receitas correntes e receitas de capital
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LEI ORDINÁRIA Nº 9275, DE 09 DE MAIO DE 1996. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1996.
... ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto ... Título II ... 313.013.516.055 ... 3º As receitas decorrentes da arrecadação de tributos, uições e de outras receitas correntes e de capital, previstas na legislação vigente, ...
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Lei nº 10.271 de 05/09/2001. ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 2001, EM FAVOR DE DIVERSAS EMPRESAS DO GRUPO ELETROBRAS, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.145.202.481,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
... 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO ... 1.071.749.625 ... TOTAL DA RECEITA ... 1.071.749.625 RECEITAS CORRENTES ... 717.296.528 RECEITAS DE CAPITAL ...
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DEL 1939 de 20/05/1982 - DECRETO LEI. ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... -á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital” ... § 1º - ...
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Lei nº 10.087 de 19/12/2000. ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, PARA 2000, EM FAVOR DE DIVERSAS EMPRESAS DO GRUPO ELETROBRAS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 526.694.776,00, E REDUZ O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, DE DIVERSAS EMPRESAS DO MESMO GRUPO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 454.409.967,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
... TOTAL DA RECEITA 220.823.020 RECEITAS CORRENTES 177.062.334 RECEITAS ... ORGAO: ... RECEITAS CORRENTES 20.000.000 RECEITAS DE CAPITAL ... 31.000.000 ... ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam ... III - outras despesas correntes" (GND 3); ... IV - investimentos (GND 4); ... \xC2" ... de recursos que corresponderem às receitas provenientes de concessão, de permissão e de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9438, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1997. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1997.
... ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto ... Título II ... Art. 3º As receitas decorrentes da arrecadação de tributos, uições e de outras receitas correntes e de capital, previstas na legislação vigente, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8652, DE 29 DE ABRIL DE 1993. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1993.
... ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto ... TÍTULO II ... Art. 3º As receitas decorrentes da arrecadação de tributos, uições e de outras receitas correntes e de capital, previstas na legislação vigente, ...
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Decreto-Lei nº 727 de 01/08/1969. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1970.
... ção dos tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação ...
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Decisão monocrática Nº 3669 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2024
... cobrança do PASEP na origem; e (ii) as receitas" de contribuição dos servidores para o Regime Pr\xC3" ... como ‘41000000000 - Receitas Correntes’ e ‘47000000000 - Receitas ... – obtenção de receita corrente ou de capital pela entidade pública –, é também distinta a ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... o critério de reconhecimento de receitas, custos e despesas computadas na apuração do ... capital aos sócios ou ao titular, mediante redução do ... II - às obrigações tributárias correntes do mês anterior ao do recebimento do respectivo ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que recebam recursos ... III - Outras Despesas Correntes - 3; ... Poder Executivo ... Ano XCVI • Nº ... de lei e na lei orçamentária, as receitas e as despesas serão orçadas a preços correntes ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Social compreenderão o conjunto das receitas públicas, bem como das despesas dos Poderes, do ... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam ... correntes (GND 3); ... IV - investimentos (GND 4); ... V - ...
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Orçamento e políticas sociais: Metodologia de análise na perspectiva crítica
Diante das dificuldades sofridas pela proteção social em tempos de agudização da crise do capital, este artigo tem por objetivo principal apresentar uma metodologia de análise crítica do orçamento público para além dos manuais tradicionais de finanças públicas. O artigo está organizado em quatro seções. A primeira seção evidencia os conceitos de fundo público e orçamento público, destacando a...
... em tempos de agudização da crise do capital, este artigo tem por objetivo principal ... ] constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que, por lei, se vinculem à ... Dos R$ 751,63 gastos em outras despesas correntes 6 , em 2012, 43,71% referem-se aos benefícios ... -
Importância da produção primária no retorno do icms nos Municípios do Vale do Taquari/RS
Este artigo teve como objetivo dimensionar a produção primária nos municípios da Região do Vale do Taquari/RS (VT) e analisar sua importância ano retorno financeiro recebido pelos municípios através da transferência de recursos pelo Estado da cota-parte do ICMS. Para a realização da pesquisa foram utilizados dados extraídos de relatórios municipais e dados divulgados pela Secretaria da Fazenda do
... controle sobre a arrecadação de suas receitas, já que por outro lado, ocorreu um aumento ... categorias econômicas: as receitas correntes e as receitas de capital ( Quadro 1 ). As ... -
Em vigor
Código Comercial
... ttulos, se lanar, em forma de contas correntes, tudo quanto o capito receber e despender ... o emprstimo, e sujeitando-se a perder o capital e prmio se o dito objeto vier a perecer por ... de justificao do emprego de todas as receitas do falido; ... 2- Ocultao no balano de ...
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Lei nº 10.160 de 22/12/2000. ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, PARA 2000, EM FAVOR DE DIVERSAS EMPRESAS, CREDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR TOTAL DE R$ 60.862.490,00, E REDUZ O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DE DIVERSAS EMPRESAS NO VALOR GLOBAL DE R$ 66.807.985,00, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
... 12.563.865 RECEITAS CORRENTES 12.563.865 RECEITAS E CAPITAL" ... 12.563.865 ... 12.563.865 ... 12.563.865 ... \xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 3404 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... Efetuar a retenção de receitas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) com ... RPPS/RS; e d) integralização de capital" em companhias estaduais integrantes da administra\xC3" ... podem se constituir em transferências correntes e de capital para os fins do art. 7º da Lei nº ...
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Lei nº 13.800 de 04/01/2019. Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais; altera as Leis nºs 9.249 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 12.114 de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.
... Das Receitas dos Fundos Patrimoniais e da Utilização dos ... III - os ganhos de capital e os rendimentos oriundos dos investimentos ... de recursos para pagamento de despesas correntes de instituições públicas apoiadas, exceto ...
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Acórdão Nº 5683 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... de crédito para o custeio de despesas correntes. Proíbe-se, ... somente, a contratação que eda o montante das despesas de capital ... Aliás, a mera autorização legislativa ... Impede-se, portanto, a alocação dessas receitas para o custeio de pessoal ... ativo e inativo ...
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Decisão monocrática Nº 1459972 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-01-2024
... PASEP. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DAS RECEITAS QUE NÃO SE INCLUEM NEM NA HIPÓTESE DE EXCLUSÃO ... não se pode considerar como receitas correntes desta autarquia os valores destinados ao ... e das transferências correntes e de capital das pessoas jurídicas de direito público ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5546, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1968. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1969.
... , rendas, suprimentos de fundos e outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação ...
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Tributação e orçamento
... Repartição das receitas tributárias – 6. Finanças públicas – 7 ... posto, nem ser calculada em função do capital das empresas. Verica-se tratar a taxa de “ ... , classica as receitas em recei- tas correntes e receitas de capital, passando a discriminá-las ...
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Lei nº 11.353 de 19/10/2006. ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DA JUSTIÇA ELEITORAL E DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 925.459.839,00(NOVECENTOS E VINTE E CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
... PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO CEARA ... 12.519.000 ... 12.519.000 RECEITAS" CORRENTES 0 \xC2" ...
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Lei nº 10.111 de 21/12/2000. ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EM FAVOR DA EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 22.100.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
... 22.100.000 RECEITAS CORRENTES 22.100.000 RECEITAS DE CAPITAL ... 22.100.000 ... 22.100.000 ...
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Lei nº 10.089 de 19/12/2000. ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, PARA 2000, EM FAVOR DO BANCO DA AMAZONIA S.A. E DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.281.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
... RECEITAS" CORRENTES 5.500.000 \xC2" RECEITAS DE CAPITAL ... ORGAO : 28000 – MINISTERIO DO ...