receitas correntes e receitas de capital
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... Social compreenderão o conjunto das receitas públicas, bem como das despesas dos Poderes, do ... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam ... III – outras despesas correntes" (GND 3); ... IV – investimentos (GND 4); ... V \xE2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... , ou não incluídas nos orçamentos correntes, poderão ser ajustadas ao fluxo dos gastos, ... o ano civil, a ele pertencendo todas as receitas arrecadadas e as despesas compromissadas ... , numa importância proporcional ao capital social da firma ou empresa, registrado nas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7632, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1987. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1988.
... ício financeiro de 1988, composto pelas receitas e despesas do Tesouro Nacional e das entidades da ... ção de tributos e de outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente, ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 7276, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1985.
... ício financeiro de 1985, composto pelas receitas e despesas do Tesouro Nacional e de entidades da ... ção de tributos e de outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente, ...
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Acórdão nº 2010/0180280-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SOBRE A RENDA E O CAPITAL", ... BRASIL - REPÚBLICA FEDERAL DA\xC2" ... contas correntes ... receitas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7155, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1983. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1984.
... ício financeiro de 1984, composto pelas receitas e despesas do Tesouro Nacional e de Entidades da ... ção de tributos e de outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7715, DE 03 DE JANEIRO DE 1989. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1989.
... ício financeiro de 1989, composto pelas receitas e despesas do Tesouro Nacional, das entidades da ... ções e de outras receitas corrente e de capital, na forma da legislação vigente, discriminada ... 77.845.395.794 ... 1.1. Receitas Correntes ... 57.663.293.930 ... Receita Tributária ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8980, DE 19 DE JANEIRO DE 1995. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1995.
... ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto ... Art. 2º A Receita ... Art. 3º As receitas decorrentes da arrecadação de tributos, uições e de outras receitas correntes e de capital previstas na legislação vigente, ...
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Acórdão Nº 3401-011.851 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/06/2023
... AUTARQUIAS. PIS. INCIDÊNCIA. RECEITAS CORRENTES ... Processo nº ... sobre as transferências correntes e de capital e sobre as receitas correntes, ... dentre estas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7420, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1986.
... ício financeiro de 1986, composto pelas receitas e despesas do Tesouro Nacional e de entidades da ... ção de tributos e de outras receitas correntes e de capital na forma da legislação vigente, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7544, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1986. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1987.
... ício financeiro de 1987, composto pelas receitas e despesas do Tesouro Nacional e das entidades da ... ção de tributos e de outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente, ...
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Acórdão Nº 3301-012.639 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/06/2023
... para o PIS/Pasep com base nas receitas arrecadadas e nas transferências ... correntes e de capital recebidas. Nas receitas correntes serão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8409, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1992. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1992.
... ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto ... Art. 2° A receita ... Art. 3° As receitas decorrentes da arrecadação de tributos, uições e de outras receitas correntes e de capital, previstas na legislação vigente, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8933, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1994. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1994.
... ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto ... Art. 2º A Receita ... Art. 3º As receitas decorrentes da arrecadação de tributos, uições e de outras receitas correntes e de capital previstas na legislação vigente, ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... Lei estão calculados a preços correntes ... Art. 5º As subações detalhadas no Anexo ... ou indiretamente, detém a maioria do capital social ... com direito a voto ... Parágrafo ... do art. 1º, composto pelas receitas e despesas do Tesouro Estadual e de Outras Fontes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... de Participação PIS-PASEP, as contas correntes, bem assim todas as obrigações vencidas, ... o saldo das despesas e remanescentes receitas, em cada casa, de forma a adaptá-los aos ... Art. 32. Os rendimentos e ganhos de capital auferidos, a partir de 1º fevereiro de 1989, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7546, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1986. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercicio Financeiro de 1987.
... o exercício de 1987, composto pelas receitas e despesas do Tesouro, dos Orgãos da ... RECEITA DO TESOURO ... 1.1. Receitas Correntes ... 1.2. Receitas de Capital ...
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LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que recebam recursos ... III - Outras Despesas Correntes - 3; ... IV - Investimentos - 4; ... V - ... de lei e na lei orçamentária, as receitas e as despesas serão orçadas a preços correntes ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... maioria do capital social com direito a voto e que recebam recursos ... III - Outras Despesas Correntes - 3; ... IV - Investimentos - 4; ... V - ... de lei e na lei orçamentária, as receitas e as despesas serão orçadas a preços correntes ...
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Lei nº 13.552 de 20/12/2017. Abre ao Orçamento de Investimento para 2017, em favor de diversas empresas estatais, crédito especial no valor de R$ 666.143.078,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas estatais no valor de R$ 179.062.342,00, para os fins que especifica.
... 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 487.080.736 ... 487.080.736 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 474.359.000 ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... , na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual ... de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou ... em regime cooperado, com repartição de receitas e despesas entre os cooperados; ... III – ...
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Administração Financeira e Orçamentária
... A LOA inclui todas as despesas e receitas do exercício – arts. 3º e 4º da Lei ... , respectivamente, como (A) Receitas de Capital – Alienação de Bens e Despesas Correntes – ...
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Lei nº 13.512 de 24/11/2017. Abre ao Orçamento de Investimento da União para 2017, em favor da empresa Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, crédito suplementar no valor de R$ 164.686.056,00, para os fins que especifica.
... 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento ... 164.686.056 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 164.686.056 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9598, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1998.
... ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto ... Título II ... ) do Orçamento Fiscal, excluídas as receitas de que trata o inciso III; ... II - ... , contribuições e de outras receitas correntes e de capital, previstas na legislação vigente, ...