recisao contratual
- EXTRATOS DE RECISÃO CONTRATUAL
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- PREFEITURA DE JUARA - RECISAO CONTRATUAL
- Extratos de Contratos. Publicação 057_2021 - Recisão Contratual - EMBRACEPAR
- Extratos de Contratos. Publicação 002_2021 - Recisão Contratual -ESTAL
- EXTRATO DE RECISÃO CONTRATUAL N° 38/2021
- EXTRATO DE RECISÃO CONTRATUAL CT nº 93/2017
- EXTRATOS DE RECISÃO CONTRATUAL
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-600700-83.2006.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO REVISTA DA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA JURÍDICA. 1. A Corte de origem decidiu em consonância com o entendimento pacificado por esta Corte, sedimentado nos itens II e III da Súmula 437 do TST, segundo os quais -[É] inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo...
...Revista conhecida e provida, no tema. DANO MORAL. RESCISÃO CONTRATUAL. CHECK LIST. À luz da jurisprudência desta Casa, a exigência de que os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-260000-17.2009.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. 2. DENÚNCIA VAZIA DO CONTRATO DE TRABALHO PELO EMPREGADO. AUSÊNCIA DE...
...3. RECISÃO CONTRATUAL. HOMOLOGAÇÃO. Deixando a parte de fazer claras as situações descritas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141240-45.2008.5.18.0171 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECISÃO CONTRATUAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. DSPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECISÃO CONTRATUAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. DSPACHO MANTIDO POR SEUS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10203-77.2020.5.03.0174)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA. ÔNUS DA PROVA. Ao...
...ATRASO NA . HOMOLOGAÇÃO DA RECISÃO CONTRATUAL. . . . Diante da possível ofensa ao art. 5º, II, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-99100-71.2006.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA PARCIALMENTE CONCEDIDO. PAGAMENTO CORRESPONDENTE AO PERÍODO INTEGRAL. A concessão parcial do período destinado ao intervalo intrajornada gera o direito ao pagamento, como extraordinário, do tempo integral destinado ao intervalo intrajornada. Nesse sentido é o entendimento cristalizado na OJ 307/SDI-I/TST (-Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não-concessão
... Revista conhecida e provida, no tema. DANO MORAL. RESCISÃO CONTRATUAL. CHECK LIST. À luz da jurisprudência desta Casa, a exigência de que os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000050-37.2017.5.06.0002), 20-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DESFAZIMENTO CONTRATUAL. RECISÃO INDIRETA. HIPÓTESE NÃO COMPROVADA.Conforme previsão contida no art. 483 Consolidado, o empregado poderá considerar rescindido seu contrato de trabalho e pleitear a respectiva indenização, quando o empregador incorrer em uma das faltas ali previstas. Todavia, para se considerar como grave a falta imputada ao empregador imprescindível a...
... DESFAZIMENTO CONTRATUAL. RECISÃO INDIRETA. HIPÓTESE NÃO COMPROVADA. Conforme previsão contida ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000201-14.2015.5.06.0312), 29-09-2016
EMENTA: CONDENAÇÃO EM MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIO (PREVISÃO EM CCT) E NAS MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. BIS IN IDEM INOCORRÊNCIA. A multa estabelecida em instrumento coletivo de trabalho foi deferida pelo atraso no pagamento do salário do mês de janeiro de 2015 (conforme ressaltado na decisão de 1° grau) e não do saldo de salário do mês da recisão contratual (que se deu em...
...ão de 1° grau) e não do saldo de salário do mês da recisão contratual (que se deu em fevereiro de 2015). Assim, não há falar em bis in idem, ... -
Acórdão Nº 0014787-26.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SUSPENSÃO DA COBRANÇA DAS PARCELAS VINCENDAS. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O objeto da demanda é justamente a rescisão do referido pacto e, por isso, mostra-se plausível a suspensão da exigibilidade das parcelas futuras e vincendas. 2. Em casos como este admite-se a suspensão dos pagamentos
... . . AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SUSPENSÃO DA COBRANÇA DAS PARCELAS ... -
Acórdão Nº 0003839-14.2020.8.27.2715 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇOS DE TELEFONIA. DIEREITO DO CONSUMIDOR. MULTA POR RECISÃO CONTRATUAL. COBRANÇA INDEVIDA. NEGATIVAÇÃO DO NOME. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS PRESUMIDOS (DAMNUM IN RE IPSA). RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito e pedido de danos morais pela inscrição indevida do nome da empresa autora por cobrança indevida de multa de
...DIEREITO DO CONSUMIDOR. MULTA POR RECISÃO CONTRATUAL. COBRANÇA INDEVIDA. NEGATIVAÇÃO DO NOME . RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ... -
Acórdão nº 1.0000.22.005136-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA - AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - ENTREGA DO IMÓVEL - FALÊNCIA DA CONSTRUTORA - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - RECIBO - PROVA DO PAGAMENTO PELO AUTOR - DANOS MORAIS - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADOS - SENTENÇA MANTIDA.- O art. 17,
... Horizonte, que julgou de forma única os processos de rescisão contratual c/c indenizatória de nº 1023202-26.2013.8.13.0024 e a cautelar de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.005135-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA - AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - ENTREGA DO IMÓVEL - FALÊNCIA DA CONSTRUTORA - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - RECIBO - PROVA DO PAGAMENTO PELO AUTOR - DANOS MORAIS - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADOS - SENTENÇA MANTIDA.- O art. 17,
... Horizonte, que julgou de forma única os processos de rescisão contratual c/c indenizatória de nº 1023202-26.2013.8.13.0024 e a cautelar de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.005135-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA - AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - ENTREGA DO IMÓVEL - FALÊNCIA DA CONSTRUTORA - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - RECIBO - PROVA DO PAGAMENTO PELO AUTOR - DANOS MORAIS - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADOS - SENTENÇA MANTIDA.- O art. 17,
... Horizonte, que julgou de forma única os processos de rescisão contratual c/c indenizatória de nº 1023202-26.2013.8.13.0024 e a cautelar de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.005136-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA - AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - ENTREGA DO IMÓVEL - FALÊNCIA DA CONSTRUTORA - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - RECIBO - PROVA DO PAGAMENTO PELO AUTOR - DANOS MORAIS - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADOS - SENTENÇA MANTIDA.- O art. 17,
... Horizonte, que julgou de forma única os processos de rescisão contratual c/c indenizatória de nº 1023202-26.2013.8.13.0024 e a cautelar de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.133702-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
AÇÃO DE RECISÃO CONTRATUAL - FUNDAMENTAÇÃO - CULPA RECÍPROCA - PARTICULARIDADES DO CASO. As decisões interlocutórias, os despachos e as sentenças podem ser exteriorizados por meio de fundamentação concisa, breve, sucinta, sendo certo que concisão e brevidade não significam ausência de fundamentação. Uma vez constatada a culpa recíproca das partes no descumprimento contratual, deve ser mantida a...
... nos autos da ação de reintegração de posse/rescisão contratual ajuizada por VICENTE PAULO DE VASCONCELOS E OUTROS, contra sentença ...