recesso forense rio de janeiro

9982 resultados para recesso forense rio de janeiro

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Acórdão nº AgRg no AgRg no AREsp 194892 / RJ de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS REGIMENTAIS. MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. LEGITIMIDADE RECURSAL. RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE. RECESSO FORENSE. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL (ARESP 137.141/SE). CONVERSÃO EM RECURSO ESPECIAL. 1. É sabido que esta Corte Superior de Justiça até aqui ampara a tese de que o Ministério Público Estadual não é parte legítima para atuar perante os...

    ...:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO:FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS ...RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE. RECESSO FORENSE. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. PRECEDENTE DA ...
  • Acórdão nº 2016/0166914-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INTERPOSIÇÃO EXTEMPORÂNEA DO APELO NOBRE. RESOLUÇÃO N.º 8 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE. RECESSO FORENSE LOCAL. NECESSIDADE DE DOCUMENTO IDÔNEO PARA COMPROVAÇ&#x

    ... PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . AGRAVADO  . ...EXPEDIENTE. . RECESSO . FORENSE . LOCAL. . NECESSIDADE . DE . ...
  • Acórdão nº 2015/0166884-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DE RECESSO FORENSE LOCAL POR MEIO DO AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO IDÔNEO. 1. Segundo a mais recente jurisprudência desta Corte, é possível que a parte recorrente demonstre a ocorrência de feriado local, recesso ou suspensão do...

    ...EMBARGADO. : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO . PROCURADOR . ...
  • Acórdão nº 2015/0056188-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. ALEGADA SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE FORENSE. NÃO DEMONSTRAÇÃO POR DOCUMENTO OFICIAL IDÔNEO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. I. A Corte Especial do STJ pacificou o entendimento no sentido de que a existência de feriado local, paralisação ou interrupção do expediente...

    .... ALEGADA SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE FORENSE" NÃO . COMPROVADA,  QUANDO  DA  INTERPOSI\xC3"...
  • Acórdão nº 2015/0054432-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELO ESPECIAL INTEMPESTIVO. RECESSO FORENSE. NÃO COMPROVAÇÃO. DOCUMENTO IDÔNEO. MERA CITAÇÃO DA PROVIMENTO EXPEDIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A partir do julgamento do AgRg no AREsp 137.141/SE, a Corte Especial modificou o entendimento até então aplicado no Superior...

  • Decisão monocrática Nº 217203 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2022
    ...INTEMPESTIVIDADE DO APELO NOBRE. RECESSO FORENSE. NÃO APLICAÇÃO, NA SEARA PENAL, DOS ... ao período de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Precedentes. . 2. Agravo regimental ...
  • Acordão da , 07-02-2023

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARESP INTEMPESTIVO. NÃO COMPROVAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PRAZO. PROCESSO PENAL. INAPLICABILIDADE DO ART. 220 DO CPC. VENCIMENTO DE PRAZO DURANTE O RECESSO FORENSE. MERA PRORROGAÇÃO DO TERMO FINAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O art. 1º da Resolução n. 244 do CNJ facultou aos tribunais dos estados estabelecer o período entre 20 de dezembro

  • Processo nº 0001974-77.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 6 de Noviembre de 2017

    Ementa: Mandado de Segurança. Impetrante que Se Insurge Contra Atos Da Autoridade Impetrada Concernentes À Edição Dos Provimentos Nº 123/2016 e Nº 125/2016 que Determinam, Respectivamente, a Compensação Dos Dias Parados, Em Decorrência Da Greve Dos Servidores, Durante O Recesso Forense e a Proibição Da Inclusão Destes Nas Escalas de Revezamento Durante Aquele Período. Preliminares de Inadequação...

    ... de Justiça do Estado do Rio de Janeiro" .  .  .  . Ó R G Ã O  E S P E C I\xC2"...DURANTE  O  RECESSO  FORENSE  E  A  PROIBIÇÃO . DA . ...
  • Acórdão Nº 217203 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022

    Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Crimes de resistência, tráfico e associação para o tráfico de drogas. Inadequação da via eleita. Análise de pressupostos de admissibilidade de recursos interpostos perante outros Tribunais. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 1. A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) é no sentido de que o “habeas

    ...AG.REG. NO HABEAS CORPUS 217.203 RIO DE JANEIRO. RELATOR. AGTE.(S). ADV.(A/S). AGDO.(A/S). : MIN. ... penais não vencem no curso do recesso. judiciário, prazos recursais não se ...forense", em períodos sem expediente forense”;. (iii) \xE2\x80"...
  • Decisão monocrática Nº 1653 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
    ... do Tratado de Extradição de 13 de janeiro de 1961, de 18.06.1962, promulgados pelo Decreto ..., além da proximidade do Natal e do recesso forense. 10. É o relatório. Decido. 11. ...
  • Processo nº 0006011-50.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Abril de 2017

    Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 180; ART. 157, § 2º, I E II (TRÊS VEZES), N/F ART. 70; ART. 329, TODOS DO CÓDIGO PENAL, ART. 244-B DA LEI 8.069/90, TODOS EM CONCURSO MATERIAL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUPORTADO PELO PACIENTE EM VIRTUDE DE EXCESSO DE PRAZO DA MARCHA PROCEDIMENTAL. A prisão preventiva do paciente foi...

    ...ESTADO DO RIO DE JANEIRO" . 1 . GABINETE DO DESEMBARGADOR GILMAR AUGUSTO\xC2"...suspensos  durante  o recesso forense.  Em  pesquisa . ...
  • CNJ manda TJ-RJ aceitar peticionamento eletrônico durante recesso

    CNJ manda TJ-RJ aceitar peticionamento eletrônico durante recesso

    ... eletrônico funcione no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mesmo durante o recesso forense. O conselheiro Luiz Cláudio Silva ...
  • Processo nº 0021082-92.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 12 de Julio de 2017

    Ementa: Processo Civil. Agravo de Instrumento. Ação Indenizatória Pelo Rito Sumário C/c Pedido de Tutela Antecipada. Recurso Intempestivo. Intimação Da Sentença Durante Recesso Forense. Suspensão Do Prazo. a Jurisprudência Do Col. Superior Tribunal de Justiça, Considera que a Intimação Relativa a Ato Publicado Durante O Período de Recesso Forense Apenas Ocorre No Primeiro Dia Útil Subsequente....

    ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PODER JUDICIÁRIO .  .  . TRIBUNAL ...ÇÃO  DA  SENTENÇA  DURANTE  RECESSO . ...recesso  forense...
  • Processo nº 0000375-06.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Criminal, 14 de Febrero de 2017

    Ementa: Réu preso em flagrante em maio de 2016, convertida em preventiva logo após, pois supostamente tentou subtrair os pertences de duas pessoas mediante grave ameaça exercida com arma de fogo e palavras de ordem - vulnerando os artigos 157, §2º, II, c/c 14, II e 157, §2º, I e II, c/c 14, II, todos do Código Penal e 244-B do E.C.A., tudo na forma do 69 do

    ... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro" . Quarta Câmara Criminal .  . Habeas Corpus\xC2"...recesso forense.  .  .  . Secretaria da ...
  • Dos Pressupostos Recursais
    ...janeiro de 2000 (Incluído pela Lei n. 11.941, de 2009). ...’ (in Contrato Individual de Trabalho , Forense, 1994. p. 118). A negativa. . peremptória de ... de suspensão, temos as férias e o recesso forense. Quanto ao recesso forense, cumpre ...
  • Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...

    ...14ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015. p. 301). À luz desse contexto, o ...E nós. estamos na véspera do recesso, sem nenhuma previsão para a retomada. 2. ...
  • Processo nº 0009436-81.2014.8.19.0003 de Quinta Câmara Cível, 12 de Julio de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Embargos À Execução de Título Extrajudicial. Cheque. Sentença de Procedência que Extinguiu a Execução e Desafiou Recurso Do Embargado. Apelação Interposta Após O Decurso Do Prazo a que Alude O Art. 1.003, §5º, Do Cpc/2015. Prazo para Recorrer, Previsto No 1.003, §5º, Do Ncpc, que Se Iniciou Com a Publicação Da Sentença, Em 19/12/2017, Dia Útil Esse que Antecedeu O Início...

    ... Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro . Quinta Câmara Cível .  . FLS.1 .  .  . ...ANTECEDEU  O  INÍCIO  DO  RECESSO . ...AO . TERMINO . DO . RECESSO FORENSE – 21 DE JANEIRO –, . QUE . FOI . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08061480520184058401), 14-05-2020

    PROCESSO Nº: 0806148-05.2018.4.05.8401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: MARIA DANISIA MORAES DE FREITAS ADVOGADO: Francisco Canindé Maia RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE NÃO RECEBE APELAÇÃO INTEMPESTIVA. DESNECESSIDADE

    ... despacho sanando tal falha em 11 de janeiro de 2018, tendo sido expedida nova intimação à ... 19 de dezembro de 2017 - último dia do recesso forense", razão pela qual "o prazo para ...
  • Decisão monocrática Nº 0600903-51.2020.6.19.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
    ....2020.6.19.0000 – CLASSE 1347 – RIO DE JANEIRO" – RIO DE JANEIRO Relator: Ministro S\xC3"...ção pelos serviços exercidos no recesso forense, restringindo o pagamento de horas extras ...
  • Processo nº 0001974-77.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 22 de Enero de 2018

    Ementa: Embargos de Declaração Contra Acórdão Proferido Em Mandado de Segurança que Rejeitou As Preliminares de Inadequação Da Via Eleita e Perda Do Objeto E, No Mérito, Concedeu a Segurança para Anular Os Provimentos Nº 123/2016 e Nº 125/2016 Da CORREGEDORIA-GERAL de Justiça Do Estado Do Rio de Janeiro, Determinando a Devolução Dos Valores Eventualmente Descontados Dos Vencimentos Dos Servidores

    ... de Justiça do Estado do Rio de Janeiro" .  .  .  . Ó R G Ã O  E S P E C I\xC2"...REFERENTES . AO . PERÍODO . DO . RECESSO... SERVIDORES,  DURANTE  O  RECESSO  FORENSE . ...
  • Processo nº 0000002-36.2010.8.19.0059 de Décima Cémara Cível, 30 de Noviembre de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Responsabilidade Civil Subjetiva. Acidente Em Via Pública que Vitimou Fatalmente O Companheiro Da Autora No Dia 30 de Dezembro de 2006. Ação Distribuída Em 07 de Janeiro de 2010. Sentença Extintiva Pela Consumação Da Prescrição Trienal. Nulidade. Entendimento Consagrado No Superior Tribunal de Justiça, No Sentido de que Deve Ser Reconhecida a Prorrogação Do Prazo...

    ...ção  distribuída  em  07  de  janeiro  de . ... o mesmo se findar no curso do recesso . ...recesso forense...
  • Processo nº 0010742-55.2018.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 17 de Abril de 2018

    Ementa: Habeas Corpus. Penal. Processo Penal. Constitucional. Paciente que Teve Sua Custódia Preventiva Decretada, Junto Com Outros 06(seis) Corréus, por Ocasião Do Recebimento Da Denúncia que Lhes Imputa a Prática de Dois Crimes de Homicídios Duplamente Qualificados. Inconformismo Do Impetrante que Alega, Nesta Estreita Via, Além de Questões Meritórias, Também, a Ausência Dos Requisitos...

    ... Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro . Sétima Câmara Criminal .  . ... data,  houve  o  período  de  recesso"  forense  (20  de . dezembro  à  06 \xC2"...
  • Processo nº 0009620-07.2018.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 17 de Abril de 2018

    Ementa: Habeas Corpus. Penal. Processo Penal. Constitucional. Paciente que Teve Sua Custódia Preventiva Decretada, Junto Com Outros 06(seis) Corréus, por Ocasião Do Recebimento Da Denúncia que Lhes Imputa a Prática de Dois Crimes de Homicídios Duplamente Qualificados. Inconformismo Do Impetrante que Alega, Nesta Estreita Via, Além de Questões Meritórias, Também, a Ausência de Requisitos para a...

    ... Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro . Sétima Câmara Criminal .  . ...recesso...período  de  recesso  forense...
  • Regras de concurso público não podem ser alteradas no meio do processo

    Regras de concurso não podem ser alteradas no meio do processo

    ... extrajudiciais no estado do Rio de Janeiro. O relator suspendeu, antes do início do recesso forense, os efeitos de decisão do Conselho Nacional de ...

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