reciclagem profissional
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Acordao N° 1271721 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Apelação. Ação civil pública. Direito administrativo. Ressarcimento de dano ao erário. Contrato emergencial de serviços de vigilante. Secretaria de saúde do distrito federal. Pagamento de intervalo intrajornada em desacordo com as formalidades exigidas. Inclusão indevida de custos com reciclagem profissional. Insumos com valores muitos superiores à pesquisa de mercado. Restituição dos valores...
... INCLUSÃO ... INDEVIDA DE CUSTOS COM RECICLAGEM PROFISSIONAL. INSUMOS COM VALORES ... MUITOS SUPERIORES À PESQUISA DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1718-42.2013.5.15.0096) 10-04-2018
... destinar-se a descanso, convívio familiar, lazer, estudos, reciclagem profissional e tantas outras atividades, para não falar em recomposição ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10174-49.2016.5.15.0104) 12-09-2018
... destinar-se a descanso, convívio familiar, lazer, estudo, reciclagem profissional e tantas outras atividades, para não falar em recomposição ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001905-82.2016.5.06.0391), 24-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, V, DO TST. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO EFETIVA. 1. A existência de termo de parceria entre o Estado de Pernambuco e o Centro Brasileiro e Reciclagem e Capacidade Profissional não exclui a regência da relação pela Lei nº 8.666/93, haja vista o teor do que dispõe o seu art. 116. 2. Sufragando o
... Recorridos : CENTRO BRASILEIRO DE RECICLAGEM E CAPACIDADE PROFISSIONAL e ESTADO DE PERNAMBUCO ... Advogados : BRUNO ... -
Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... ção técnica para utilização de agrotóxico ou afim, por profissional legalmente habilitado; ... XL - registrante de produto - pessoa ... as operações de lavagem, classificação, reutilização, reciclagem e destinação final adequada; ... II - ser imunes à ação de seu ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 46-97.2014.5.07.0027) 05-12-2017
... e familiar, além de impedir o investimento de seu tempo em reciclagem profissional e estudos. No caso concreto, reconhecida pelo Tribunal ...
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Processo nº 0081672-37.2014.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 28 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Policial Militar Licenciado Ex Officio Da Corporação. Pedido de Reintegração e Restabelecimento Dos Vencimentos. Sentença de Improcedência. Demandante que Foi Preso Em Flagrante por Tentativa de Roubo, Portando Pistola Extraviada Da Corporação. Classificação Da Transgressão Disciplinar como Grave. Conduta Apurada Em Averiguação Sumária e Punida Com Prisão Disciplinar de 30
... RECICLAGEM" ... PROFISSIONAL. ... DISCIPLINAR ... LICENCIAMENTO EX OFFICIO\xC2" ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0136241-41.2021.8.19.0001 (Cível), 28-07-2022
DIREITO EMPRESARIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA REGISTRADA. AÇÃO COM PRETENSÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DA MARCA, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA, VISANDO À REFORMA INTEGRAL DO JULGADO. 1) Parte autora que afirma ter registrado junto ao INPI a marca "Mestres dos Cachos", em 2016, quanto à...
... concursos de beleza; orientação; reciclagem profissional; ... treinamento prático; curso técnico de formação; ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10356-71.2013.5.15.0126) 02-05-2018
... ções para entidades sindicais a empregados da categoria profissional, filiadas ou não, indistintamente, afronta o princípio da liberdade de ... destinar-se a descanso, convívio familiar, lazer, estudos, reciclagem profissional e tantas outras atividades, para não falar em recomposição ...
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Acórdão nº 2016/0167100-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... HOMOLOGAÇÃO DE CURSO DE RECICLAGEM. CONDENAÇÃO CRIMINAL ... PROFISSIONAL. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. AGRAVO ...
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Decisão Monocrática N° 07005874520198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESSARCIMENTO DE DANO AO ERÁRIO. CONTRATO EMERGENCIAL DE SERVIÇOS DE VIGILANTE. SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO...
... INCLUSO INDEVIDA DE CUSTOS COM RECICLAGEM PROFISSIONAL. INSUMOS COM VALORES MUITOS SUPERIORES PESQUISA DE MERCADO ... -
Decreto nº 11.413 de 13/02/2023. Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Certificado de Crédito de Massa Futura, no âmbito dos sistemas de logística reversa de que trata o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
... XII – catador individual - profissional autônomo de coleta, seleção e transporte de material reciclável nas vias e nos estabelecimentos públicos ou privados para venda; ... XIII – ...
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Acórdão nº 2014/0101545-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE VIGILANTE. REGISTRO DO CURSO DE RECICLAGEM. INEXISTÊNCIA DE SENTENÇA CRIMINAL COM TRÂNSITO EM JULGADO. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem adotado o entendimento de que o indeferimento de pedido de...
... RECICLAGEM. INEXISTÊNCIA DE SENTENÇA CRIMINAL ... o indeferimento de pedido de registro profissional com base na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013244920194050000), 23-01-2020
PROCESSO Nº: 0801324-49.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOILSON FELIX DE SANTANA ADVOGADO: Juliana Perez Falcao AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800120-96.2019.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. VIGILANTE. PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE RECICLAGEM....
... qual se objetivava a aceitação da sua matrícula no curso de reciclagem de vigilante coordenado pela Polícia Federal, que fora obstada em razão ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. VIGILANTE. PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE RECICLAGEM. IMPOSSIBILIDADE ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... XIX – notória especialização: qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de ... recursos, bem como logística reversa para desfazimento e reciclagem de bens e refugos, quando aplicável; ... XIII – posicionamento ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0268066-79.2019.8.19.0001 (Criminal), 22-04-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0268066-79.2019.8.19.0001 Recorrente: MAICON AUGUSTINHO DA ROSA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. TEMA Nº 22 DO STF. CONCURSO PÚBLICO. REPROVAÇÃO NA FASE RELATIVA AO EXAME SOCIAL. BANCA EXAMINADORA QUE CONSTATOU CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O CARGO DE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0208572-55.2020.8.19.0001 (Cível), 13-07-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0208572-55.2020.8.19.0001 Recorrente: EDUARDO GARCIA SANTOS Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. TEMA Nº 22 DO STF. CONCURSO PÚBLICO. REPROVAÇÃO NA FASE RELATIVA AO EXAME SOCIAL. BANCA EXAMINADORA QUE CONSTATOU CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O CARGO DE POLICIAL
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... as políticas públicas de emprego, renda e qualificação profissional ... Subseção IV ... Disposições gerais ... Art. 87. Sem prejuízo das ... g) aos projetos destinados ao turismo e à reciclagem de resíduos sólidos com tecnologias sustentáveis; e ... h) às empresas ...
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Acórdão nº REsp 1241482 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. CURSO DE RECICLAGEM DE VIGILANTE. ART. 32, § 8º, "E", DO DECRETO 89.056⁄83. REGISTRO ... consigo uma valoração negativa sobre a conduta exigida ao profissional, como no caso de condenação pela prática de crime de extração mineral ...
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Acórdão nº 2011/0048381-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. CURSO DE RECICLAGEM DE VIGILANTE. ART. 32, § 8º, "E", DO DECRETO 89.056⁄83. REGISTRO ... consigo uma valoração negativa sobre a conduta exigida ao profissional, como no caso de condenação pela prática de crime de extração mineral ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0037731-42.2011.8.19.0001 (Fazendária), 22-02-2022
Recurso Extraordinário nº 0037731-42.2011.8.19.0001 RECORRENTE: ALEX SANDRO SILVA DE ASSUNÇÃO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO EXERCIDO. TEMA Nº 22 DO STF. CONCURSO PÚBLICO. REPROVAÇÃO NA FASE RELATIVA AO EXAME SOCIAL. CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O CARGO DE POLICIAL QUE PRETENDE OCUPAR. VIOLAÇÃO AO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0245840-17.2018.8.19.0001 (Cível), 07-12-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0245840-17.2018.8.19.0001 Recorrente: VITOR HUGO DE MOURA BARRETO Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. TEMA Nº 22 DO STF. CONCURSO PÚBLICO. REPROVAÇÃO NA FASE RELATIVA AO EXAME SOCIAL. BANCA EXAMINADORA QUE CONSTATOU CONDUTA INCOMPATÍVEL...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1427-36.2012.5.12.0007)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Diante de provável ofensa ao art. 93, IX, da CR, determina-se o processamento do recurso de...
... reclamante participou de curso de reciclagem para Operador de Empilhadeira e ... foi considerado apto ao ... profissional expedido pelo INSS ... No entanto, por entender que havia ...