recesso forense dezembro 2008

6387 resultados para recesso forense dezembro 2008

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Acórdão nº 2007/0064993-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... Recesso natalino. Suspensão de prazos por ato de ... Hipótese diferente do feriado forense, estabelecido pela Lei 5.010/66 pra a Justiça ... no período compreendido entre 20 de dezembro de um ano, e 6 de janeiro do ano subseqüente ... Brasília (DF), 02 de setembro de 2008(data do julgamento) ... MINISTRA NANCY ANDRIGHI ...
  • Acórdão nº 2010/0123216-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... de feriado local, ausência de expediente forense, recesso forense, dentre outros motivos ... 2.A ... menção de norma (Provimento nº 1.589⁄2008 do Conselho Superior da Magistratura de São ... ão dos prazos entre os dias 18 de dezembro de 2008 e 6 de janeiro de 2009 é inservível ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010121620164058201), 03-03-2020

    PROCESSO Nº: 0801012-16.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO ADVOGADO: Flavio Andre Alves Britto APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Americo De Figueiredo Porto EMENTA: ADMINISTRATIVO. ESTAGIÁRIO DA DPU. COBRANÇA INDEVIDA DE VALOR. RESSARCIMENTO DE...

    ... autor cumpriu estágio até o dia 19 de dezembro de 2014, sendo o débito já mencionado ... No ano de 2014, o autor usufruiu de recesso remunerado (férias) de 08 a 19 de dezembro. s essa data, iniciou-se o recesso forense e o autor solicitou desligamento do estágio no ... Conforme o art. 13 da Lei 11.788/2008, é assegurado ao estagiário, sempre que o ...
  • Monocratização no Supremo Tribunal Federal

    O presente trabalho tem como objetivo uma abordagem empírica das decisões monocráticas proferidas pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, especificamente quanto à apreciação de medidas cautelares. A pesquisa parte do problema de incompatibilidade entre as normas que regem a apreciação das ADI's no Supremo Tribunal Federal e o fenômeno da monocratizaç

    ... decisões individuais no mês anterior ao recesso/férias coletivas ... Importa ressaltar que o ... 2008. Após aditamento da inicial, ... 1 Recesso rense: 20 de dezembro a 6 de janeiro, conforme art. 78, parágrafo 1º ... forense: 20 de dezembro a 6 de janeiro, conforme art. 78, ...
  • Decisão Monocrática nº 2010/0098321-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... do tribunal local, não houve expediente forense, deve a parte recorrente obrigatoriamente juntar, ... estará suspenso no período entre 20 de dezembro e 6 de janeiro ... 4. Para comprovar a ... o recorrente demonstre qual o período de recesso estabelecido pelo respectivo Tribunal, pois sem ... no período de 20 de dezembro de 2008 a 06 de janeiro é considerado feriado estadual ...
  • Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
    ... agora no dia 11 de dezembro - pelo menos, este é o anúncio que consta da ... 14ª ed ... Rio de Janeiro: Forense, 2015. p. 301) ... À luz desse contexto, o ... Brasília : Conselho da Justiça Federal, 2008. p. 48) ... No que tange aos apontamentos ... E nós ... estamos na véspera do recesso, sem nenhuma previsão para a retomada ...
  • Direito processual civil
    ... Data: 04/06/2008 ... Os comentários à Súmula 348/STJ são ... Corte, na sessão de julgamento de 3 de dezembro do corrente ano, ao julgar os REs 349.703 e ... ário antes do encerramento do expediente forense constitui causa de justo impedimento , a afastar ... , quando expirar durante férias forenses, recesso, feriados ou em dia em que não houver expediente ...
  • Dos Pressupostos Recursais
    ... 20 da Lei n. 11.033, de 21 de dezembro de 2004, facultada a interposição de recurso ... ’ (in Contrato Individual de Trabalho , Forense, 1994. p. 118). A negativa ... peremptória de ... Min. Mauricio Godinho Delgado, DJ 6.6.2008, p. 223. RDT 8, ago. 2008) ... Justiça ... de suspensão, temos as férias e o recesso forense ... Quanto ao recesso forense, cumpre ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... Forense , v. I, p. 134). A irretroatividade é encampada ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... 54 da Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006 ... Histórico: ... Redação ... íodos de gozo não podem coincidir com o recesso escolar. Excepciona-se no caso da professora ...
  • Decisão Monocrática nº 2010/0099536-2 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... 150): ... "RECESSO FORENSE - FERIADO - PRAZO - AUSÊNCIA DE ... compreendido no período de 20 de dezembro de 2008 a 06 de janeiro de 2009 é considerado ...
  • Decisão Monocrática nº 2010/0100706-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... "APELAÇÃO CÍVEL - RECESSO FORENSE - SUSPENSÃO DOS PRAZOS - RESOLUÇÃO ... No recesso forense, entre 20 de dezembro e 06 de dezembro e 06 de janeiro, há suspensão ... no período de 20 de dezembro de 2008 a 06 de janeiro de 2009 é considerado feriado ...
  • Tributação na economia digital: limites e desafios
    ... ” por meio da lei nº 8.085, de 28 de dezembro de 2.018. No Ceará, a Comissão de ... ABREU MACHADO DERZI, Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 451), o doutrinador alemão Heinrich ... Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ... e a suspensão de prazos processuais no recesso também podem contribuir para a esperada ...
  • Acórdão nº 2011/0002900-7 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. DECISÃO MANTIDA POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL QUE NÃO FOI OBJETO DE IMPUGNAÇÃO PERANTE A CORTE DE ORIGEM. SÚMULA N. 7 DO STJ. DESPROVIMENTO. (AgRg no Ag 1379734/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA,...

    ... e-STJ 282) ... Aduz que o recesso forense não ocorreu entre os dias 19.12.2008 e ... 267⁄268) foi publicada em 17 de dezembro de 2008, tem-se que o prazo para interposição ...
  • Acórdão nº 2009/0048494-7 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVO. A CERTIDÃO DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL NÃO FOI ASSINADA PELO SERVIDOR RESPONSÁVEL. AUSÊNCIA DE FÉ PÚBLICA AO DOCUMENTO. INADMISSIBILIDADE DE DOCUMENTO APÓCRIFO. MULTA DO ART. 557, §2º, DO CPC. RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1165323/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 29/09/2009, DJe 23/10/20

    ... ção da decisão agravada se deu em 15/12/2008 (segunda-feira, fls. 182), e o prazo recursal ... -se a não-ocorrência de férias ou recesso forense, salvo apresentação de documento ... de recesso forense entre os dias 20 de dezembro de 2008 e 06 de janeiro de 2009, fato que, para a ...
  • Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
    ... , com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, na esteira de entendimento sedimentado na ... 8.950, de 13 de dezembro de 1994, os embargos de declaração passaram a ... de Leonardo Safi de Melo viabilizou-se recesso de 5 minutos aos presentes, retornando-se os ... Comentado, 18.ª ed., Rido de Janeiro: Forense, 2019, p. 440) ... Por sua vez, relativamente ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
    ... 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de ... Chater (especificamente, depósitos em 28/07/2008, de R$ 130.013,50 e R$ 145.013,50, procedentes ... pelo Ministro Relator, também durante o recesso forense. Admissibilidade. Competência ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... feriado local ou ausência de expediente forense, mas equívoco na contagem do prazo pelo sistema ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... República Oriental do Uruguai, de 28 de dezembro de 1992 ... Art. 28. Cabe auxílio direto ... busca e apreensão não se suspende pelo recesso forense ... ü APELAÇÃO CÍVEL. Ação de ...
  • Acórdão nº 1.0699.07.071239-2/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Marzo de 2009

    PROCESSUAL CIVIL - RECESSO FORENSE - SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS - RECONHECIMENTO DA DIVERGÊNCIA - INTERPRETAÇÃO A SER OBSERVADA - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 446 E SEGUINTES DO RITJMG, ART. 313, §2º DA LC 59/01, COM A REDAÇÃO DADA PELA LC 85/05, ARTS. 178 E 179, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 3º DA PORTARIA-CONJUNTA Nº 134/2008, DO TJMG. A contagem dos prazos processuais se suspende...

    EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - RECESSO FORENSE - SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS - ... 3º DA PORTARIA-CONJUNTA Nº 134/2008, DO TJMG. A contagem dos prazos processuais se ... recesso estabelecido entre os dias 19 de dezembro a 06 de janeiro, voltando a fluir normalmente no ...
  • Da advocacia
    ... ATUARIAM NO BRASIL, VOLTADAS AO MERCADO FORENSE NACIONAL, E PRESTANDO SERVIÇOS PARA ESSE ... DJ, 11.06.2008, p. 401) ... Art. 2º O advogado é ... ça do trabalho, jornada máxima e sobre o recesso anual." (Consulta n. 2009.31.09409-01, Rel ... 45, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2004. RESPEITO À QUARENTENA CONSTITUCIONAL, ...
  • Dos Atos Processuais
    ... em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em que não ... foi interposto no último dia do prazo (7.4.2008), mediante peticionamento eletrônico, às 18h35, ... 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do ... Art. 28. Durante o recesso judiciário, feriados e período de suspensão de ...
  • Acórdão nº 1.0699.07.071239-2/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Marzo de 2009

    PROCESSUAL CIVIL - RECESSO FORENSE - SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS - RECONHECIMENTO DA DIVERGÊNCIA - INTERPRETAÇÃO A SER OBSERVADA - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 446 E SEGUINTES DO RITJMG, ART. 313, §5º, II, DA LC 59/01, COM A REDAÇÃO DADA PELA LC 85/05, ARTS. 178 E 179, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 3º DA PORTARIA-CONJUNTA Nº 134/2008, DO TJMG. A contagem dos prazos processuais se...

    EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - RECESSO FORENSE - SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS - ... 3º DA PORTARIA-CONJUNTA Nº 134/2008, DO TJMG. A contagem dos prazos processuais se ... recesso estabelecido entre os dias 20 de dezembro a 06 de janeiro, voltando a fluir normalmente no ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002700-75.2009.5.07.0013), 2014-09-08
    ... protocolado a reclamação em 19 de dezembro de 2008, e ... no dia seguinte tendo início o cesso forense, na Justiça do ... Trabalho, que vai de 20 de ... petições protocolizadas durante o recesso, só haver autuado a ... ação dois dias depois, ...
  • Fim do prazo prescricional em feriado, recesso ou em férias forenses
    ... O período de recesso forense ocorre entre os dias 20 de dezembro e 6 de ... 4. ed. São Paulo: LTr, 2008 ...
  • A prática do novo júri
    ... de perecimento (fato teria ocorrido em 2008). ( ... ). Sublinhou-se que, se comparecesse ao ... corr.ampl. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2009 ... 384 | ... Francisco Dirceu ... 26 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, salvo quando esta for ... não estão em sessão, mas sim em recesso ou mesmo para uma outra postura urgente, desde ...

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