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- EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR EXTRATO DE TERMO DE RECISÃO Termo de Rescisão Contratada: WAGNER CAMILO DE MACEDO - ME; CNPJ: 17.711.968/0001-29; objeto: “Recisão Amigável do contrato n°120/2020” Olinda. André Berardo Carneiro Da Cunha- Vice-Presidente....
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Uma análise da relação do critério de falseabilidade de Karl Popper com a coisa julgada inconstitucional
O estudo analisa a possibilidade de relacionar o método hipotético-dedutivo de Karl Popper, em especial o processo de refutabilidade, com uma situação processual específica, qual seja, a ocorrência de uma de- cisão transitada em julgado ter como fundamento uma lei considerada, posteriormente, inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. O julgado do Supremo Tribunal Federal será considerado um
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-582-43.2010.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. CLÁUSULA ASSECURATÓRIA DO DIREITO RECÍPROCO DE RESCISÃO ANTES DO TERMO FINAL. 1. Conforme se depreende do acórdão regional, há no contrato de trabalho cláusula prevendo as obrigações do empregador e do empregado na hipótese de recisão antecipada do contrato de trabalho, na qual avençada, inclusive, a...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1015-30.2011.5.18.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PDV. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EFEITOS. REAJUSTE PREVISTO EM NORMA COLETIVA POSTERIOR À RECISÃO. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do v. julgado com a Orientação Jurisprudencial n° 270 da c. SDI/TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
- EXTRATO DE RECISÃO CONTRATUAL N° 38/2021
- Avisos de Licitações. DOE - ARAGUAPAZ - AVISO DE RECISÃO 3559