reciclagem profissional
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, ... que estimulem a pesquisa científica e o ensino técnico-profissional de interesse do trânsito, e promovendo a sua realização;. XXIV- opinar ...
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Em vigor
Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990. Altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
... abono salarial e o financiamento de programas de educação profissional e tecnológica, conforme estimativa do Codefat para essas arrecadações e ... na busca de novo emprego, bem assim às ações voltadas para reciclagem profissional, será executada prioritariamente em articulação com os ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
...ão da varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos ... ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, ...
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Em vigor
Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010. Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito
...ARTIGO 2. Considera-se instrutor de trânsito o profissional responsável pela formação de condutores de veículos automotores e ...IV - frequentar os cursos de aperfeiçoamento ou de reciclagem promovidos pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados ou do ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
...VI - capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na ...Parágrafo único. Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
...ão vendidos, garantida a sua descaracterização por meio da reciclagem. #Renumerando do §4º para §5º pela Lei nº 13.052, de 2014. CAPÍTULO ... até o triplo, se o crime decorre do exercício de caça profissional. § 6º As disposições deste artigo não se aplicam aos atos de pesca. ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
...ão de dados reveladores da personalidade, observando a ética profissional e tendo sempre presentes peças ou informações do processo, poderá:. I- ...ão de cursos específicos de formação, procedendo-se à reciclagem periódica dos servidores em exercício. § 2º No estabelecimento para ...
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Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...XIX – notória especialização: qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de ... recursos, bem como logística reversa para desfazimento e reciclagem de bens e refugos, quando aplicável;. XIII – posicionamento conclusivo ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...ível, independentemente de alterações de categoria profissional; ou. #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020. II - pelo Cadastro de ...VII- cobrança;. VIII- coleta e reciclagem" de lixo e resíduos;. IX- copa e hotelaria;. X- corte e ligação de servi\xC3"...
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Acórdão nº 2009/0129939-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO INTERNO. DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. RESERVA DE CLÁUSULA DE PLENÁRIO. SÚMULA VINCULANTE N. 10. INEXISTÊNCIA, IN CASU, DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....
...CURSO DE VIGILANTE. INQUÉRITO POLICIAL EM CURSO. PROFISSIONAL INDICIADO CRIMINALMENTE. POSSIBILIDADE DE REGISTRO. AUSÊNCIA DE ... quando se trata de simples registro de certificado de curso de reciclagem profissional. 5. Agravo regimental não provido. ACÓRDÃO. Vistos, ... -
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... da associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional destinada à Seguridade Social, em substituição à prevista nos incisos ...ção e treinamento sistemático de pessoal, bem como promover a reciclagem e redistribuição de funcionários conforme as demandas dos órgãos ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
...ção técnica para utilização de agrotóxico ou afim, por profissional legalmente habilitado;. XL - registrante de produto - pessoa física ou ... as operações de lavagem, classificação, reutilização, reciclagem e destinação final adequada;. II - ser imunes à ação de seu conteúdo ...
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Acórdão nº 2015/0263208-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. VIGILANTE. CURSO DE RECICLAGEM. MATRÍCULA. ANTECEDENTES CRIMINAIS. INEXISTÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. 1. O Tribunal a quo exarou entendimento consonante com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que não havendo sentença
...PROFISSIONAL. VIGILANTE. . CURSO . DE . RECICLAGEM. . MATRÍCULA. . ... -
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
..., com informações acerca da quantidade e qualificação profissional de seu pessoal;. XII – manifestação prévia e expressa do setor ...g) à projetos voltados ao turismo e à reciclagem de resíduos sólidos com tecnologias sustentáveis; e. h) às empresas do ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
...ARTIGO 27. Praticar caça profissional no País:. Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com acréscimo de:. I - ... a sua descaracterização, neste último caso, por meio da reciclagem quando o instrumento puder ser utilizado na prática de novas ...
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Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... as políticas públicas de emprego, renda e qualificação profissional". Subseção IV. Disposições gerais. Art. 80. Sem prejuízo das disposiç\xC3"...g) aos projetos destinados ao turismo e à reciclagem de resíduos sólidos com tecnologias sustentáveis; e. h) às empresas do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001053-53.2016.5.02.0714) 02-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. JORNADA EXAUSTIVA. 13 (TREZE) HORAS DIÁRIAS DE TRABALHO. DANO MORAL IN RE IPSA. PRESUNÇÃO HOMINIS. A controvérsia cinge-se à caracterização ou não do dano moral no caso de cumprimento de jornada exaustiva pelo empregado. No caso dos autos, o Regional reconheceu
... destinar-se a descanso, convívio familiar, lazer, estudo, reciclagem profissional e tantas outras atividades, para não falar em recomposição ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11892-10.2015.5.03.0053) 04-04-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. DANO MORAL. ASSALTO. FATO DE TERCEIRO. TRANSPORTE DE CIGARROS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Demonstrada possível divergência jurisprudencial válida e específica, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE
... e familiar, além de impedir o investimento de seu tempo em reciclagem profissional e estudos. 2.3. Assim, uma vez vislumbrada a jornada ... -
Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... a implementação de políticas que viabilizem a colocação profissional no mercado de trabalho; e. XX - implementar a produção, a ... capacitação profissional, a qualificação, o treinamento e a reciclagem de mão-de-obra para o setor turístico e sua colocação no mercado de ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
...XII - profissionalizar e especializar os agentes e gestores culturais;. XIII - descentralizar a ...4.1. 8 Estimular o reaproveitamento e reciclagem de resíduos de origem natural e industrial, dinamizando e promovendo o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10344-24.2014.5.15.0061) 07-02-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE REGIDO PELA LEI 13.015/2014. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. JORNADA EXCESSIVA (13 HORAS). Demonstrada possível violação do art. 5.º, X, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE REGIDO...
... e familiar, além de impedir o investimento de seu tempo em reciclagem profissional e estudos. 2.3. Assim, uma vez vislumbrada a jornada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2851-80.2012.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. VIGILÂNCIA. CURSO DE RECICLAGEM. Conquanto o curso de aperfeiçoamento profissional beneficie o trabalhador, inegável que a atividade empresarial de serviço organizado de vigilância, de forma preponderante, beneficia-se com a qualificação de seus empregados, pois disso depende a empresa para sua própria existência e funcionamento,
...TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. VIGILÂNCIA. CURSO DE RECICLAGEM. Conquanto o curso de aperfeiçoamento profissional beneficie o ... -
Acordao N° 1271721 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Apelação. Ação civil pública. Direito administrativo. Ressarcimento de dano ao erário. Contrato emergencial de serviços de vigilante. Secretaria de saúde do distrito federal. Pagamento de intervalo intrajornada em desacordo com as formalidades exigidas. Inclusão indevida de custos com reciclagem profissional. Insumos com valores muitos superiores à pesquisa de mercado. Restituição dos valores...
...INCLUSÃO. INDEVIDA DE CUSTOS COM RECICLAGEM PROFISSIONAL. INSUMOS COM VALORES. MUITOS SUPERIORES À PESQUISA DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1718-42.2013.5.15.0096) 10-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. HORAS EXTRAS. MOTORISTA. TRABALHO EXTERNO COM CONTROLE DE JORNADA. NORMA COLETIVA. A exceção prevista no artigo 62, I, da CLT não depende apenas do exercício de trabalho externo, mas também da impossibilidade de controle de horário pelo empregador. No caso, o Tribunal a quo consignou que...
... destinar-se a descanso, convívio familiar, lazer, estudos, reciclagem profissional e tantas outras atividades, para não falar em recomposição ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10174-49.2016.5.15.0104) 12-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E REGIDO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº39/2016 ENQUADRAMENTO SINDICAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional entendeu aplicável a norma coletiva do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Fabricação do Álcool, Químicas e Farmacêuticas de SJRPR ao reclamante, pois a...
... destinar-se a descanso, convívio familiar, lazer, estudo, reciclagem profissional e tantas outras atividades, para não falar em recomposição ...