recibo pensão alimenticia
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Acórdão Nº 2001-004.697 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2021
... A DEDUÇÕES. PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIAL. COMPROVAÇÃO ... Na ... 61 e ... o recibo" de fl. 62 comprovam que a dedução declarada a t\xC3" ...
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Decisão monocrática nº 2015.02708696-02 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 29-07-2015
... diretamente à genitora do menor mediante recibo, ou depósito ... em conta bancária de ... , apenas para reduzir o valor da pensão alimentícia ... para 18% (dezoito por cento), ...
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Acórdão nº 2402-005.162 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Mayo de 2016
... ausncia de fundamentao de desconsiderao de recibo pelo lanamento, comprovam o efetivo pagamento de ...
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Decisão Monocrática nº 50023259020208210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-10-2022
... FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DOS FILHOS A SER DEPOSITADO ... VALORES PESSOALMENTE À GENITORA, MEDIANTE RECIBO. POSSIBILIDADE, NO CASO. Nos termos do parágrafo ...
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Decisão Monocrática nº 52044333620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. FILHAS MENORES. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO. CABIMENTO PARCIAL. READEQUAÇÃO NECESSÁRIA A ATENDER AS NECESSIDADES DAS INFANTES, ATENTANDO-SE, AINDA, ÀS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. FIXAÇÃO PROVISÓRIA EM FAVOR DAS FILHAS, EM 1,5 SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS. APLICAÇÃO
... , com 8 anos de idade, a quem alcança pensão alimentícia na ordem de R$ 565,00 (evento 50, T4, na origem), apresentando recibo anual do SIMEI com valor de receita bruta, nos ... -
Acórdão Nº 2003-006.063 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/12/2023
... razão de dedução indevida de pensão alimentícia no valor de R$ 10.297,52 ... O ... extratos bancários, recibo para comprovação e sentença homologatória que ...
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Direitos individuais e coletivos
... diferenciados para efeito de outorga de pensão por morte de ex-servidores públicos em relação ... prisão, será entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o ... ário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel” ... De uma ...
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Acórdão Nº 2001-004.058 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/02/2021
... DEDUÇÃO DE-C ... PENSÃO ALIMENTÍCIA ... Uma vez comprovado ... que os ... 15); (iii) recibo de recebimento de ... pensão alimentícia (fls ...
- Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... " 1ª) O requerido pagará a título de pensão alimentícia a seu filho o percentual de 16,5% ... a pensão alimentícia será paga mediante recibo, todo dia 08 (oito) de cada mês. Quando a ...
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Acórdão nº 2401-005.898 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Enero de 2019
... Na ausncia dos elementos legais, o recibo deve ser desconsiderado.NUS DA PROVA DO ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... sustento da menor, arcando, a título de pensão alimentícia, com o percentual de 19,25%, ... à Genitora da criança, mediante recibo". Cumpre esclarecer que o valor da pensão aliment\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0304254-93.2017.8.24.0036 do Sexta Câmara de Direito Civil, 27-02-2019
... DIREITO À PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. NATUREZA ALIMENTÍCIA. [ ... ] ... ência deste Tribunal já decidiu que o recibo fornecido pelo lesado deve ser interpretado ...
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Candeias - Vara cível
... início aos pagamentos mensais mediante recibo, concernente ao valor da pensão alimentícia, ...
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Barra - Vara cível
... se compromete a pagar, a título de pensão alimentícia, o valor correspondente a 12,37% do ... e material), mediante apresentação de recibo ... A pensão alimentícia será entregue por ...
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Laje - Vara c�vel
... Acordaram acerca da guarda, visitas e pensão dos menores, e dispensaram os alimentos ... a proceder o pagamento da pensão alimentícia em espécie em mãos da genitora do(a) , mediante recibo de pagamento. O feito tramitará pelo rito ...
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Acórdão Nº 2002-008.189 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 31/01/2024
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2009DEDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. COMPROVAÇÃODeve ser considerado o valor como dedução da base de cálculo do tributo, os valores efetivamente comprovados como pagamento de pensão alimentícia.
... Ano-calendário: 2009 ... DEDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. COMPROVAÇÃO ... Deve ... por meio de extrato bancário ou recibo/declaração ... DF CARF MF ... Fl. 4 do ... -
Teixeira de freitas - 2ª vara cível, comercial e fazenda pública
... pagamento das três ultimas parcelas da pensão alimentícia, conforme recibo de pagamento Id ...
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Acórdão Nº 0057027-51.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 17-07-2023
... extratos bancários, despesas domésticas, recibo de pagamento de pensão alimentícia, notas ...
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Casa nova - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... descansou um pouco para depois pagar a pensão alimentícia do filho. Que em determinado momento ... Que em certo momento foi procurar o recibo para efetuar o pagamento da pensão alimentícia ...
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Direito Civil
... apelidos do marido, ainda que dele receba pensão alimentícia. § 5.º O aditamento regulado nesta ... sinal e princípio de pagamento, mediante recibo que dava o negócio por concluído de forma ...
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Ibirataia - Vara cível
... Quanto à pensão alimentícia dos menores, afirma que "o requerido ... em conta bancária da genitora ou mediante recibo ... Não há requerimento de pensão ...
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Pilão arcado - Vara cível
... á efetivado o pagamento a autora, conforme recibo acostado aos autos. A titulo de pensão ... A titulo de pensão alimentícia pagará o genitor o valor equivalente a 17,95% ...
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Decisão Monocrática nº 51266511620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 06-07-2022
... Nem mesmo de recibo de pagamento autônomo (A) ... Não descuro do ato de que o autor paga pensão alimentícia a 03 filhos (R$ 6.000,00/ano a cada ...
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Po��es - Vara c�vel
... diretamente à Requerente, mediante recibo. Ao final que seja condenado a pagar pensão ... do Réu no pagamento de uma pensão alimentícia no valor de R$ 313,50 (trezentos e treze reais e ...