recibo pagamento imovel
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Acórdãos nº 1000818-23.2014.8.26.0008 de 6ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
... DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESTITUIÇÃO DE VALORES. Comprador recebeu da imobiliária recibo referente a “pagamento da parte ...
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Acordao N° 1390399 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2021
Processual civil e consumidor. Competência dos juizados especiais. Compra e venda de imóvel na planta - programa minha casa, minha vida - atraso na entrega do bem - caso fortuito não configurado - lucros cessantes - não cumulação com cláusula penal - juros de obra - comissão de corretagem. Recurso conhecido. No mérito, provido para cassar a sentença. Causa madura reconhecida. Pedido julgado...
... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA – PROGRAMA MINHA CASA, MINHA ... VIDA ... entre 27/02/2015 e 22/05/2015, conforme Recibo de Entrega de Chaves e Imissão de posse, ID Num ... pagamento de entrada, no pedido de reserva, no ... - Acórdãos nº 0236094-60.2009.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Acórdão nº 2000.01.00.035825-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 30 de Octubre de 2007
DIREITO CIVIL. SALDO DEVEDOR DE IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH. PAGAMENTO COM CHEQUE DE TERCEIRO EM CRUZADOS NOVOS. RECIBO DE QUITAÇÃO SOB CONDIÇÃO DE "RATIFICAÇÃO DOS VALORES PAGOS". DEVOLUÇÃO DO CHEQUE POR "INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS". EXISTÊNCIA DE SALDO EM CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS. PRETENSÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO. 1. O interessado repassou à Caixa Econômica Federal cheque de terceiro, em cruzados...
... pedido de declaração de quitação de imóvel financiado segundo as normas do Sistema ... quitar a dívida e honrar a ordem de pagamento emitida"; c) "na forma do artigo 7º, § 1º, ... quitado, tendo a Ré fornecido o recibo de fl. 09 sem qualquer ressalva quanto a forma de ... -
Acordao N° 1373301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2021
Juizado especial cível. Processo civil contestação protocolada fora do prazo. Preclusão temporal. Efeitos da revelia. Não incidência. Comparecimento da parte ré a audiência de conciliação e apresentação de contestação por corréu. Valores pagos a associação para ingresso em programa de moradia popular. Incidência do cdc. Entendimento da súmula 602 do stj. Relação jurídica não estabelecida entre...
... de R$ 50,00 – eram destinados ao imóvel, como ... consta no recibo, pelo qual a parte orrente se comprometeu ao pagamento de mensalidades de R$ ... 50,00 até a data da ... -
Acórdãos nº 2134936-69.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
... ídico Indisponibilidade do imóvel objeto da lide Existência de ... dado pelo réu aos autores - Pagamento constante de recibo exibido pelo réu ...
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nº 2000.01.99.116484-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 12 de Septiembre de 2001
... , também, a condenação do INSS no pagamento das diferenças devidas desde o ajuizamento da ... ão de rurícola, a autora juntou aos autos recibo de pagamento feito em razão da aquisição de ... 9); cadastro de imóvel rural no INCRA, registrado em 19 de dezembro de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033143-66.2019.8.19.0209 (Criminal), 30-09-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL PROCESSO N°: 0033143-66.2019.8.19.0209 RECORRENTE/RÉU: SPE RIO TINTO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA RECORRIDO/AUTOR: FERNANDO GABRIEL DE SOUZA FELDMAN E OUTRO VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação proposta por FERNANDO GABRIEL DE SOUZA FELDMAN e ALEXANDRE DE JESUS SILVA contra SPE RIO TINTO EMPREENDIMENTO...
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Acórdãos nº 0012906-70.2010.8.26.0196 de 26ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
... - Despejo por falta de pagamento c.c. cobrança - Prova de tação do débito Recibo Isenção de pagamento em ... 2. Devolução do imóvel nos termos do contrato - Ausência ...
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Acordao N° 1647470 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Embargos de declaração. Juizado especial cível. Contrato particular de cessão de direitos de imóvel financiado. Ágio. Desistência pela compradora. Recibo de sinal e princípio de pagamento. Arras confirmatórias. Retenção legítima pelo vendedor. Ausência de omissão. Pretensão de rediscussão do julgado. Embargos conhecidos e rejeitados. I. Embargos de declaração opostos pela agravada nos quais...
... PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS DE IMÓVEL FINANCIADO. ÁGIO ... DESISTÊNCIA PELA RA. RECIBO DE SINAL E PRINCÍPIO DE ... PAGAMENTO. ARRAS ... -
Acórdãos nº 0008620-95.2014.8.26.0297 de 8ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
... se responsabilizou pelo pagamento das dívidas relativas aos tributos ... mão de obra para reparos no imóvel. A satisfação da obrigação é ... Recibo de mão de obra no imóvel ...
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Acordao N° 1328340 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Consumidor. Pretensão de rescisão contratual de compra e venda de imóvel cumulada com restituição de quantia. Comissão de corretagem - transferência da responsabilidade ao consumidor - possibilidade, no caso concreto. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de pretensão de rescisão contratual de compra e venda de 02 imóveis em regime de multipropriedade em que a parte autora afirma...
... IMÓVEL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE QUANTIA. COMISSÃO ... do imóvel, devendo estar registrado, no recibo de ... pagamento de entrada, no pedido de ... - Acórdãos nº 4002743-34.2017.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
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Acórdão nº 1997.39.00.004664-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Diciembre de 2006
DIREITO CIVIL-SFH E PROCESSO CIVIL. UNIÃO - ILEGITIMIDADE. LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DANDO POR QUITADO IMÓVEL ANTE O PAGAMENTO DE VALORES INFORMADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALEGAÇÃO POSTERIOR DE QUE O VALOR ESTARIA INCORRETO, RESULTANDO EM RECUSA DE BAIXA DE HIPOTECA. 1. A União não é parte legítima nas demanda que envolvem financiamento imobiliário do SFH, conforme pacificado neste Tribunal . 2.
... üente transferência do domínio do imóvel, não mais subsiste o interesse processual dos ... , emitidos os documentos necessários ao pagamento e, por fim, emitido REBIDO DE QUITAÇÃO ... -
Acórdão nº 1997.39.00.004664-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Diciembre de 2006
DIREITO CIVIL-SFH E PROCESSO CIVIL. UNIÃO - ILEGITIMIDADE. LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DANDO POR QUITADO IMÓVEL ANTE O PAGAMENTO DE VALORES INFORMADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALEGAÇÃO POSTERIOR DE QUE O VALOR ESTARIA INCORRETO, RESULTANDO EM RECUSA DE BAIXA DE HIPOTECA. 1. A União não é parte legítima nas demanda que envolvem financiamento imobiliário do SFH, conforme pacificado neste Tribunal . 2.
... üente transferência do domínio do imóvel, não mais subsiste o interesse processual dos ... , emitidos os documentos necessários ao pagamento e, por fim, emitido REBIDO DE QUITAÇÃO ... - Acórdãos nº 0011587-29.2011.8.26.0068 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Marzo de 2024
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Acórdãos nº 0013032-60.2010.8.26.0604 de 10ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2012
... ídico de compra e venda de imóvel colocado em nome da ex-esposa do ... adquirido o imóvel Recibo apresentado que não demonstra m fez o pagamento e que revela divergência relativa ao ...
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Acórdãos nº 0046925-32.2009.8.26.0554 de 26ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2013
... ASSUMIDAS PENHORABILIDADE DO IMÓVEL RESIDENCIAL CABIMENTO. O pagamento se prova mediante recibo de quitação, o que, deveras, não há ...
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Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
RECURSO ESPECIAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL EMLOTEAMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE.PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LEI N. 6.766/1979. TESE NÃODEBATIDA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. PRETENSÃODE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. CONSTITUIÇÃO EM MORA. INTIMAÇÃO ATRAVÉS DECARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO. RECIBO ASSINADO PELO DEVEDOR.VALIDADE. RECURSO...
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Acórdão nº 2004.01.99.021453-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Mayo de 2005
... , tendo a sentença isentado o INSS do pagamento das custas processuais ... 4. O INSS interpôs ... e que, na verdade, é proprietária de imóvel rural e não trabalhadora rural ... 6. Por fim, ... édito rural, cédula Rural Pignoratícia, recibo de pagamento de contribuição sindical rural ao ...
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Acórdão nº 1.0243.13.000230-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - PRELIMINAR REJEITADA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - CÔNJUGE - INEXISTÊNCIA - RECIBO - QUITAÇÃO - PRESUNÇÃO RELATIVA - AFASTAMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Verificando conter o recurso fundamentação que efetivamente aponta suposto o equívoco da decisão recorrida, com o fito de reformá-l
... iniciais para "declarar a ineficcia do pagamento demonstrado pelo recibo de fl. 13, referente a ... -
Acórdão nº 1.0243.13.000230-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - PRELIMINAR REJEITADA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - CÔNJUGE - INEXISTÊNCIA - RECIBO - QUITAÇÃO - PRESUNÇÃO RELATIVA - AFASTAMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Verificando conter o recurso fundamentação que efetivamente aponta suposto o equívoco da decisão recorrida, com o fito de reformá-l
... iniciais para "declarar a ineficcia do pagamento demonstrado pelo recibo de fl. 13, referente a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001652920164058002), 16-11-2021
PJE 0800165-29.2016.4.05.8002 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL EFETUADA POSTERIORMENTE À INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA. FRAUDE À EXECUÇÃO. ART. 185 DO CTN. CONFIGURAÇÃO. 1. Apelações interpostas por José Julio da Costa Neto (parte embargante) e Maria Liege de Albuquerque Tavares (parte embargada), objetivando a reforma da...
... manter a constrição judicial sobre o imóvel adquirido pel o embargante, ao fundamento de ... à inscrição em dívida ativa, conforme recibo e comprovantes de depósitos bancários ... mais de seis anos após o primeiro pagamento, supostamente ocorrido em1999 (no valor de R$ ... -
Acordao Nº 101001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
... Diz que o apelado est inadimplente no pagamento dos locativos desde janeiro de 2008, motivo ... 113/114 e no recibo de f. 115; QUE trabalha no ramo de materiais de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000538320144058502), 28-06-2022
PROCESSO Nº: 0800053-83.2014.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MAURICIO DE OLIVEIRA BEZERRA ADVOGADO: Lonarde Carvalho Lima APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Soares Souza EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SÚMULA 84 DO STJ. COMPROMISSO DE...
... prova testemunhal que comprove a posse do imóvel ... A FAZENDA NACIONAL a duz que, no caso ... de compra e venda'' é um simplório recibo nas fls. 417, onde acordam o valor de R$: ... ao processo que comprovem que o pagamento restante. Portanto, o valor pago, a parte só ...