recibo pensão alimenticia
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Itiúba - Vara cível
...: os cônjuges dispensam reciprocamente a pensão alimentícia; . b) Da guarda e visita da filha: ... entregue a genitora do menor, mediante recibo de pagamento. As despesas extraordinárias, ...
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Poções - Vara cível
... síntese que a autora, beneficiária de pensão por morte junto ao INSS, benefício de nº: ..., ou entregue a este diretamente, mediante recibo nos autos, sob pena de prisão. . INTIMEM-SE. . ... água, energia, remédios, pensão alimentícia e etc. Requer a concessão da Tutela Provisória ...
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Correntina - Vara cível
... à R$ 100,00 (cem reais), a título de pensão alimentícia, que será entregue à genitora do enor, mediante recibo assinado, até o dia 30 de cada mês. Serão ...
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Acórdãos nº 0001384-26.2012.8.26.0180 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Agosto de 2020
N/A (TJSP; Apelação Criminal 0001384-26.2012.8.26.0180; Relator (a): Francisco Orlando; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Espírito Santo do Pinhal - 1º VARA CRIMINAL; Data do Julgamento: 06/08/2020; Data de Registro: 06/08/2020)
...ária imaginou que se tratasse de pensão alimentícia em atraso; não houve ajuste ... feito diretamente à ré, mediante recibo que ela própria assinava. Negou que ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000558-76.2011.5.07.0030), 2011-07-12
... o reclamante para justificar suas faltas, recibo de. pensão alimentícia e contracheques. ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
...ção compreende o lucro cessante e a pensão (art. 950 do CCB/2002), observado o cálculo da ... dispõe que o instrumento de rescisão ou recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma ... para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às ...
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Acordao N° 1225937 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Apelação cível. Alimentos. Valor da pensão. Majoração do percentual. Binômio necessidade/possibilidade. Observância. Recurso desprovido. 1. A fixação da pensão alimentícia norteia-se pelo binômio necessidade do alimentado e possibilidade econômica do alimentante. O tamanho da prole de dependentes deve ser considerado ao fixar o valor da pensão, de maneira que sejam preservadas a todos os rebentos
...APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. VALOR DA PENSÃO. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. BINÔMIO ...1. A fixação da pensão alimentícia norteia-se pelo binômio necessidade do ...relacionamento e um recibo de aluguel (. 142)”. Requer a majoração do ... -
Acórdão Nº 0001077-49.2019.8.16.0166 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 21-08-2023
CRIME de ABANDONO MATERIAL (art. 244, “CAPUT” do Código Penal) – CONDENAÇÃO – APELAÇão – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR PENSÕES ALIMENTÍCIAS ACORDADAS JUDICIALMENTE ENTRE OS GENITORES DAS VÍTIMAS - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA de provas do dolo da conduta – não acolhimento – conjunto probatório firme e coerente a demonstrar QUE O RÉU DEIXOU DE FORMA CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA, SEM JUSTA CAUSA, DE...
...pensão alimentícia judicialmente acordada. Por ocasião ...pegava recibo; que sua irmã disse que ele estava agindo errado ... -
Acórdão Nº 2003-003.693 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2006IRPF. DEDUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIAL.A dedução da pensão alimentícia em declaração de ajuste é possível se os alimentos comprovadamente pagos encontram amparo em decisão judicial ou acordo homologado judicialmente.
...A. C. IRPF. DEDUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIAL. D. G. A dedução. P da ...de recibo médico;. Quanto à dedução indevida de pensão ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Trata-se de Ação Exoneratória de Pensão Alimentícia que ANTONIO GAMA SILVA ajuizou em ... de R$ 450,00 reais (ID 36704818), além de recibo de pagamento de R$ 100,00 referente ao pagamento ...
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Ribeira do pombal - Vara de relação de consumo, cível, comercial, fazenda pública e registros públicos
...ção de alvará de soltura e apresentado o recibo assinado por Edileuza Jesus Santos, informando e recebeu o pagamento da pensão alimentícia em atraso. . Após, não houve ...
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Acórdão Nº 2003-004.891 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício:2007PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIAL.O direito de deduzir dos rendimentos tributáveis os valores pagos a título de pensão alimentícia está vinculado aos termos determinados na sentença judicial ou acordo homologado judicialmente. Requerida a comprovação dos pagamentos efetuados aos beneficiários em atendimento a legislação tributária....
...F. Exercício:2007 AR. -C. PENSÃO ALIMENTÍCIA. JUDICIAL. D. G deduzir dos ...GLOSA NO VALOR DE R$ 163,77 FLEURY S/A RECIBO REFERENTE A 2007. Dedução Indevida de Pensão ... -
Nova viçosa - Vara cível
...é o dia 15 (quinze) de cada mês, mediante recibo. . Além disso, os genitores se comprometem a ...ão pátria, tratando exclusivamente sobre pensão alimentícia e dissolução do vínculo ...
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Acórdão Nº 2003-004.383 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/11/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2006IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. PENSÃO ALIMENTÍCIA. DEDUÇÃO. FALTA DE REQUISITOS.É dedutível da base de cálculo do imposto de renda o valor pago a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, no valor...
...IRPF. PENSÃO. D DEDUÇÃO. FALTA DE REQUISITOS. ALIMENTÍCIA. ...homologado judicialmente e junta recibo. A decisão de primeira instância foi proferida ... -
Acórdão Nº 2001-006.570 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/08/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2007DEDUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA.A dedução da pensão alimentícia da base de cálculo do imposto em DAA é possível quando paga em cumprimento a decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou escritura pública.
...Ano-calendário: 2007. A. C. DEDUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. D. G. A dedução. P da pensão ...° 0018 (São Caetano do Sul), valendo como recibo o. comprovante de depósito. 9 - A pensão ... - Acórdão nº 2201-004.793 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Diciembre de 2018
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Acórdão nº 2201-005.195 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Julio de 2019
... aos valores pagos à previdência oficial.PENSÃO ALIMENTÍCIA.Valores pagos a título de pensão ...
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Acórdão Nº 2001-005.810 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/04/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2008RECURSO VOLUNTÁRIO. REPRODUÇÃO DE PEÇA IMPUGNATÓRIA. AUSÊNCIA DE NOVAS RAZÕES DE DEFESA.Cabível a aplicação do artigo 57, §3º do RICARF - faculdade do relator transcrever a decisão de 1ª instância - quando este registrar que as partes não inovaram em suas razões de defesa.DEDUÇÕES. PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE...
...D. A DEDUÇÕES. PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE. R. ...como cópia do recibo de entrega da declaração do IRPF fornecido pela ... -
Caravelas - Vara cível
... para condenar o requerido ao pagamento de pensão alimentícia no valor de 30,1% do ... feito diretamente à mesma, mediante recibo. . Ademais, condeno o requerido a pagar aos ...
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Serrinha - 2ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... RAFAELA D.O.S., pleiteando a redução da pensão alimentícia fixada nos autos de .... O recibo de pagamento do requerente demonstra o desconto ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... e seguintes, comprovando despesas como pensão alimentícia de 02 filhos (recibo) de uma filha ...
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Legislação Complementar
... I — apresentação do recibo de quitação das verbas rescisórias, nos casos ... Previdência Social para a concessão de pensão por morte. . § 2º As cotas atribuídas a ... III — pelo credor da pensão alimentícia, resguardados os direitos, sobre o bem, do seu ...
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Itajuípe - Vara cível
... de EXECUÇÃO objetivando o pagamento da pensão alimentícia em atraso. . Expedido mandado de risão, o credor acostou recibo de quitação. . . ANTE O EXPOSTO , para que ...
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Acórdão Nº 2001-004.006 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/01/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2014DEDUÇÕES. PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda somente poderão ser deduzidas, desde que devidamente comprovadas, as importâncias pagas a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento...
...F. Exercício: 2014. R. CA. DEDUÇÕES. -PENSÃO". ALIMENTÍCIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE. D. COMPROVA\xC3"...Em relação à despesa médica, junta recibo à fl. 33, informando tratar-se de serviço. ... -
Acórdão Nº 2001-004.751 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2004IRPF. DEDUÇÃO COM DESPESAS EFETUADAS A TÍTULO DE PENSÃO. DOCUMENTO COMPROBATÓRIO AMBÍGUO. INDEFINIÇÃO DO MOMENTO EM QUE O PAGAMENTO TERIA SIDO EFETUADO. INSUFICIÊNCIA.A apresentação de recibo padronizado, com expressões ambíguas que deixam indistinta a data do pagamento dos valores alegadamente devidos a título de pensão, é
...PENSÃO". G. DOCUMENTO COMPROBATÓRIO AMBÍGUO. INDEFINIÇ\xC3"...N. O. DA apresentação de recibo padronizado, com expressões ambíguas que ... (R$ 1.272,00) e de pensão alimentícia (R$ 15.200,00), por falta de. comprovação, bem ...