recesso forense 2009 sp
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Acórdão nº 2010/0123216-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA PARTE. 1. A jurisprudência dominante do STJ estabelece que, para fins de demonstração da tempestividade do recurso, incumbe à parte, no momento da interposição, comprovar a ocorrência de suspensão dos prazos...
... de feriado local, ausência de expediente forense, recesso forense, dentre outros motivos ... 2.A ... 18 de dezembro de 2008 e 6 de janeiro de 2009 é inservível para a comprovação da suspensão ... -
Acórdão nº 2008/0279913-2 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. DUPLO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. NÃO VINCULAÇÃO DO STJ À INSTÂNCIA INFERIOR. APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/ 2004, NÃO SE PRESUME A OCORRÊNCIA DE RECESSO FORENSE. INAPLICABILIDADE DO ART. 337, DO CPC, NAS INSTÂNCIAS EXTRAORDINÁRIAS, DEVENDO O RECESSO SER COMPROVADO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. ART. 544, § 1º, DO CPC.
... / 2004, NÃO SE PRESUME A OCORRÊNCIA DE RECESSO FORENSE. INAPLICABILIDADE DO ART. 337, DO CPC, ... Brasília, 04 de agosto de 2009 (data do julgamento) ... Ministro Luis ... -
Acórdão nº 2008/0167237-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO RECEBIDA COMO AGRAVO REGIMENTAL. ART. 258 DO RISTJ. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. RECESSO FORENSE. ALEGAÇÃO E COMPROVAÇÃO TARDIA. INVIABILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (PET no Ag 1074100/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05/03/2009, DJe 19/03/2009)
... RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. RECESSO FORENSE. ALEGAÇÃO E COMPROVAÇÃO TARDIA ... Brasília, 05 de março de 2009 ... MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI ... PET no ... -
Acórdão nº 2008/0169317-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVO INTERNO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE EMBARGOS REJEITADOS. I - Os Embargos de Declaração são recurso de natureza particular, cujo objetivo é esclarecer o real sentido de decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão. II - Estando o Acórdão Embargado devidamente fundamentado, inclusive em jurisprudência sedimentada desta Corte, são...
... 62 da Lei nº 5.010/66, que instituiu o recesso forense entre os dias 20/12 e 06/01 para a ... Brasília (DF), 16 de abril de 2009(Data do Julgamento) ... Ministro SIDNEI BENETI ... -
Acórdão nº 2009/0028781-2 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. ADMISSIBILIDADE. JUÍZO DEFINITIVO. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. RESOLUÇÃO Nº 8 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. NECESSIDADE DE CERTIDÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. 1. Nos termos da Resolução nº 8, de 29/11/2008, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a regulamentação...
... FORENSE. NECESSIDADE DE CERTIDÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO MOMENTO DA ... ência de deliberação suspendendo os prazos recursais durante o recesso forense no período de 20/12/2007 a 6/1/2008, a fim de tornar viável a ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1236858 / SP de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO PERÍODO RELATIVO AO RECESSO FORENSE (RESOLUÇÃO Nº 8 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA). CORRETA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. ÔNUS DO AGRAVANTE. JUNTADA POSTERIOR DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA....
... no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.236.858 - SP (2009⁄0187800-8) ... RELATOR:MINISTRO RAUL ... DE DEMONSTRAÇÃO DO PERÍODO RELATIVO AO RECESSO FORENSE (RESOLUÇÃO Nº 8 DO CONSELHO NACIONAL ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1253533 / SP de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA. INTEMPESTIVO. RECESSO FORENSE. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE. PRECLUSÃO. 1. O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa do provimento ao agravo regimental. 2. A jurisprudência...
... no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.253.533 - SP (2009⁄0227121-1) ... RELATOR:MINISTRO VASCO DELLA ... INTEMPESTIVO. RECESSO FORENSE. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. PRINCÍPIO ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1156659 / SP de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVO. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 544 DO CPC. EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45/04. EXTINÇÃO DAS FÉRIAS FORENSES. SUSPENSÃO DOS PRAZOS. PEÇA DE TRASLADO OBRIGATÓRIO. 1. O prazo para interposição do recurso de agravo de instrumento que nega seguimento ao especial é de 10 (dez) dias a contar da publicação da decisão...
... no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.156.659 - SP (2009⁄0027123-4) ... RELATOR:MINISTRO VASCO DELLA ... em dia no qual não houve expediente forense, decorrente de ato normativo do Tribunal local, ... o recorrente demonstre qual o período de recesso estabelecido pelo respectivo Tribunal, pois sem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003086020174058203), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0800308-60.2017.4.05.8203 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: JOUBERT DA SILVA MENESES ADVOGADO: Jacielbe Gomes De Meneses APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo
... nos certames licitatórios Convite nº 06/2009 e Convite nº 05/2010. O Parquet atribuiu aos ... recesso forense, entre 20/12/2018 a 06/01/2019, bem como ... -
Dos Pressupostos Recursais
... (Incluído pela Lei n. 11.941, de 2009) § 2º Considera-se ocorrido o fato gerador das ... ’ (in Contrato Individual de Trabalho , Forense, 1994. p. 118). A negativa ... peremptória de ... de suspensão, temos as férias e o recesso forense ... Quanto ao recesso forense, cumpre ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... 14ª ed ... Rio de Janeiro: Forense, 2015. p. 301) ... À luz desse contexto, o ... E nós ... estamos na véspera do recesso, sem nenhuma previsão para a retomada ... Ainda em 2009, a Ordem dos Advogados do Brasil oficiou ao ... -
Direito processual civil
... DE ASSIS MOURA, 3ª Seção, DJe 18/08/2009 ... · "( ... ) Não investido o juízo estadual de ... ário antes do encerramento do expediente forense constitui causa de justo impedimento , a afastar ... , quando expirar durante férias forenses, recesso, feriados ou em dia em que não houver expediente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... o Grupo OAS disponibilizou a ele, ainda em 2009, o apartamento 164-A, Triplex, sem que fosse ... pelo Ministro Relator, também durante o recesso forense. Admissibilidade. Competência ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , na boa redação dada pela Lei nº 11.925/2009: ... Art. 830. O documento em cópia oferecido ... As dificuldades de excesso de serviço forense" ou mesmo a existência de outros meios de prova n\xC3" ... ou que exerceu o direito de retirada ou recesso; e ... II - a apuração dos haveres do sócio ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Forense , v. I, p. 134). A irretroatividade é encampada ... De conformidade como Decreto n. 7.052/2009: ... Art. 4 o Observadas as normas ... íodos de gozo não podem coincidir com o recesso escolar. Excepciona-se no caso da professora ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ABREU MACHADO DERZI, Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 451), o doutrinador alemão Heinrich ... 7. ed. rev ... São Paulo: Saraiva, 2009. CARVALHO , Paulo de Barros. Direito ... e a suspensão de prazos processuais no recesso também podem contribuir para a esperada ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... feriado local ou ausência de expediente forense, mas equívoco na contagem do prazo pelo sistema ... v. Art. 20 da Lei 12.016/2009 ... v. Arts. 5º, caput e I, e 103-B, ... busca e apreensão não se suspende pelo recesso forense ... ü APELAÇÃO CÍVEL. Ação de ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ÉIA SÃO PAULO - SP TADEU RODRIGUES JORDAN 2009 R$ 230.935,00 R$ 820.000, 00 ... - - AVENIDA SÃO ... de Leonardo Safi de Melo viabilizou-se recesso de 5 minutos aos presentes, retornando-se os ... Comentado, 18.ª ed., Rido de Janeiro: Forense, 2019, p. 440) ... Por sua vez, relativamente ...
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Acórdão nº 2010/0138980-9 de T6 - SEXTA TURMA
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DOS PRAZOS NO TRIBUNAL DE ORIGEM. COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO. RECESSO FORENSE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IRRELEVÂNCIA. 1. Com efeito, pacífico o entendimento desta Corte e do Supremo Tribunal Federal de que, em se tratando de feito criminal, o prazo para interposição de agravo de instrumento contra decisão
... COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO. RECESSO" FORENSE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IRRELEV\xC3" ... 2009, voltando a fluir em 1º de fevereiro de 2010, ... -
Da advocacia
... ( Constituição Federal Comentada , 2ª ed./2009, RT, p. 178). Sobre o jus postulandi , vide ... ATUARIAM NO BRASIL, VOLTADAS AO MERCADO FORENSE NACIONAL, E PRESTANDO SERVIÇOS PARA ESSE ... ça do trabalho, jornada máxima e sobre o recesso anual." (Consulta n. 2009.31.09409-01, Rel ...
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Dos Atos Processuais
... em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em que não ... -011-02-00.1 – Data de Julgamento: 12.8.2009, rel a ... Min a ... Kátia Magalhães Arruda, 5 a ... Art. 28. Durante o recesso judiciário, feriados e período de suspensão de ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... Emenda Regimental 35, de 2 de dezembro de 2009) ... 22. Op. cit. , p. 321 ... EBOOK ... , mesmo que não tenha havido expediente forense no último dia do prazo, uma vez que se trata, ... vida pública, isto é, a que se vive no recesso do lar e em locais fechados” ... Dos ...
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Direito constitucional
... CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, DJe 17/09/2009 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... O art. 102, I, "d" ... recesso, será convocada extraordinariamente. 198 ... Do Mandado de Segurança, Rio de Janeiro: Forense, 7ª ed., 1993, p. 133: "A determinação da ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... João Egmont, 08.10.2009). 10 3.3. Retificação da denúncia ou queixa ... Penal comentado , 14 a edição, Editora Forense, Rio de Janeiro) ... Tratado Doutrinário de ... não estão em sessão, mas sim em recesso ou mesmo para uma outra postura urgente, desde ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001255-27.2018.8.19.9000 (Cível), 31-07-2019
PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA Processo nº 0001255-27.2018.8.19.9000 IMPETRANTE(S): DANIELLE MAGALHÃES RIBEIRO TAVOLARO XAVIER IMPETRADO(S): 14º JEC DA COMARCA DE JACAREPAGUÁ VOTO Insurge-se a impetrante contra decisão do Juízo do 14º JEC da Regional de Jacarepaguá que deixou de receber o recurso inominado em razão da sua...