recibo de ferias

114494 resultados para recibo de ferias

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001414-05.2017.5.07.0006), 2018-08-29
    ... RELATOR: CARLOS ALBERTO TRINDADE REBONATTO EMENTA FÉRIAS. PRESTAÇÃO DE TRABALHO NO PERÍODO. LABOR APENAS EM UM EXPEDIENTE .... Advoga em seu recurso (fls. 170-173) que assinava recibo de férias como se estivesse em usufruto de tal direito, mas, que na ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5020423-14.2018.4.04.0000), 28-05-2018
    ...férias pela exequente, uma vez que deixa de juntar recibo de férias ou qualquer ...
  • Acórdão Nº 0020745-22.2020.5.04.0015 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-09-2021

    Este acórdão não possui ementa (3)!

    ... DA SILVA, para acrescer à condenação o pagamento da dobra das férias relativas a 2018/2019 e 2019/2020, bem como para mantendo a suspensão ..., no demonstrativo de pagamento de janeiro/2019, aviso de férias e recibo de férias, id 173de26 - Págs. 13/15, bem como no demonstrativo de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001276-34.2018.5.06.0005), 23-10-2019

    DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Comprovado que a empregadora do autor (Itaguassu Agro Industrial) e a ora recorrente (Itapetinga) compartilham do mesmo Diretor Executivo e do mesmo procurador, como se pode conferir nas procurações respectivas anexas aos autos, lícito reconhecer como caracterizadas a coordenação e a comunhão

    ...Insiste no pagamento das férias 2014/2015, 2015/2016 e 2016/2017 em dobro, uma vez que, muito embora o .... Por fim, não teria assinado o recibo referente às férias 2016/2017, mas apenas o aviso de férias, já que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-6010/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Septiembre de 2002

    RECURSO DE REVISTA QUITAÇÃO ABRANGÊNCIA RESTRITA INTEGRAÇÃO DAS DIÁRIAS NORMA COLETIVA DESCUMPRIDA FÉRIAS E NATALINA DESFUNDAMENTAÇÃO DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS COMPETÊNCIA. A exegese do art. 477 da CLT feita pela Súmula 330 desta C. Corte não autoriza que se conceba ilimitada eficácia liberatória ao termo de rescisão contratual, abrangendo todos os direitos de empregado. Ela só diz...

    ...DIÁRIAS NORMA COLETIVA DESCUMPRIDA FÉRIAS" E NATALINA. DESFUNDAMENTAÇÃO DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS COMPET\xC3"...Ela só diz respeito às parcelas consignadas no recibo". A decisão regional não contraria, portanto, o referido Verbete. Quanto \xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000514-32.2016.5.06.0023), 19-12-2018

    RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. FALTA DE DEPÓSITOS DE FGTS. DIFERENÇAS. ÔNUS DA RECLAMADA. É do empregador o ônus da prova no tocante ao regular recolhimento dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC de 2015). Nesse sentido é a Súmula 461 do TST. Ônus da prova do qual não se desincumbiu a ex-empregadora. Recurso ordinário provido em parte.

    ...Insurge-se quanto ao indeferimento do pedido de pagamento de férias em dobro referente ao período aquisitivo de 2013/2014. Alega que a única ...   .  Pois bem. . Ao impugnar recibo de férias apresentado pela reclamada, o reclamante asseverou: . " O ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001113-02.2019.5.06.0011), 27-04-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados porque não se enquadram nas hipóteses legais de cabimento, previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC.

    ... juntou devidamente a comprovação do pagamento das requeridas férias (2017/2018). No entanto, não fora observado que o recibo de férias de ...
  • Acórdão Nº 0021266-62.2016.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-08-2020

    CAMINHONEIRO. CONTROLE DA JORNADA. HORAS EXTRAS. Desde o advento da Lei nº 12.619/12, há previsão legal expressa de que toda a jornada do motorista deve ser anotada, nos termos do art. 2º, cuja redação hoje está vigente nos termos da Lei 13.103/15. Em relação ao período de contratualidade anterior à entrada em vigor da Lei nº 12.619/12, o ônus da prova de comprovar a inserção em norma de exceção...

    ...477, § 8º, da CLT; e c) dobrado das férias relativas aos períodos aquisitivos de 2012/2013, 2013/2014 e 2014/2015, ...recibo de férias correspondentes ao período de fruição de 01/07/2011 a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000222-85.2019.5.07.0032), 2020-07-20
    ... sustenta a ocorrência de omissões no julgado, haja vista que as férias já teriam sido pagas e, portanto, a condenação deveria ser em férias ...- Do período de 2014/2015, a reclamada acostou aos autos o aviso e recibo de férias, sem assinatura do empregado, fl. 89, no qual consta que o gozo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-138886-65.2004.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. 1. BESC. PROGRAMA DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO (PDI). ADESÃO. EFEITOS. QUITAÇÃO. SÚMULA 330/TST. A jurisprudência do TST está sedimentada no sentido de que a rescisão do contrato de trabalho mediante plano de desligamento voluntário enseja a quitação exclusivamente das parcelas e dos valores constantes do recibo. Não prospera o entendimento de quitação total, em...

    ... quitação exclusivamente das parcelas e dos valores constantes do recibo. Não prospera o entendimento de quitação total, em face do entendimento ...FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. SÚMULA 126/TST. O exame das alegações recursais ...
  • Acórdão Nº 0005264-53.2017.8.06.0068 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 20-04-2020

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. 13º SALÁRIO E FÉRIAS DEVIDAS. DIREITOS CONSTITUCIONAIS ASSEGURADOS, CONFORME ART 39, §3º, DA CF/88. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. SENTENÇA MANTIDAI. Apesar da insatisfação, o Município não se desincumbiu de juntar aos autos qualquer espécie de recibo de pagamento das

    ...EM. COMISSÃO. 13º. SALÁRIO. E. FÉRIAS. DEVIDAS. DIREITOS. CONSTITUCIONAIS ASSEGURADOS, CONFORME ART 39, §3º, ...qualquer espécie de recibo de pagamento das férias e décimos terceiros cobrados. pelo apelado, o ...
  • Férias
    ...á ser comunicada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, trinta dias, devendo dessa participação o empregado firmar recibo. A comunicação, geralmente, é efetuada por meio do formulário "Aviso de Férias" (modelo 15, p. 503). Antes que o empregado entre em gozo de ...
  • Acórdão Nº 0021438-19.2014.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2020

    EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EXECUTADA. EFEITOS INFRINGENTES. Embargos acolhidos em parte para, corrigindo vício no aresto, atribuir efeito modificativo ao julgado.

    ...2ce8872) no que tange à dobra das férias." onde constou "NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA". ... (R$ 4.734,17), já contemplava o terço de férias, conforme recibo ao ID. b09a0ba; b) foi considerada a soma do recibo da pág. 40 com o da ...
  • Acórdão Nº 0020191-17.2020.5.04.0103 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-04-2021

    EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)

    ... ao recurso ordinário da parte autora para deferir-lhe a dobra das férias relativamente aos períodos concessivos que deveriam ter sido usufruídos ...Da mesma forma, consta recibo de férias e período de gozo nos dias 02.05.2017 a 20.05.2017 e, conforme ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001900-24.2016.5.07.0006), 2018-04-03
    ... RELATOR: FRANCISCO TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR EMENTA FÉRIAS. IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO. Por não ter o reclamado logrado êxito em ...E acrescenta: . "O reclamado informou em depoimento que colheu o recibo" para formalizar o pagamento das férias, já que não colhia o recibo de f\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1156-94.2016.5.10.0022)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1) PRELIMINAR DE CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. CONEXÃO DO PRESENTE PROCESSO COM O PROCESSO AIRR-1149-14.2016.5.10.0019.

    ... QUANTO AOS PLEITOS DE HORAS EXTRAS E FÉRIAS. NÃO OCORRÊNCIA. 3) HORAS EXTRAS. CARTÕES DE . PONTO. ... delimitadas em recibo, quanto aquelas dos períodos aquisitivos de 2011/2012 e 2013/2014, . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000977-65.2015.5.06.0004), 26-06-2017

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTADO DE PERNAMBUCO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Considerando o Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº. 0000362-87.2015.5.06.0000 (RO), há de se observar tese prevalecente, que "I - reconhece a responsabilidade subsidiária da Administração Pública direta e indireta pelas obrigações trabalhistas não cumpridas por empresa prestadora de serviços,

    ... dos pleitos referentes ao aviso prévio, multa fundiária, férias", integrais e proporcionais, acrescidas do terço constitucional e 13º sal\xC3"... o julgado, pois, em relação a alguns substituídos, consta o recibo de aviso de férias e o pagamento correlato, com a assinatura do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1913/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Noviembre de 2005

    RECURSO DE REVISTA. EFEITO LIBERATÓRIO DO TRC. SÚMULA Nº 330/TST - O entendimento do Regional harmoniza-se com a Súmula 330/TST (Redação dada pela Res.108/2001), pelo que a quitação não abrange parcelas não consignadas no recibo e, conseqüentemente, seus reflexos em outras parcelas, ainda que essas constem desse recibo. Recurso não conhecido. HORAS EXTRAS - Não se verifica a violação do art. 74,...

    ...), pelo que a quitação não abrange parcelas não consignadas no recibo e, conseqüentemente, seus reflexos em outras parcelas, ainda que essas ...Recurso conhecido e provido. 13º SALÁRIO E FÉRIAS. DEDUÇÃO DOS VALORES PAGOS - Consta da inicial pedido de integração no ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-8917/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Junio de 2007

    I - RECURSO DE REVISTA. 1. TRANSAÇÃO E COISA JULGADA. Decisão recorrida moldada à jurisprudência consagrada na Orientação Jurisprudencial nº 270 da SBDI-1/TST, no sentido de que -a transação extrajudicial que importa a rescisão do contrato de trabalho ante a adesão da empregada a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo-. Recurso de...

    ... quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo-. Recurso de revista não conhecido. 2. APLICAÇÃO DA SÚMULA 330/TST. O ...ÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE 66,66%, AUXÍLIO EDUCAÇÃO, TRANSPORTE, FÉRIAS, ABONO DE FÉRIAS E SALÁRIOS EM DUAS PARCELAS. Paradigmas oriundos do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-105700-22.2007.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PARCELA -SEXTA-PARTE-. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. NÃO EXTENSÃO AOS EMPREGADOS DE EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 75 da SBDI-1, -a parcela denominada 'sexta parte', instituída pelo art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo,

    ... quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo" (Orientação Jurisprudencial nº 270 da SBDI-1/TST). Incidência da ... extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de ...
  • Acórdão Nº 0020496-26.2014.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-07-2020

    EMENTA DIREITO DE ARENA. REDUÇÃO DO PERCENTUAL. Hipótese em que o contrato de trabalho foi firmado quando vigente a redação original do artigo. 42, §1º, da Lei nº 9.615/98. Vedada a redução do percentual mínimo de 20% fixado a título de direito de arena.

    ...(9/12) e 10 dias do salário de novembro de 2013; e (b) dobra das férias gozadas de 11/11/2013 a 10/12/2013. Valor da condenação majorado para R$ ... satisfação do pagamento das parcelas constantes do instrumento ou recibo de quitação, o que não é o caso. Examina-se. A questão restou assim ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112540-18.2007.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA DO TST. "A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação...

    ... quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo" (Orientação Jurisprudencial nº 270 da SBDI-1 do TST). Incidência do ... valor indevidamente descontado a título de imposto de renda sobre férias indenizadas, parcela de natureza indenizatória, prejudicado o exame do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001708-92.2014.5.06.0102), 13-02-2017

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACORDO CELEBRADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. A Comissão de Conciliação Prévia, instituída pela Lei nº 9.958/00, que acresceu à Consolidação das Leis do Trabalho, os artigos 625-A a 625-H, foi criada, com o intuito de motivar a autocomposição dos litígios laborais, evitando, assim, ingresso de ações na Justiça do Trabalho, para solução dos impasses, no mais

    ...férias e que cabia ao autor fazer prova da não fruição das férias. . ..., a concessão do período de férias será concedida mediante recibo" do empregado. . Ocorre que a reclamada trouxe aos autos apenas o recibo f\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001040-59.2017.5.06.0412), 05-02-2019

    RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. FÉRIAS PAGAS E NÃO USUFRUÍDAS. A não concessão das férias anuais importa em seu pagamento de forma dobrada, nos termos do art. 137 da CLT.No caso, tendo restado demonstrado que a empresa praticava a compra de férias, as quais eram pagas, porém não gozadas pelo reclamante, é devido o pagamento apenas de forma simples das férias não usufruídas, acrescidas do terço...

    ...EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. FÉRIAS PAGAS E NÃO USUFRUÍDAS. A não concessão das férias anuais importa em .... O autor juntou ao processo os documentos de aviso e recibo de férias assinados por ele. Dessa forma, o ônus de prova competiu ao ...

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