recibo pagamento pensão alimenticia
-
Po��es - Vara c�vel
... III - CONDENAR o réu ao pagamento de R$5.000,00 (cinco mil reais), a título de ... suas alegações, junto o autor apenas o recibo de fl. 22-05, no valor de R$ 1.278,70 (um mil ... Ao final que seja condenado a pagar pensão alimentícia mensal à Requerente no valor R$ ...
-
Relatório e Voto com número 5070979-66.2022.8.09.0045 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-03-2023
... ajuizamento de ação de redução de pensão ... alimentícia, sendo ajustado pelos serviços ... reais). O pagamento foi fracionado da seguinte forma: R$ 500,00 ... comarca diversa. Informa, ainda, que o recibo colacionado pela reclamante não foi assinado ...
-
Remanso - 1� vara dos feitos relativos �s rel de cons, c�veis, coms, reg p�b e acidentes do trabalho
... voluntário do julgado efetuando o pagamento da indenização e dos honorários sucumbenciais ... que o débito foi satisfeito, conforme recibo de pagamento de pensão alimentícia acostado aos ...
-
Itanhém - Vara cível
... prazo de 10(dez) dias, manifestar sobre o recibo de pagamento de pensão alimentícia juntado sob ...
-
Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... Condeno o requerido, ao pagamento das custas processuais. Deverá ser intimado para ... e outros ativos encerrados: SIM RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE REQUISIÇÃO DE ... até o dia 15 (quinze) de cada mês; 4) A pensão alimentícia se faz obrigatória até que a menor ...
- Acórdão nº 2002-006.217 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Mayo de 2021
-
Do processo de execução
... se fizer necessária para realizar o pagamento do credor ... Se provocado por uma ação ... ário e inescusável da obrigação alimentícia e do depositário infiel”. Em se tratando de ... da dignidade humana, como é o caso da pensão alimentícia por parentesco. Ainda, existe a ... do depósito, será formalizado recibo nos próprios autos e, assim, o exequente dará ...
-
Acórdão nº 1.0024.12.105031-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL - JUSTIFICATIVA OU PROVA DO PAGAMENTO: AUSÊNCIA. 1. O débito alimentar relativo às três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e às que vencerem no curso do processo autoriza a prisão civil. 2. Somente o pagamento total do crédito alimentar ou a escusa justificável afastam a pena de constrição da liberdade. 3. A...
... ÃO CIVIL - JUSTIFICATIVA OU PROVA DO PAGAMENTO: AUSÊNCIA. 1. O débito alimentar relativo às ... a justificativa de inadimplemento da pensão alimentícia, determinando o pagamento no prazo ... cópia de depósito bancário, tampouco de recibo de pagamento referente à pensão alimentícia ... -
Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... sustento da menor, arcando, a título de pensão alimentícia, com o percentual de 19,25%, ... ários, caberá ao Alimentante efetuar o pagamento diretamente à Genitora da criança, mediante ... ser indicada pela Genitora, fazendo jus a recibo; 3ª Cláusula: Informam as partes não haver ...
-
Acórdão Nº 2003-004.383 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/11/2022
... IRPF. PENSÃO" ... D DEDUÇÃO. FALTA DE REQUISITOS ... ALIMENT\xC3" ... pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando ... comprovação da efetividade do pagamento dos valores a título de pensão ... REGIMENTO ... homologado judicialmente e junta recibo ... A decisão de primeira instância foi ...
-
Acordao N° 1353947 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Apelação cível. Alimentos. Maioridade. Matrícula em instituição superior. Curso a distância. Capacidade laboral da alimentanda. Possibilidade de inserção no mercado de trabalho. Horário da graduação compatível. Exoneração da obrigação. Cabimento. 1. A maioridade civil do alimentando não implica, por si, extinção da obrigação de prestar alimentos, pois o fundamento migra do poder familiar para a...
... há cogitar em manter a verba alimentícia, devendo a alimentanda buscar meios para se ... a faculdade sobreveio “em razão da pensão não lhe ser repassada por ... sua genitora, ... todo esse período, tenha zelado pelo pagamento da verba alimentar ... Assim sendo, o início da ... colacionou comprovante, tal como recibo de pagamento do locatício, água, luz, ... -
Jurisprudência
... DANO CAUSADO A MENOR – FIXAÇÃO DA PENSÃO ... Sendo a vítima do dano menor de idade, o ... ADQUIRENTE DE BOA-FÉ – PAGAMENTO ... Se o titular do domínio de um veículo, ... Assim, o comprador, munido do recibo e de posse do veículo, é parte legítima para ... estar intimamente ligado à pensão alimentícia, e que a indenização, no caso do homicídio, ...
-
Acórdão Nº 2001-004.751 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
... DO MOMENTO ... EM QUE O PAGAMENTO TERIA SIDO EFETUADO ... INSUFICIÊNCIA ... DA presentação de recibo padronizado, com expressões ambíguas que deixam ... R indistinta ... pensão, é insuficiente para reconhecimento do direito ... (R$ 1.272,00) e de pensão alimentícia (R$ 15.200,00), por falta de ... comprovação, ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, ... O fato de constar do recibo de pagamento de gratificação o caráter de ... OJ SDI-1 T n. 42 do TST — PETROBRAS. PENSÃO POR MORTE DO EMPREGADO ASSEGURADA NO MANUAL DE ... não gênero de crédito de natureza alimentícia, não englobando o crédito trabalhista ...
-
Cotegipe - Vara cível
... Classe - Assunto: [Pagamento] ... AUTOR: REBECCA DE LOURDES BITTENCOURT ... de urgência e suspendeu o pagamento da pensão alimentícia devida pelo autor ao filho, bem como ... da pensão alimentícia ocorra mediante recibo, até o dia 5° (quinto dia útil) de cada mês, ...
-
Laje - Vara cível
... como pela condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos morais. Em Decisão de ... autorizado a proceder o pagamento da pensão alimentícia em espécie em mãos da genitora do requerente, mediante recibo de pagamento ... O feito tramitará pelo rito ...
-
Decisão Monocrática N° 07107208120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por DEUSELINA DOURADO DE OLIVEIRA em face da decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante que, nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0707569-07.2021.8.07.0001, indeferiu o pedido de gratuidade da justiça. Em suas razões recursais, a agravante aduz a necessidade da concessão dos...
... de quase R$ 2.000,00 (dois mil reais); recibo de pagamento de salrio (ID 24823568), comprovando ... -
Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... bens imóveis acima descritos, apenas o recibo de compra e venda do terreno onde foram ... requerente postula em favor da menor o pagamento de pensão alimentícia no valor de 18,18% ...
-
Camacã - V dos feitos de rel de cons civ e comerciais
... ário que seu pai seja compelido ao pagamento da pensão alimentícia ... Pugna liminarmente ... será apresentada nos autos ou mediante recibo devidamente assinado ... 5. Após o primeiro ...
-
Acórdão Nº 2402-011.142 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/03/2023
... ALIMENTÍCIA" ... HOMOLOGADO ... JUDICIALMENTE ... Processo n\xC2" ... da Súmula CARF nº 98, a dedução de pensão alimentícia da base ... de cálculo do Imposto ... ília, quando comprovado o seu efetivo pagamento e a ... obrigação decorra de decisão judicial, ... , já que trazidos aos autos somente recibo, fls. 40, assinado pelo ... beneficiário ...
-
Araci - Vara cível
... , na pessoa de seu advogado, para pagamento do valor apontado pelo exequente, no prazo de 15 ... -se a parte autora, com a juntada do recibo de pagamento com valores referente a execução e Pensão Alimentícia ... A ilustre representante do MP ...
-
Acórdão nº 1.0024.10.128202-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA. MAIORIDADE. EX ESPOSA. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO SITUAÇÃO FINANCEIRA. FIXAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. POSSIBILIDADE.
... justificando, portanto, a manutenção da pensão indefinidamente, devendo ser limitado prazo para o pagamento da pensão ... - A pensão alimentícia paga a ... O Recibo de Pagamento de Salário do autor, anexado às ...