Recíproco
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2344-13.2010.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. RESCISÃO ANTECIPADA. VERBAS RESCISÓRIAS. PRAZO PARA PAGAMENTO. MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º, DA CLT. As verbas rescisórias referentes aos contratos a termo que se extingam antes de seu termo final preestabelecido e que não contenham a chamada cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão deverão ser pagas até o décimo dia, contado da data da notificação da...
... a termo que se extingam antes de seu termo final preestabelecido e que não contenham a chamada cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão deverão ser pagas até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão. Inteligência dos arts. 477, § 6o, alínea "b", e ... -
Um amor infantil que demorou dois jogos para ser recíproco
Rubro-negro desde garoto, Cléber Santana sorri ao lembrar do sofrimento pelo gol de barriga de Renato Gaúcho, agora como referência de qualidade no Flamengo Fábio Juppa juppa@oglobo.com.br Esperança de gols. Liédson lança a bola observado por Ibson. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-933-02.2012.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
... a mais habilitada para informar sobre as condições de trabalho a que estavam sujeitos, sem que isso caracterize, ipso facto, o desejo recíproco de obtenção de benefícios e troca de favores. Desse modo, não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 115821 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-385-36.2011.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AVISO PRÉVIO. SÚMULA N.º 163 DO TST. RITO SUMARÍSSIMO. O Regional, analisando os fatos e provas produzidos nos autos, constatou a inexistência de -cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão-, requisito exigido pelo art. 481 da CLT para assegurar ao Obreiro o direito de perceber o aviso prévio pretendido. Tal...
... O Regional, analisando os fatos e provas produzidos nos autos, constatou a inexistência de "cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão", requisito exigido pelo art. 481 da CLT para assegurar ao Obreiro o direito de perceber o aviso prévio pretendido. Tal entendimento ... - SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº 012/2019 - PARTES: SERES x QUEIMA QUEIMA COMÉRCIO VAREJISTA DE CONFECÇÕES EIRELI: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA, ALTERAÇÕES E RESCISÃO: Considerando ter havido interesse recíproco entre as partes contratantes, o presente instrumento prorroga o referido convênio pelo prazo de 12 (doze) mese...
- EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO RECÍPROCO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES n° 15/2024 - UASG 154049
- SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº 004/2020 - PARTES: SERES X ROCHELLE TEXTÉIS LTDA-ME - CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA, ALTERAÇÕES E RESCISÃO: Considerando ter havido interesse recíproco entre as partes contratantes, o presente instrumento prorroga o referido convênio pelo prazo de 24 (vinte quatro) meses, contados a partir...
- SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº 006/2021 - PARTES: SERES x RM TERCEIRIZAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS EIRELLI - CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA, ALTERAÇÕES E RESCISÃO: Considerando ter havido interesse recíproco entre as partes contratantes, o presente instrumento prorroga o referido convênio pelo prazo de 12 (doze) mes...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-179840-68.2008.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CLÁUSULA ASSECURATÓRIA DO DIREITO RECÍPROCO DE RESCISÃO. ART. 481 DA CLT. O e. Tribunal Regional concluiu que se aplica, no caso concreto, o artigo 481 da CLT, porquanto existia, no contrato de trabalho, cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado....
... RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CLÁUSULA ASSECURATÓRIA DO DIREITO RECÍPROCO DE RESCISÃO. ART. 481 DA CLT. O e. Tribunal Regional concluiu que se aplica, no caso concreto, o artigo 481 da CLT, porquanto existia, no contrato ... - SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 003/2019 - PARTES: SERES X SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE OLINDA-PE - CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA E RESCISÃO: Considerando ter havido interesse recíproco entre as partes contratantes, o presente instrumento prorroga o referido convênio pelo prazo de 12 (doze) m...
- SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº 007/2017 - PARTES: SERES x AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO-AEVSF - CLÁUSULA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA: Considerando ter havido interesse recíproco entre as partes contratantes, o presente instrumento prorroga o referido convênio pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir 30...
- SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº 007/2021 - PARTES: SERES X DP COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA - CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA E RESCISÃO: Considerando ter havido interesse recíproco entre as partes contratantes, o presente instrumento prorroga o referido convênio pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir 14 de setembro de 2...
- SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº 003/2017 PARTES: SERES X POLARI & CASTROINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (DELICIAS DO SERTÃO) - CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA: Considerando ter havido interesse recíproco entre as partes contratantes, o presente instrumento prorroga o referido convênio pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de 10 de fe...
- SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº 007/2018 - PARTES: SERES x AUTARQUIA DE MANUTANÇÃO E LIMPEZA URBANA-EMLURB - CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA E RESCISÃO: Considerando ter havido interesse recíproco entre as partes contratantes, o presente instrumento prorroga o referido convênio pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a par...
- SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 013/2016 - PARTES: SERES X GI-INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA - CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA: Considerando ter havido interesse recíproco entre as partes contratantes, o presente instrumento prorroga o referido convênio pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contatos a partir de 30 de setembr...
- SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 006/2018 - PARTES: SERES x PROBENE FOODS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA, ALTERAÇÕES E RESCISÃO: Considerando ter havido interesse recíproco entre as partes contratantes, o presente instrumento prorroga o referido convênio pelo prazo de 12 (doze) meses,...
- SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 011/2018 - PARTES: SERES X FRI-SABOR ALIMENTOS LTDA - CLÁUSULA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA, ALTERAÇÕES E RESCISÃO: Considerando ter havido interesse recíproco entre as partes contratantes, o presente instrumento prorroga o referido convênio pelo prazo de 12 (doze) meses, contatos a partir de 21 de...
- SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 006/2019 - PARTES: SERES X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OLINDA - CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA E RESCISÃO: Considerando ter havido interesse recíproco entre as partes contratantes, o presente instrumento prorroga o referido convênio pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de 09 de sete...
- SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 011/2016 - PARTES: SERES X IGRELA EVANGÉLICA VERBO DA VIDA-PETROLINA - CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA: Considerando ter havido interesse recíproco entre as partes contratantes, o presente instrumento prorroga o referido convênio pelo prazo de 12 (doze) meses, contatos a partir de 20 de setemb...
- SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 003/2019 - PARTES: SERES X SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE OLINDA - CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA: Considerando ter havido interesse recíproco entre as partes contratantes, o presente instrumento prorroga o referido convênio pelo prazo de 12 (doze) meses, contados...
- SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº 003/2020 - PARTES: SERES x PREFEITURA MUNICIPAL DA ILHA DE ITAMARACÁ/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – CLAÚSULA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA E RESCISÃO: Considerando ter havido interesse recíproco entre as partes contratantes, o presente instrumento prorroga o referido convênio pelo prazo de 12 (doze...
- SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 006/2018 - PARTES: SERES X PROBENE FOODS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA, ALTERAÇÃO E RESCISÃO: Considerando ter havido interesse recíproco entre as partes contratantes, o presente instrumento prorroga o referido convênio pelo prazo de 12 (doze) meses, c...
- SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 011/2018 - PARTES: SERES X FRISABOR ALIMENTOS LTDA - CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA, ALTERAÇÕES E RESCISÃO: Considerando ter havido interesse recíproco entre as partes contratantes, o presente instrumento prorroga o referido convênio pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de 21 de de...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Pernambuco através da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SAD e o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução dodo Sistema Integrado de Gestão de Compras,...