recibo corretagem
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Acórdão Nº 01503779420138200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 29-11-2022
... RESTITUIÇÃO DA TAXA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO TRIENAL. J ULGADO QUE CONSIDERA A ... INÍCIO DA PRESCRIÇÃO NA DATA DO RECIBO. JULGADOR QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A SE PRONUNCIAR SOBRE TODOS OS ...
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Processo nº 0198265-18.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Octubre de 2016
... (5) Taxa de corretagem" (R$ 4.792,57) – cláusula 14.1 ... Comprovante de pagamento em\xC2" ... Comprovante de pagamento no indexador 000070 ... Recibo ...
- Processo nº 0010407-37.2015.8.19.0066 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 5 de Febrero de 2018
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Decisões Monocráticas nº 860900 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2015
... CORRETAGEM ... ABUSIVIDADE ... ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL ... 4 ... A cláusula contratual ou o recibo, que transferem ao adquirente de bem imóvel a obrigação do pagamento da ...
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Acórdão nº 50029524420168210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
... o valor de R$ 6.536,51 pago a título de comissão de corretagem (fls. 62-66), bem como as prestações mensais pagas por ele (fl. 166) que ... Com efeito, o simples cotejo entre a data do recibo de corretagem/intermediação ( 01.10.2012 – Evento 3, PROCJUDIC2 ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0044298-54.2014.8.19.0205 (Criminal), 25-06-2019
Direito do Consumidor. Instrumento particular de recibo de sinal para compra e venda de imóvel. Alegação de culpa do vendedor. Sentença que determinou a retenção da totalidade do valor pago a título de sinal e comissão de corretagem. Recurso. Provimento. Réu que deu causa à rescisão do contrato, devendo ser os valores pagos a título de sinal e comissão de corretagem integralmente...
... Direito do Consumidor. Instrumento particular de recibo de sinal ... para compra e venda de imóvel. Alegação de culpa do ... de sinal e comissão de corretagem. Recurso. Provimento ... Réu que deu causa à rescisão do contrato, ... -
Processo nº 0026268-22.2015.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017
... à título de comissão de corretagem. ... Secretaria da Vigésima Quinta Câmara Cível ... Rua Beco da ... recibo que se refere a ...
- Processo nº 0029126-75.2014.8.19.0204 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Noviembre de 2016
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Acórdão Nº 01159496220138200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 13-06-2019
... PARTE DO VALOR TOTAL PAGO A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. ALEGAÇÃO INCONSISTENTE. DANO MORAL. QUANTITATIVO FIXADO EM PATAMAR ... a título de comissão de corretagem, eis constar recibo (Id 2979233, p. 22) dando conta de que tal numerário é referente ao ...
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Acórdão nº 0402416-04.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017
... RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE VALORES PAGOS A ... TÍTULO DE CORRETAGEM. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS FIXADA EM R$ 30.000,00, ACRESCIDOS DE ... do art. 3º do CDC, no próprio recibo de sinal à fl. 38, consta o ... seu nome na qualidade de ...
- Acórdãos nº 1012106-70.2015.8.26.0577 de 8ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
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Acórdão Nº 0316030-37.2014.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
... COBRANÇA INDEVIDA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. CAPÍTULO DECISÓRIO DA SENTENÇA QUE HAVIA CONDENADO A INCORPORADORA RÉ ... 153-154) ... Ademais, o recibo de pagamento da comissão de corretagem não corrobora que a imobiliária ...
- Processo nº 0006779-23.2016.8.19.0028 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 31 de Mayo de 2017
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Processo nº 0059261-63.2011.8.19.0014 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2016
... corretagem, diretamente ao profissional e/ou empresa que atuou ... ocorreu no caso dos autos. Recibo que menciona apenas o ...
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Acórdão Nº 0021396-96.2016.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-12-2017
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. Entre os princípios gerais que definem o ônus probatório na controvérsia sobre existência ou não de relação de emprego, tem-se que, se a reclamada não nega a prestação do serviço, presume-se o vínculo de emprego, sendo ônus da demandada provar que tais serviços são de outra natureza jurídica, que não a empregatícia. No caso, a parte ré não logrou produzir tal prova, ônus
... e não tinha vinculação com as reclamadas, sendo autônomo; que o recibo de corretagem não era assinado por ninguém com vínculo direto com as ... -
Acórdão Nº 0021634-02.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-07-2020
VÍNCULO DE EMPREGO. Em sendo admitida a prestação de serviços, cabe à empregadora demonstrar a existência de trabalho nos moldes em que apregoa, com ausência de subordinação, como fato impeditivo do direito do autor, conforme dispõe o art. 373, II, do CPC. Presume-se que a apropriação da força de trabalho por empresa ocorra nos termos do diploma celetista, sendo que a exceção deve ser demonstrada,
... também eram gerentes; que para cada venda há um contrato de corretagem, mas não se recorda de recibo de pagamento de corretagem; que o recibo da ... -
Processo nº 0012882-56.2014.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 28 de Julio de 2017
... corretagem (entre os valores a serem ... de comissão de corretagem (recibo ...
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Acórdão nº 1.0480.12.004855-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - QUANTIA SUPOSTAMENTE PAGA A TÍTULO DE CORRETAGEM - NULIDADE DA CLÁUSULA - VERIFICAÇÃO - DEVOLUÇÃO DOS VALORES - POSSIBILIDADE - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. 1. Segundo dispõe o art. 1.013, §1º, do CPC/15, apenas serã
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Acórdão nº 1.0388.19.001217-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE POR DESISTÊNCIA DO COMPRADOR - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO - REJEIÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIMENTO - COMISSÃO DE CORRETAGEM - PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO - DESCABIMENTO - INDENIZAÇÃO PELA FRUIÇÃO DO IMÓVEL - NÃO CABIMENTO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - INTELIGÊNCIA DO ART. 86 DO CPC - HONORÁRIOS...
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Acórdão nº 1.0388.19.001217-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE POR DESISTÊNCIA DO COMPRADOR - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO - REJEIÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIMENTO - COMISSÃO DE CORRETAGEM - PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO - DESCABIMENTO - INDENIZAÇÃO PELA FRUIÇÃO DO IMÓVEL - NÃO CABIMENTO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - INTELIGÊNCIA DO ART. 86 DO CPC - HONORÁRIOS...
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Acórdãos nº 1043541-18.2014.8.26.0506 de 8ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2019
... CORRETAGEM, SATI. PRESCRIÇÃO TRIENAL. ART. 206, § 3º, IV, CC ... de três anos contados do pagamento comprovado pelo recibo juntado aos autos Prescrição reconhecida Sentença ...
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Acórdão nº 1.0000.20.446625-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS - POSSIBILIDADE - RESCISÃO CONTRATUAL - IRREVERSIBILIDADE. Presentes a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano, ante a possibilidade de rescisão do contrato, impõe-se o deferimento da tutela de urgência requerida...
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Acórdãos nº 1007434-68.2015.8.26.0011 de 9ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... do imóvel e afastamento de devolução de corretagem/taxa SATI. Insurgência dos autores. PERCENTUAL DE RETENÇÃO ... à obrigação no instrumento de compra e venda e recibo com detalhamento de valores e destinatários dos pagamentos ...
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Acórdão Nº 08205478220158205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 16-04-2020
... ALEGADO PAGAMENTO INDEVIDO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA ... prestado e que os próprios autores juntaram aos autos cópia de recibo demonstrando que os valores eram destinados à empresa responsável pela ...
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Decisao Nº 0006370-93.2019.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 26-07-2023
... COMISSÃO DE CORRETAGEM. RECONHECIMENTO DA PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA DA ... 206, § 3º, IV, DO CÓDIGO CIVIL. Consta nos autos recibo demonstrando a data de pagamento da comissão de corretagem, documento que ...