recibo pagamento imovel
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Acórdão Nº 0009251-87.2021.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 14-08-2023
... COBRANÇA DE CORRETAGEM. NÃO PAGAMENTO PELOS ... SERVIÇOS DE CORRETAGEM PRESTADOS ... VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO ... RECORRENTE COLACIONA RECIBO DO 1º TABELIONATO DE ... NOTAS, PAGO POR MARINA, ...
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Acórdão nº 50014773420198210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO. LOCAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS CODEVEDORES SOBRE A SENTENÇA. INEXISTENTE. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Os codevedores Theobaldo e Nely, avalistas e genitores da devedora principal, eram revéis sem procurador nos autos, dispensando a intimação sobre os atos processuais, inclusive da sentença condenatória. Art. 322 do CPC/73
... Condena-se a requerente ao pagamento da taxa única judiciária e dos honorários ... inviável manter a arrematação do imóvel penhorado de Theobaldo e Nely (pais da ... de R$250,00, das quais só há recibo de pagamento a respeito de 03, impossibilitando ... -
Acórdãos nº 1010168-22.2018.8.26.0161 de 26ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2019
... ÃO DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA MULTA CONTRATUAL ... desocupação voluntária do imóvel. O pagamento se prova mediante recibo ...
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Acórdão Nº 0000036-77.2007.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 11-04-2023
... IMÓVEL ... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ... E RECIBO DE SINAL DE NEGÓCIO E PRINCÍPIO DE ... Condeno ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ...
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Acórdãos nº 1024249-31.2014.8.26.0576 de 8ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... Autora que pretende ter acesso ao recibo de pagamento do valor pago pela cedente do imóvel por ela adquirido, à ré, a título ...
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Acórdãos nº 1065489-70.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2016
... Recibo de pagamento que contém o preço e a identificação do imóvel. Alegação de anulabilidade do negócio ...
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Acórdãos nº 2106228-38.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 6 de Julio de 2018
... ário público aposentado, e de recibo de pagamento de aluguel do imóvel no ...
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Acórdãos nº 0006119-92.2012.8.26.0248 de 2ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... distintas para a entrega do imóvel - Interpretação mais favorável ao ... ção da apelante pelo pagamento das quantias arbitradas a título ... - Valor recebido pela apelante - Recibo emitido com o timbre da empresa - ...
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Acórdãos nº 1000233-34.2015.8.26.0590 de 26ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... Despejo por falta de pagamento c.c. cobrança Prova de quitação do débito Recibo Mora não elidida. 2. Benfeitorias o imóvel - Impossibilidade de compensação de ...
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Acórdãos nº 1000185-12.2017.8.26.0168 de 28ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2018
... TABUCHI DA SILVA Locação de imóvel. Ação de despejo c.c. cobrança. Pagamento. Prova. Pagamento se prova mediante juntada de recibo de quitação. Recurso não provido. A ...
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Acórdãos nº 1002106-59.2018.8.26.0624 de 28ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019
... JOSE ALGUZ DA SILVEIRA Locação de imóvel. Ação de despejo por falta de pagamento ... O pagamento se prova mediante juntada de recibo de quitação. Terraplenagem no imóvel ...
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Acórdãos nº 0001055-77.2013.8.26.0180 de 26ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... : BRUNA MARCHESE E SILVA Locação de imóvel. Ação de despejo c.c. cobrança. Pagamento ... se prova mediante juntada de recibo de quitação, sendo que dentre aqueles ...
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Acórdãos nº 1012353-09.2016.8.26.0224 de 26ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... Nº 40.652 EMENTA: LOCAÇÃO DE IMÓVEL. COBRANÇA. 1. O pagamento de dívida ... se prova com a apresentação do recibo. (Código Civil, arts. 319, 320 e 321). 2 ...
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Acórdãos nº 1005913-55.2014.8.26.0292 de 28ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. Prova do pagamento é a quitação, que se dá por meio de recibo. Ônus não superado pelos apelantes, ...
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Acordao N° 1273377 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Apelação cível. Processual civil. Embargos de terceiro. Bem imóvel. Constrição judicial decorrente de execução de título extrajudicial. Alegação de posse. Compromisso de compra e venda não levado a registro. Admissibilidade (súmula 84, stj). Mérito. Prova da posse. Ausência. Condição para imissão na posse não demonstrada. Penhora. Possibilidade. Fraude à execução. Inexistência. Má-fé não...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM IMÓVEL ... CONSTRIÇÃO JUDICIAL DECORRENTE DE ... 3.Prevendo o instrumento particular de recibo de sinal e princípio de pagamento, apresentado ... -
Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... 2° e no § 4° do art. 3° deve emitir recibo em favor do doador ou patrocinador, na forma e ... sujeitarão o doador ou patrocinador ao pagamento do valor atualizado do imposto sobre a renda ... imóvel como creche ou pré-escola ... § 5° Os ...
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Acórdãos nº 1005465-13.2016.8.26.0066 de 9ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2018
... Particular de Compra e Venda de Imóvel Pretensão de restituição dos ... abatido do saldo residual de pagamento do preço do imóvel, conforme ressamente declarado no mencionado recibo - Abusividade reconhecida - Violação ...
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LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... ário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel ... e aquelas que vencerem até a data do pagamento, os juros convencionais, as penalidades e os ... dívida, respeitado o direito do devedor a recibo escrito por parte do credor. § 12. No valor ...
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Acórdãos nº 0357886-62.1997.8.26.0009 de 31ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2019
... V O T O N.º 40.422 LOCAÇÃO DE IMÓVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA APRESENTAÇÃO DE ... da assinatura constante do recibo de quitação apresentado pelos ...
- Processo nº 0014482-93.2016.8.19.0031 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 29 de Mayo de 2017
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Acórdão Nº 0300961-66.2017.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 07-08-2018
... DÉBITO QUITADO MEDIANTE ACORDO. RECIBO ACOSTADO À FL. 18 QUE DEMONSTRA PAGAMENTO NTE AO IMÓVEL CADASTRADO SOB O Nº 977438 (ANO 2017), O MESMO ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e ... ário originários de desapropriação de imóvel" residencial do credor, desde que comprovadamente \xC3" ... de serviços, desde que identificados no recibo pertinente ... § 6.A exigência contida no ...
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Acórdãos nº 1010483-03.2017.8.26.0576 de 5ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... Pretensão em razão do imóvel recebido em permuta não ter sido ... não quitado junto à loteadora; recibo supostamente de pagamento aos ...
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Acórdãos nº 0017988-74.2012.8.26.0564 de 26ª Câmara de Direito Privado, 22 de Junio de 2018
... DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. Desocupação do imóvel. Despejo prejudicado. Contrato e débito ... que se comprova mediante recibo de quitação. Rescisão contratual e ...
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Acórdãos nº 0003740-59.2013.8.26.0244 de 25ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... VOTO Nº 19.977 Locação de imóvel não residencial (lanchonete) - Ação ... contratual Alegação de pagamento do único mês de locação efetiva Recibo não apresentado Alegação de ...