recepção em eventos
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza ... 3.04 - Locação, ... de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita) ... #Incluído pela Lei Complementar nº 157, de ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... de circulao de produtos, circuitos de exibio cinematogrfica, eventos culturais e demais programaes ... 3.1. 13 Mapear espaos ociosos, ...
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DEC 8373 de 11/12/2014 - DECRETO. INSTITUI O SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIARIAS E TRABALHISTAS - ESOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - aplicação para preenchimento, geração, transmissão, recepção, validação e distribuição da escrituração; e ... III - repositório ... de que trata o inciso I do caput é composta pelos registros de eventos tributários, previdenciários e trabalhistas, na forma disciplinada no ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... e exposições de negócios, viagens de incentivo, congressos e eventos nacionais e internacionais; ... VI - promover, descentralizar e ... recepção, transferência e a assistência ao turista ... § 2.O preço do ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços: ... ão, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para a recepção de documentos e o apoio administrativo às atividades do INSS que demandem ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... I - cobertura de eventos de incapacidade temporária ou permanente para trabalho e idade avançada; ... -doença decorre da realização de avaliação pericial ou da recepção da documentação médica do segurado, hipótese em que o benefício será ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... III - promover eventos de orientação fiscal, contábil e tributária para as microempresas e ... § 10. O ato de emissão ou de recepção de documento fiscal por meio eletrônico estabelecido pelas ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... II - mobiliário de recepção e atendimento obrigatoriamente adaptado à altura e à condição física ... § 2º No caso de eventos realizados em estabelecimentos com capacidade superior a dez mil pessoas, ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... ário, a inspeção ante mortem e post mortem dos animais, a recepção, a manipulação, o beneficiamento, a industrialização, o fracionamento, ... valor comercial e de produtos destinados ao consumo em feiras, em eventos esportivos e pelas representações diplomáticas no Brasil ... § 2º O ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , de modo ininterrupto, na transmissão manual, bem como na recepção visual, auditiva, com escrita manual ou datilográfica, quando a ... eventos esportivos ... #Redação dada pela Lei nº 13.420, de 2017 ...
- Em vigor Decreto nº 9.764 de 11/04/2019. Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... I – cobertura de eventos de incapacidade temporária ou permanente para trabalho e idade avançada; ... para fins de cumprimento de suas competências relacionadas à recepção, à análise, à concessão, à revisão e à manutenção de benefícios ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... resultantes, vedada a concessão de incentivo a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes, destinados ou circunscritos a circuitos privados ou ... , ou por meio de registrado postal com direito a aviso de recepção - AR, ou, ainda, por edital publicado uma única vez em órgão de ...
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Decreto nº 84.134 de 30/10/1979. REGULAMENTA A LEI 6.615, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1978.
... Responsável pela produção e transmissão dos programas e eventos esportivos. Desempenha, eventualidade, funções de locução durante os ... ção necessários ás emissões, gravações, transporte e recepção de sinais e transmissões de uma emissora de rádio ou televisão ... 2) ...
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Processo Nº 23465/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 29 de Noviembre de 2013
Prest De Servs De Distrib De Agua, Recepcao E Atendto Em Eventos, Estandes, Seminarios, Congressos Em Que A Sabesp Participe.
... Básico do Estado de São Paulo - SABESP CONTRATADA: Naturiche Eventos e Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de distribuição de água, ... -
Processo Nº 23465/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 3 de Octubre de 2013
Prest De Servs De Distrib De Agua, Recepcao E Atendto Em Eventos, Estandes, Seminarios, Congressos Em Que A Sabesp Participe.
... Básico do Estado de São Paulo - SABESP CONTRATADA: Naturiche Eventos e Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de distribuição de água, ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... no recinto de congressos, feiras e exposições internacionais, e eventos assemelhados, a título de promoção ou degustação, de montagem ou ... 8528.51 da TIPI, desprovidas de interfaces e circuitarias para recepção de sinal de rádio frequência ou mesmo vídeo composto, próprias para ...
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Processo Nº 23465/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 19 de Mayo de 2014
Objeto: PREST DE SERVS DE DISTRIB DE AGUA, RECEPCAO E ATENDTO EM EVENTOS, ESTANDES, SEMINARIOS, CONGRESSOS EM QUE A SABESP PARTICIPE.Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: 3 DIRETORIA DE FISCALIZACAO
... ... Contratada: Naturiche Eventos Ltda. ... recepção e atendimento em eventos, estandes, ... seminários, ... -
Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... XI – apoiar e impulsionar festejos, eventos e expressões artístico-culturais tradicionais e bens culturais materiais ... mecanismo de incentivo fiscal relativos à apresentação, à recepção, à seleção, à análise, à aprovação, ao acompanhamento, ao ...
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Em vigor
Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006. Regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
... e 8528.51 da NCM, desprovidas de interfaces e circuitarias para recepção de sinal de rádio freqüência ou mesmo vídeo composto, próprias para ... eventos científicos com revisão pelos pares; dissertações e teses defendidas; ...
- Em vigor Lei Nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nºs 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999
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Súmula, Assunto: Súmula Expediente: 23/1166-0000067-0 Contratos - Súmula Assunto: Contrato Nº 9003/2023 Co
... Objeto: Prestação de serviços de recepção, sob demanda, para utilização em eventos do/no Complexo Theatro São ...
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Versão original
Decreto nº 9.763 de 11/04/2019. Regulamenta o disposto no inciso XI do caput do art. 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, com vistas a desenvolver, a ordenar e a promover os segmentos turísticos relacionados com o Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil.
... hospedagem, de alimentação, de agenciamento, de transportes para eventos, de lazer, entre outros; ... V - atrativos turísticos - locais, objetos, ... de interpretação turística - espaço de acolhimento e recepção de turistas e de visitantes, com informações diversas sobre o sítio e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.
... : complexo de atividades que permite a emissão, transmissão e recepção, por meios eletrônicos quaisquer, de imagens, acompanhadas ou não de ... , reportagens e outros programas que visem a noticiar ou a comentar eventos; ... X - Distribuição: atividades de entrega, transmissão, ...
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Direito Desportivo Internacional
... No caso do ordenamento jurídico nacional, há previsão de recepção das normas esportivas de caráter internacional sem que isso implique em ... @7. Os eventos desportivos e a legislação nacional ... O Brasil foi nos anos de ...