recibo pensão alimenticia
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Caravelas - Vara cível
... para condenar o requerido ao pagamento de pensão alimentícia no valor de 20% do salário-mínimo ... ou pagamento em mãos da mesma, mediante recibo ... Além disso, condeno o requerido a pagar ...
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Acórdão Nº 2401-010.695 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/12/2022
... DEDUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIAL ... A dedução de pensão ... DEDUÇÕES DE DESPESAS MÉDICAS ... RECIBO. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... DEDUTIBILIDADE ...
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Laje - Vara c�vel
... autorizado a proceder o pagamento da pensão alimentícia em espécie em mãos da parte , mediante recibo de pagamento. O feito tramitará pelo rito do ...
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Acórdão Nº 5030540-05.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
... de veículos e imóveis, somado ao recibo de aluguel, o que torna mais que evidente que ... , o pagamento de R$ 500,00 mensais de pensão alimentícia ao filho Kauã Vitor da Silva, que ...
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Acórdão Nº 2201-010.958 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/07/2023
... DEDUÇÃO INDEVIDA ... PENSÃO ALIMENTÍCIA. DESPESAS COM ... Dada Oa ... Paulo; Recibo de Laura Rodrigues da Silva no valor de R$ ...
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Acórdão Nº 2003-006.307 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 30/01/2024
... Ano-calendário: 2009 ... DEDUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. EFFETIVO PAGAMENTO ... D CONJUNTO ... a afirmação da autoridade fiscal de que recibo firmado ... por alimentando não comprova o ...
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Laje - Vara c�vel
... o requerido para INICIAR O PAGAMENTO da pensão alimentícia E PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA, ... mãos da genitora do requerente, mediante recibo de pagamento. Por fim, verifico que o valor da ...
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Acórdão nº 1.0105.11.005260-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
... - O pagamento da pensão alimentícia deve ser feito na forma determinada ... valores da pensão alimentícia sem pegar recibo e ainda por várias vezes cobriu cheques dados ...
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Acordão da Segunda Turma, 27-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PENSÃOPOR MORTE. RECURSOS ESPECIAIS DA UNIÃO E DA VIÚVA DO EX-SERVIDOR.ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃODE DIVISÃO DA PENSÃO POR MORTE ENTRE A VIÚVA E A CONCUBINA. RELAÇÃOEXTRACONJUGAL MANTIDA PELO DE CUJUS, NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO.AUSÊNCIA DE SEPARAÇÃO DE FATO OU DE DIREITO. UNIÃO...
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Ubaitaba - Vara cível, juizados especiais, interdito, família, relações de consumo, sucessões e fazenda pública
... pagará a parte autora, a título de pensão alimentícia, o valor de R$ 300,00 (trezentos ... ; III - O pagamento será feito mediante recibo até que a genitora abra conta poupança para os ...
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Acórdão Nº 2003-003.218 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/05/2021
... IRPF. DEDUÇÕES DE DESPESAS MÉDICAS. RECIBO. NECESSIDADE ... DE COMPROVAÇÃO ... das ... IRPF. DEDUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIAL. NECESSIDADE ... DE ...
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Po��es - Vara c�vel
... suas alegações, junto o autor apenas o recibo de fl. 22-05, no valor de R$ 1.278,70 (um mil ... Ao final que seja condenado a pagar pensão alimentícia mensal à Requerente no valor R$ ...
- Acórdão nº 2002-000.429 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Noviembre de 2018
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Acórdão Nº 2002-005.977 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/01/2021
... ALIMENTÍCIA. DEDUÇÃO NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ... pode ser ... título de pensão" alimentícia em face das normas do Direito de Fam\xC3" ... 02 e ... 06/14, alegando que o recibo juntado, firmado pela ex-esposa comprova o ...
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Mutu�pe - Vara c�vel
... autorizado a proceder o pagamento da pensão alimentícia na conta bancária informada na ... ãos da genitora do(a) requerente, mediante recibo de pagamento. Proceda a Secretaria à inclusão ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ômica do alimentante para arcar com a pensão alimentícia em favor menor e a participação ... obrigatoriedade de devolver aquilo que foi recibo a título de pensão alimentícia, mesmo que ...
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Decisão Monocrática nº 50006103720168210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-03-2023
... , pois, somente acostou aos autos um único recibo de pagamento de aluguel e nada mais, o que cia possuir condições ao pagamento da pensão alimentícia. Colacionam jurisprudência. ...
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Nova viçosa - Vara cível
... salário mínimo vigente, à título de pensão alimentícia para a menor, que deverá ser ... , mediante apresentação de contra recibo ou nota fiscal ... A guarda será ...
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Modelos de peças processuais
... , pois o juiz fixará o valor da pensão, observando o trinômio: a) necessidade de quem ... REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. ANÁLISE DO TRINÔMIO ... POSSIBILIDADE ... recibo ... Há aproximadamente um ano, a vida sob o ...
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Acórdão Nº 2001-006.502 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/08/2023
... Exercício: 2009 AR ... -C ALIMENTÍCIA ... DEDUÇÃO. PENSÃO ... PGda pensão ... identificação da pessoa signatária do recibo e do efetivo pagamento do valor declarado ... e o ...
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Acordao N° 1292152 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Apelações cíveis. Direito de família. Pensão alimentícia. Filho menor. Necessidade presumida. Capacidade financeira dos alimentantes. Proporcionalidade. 1. Nos termos do art. 1. 703, para a manutenção dos filhos, os cônjuges separados judicialmente contribuirão na proporção de seus recursos. 2. O §7º do art. 226 da constituição federal assegura que o planejamento familiar é de livre decisão do...
... DIREITO DE FAMÍLIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. FILHO MENOR ... NECESSIDADE ... mora em imóvel alugado, consoante recibo (id. 37723776 pág 3) ... No mais, se encontra ... -
Capital - 1ª vara de família
... obrigatoriedade de devolver aquilo que foi recibo a título de pensão alimentícia, mesmo que ...
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Acórdão nº 1.0625.10.003688-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. ABANDONO MATERIAL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O NÃO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. ÔNUS DA PROVA QUE COMPETE AO ALIMENTANTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA IMPOSTA. DETENÇÃO E, NÃO, RECLUSÃO. ERRO MATERIAL SANADO. PENA-BASE FIXADA UM POUCO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL AO ACUSADO. PENA DE MULTA....
... DE JUSTA CAUSA PARA O NÃO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. ÔNUS DA PROVA QUE COMPETE AO ... de outras vezes o depoente pagou, mas sem recibo; que o depoente tem recibos relativo aos meses de ... -
Acórdão nº 1.0625.10.003688-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. ABANDONO MATERIAL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O NÃO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. ÔNUS DA PROVA QUE COMPETE AO ALIMENTANTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA IMPOSTA. DETENÇÃO E, NÃO, RECLUSÃO. ERRO MATERIAL SANADO. PENA-BASE FIXADA UM POUCO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL AO ACUSADO. PENA DE MULTA....
... DE JUSTA CAUSA PARA O NÃO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. ÔNUS DA PROVA QUE COMPETE AO ... de outras vezes o depoente pagou, mas sem recibo; que o depoente tem recibos relativo aos meses de ...