recibo pagamento pensão alimenticia
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... de todos os consorciados pelo pagamento dos créditos adquiridos pelo empregado em face ... à limitação da eficácia liberatória do recibo de quitação devidamente homologado às parcelas ... até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para ... A pensão alimentícia é devida à viúva até a data em que a vítima ...
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Serrinha - 2ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... a Secretaria sobre a regularidade do pagamento das custas processuais ... 4. Escoado o ... RAFAELA D.O.S., pleiteando a redução da pensão alimentícia fixada nos autos de ... O recibo de pagamento do requerente demonstra o desconto ...
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Acórdão nº 2003-000.068 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Mayo de 2019
... conste dos autos a comprovao do efetivo pagamento, as despesas mdicas de alimentandos atestada em ...
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Acórdão Nº 2002-007.736 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/07/2023
... DEDUÇÃO INDEVIDA ... DE PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIAL ... REQUISITOS ... O são ... Entende que a comprovação do pagamento se dá por presunção, por não ter até o ... Logo, apenas um recibo/declaração emitida por Ivana Cecilia Nunes de ...
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Acórdão Nº 2002-007.740 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/07/2023
... DEDUÇÃO INDEVIDA ... DE PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIAL ... REQUISITOS ... O são ... Entende que a comprovação do pagamento se dá por presunção, por não ter até o ... Logo, apenas um recibo/declaração emitida por Ivana Cecilia Nunes de ...
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Itajuípe - Vara cível
... 513, § 2º, II) para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas ... a conta ao alimentante, o pagamento da pensão alimentícia deverá ser efetivado mediante ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... internacional de drogas, referente ao pagamento parcelado de US$ 1.200.000,00 devidos por ADRIANO ... tem ligao com a priso do MOISS porque o recibo do caminho que estava transportando a droga ...
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Brumado - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... -48.2022.8.05.0032 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança Jurisdição: Brumado ... pessoalmente, para manifestar-se acerca do recibo de quitação de pagamento da pensão ...
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Modelos de peças processuais
... condições financeiras de arcar com o pagamento das custas e dos honorários advocatícios sem ... , pois o juiz fixará o valor da pensão, observando o trinômio: a) necessidade de quem ... REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. ANÁLISE DO TRINÔMIO ... POSSIBILIDADE ... recibo ... Há aproximadamente um ano, a vida sob o ...
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Acórdão Nº 2001-006.263 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
... PG VALORES PAGOS A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ... O GLOSA MOTIVADA PELA CIA ENTRE O MEIO ... DE PAGAMENTO PREVISTO NO TÍTULO JUDICIAL E O MEIO DE ... 10 o impugnante anexou cópia de recibo através do qual sua ex ... cônjuge, Juçara ...
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Acórdão Nº 2002-007.744 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/07/2023
... DEDUÇÃO INDEVIDA ... DE PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIAL ... REQUISITOS ... O são ... Entende que a comprovação do pagamento se dá por presunção, por não ter até o ... Logo, apenas um recibo/declaração emitida por Ivana Cecilia Nunes de ...
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Itajuípe - Vara cível
... autos, a ser realizado por ocasião do pagamento ... Tão logo seja efetuado o depósito e ... de EXECUÇÃO objetivando o pagamento da pensão alimentícia em atraso ... Expedido mandado e prisão, o credor acostou recibo de quitação ... ANTE O EXPOSTO , para que ...
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Camaçari - 1ª vara dos feitos de relação de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... que o atraso injustificado ou o não pagamento de quaisquer das parcelas acarretará o ... Doação (ID 5378749/53748754/53748761); Recibo de compra e venda (ID 53748779/53748793); Fotos ... ída com petição recibo de pagamento de pensão alimentícia, id.288816944, contracheque, ...
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Acórdão Nº 2401-010.695 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/12/2022
... DEDUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIAL ... A dedução de pensão ... comprovado o seu efetivo pagamento e a obrigação decorra de decisão judicial, ... DEDUÇÕES DE DESPESAS MÉDICAS ... RECIBO. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... DEDUTIBILIDADE ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... ção compreende o lucro cessante e a pensão (art. 950 do CCB/2002), observado o cálculo da ... 71 da CLT, fazendo jus ao pagamento de 15h intervalares e respectivos reflexos ... dispõe que o instrumento de rescisão ou recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma ... para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ações como: de consignação em pagamento, de prestação de contas, de embargos de ... de salários deve ser feita mediante recibo, ou por qualquer outro por meio documental (CLT, ... condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe ... assegure o pagamento do valor mensal da pensão ... § 1º O capital a que se refere o caput ...
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Acordao N° 1710393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Civil e processo civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Alimentos provisórios. Redução. Impossibilidade. Dilação probatória. Necessidade. Recurso conhecido e não provido. 1. A fixação dos alimentos rege-se pelo binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante. 1. 1. Caso ocorra uma mudança na situação financeira de quem paga ou de quem recebe os alimentos após a fixação
... frustra-se a prestação alimentícia. Dessa maneira, mesmo reconhecendo as ... Acrescente-se que o recibo de depósito bancário[9]não comprova o o de pensão alimentícia ... a outro suposto filho ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Trata-se de Ação Exoneratória de Pensão Alimentícia que ANTONIO GAMA SILVA ajuizou em ... pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) ... Com ... de R$ 450,00 reais (ID 36704818), além de recibo de pagamento de R$ 100,00 referente ao pagamento ...
- Acórdãos nº 4003412-24.2016.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
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Fundamentos práticos das ações
... Generalidades: ... Alimentos, “pensão alimentícia” ou “verba alimentar” é o ... dispõe sobre a complementariedade ao pagamento de alimentos quando o parente mais próximo não ... do custo do conserto do veículo; e) recibo de pagamento do conserto do veículo, comprovante ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... , devendo juntar comprovantes de pagamento" como as despesas ordinárias tais como, conta de \xC3" ... econômica, limitando-se a colacionar um recibo de pagamento de pensão alimentícia, um único ...
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Acordão da Segunda Turma, 27-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PENSÃOPOR MORTE. RECURSOS ESPECIAIS DA UNIÃO E DA VIÚVA DO EX-SERVIDOR.ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃODE DIVISÃO DA PENSÃO POR MORTE ENTRE A VIÚVA E A CONCUBINA. RELAÇÃOEXTRACONJUGAL MANTIDA PELO DE CUJUS, NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO.AUSÊNCIA DE SEPARAÇÃO DE FATO OU DE DIREITO. UNIÃO...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ção; na ação de consignação em pagamento quando o depósito for insuficiente (CPC/2015, ... INEXISTÊNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENSÃO MENSAL. PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA ... Art. 201. As partes poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos ... PRISÃO CIVIL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO. ( ... ) A ...