receitas correntes e receitas de capital
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Direito Tributário
... do serviço de iluminação pública na capital federal ... (B) O contribuinte tem razão, ... Estado “ M ” deseja majorar as suas receitas ordinárias e extraordinárias. Com esse intuito ... pelo governo constituem receitas correntes ...
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Lei nº 6.867 de 03/12/1980. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1981.
... ício financeiro de 1981, composto pelas receitas e despesas do Tesouro Nacional e de Entidades da ... Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor, ...
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RESOLUÇÃO Nº 1.488, de 21 de novembro de 2022
... ária Exercício de 2022 - R E S U M O Receitas ... Receitas de Capital ... ,00 711.000,00 22.000.000,00 Despesas Correntes ...
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Lei nº 6.962 de 07/12/1981. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1982.
... ício financeiro de 1982, composto pelas receitas e despesas do Tesouro Nacional e de Entidades da ... ção de tributos e de outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente, ...
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Decisões Monocráticas nº 271 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2014
... , não exemplificativa, de todas as receitas que balizam os limites financeiros, concluindo ... çamentária é composta pelas receitas correntes mais receitas de capital, sendo que, nas receitas ...
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Decisão da Presidência nº 271 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2014
... , não exemplificativa, de todas as receitas que balizam os limites financeiros, concluindo ... çamentária é composta pelas receitas correntes mais receitas de capital, sendo que, nas receitas ...
- Resolução Nº 28, de 7 de dezembro de 2022
- RESOLUÇÃO Nº 34, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
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LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 13 DE JANEIRO DE 2012. Regulamenta o Paragrafo 3 do Artigo 198 da ConstituiÇÃo Federal para Dispor Sobre os Valores Minimos a Serem Aplicados Anualmente pela UniÃo, Estados, Distrito Federal e Municipios em AÇÕes e ServiÇos Publicos de Saude; Estabelece os Criterios de Rateio Dos Recursos de Transferencias para a Saude e as Normas de FiscalizaÇÃo, AvaliaÇÃo e Controle das Despesas Com Saude Nas 3 (tres) Esferas de Governo; Revoga Dispositivos das Leis 8.080, de 19 de Setembro de 1990, e 8.689, de 27 de Julho de 1993; e da Outras Providencias.
... demonstrativos financeiros das contas correntes do ente da Federação, divulgados inclusive em ... ços públicos de saúde, de custeio e capital, a serem executados pelos Estados, pelo Distrito ... dos Fundos de Saúde derivadas tanto de receitas próprias como de transferências obrigatórias, ...
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DECRETO Nº 2338, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Regulamento da Agencia Nacional de Telecomunicações e da Outras Providencias.
... § 3º - A Agência tem sede e foro na Capital da República e atuação em todo o território ... receitas da Agência: ... I ? as dotações ... á as dotações para as despesas correntes e de capital da Agência, bem como o valor das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5190, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1966. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Distrito Federal, para o Exercicio Financeiro de 1967.
... , rendas, suprimento de fundos e outras receitas ordinárias e extraordinárias, na forma da ... Receitas Correntes ... Impostos ... 97.625.569.000 ... Receitas de Capital ... Transferências de Capital ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5548, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1968. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercicio Financeiro de 1969.
... , rendas, suprimentos de fundos e outras receitas ordinárias e extraordinárias, na forma da ... RECEITAS CORRENTES ... Impostos ... 310.588.900,00 ... RECEITAS DE CAPITAL ... Transferências de Capital ...
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RESOLUÇÃO Nº 1.427, de 29 de novembro de 2019
... ício de 2020 - R E S U M OReceitas Correntes ... Receitas de ... Despesas de Capital ...
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RESOLUÇÃO Nº 1.456, de 2 de dezembro de 2021
... ício de 2022 - R E S U M OReceitas Correntes ... Receitas de ... Despesas de Capital ...
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Empresa e atividade empresarial
... aqueles que investiram na formação do capital empresarial. A empresa, na sua qualidade de ... á ao Estado importante parcela das suas receitas fiscais. Além disso, possui elevado grau de ... , que pode ser proveniente de receitas correntes e de capital. As receitas correntes são ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5358, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1967. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercicio Financeiro de 1968.
... , rendas, suprimentos de fundos e outras receitas ordinárias e extraordinárias, na forma da ... RECEITAS CORRENTES ... lmpostos ... 271.861.927,00 ... RECEITAS DE CAPITAL ... Transferências de Capital ...
- RESOLUÇÃO Nº 716, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
- RESOLUÇÃO Nº 742, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
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Lei nº 9.438 de 26/02/1997. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997.
... ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto ... DOS ORÇAMENTOS ... Art. 3º As receitas decorrentes da arrecadação de tributos, uições e de outras receitas correntes e de capital, previstas na legislação vigente, ...
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Decisão da Presidência nº 1022167 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2017
... DO RECOLHIMENTO SOBRE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES" ... LEI N° 9.715/98 ... LEGITIMIDADE DA COBRAN\xC3" ... de Participação dos Municípios e receitas correntes próprias, tal como previsto na Lei ... e das transferências correntes e de capital recebidas.' 6 ... As receitas correntes englobam ...
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RESOLUÇÃO Nº 696, DE 16 DEZEMBRO DE 2020
... CORRENTES2.048.417,50RECEITAS DE CAPITAL-DESPESAS DE ...
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Outros. LDO 002
... çamentário-financeiro das renúncias de receitas contemplando 3 principais ... classificações: ... correntes e constantes, relativos à receita e despesas, ...
... Patrimônio/Capital ... Reservas ... Resultado Acumulado ... - RESOLUÇÃO CFM Nº 2.287, de 17 de dezembro de 2020
- RESOLUÇÃO CFM Nº 2.301, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
- RESOLUÇÃO CFM nº 2.328, de 20 de dezembro de 2022