recibo pensão alimenticia
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Jequié - 3ª vara cível
... daquele de quem se cobra prestação alimentícia, o que dificulta a realização da atividade .... Em que pese não constar dos autos o recibo de entrega da Carta destinada a citação pelo .... A pensão alimentícia ora fixada deverá ser depositado ...
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Relatório e Voto com número 5070979-66.2022.8.09.0045 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-03-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR AJUSTADO EM CONVERSAS VIA APLICATIVO DE MENSAGENS. RECLAMANTE INDUZIDA A ERRO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO DISSABOR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. I ? A reclamante, em sua peça de ingresso, narra que seu genro contratou o reclamado para ajuizamento de aç
... ajuizamento de ação de redução de pensão. alimentícia, sendo ajustado pelos serviços ...comarca diversa. Informa, ainda, que o recibo colacionado pela reclamante não foi assinado ... -
Acórdão nº 50028892020208210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE CUMULADA COM FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E CONVIVÊNCIA. VERBA ALIMENTAR DEVIDA PELO GENITOR AO FILHO MENOR DE IDADE, PORTADOR DE NECESSIDADES EXTRAORDINÁRIAS. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL. MANUTENÇÃO. READEQUAÇÃO DO VALOR ARBITRADO PARA O CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO FORMAL
... condenar o requerido ao pagamento de pensão alimentícia ao filho, em caso de emprego formal, ... 50% do salário-mínimo nacional, mediante recibo ou depósito em conta bancária em nome da ... -
Guanambi - 2� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
...E, quanto ao débito da diferença de pensão alimentícia do ano de 2016 a janeiro/2017, é ... obrigatoriedade de devolver aquilo que foi recibo a título de pensão alimentícia, mesmo que ...
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Guanambi - 2ª vara dos feitos rel às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
...E, quanto ao débito da diferença de pensão alimentícia do ano de 2016 a janeiro/2017, é ... obrigatoriedade de devolver aquilo que foi recibo a título de pensão alimentícia, mesmo que ...
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Acórdão nº 2001-001.277 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Mayo de 2019
... comprovar as despesas médicas incorridas.PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIAL.O direito de deduzir dos ...
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Acórdão nº 0006190-13.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. PRELIMINARES DE IRREGULARIDADE NA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO E AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL REJEITADAS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DO DOCUMENTO. INCIDENTE DE FALSIDADE NÃO PROMOVIDO. INEXISTÊN
..., tendo em vista que o valor constante no recibo impugnado (fl. 75) e no comprovante de depósito ... - CEP: 41745971 Salvador/BA valores de pensão vencida e por vencer pertencentes à parte, o ... importância a título de pensão alimentícia, juntando aos autos recibo que comprova ... -
Alagoinhas - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... réu cumpriu o acordo, juntando cópia do recibo de pagamento, conforme ID de nº 167780213. . .... Quanto aos alimentos, a título de pensão alimentícia destinado a filha menor, o ...
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Acordao N° 1258192 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2020
Apelação criminal. Apropriação indébita. Autoria e materialidade. Dolo. Acervo probatório suficiente. Absolvição. Inviabilidade. I - deve ser mantida a condenação pelo crime de apropriação indébita se a prova dos autos demonstra, com a certeza necessária, que o réu agiu com dolo de se apropriar da geladeira pertecente ao proprietário do imóvel que alugava, afirmando que iria devolvê-la, o que não
... e estava com um mandado de prisão alimentícia em aberto,. apesar de ter negociado várias ...pensão alimentícia; que teve as duas contas bloqueadas, ... e agora pode provar a verdade; que tem o recibo na. geladeira, mas está em casa. (transcrição ... -
Acordao N° 1710393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Civil e processo civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Alimentos provisórios. Redução. Impossibilidade. Dilação probatória. Necessidade. Recurso conhecido e não provido. 1. A fixação dos alimentos rege-se pelo binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante. 1. 1. Caso ocorra uma mudança na situação financeira de quem paga ou de quem recebe os alimentos após a fixação
...frustra-se a prestação alimentícia. Dessa maneira, mesmo reconhecendo as ...Acrescente-se que o recibo de depósito bancário[9]não comprova o o de pensão alimentícia. a outro suposto filho. Portanto, é ... -
Cotegipe - Vara cível
... de urgência e suspendeu o pagamento da pensão alimentícia devida pelo autor ao filho, bem como ... da pensão alimentícia ocorra mediante recibo, até o dia 5° (quinto dia útil) de cada mês, ...
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Acórdão Nº 2001-006.263 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2010EMENTADEDUÇÃO. VALORES PAGOS A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. REJEIÇÃO. GLOSA MOTIVADA PELA DIVERGÊNCIA ENTRE O MEIO DE PAGAMENTO PREVISTO NO TÍTULO JUDICIAL E O MEIO DE PAGAMENTO EMPIRICAMENTE UTILIZADO. IRRELEVÂNCIA. RESTABELECIMENTO DO DIREITO.Nos termos do art. 78 do Decreto 3.000|1999, na determinação da base de cálculo...
...DEDUÇÃO. PG VALORES PAGOS A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. REJEIÇÃO. O GLOSA MOTIVADA PELA ...10 o impugnante anexou cópia de recibo através do qual sua ex. cônjuge, Juçara ... -
Acórdãos nº 0025776-13.2008.8.26.0037 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2013
N/A (TJSP; Apelação 0025776-13.2008.8.26.0037; Relator (a): Marco Antonio Marques da Silva; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Araraquara - Vara do Júri/Execuções; Data do Julgamento: 10/10/2013; Data de Registro: 11/10/2013)
... seu filho e havia pleiteado pensão alimentícia para a criança, mas as ... o acusado chegou a falsificar um recibo de quitação de pensão alimentícia, ... -
Decisão Monocrática N° 07107208120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por DEUSELINA DOURADO DE OLIVEIRA em face da decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante que, nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0707569-07.2021.8.07.0001, indeferiu o pedido de gratuidade da justiça. Em suas razões recursais, a agravante aduz a necessidade da concessão dos...
...), em que declara o recebimento de pensão alimentícia de quase R$ 2.000,00 (dois mil ); recibo de pagamento de salário (ID 24823568), ... -
Acórdão Nº 2002-007.354 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2008DEDUÇÃO - PENSÃO ALIMENTÍCIASão dedutíveis na Declaração de Imposto de Renda os pagamentos efetuados a título de pensão alimentícia, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente e desde que devidamente comprovados, nos termos do art. 8º, II, f, da Lei nº. 9.250/95. A importância paga por mera
...Ano-calendário: 2008. A. C. DEDUÇÃO - PENSÃO ALIMENTÍCIA. D. G. São dedutíveis. P na ...um recibo, às e-fls. 59, em valor global e sem assinatura ... -
Acórdão Nº 2003-004.328 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2004IRPF. DEDUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIAL.A dedução da pensão alimentícia em declaração de ajuste é possível se os alimentos comprovadamente pagos encontram amparo em decisão judicial ou acordo homologado judicialmente.
...A. C. IRPF. DEDUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIAL. D. G. A dedução. P da ... valor declarado, de R$3.965,04, juntando recibo emitido pela beneficiária nesse valor. (fl.11). ... -
Acórdão nº 2003-000.206 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Septiembre de 2019
...DEDUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIAL. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS ...
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Brumado - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... pessoalmente, para manifestar-se acerca do recibo de quitação de pagamento da pensão ...
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Acórdão Nº 2002-007.355 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2007DEDUÇÃO - PENSÃO ALIMENTÍCIASão dedutíveis na Declaração de Imposto de Renda os pagamentos efetuados a título de pensão alimentícia, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente e desde que devidamente comprovados, nos termos do art. 8º, II, f, da Lei nº. 9.250/95. A importância paga por mera
...Ano-calendário: 2007. A. C. DEDUÇÃO - PENSÃO ALIMENTÍCIA. D. G. São dedutíveis. P na ...um recibo, às e-fls. 59, em valor global e sem assinatura ... -
João dourado - Vara cível
... e cinquenta) reais mensal, a título de pensão alimentícia, a ser pago em mãos, mediante ...ícia, a ser pago em mãos, mediante recibo, no dia 10 de cada mês. . . Após o ...
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João dourado - Vara cível
... e cinquenta) reais mensal, a título de pensão alimentícia, a ser pago em mãos, mediante ...ícia, a ser pago em mãos, mediante recibo, no dia 10 de cada mês. . . Após o ...
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João dourado - Vara cível
... se compromete a pagar, a título de pensão alimentícia para seu filho, a importância de R$ ...ão alimentícia, sendo o valor mediante recibo. A parte autora se compromete a abrir uma conta ...