recibo pensão alimenticia
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Jequié - 3ª vara cível
... , mediante apresentação de nota fiscal ou recibo pela genitora ... A pensão alimentícia ora ...
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Wenceslau guimarães - Vara cível
... , requerendo a extinção do processo, e recibo de pensão alimentícia o, ID n ...
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Caravelas - Vara cível
... para condenar o requerido ao pagamento de pensão alimentícia no valor de 20% do salário-mínimo ... ou pagamento em mãos da mesma, mediante recibo ... Além disso, condeno o requerido a pagar ...
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Chorrochó - Vara cível
... a prestação entre si de toda e qualquer pensão alimentícia ... A cônjuge virago deseja ... 150,00 (cento e cinquenta reais), mediante recibo, a título de pensão alimentícia ... Não ...
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Acórdão Nº 2002-007.327 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2015MANUTENÇÃO DECISÃO DRJ - RÉPLICA DAS RAZÕES IMPUGNATÓRIAS - APLICAÇÃO DO RICARFO contribuinte faz alegações completamente genéricas, não apresentando qualquer fundamento novo, tampouco carreia aos autos qualquer prova documental que corrobore com as suas alegações e que seja capaz de afastar a autuação, motivo pelo qual adoto as
... as infrações Dedução Indevida de Pensão Alimentícia ... Judicial e/ou por Escritura ... com vários saques, mas com um único recibo; ... - as despesas e a pensão alimentícia ... -
Acórdão Nº 2002-007.328 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2016MANUTENÇÃO DECISÃO DRJ - RÉPLICA DAS RAZÕES IMPUGNATÓRIAS - APLICAÇÃO DO RICARFO contribuinte faz alegações completamente genéricas, não apresentando qualquer fundamento novo, tampouco carreia aos autos qualquer prova documental que corrobore com as suas alegações e que seja capaz de afastar a autuação, motivo pelo qual adoto as
... as infrações Dedução Indevida de Pensão Alimentícia ... Judicial e/ou por Escritura ... com vários saques, mas com um único recibo; ... - as despesas e a pensão alimentícia ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... em relação à guarda, visitação e pensão alimentícia dos infantes e a divorcianda ... , mediante comprovante de pagamento e recibo; ... 3ª) o requerido pagará o valor dos ...
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Acórdãos nº 0050144-69.2010.8.26.0602 de 29ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
Reparação de Danos havidos em Acidente de Trânsito – Sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, de 1973, entendendo pela falta de interesse de agir do autor, que tinha contra si, recibo emitido em favor de seguradora, dando quitação ampla, geral e irrestrita de todas as verbas relacionadas ao sinistro – Recibo elaborado pela seguradora da co-re
... do autor, que tinha contra si, recibo emitido em favor de seguradora, ... ão por danos morais, estéticos e pensão alimentícia, cobrados nesta ação, ... -
Acórdão Nº 2003-003.218 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/05/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2006IRPF. DEDUÇÕES DE DESPESAS MÉDICAS. RECIBO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO.A dedução das despesas a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, bem como as despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentária sã
... IRPF. DEDUÇÕES DE DESPESAS MÉDICAS. RECIBO. NECESSIDADE ... DE COMPROVAÇÃO ... das ... IRPF. DEDUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIAL. NECESSIDADE ... DE ... - Acórdão nº 2001-000.501 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Agosto de 2018
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São sebastião do passé - Vara cível
... A guarda e a pensão devida aos filhos menores serão regidas pelos ... Não será devida pensão alimentícia entre os cônjuges ... Pelo exposto, com ... anualmente atualizado pelo INPC , mediante recibo ou por depósito em conta a ser indicada pela ...
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Caravelas - Vara cível
... para condenar o requerido ao pagamento de pensão alimentícia no valor de 20% do salário-mínimo ... ou pagamento em mãos da mesma, mediante recibo ... Além disso, condeno o requerido a pagar ...
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Laje - Vara c�vel
... autorizado a proceder o pagamento da pensão alimentícia em espécie em mãos da parte , mediante recibo de pagamento. O feito tramitará pelo rito do ...
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Acórdão Nº 5030540-05.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO NA INSTÂNCIA A QUO. RECURSO DO AUTOR.DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. RENDA LÍQUIDA MENSALQUE, EMBORA POUCO SUPERIOR A 3 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS, DEMONSTRA-SE COMPROVADAMENTE COMPROMETIDA.DEMONSTRAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. PROVAS E DOCUMENTOS SUFICIENTES À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE...
... de veículos e imóveis, somado ao recibo de aluguel, o que torna mais que evidente que ... , o pagamento de R$ 500,00 mensais de pensão alimentícia ao filho Kauã Vitor da Silva, que ... -
Acórdão Nº 2201-010.958 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/07/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2014DEDUÇÃO INDEVIDA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. DESPESAS COM EDUCAÇÃO.Dada a apresentação de homologação de sentença, cominado com o comprovante anual de rendimentos pagos e de retenção de imposto de renda na fonte, há a comprovação dos gastos à título de pensão alimentícia.Somente quem detém a guarda poderá deduzir despesas com o filho,...
... DEDUÇÃO INDEVIDA ... PENSÃO ALIMENTÍCIA. DESPESAS COM ... Dada Oa ... Paulo; Recibo de Laura Rodrigues da Silva no valor de R$ ... -
Legislação
... I — apresentação do recibo de quitação das verbas rescisórias, nos casos ... Previdência Social para a concessão de pensão por morte ... fundo dE garanTia por TEmpo dE ... III — pelo credor da pensão alimentícia, resguardados os direitos, sobre o bem, do seu ...
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Laje - Vara c�vel
... o requerido para INICIAR O PAGAMENTO da pensão alimentícia E PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA, ... mãos da genitora do requerente, mediante recibo de pagamento. Por fim, verifico que o valor da ...
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Acordão da Segunda Turma, 27-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PENSÃOPOR MORTE. RECURSOS ESPECIAIS DA UNIÃO E DA VIÚVA DO EX-SERVIDOR.ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃODE DIVISÃO DA PENSÃO POR MORTE ENTRE A VIÚVA E A CONCUBINA. RELAÇÃOEXTRACONJUGAL MANTIDA PELO DE CUJUS, NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO.AUSÊNCIA DE SEPARAÇÃO DE FATO OU DE DIREITO. UNIÃO...
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Acórdão nº 1.0105.11.005260-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
... - O pagamento da pensão alimentícia deve ser feito na forma determinada ... valores da pensão alimentícia sem pegar recibo e ainda por várias vezes cobriu cheques dados ...
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Ubaitaba - Vara cível, juizados especiais, interdito, família, relações de consumo, sucessões e fazenda pública
... pagará a parte autora, a título de pensão alimentícia, o valor de R$ 300,00 (trezentos ... ; III - O pagamento será feito mediante recibo até que a genitora abra conta poupança para os ...
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Po��es - Vara c�vel
... suas alegações, junto o autor apenas o recibo de fl. 22-05, no valor de R$ 1.278,70 (um mil ... Ao final que seja condenado a pagar pensão alimentícia mensal à Requerente no valor R$ ...
- Acórdão nº 2002-000.429 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Noviembre de 2018
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Acórdão Nº 2002-005.977 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/01/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2005PENSÃO ALIMENTÍCIA. DEDUÇÃO NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL.Somente pode ser deduzida na Declaração de Ajuste Anual a importância paga a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família decorrente de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, desde que comprovada mediante documentação hábil e idônea.
... ALIMENTÍCIA. DEDUÇÃO NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ... pode ser ... título de pensão" alimentícia em face das normas do Direito de Fam\xC3" ... 02 e ... 06/14, alegando que o recibo juntado, firmado pela ex-esposa comprova o ... -
Do processo de execução
... ário e inescusável da obrigação alimentícia e do depositário infiel”. Em se tratando de ... da dignidade humana, como é o caso da pensão alimentícia por parentesco. Ainda, existe a ... do depósito, será formalizado recibo nos próprios autos e, assim, o exequente dará ...