recenseamento da população brasileira
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...b) participação da população na formulação e controle das ações em todos ... do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional;. g) o servidor público ... artigo, o INSS poderá realizar recenseamento para atualização do cadastro dos ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...II- participação da população na formulação e controle das ações em todos ... Estatística, para toda a população brasileira, considerando-se a média nacional única para ...§ 4o O recenseamento previdenciário relativo ao pagamento dos ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...ção para a previdência social brasileira e para a do país acordante, observado o disposto ... à expectativa de sobrevida da população brasileira ao nascer, poderão ser estabelecidos, ... no caput, o INSS poderá realizar recenseamento para atualização do cadastro dos beneficiários ...
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Questão urbana e ambiental em tempos de crise do capital: Configurações e particularidades no Brasil contemporâneo
...]†⁄[g26][notdef] contingente de população" sobrante [notdef][notdef] ƒ‹…[g112]–[g192]\xE2"...Uma das marcas da realidade brasileira atual se expressa na amplitude e complexidade dos ...Em seu processo de recenseamento da população brasileira, o IBGE adota a ...
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DECRETO Nº 55891, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Regulamenta o Capitulo 1 do Titulo 1 e a Seção 3 do Capitulo 4 do Titulo 2 da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 - Estatuto da Terra.
... do Abastecimento (SUNAB), a Companhia Brasileira de Armazéns (CIBRAZEM), a Companhia Brasileira ... País serão levantados com base no Recenseamento" Geral de 1960, utilizando-se, como unidades geogr\xC3"... sede de município ou cidade de maior população urbana ocorrente em cada zona fisiográfica, ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
..., inexistente na legislação brasileira” . A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e ... nos países desenvolvidos, a população praticante da educação doméstica familiar ... público realize o devido recenseamento dos alunos. Não se trata aqui de uma ...
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DECRETO Nº 96705, DE 15 DE SETEMBRO DE 1988. Dispõe Sobre a Realização do X Recenseamento Geral do Brasil.
...I Censo Demográfico (População e Domicílios);. II Censo Agropecuário;. III Censo Industrial;. IV ... no estrangeiro, e que estejam sob a jurisdição da lei brasileira. Art. 5° Os órgãos e entidades da Administração Federal, direta e ...
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Acórdão nº 1.0400.09.039803-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - JUSTIÇA GRATUITA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - JULGAMENTO EXTRA PETITA - VIA PREFERENCIAL - TRANSPOSIÇÃO - DESRESPEITO A PARADA OBRIGATÓRIA - CAUSA DETERMINANTE - CULPA CONFIGURADA - PROVA EMPRESTADA - ADMISSIBILIDADE - DANO MATERIAL - MORTE DO FILHO DA AUTORA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - JUROS DE MORA - PENSIONAMENTO MENSAL - SEGURO...
... ser a expectativa média de vida da população brasileira, segundo dados de recenseamento ... -
Acórdão nº 1.0400.09.039803-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - JUSTIÇA GRATUITA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - JULGAMENTO EXTRA PETITA - VIA PREFERENCIAL - TRANSPOSIÇÃO - DESRESPEITO A PARADA OBRIGATÓRIA - CAUSA DETERMINANTE - CULPA CONFIGURADA - PROVA EMPRESTADA - ADMISSIBILIDADE - DANO MATERIAL - MORTE DO FILHO DA AUTORA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - JUROS DE MORA - PENSIONAMENTO MENSAL - SEGURO...
... ser a expectativa média de vida da população brasileira, segundo dados de recenseamento ... -
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... Revista Jurídica Luso-Brasileira , Lisboa, ano 6, n. 2, p. 731-759, 2020. . 19. ..., tendo em vista o crescente acesso da população aos serviços de internet. Primeiramente, abordou ...és de sucessivas operações de recenseamento racial, que listavam não apenas filiações ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... nação, como parte de uma identidade brasileira que difere de Portugal. A literatura vai ...ão indigenista de homogeneização da população, apoiado nas transformações promovidas pela ...Recenseamento do Brazil em 1872. Disponível em ...
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Lei nº 14.533 de 11/01/2023. Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003.
... públicas relacionadas ao acesso da população brasileira a recursos, ferramentas e práticas ... de avaliação, diagnóstico e recenseamento estatístico do letramento e da educação ...
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Brain Drain: Breves Apontamentos sobre a Mobilidade Internacional de Mão de Obra Qualificada e Seus Impactos nos Países Envolvidos
... grau de formação e atuação de sua população. Primeiramente, considera-se necessário abordar, ...Duas décadas mais tarde, o recenseamento norte-americano de 1990 apontava que mais de ... A legislação brasileira e a proteção dos direitos do trabalhador ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de execução não inibe a justiça brasileira de exercer jurisdição nos processos de ... já que busca a proteção da população como um todo (equilíbrio social). A Previdência ... e orientar os trabalhos de recenseamento, estatística e cadastro das bibliotecas; d) ...
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Legislação
...á ser considerada a Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho. . § ... para tanto a demanda habitacional, a população" e outros indicadores sociais. . Art. 11. Os dep\xC3"... no mínimo a cada 5 (cinco) anos, a recenseamento previdenciário, abrangendo todos os aposentados ...
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A inefetividade da desapropriação e das ZEIS na redução déficit habitacional urbano
Este texto compõe a segunda parte de um trabalho voltado ao estudo e à promoção das funções sociais da cidade e da propriedade a partir da aplicação dos instrumentos urbanísticos previstos no direito brasileiro. Afirmamos que o planejamento urbano só confere função social à cidade se houver radical transformação das áreas privadas, de modo a reduzir, senão eliminar os vazios urbanos, existentes...
...ítica urbana adotada na legislação brasileira, cumprem o papel de integração de classes ... resultou no fato de que parte da população vive em assentamentos precários como cortiços e ...ílios particulares que integraram o recenseamento, estimou-se em números absolutos o montante de ... -
Censo 2022: Saiba o que mudou no Brasil em 150 anos
... divulga dados sobre sexo e idade da população, em mais uma etapa de divulgação do Ceso 2022. ...O chamado Recenseamento da População do Império do Brasil foi ... respondidos por 70% da população brasileira. A perguntas eram bem simples: nome do chefe da ...
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Direitos humanos: Violência e exclusão da comunidade LGBTQIA+
Transpor barreiras é um fator de importância ímpar na garantia dos direitos humanos dessa minoria tão refutada pelo preconceito.
... que a população em geral a cometerem suicídio, a serem ...ção sexual sejam incluídas no recenseamento) se façam presentes nos registros de boletins de ... que tais dados retratem a realidade brasileira, por causa da exigência das políticas públicas ... -
Censo 2022: Saiba o que mudou no Brasil em 150 anos
...O chamado Recenseamento da População do Império do Brasil foi ... respondidos por 70% da população brasileira. A perguntas eram bem simples: nome do chefe da ...
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Censo 2022: Saiba o que mudou no Brasil em 150 anos
...O chamado Recenseamento da População do Império do Brasil foi ... respondidos por 70% da população brasileira. A perguntas eram bem simples: nome do chefe da ...
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Censo 2022: Saiba o que mudou no Brasil em 150 anos
...O chamado Recenseamento da População do Império do Brasil foi ... respondidos por 70% da população brasileira. A perguntas eram bem simples: nome do chefe da ...
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Censo 2022: Saiba o que mudou no Brasil em 150 anos
...O chamado Recenseamento da População do Império do Brasil foi ... respondidos por 70% da população brasileira. A perguntas eram bem simples: nome do chefe da ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
.... A Constituição brasileira em vigor é do tipo rígido , como demonstra ... em prosseguir fazendo o recenseamento das vítimas que essa inflexibilidade vem ... da linha da miséria correspondem à população inteira de países desenvolvidos. Nessa imensa ...
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Acórdão Nº 3508 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
CENSO DEMOGRÁFICO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. DECISÃO GOVERNAMENTAL QUE NÃO CONTEMPLOU O IBGE COM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS SUFICIENTES PARA PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO CENSO DEMOGRÁFICO DE 2021. LEGITIMIDADE DO PODER JUDICIÁRIO PARA AVALIAR A ALOCAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS NO QUE DIZ RESPEITO A AÇÕES ESTATAIS QUE SERVEM DE ANTEPARO PARA FRUIÇÃO DE...
...ACO 3508 TA-REF / DF. recenseamento pelo IBGE. Transcrevo a redação do dispositivo, ...fatores representativos da população e do inverso de renda domiciliar per. capita ... as camadas mais pobres da população brasileira. A propósito do tema, não é necessário grande ... -
DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... SM terão organização adequada à população e território que lhes competir atender. Sempre ... 1) recenseamento militar de fraco coeficiente; ou. 2) ... no exterior, próximo a localidade brasileira, é facultada a apresentação, por conta ...