recissão contrato
- SECRETARIAS - EXTRATO DO TERMO DE RECISSÃO AO CONTRATO Nº 004.2019- MEDEIROS E CURVO LTDA.DOC
-
Decisão Monocrática Nº 5018061-09.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-02-2023
... Camboriú, que, no evento 5, DESPADEC1 dos autos da ação de recissão de contrato e indenizatória com tutela antecipada de urgência em ...
-
Decisão da Presidência nº 307396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 2004
... (843): 'O direito à indenização, pela rescisão imotivada do contrato de representação comercial, é irrenunciável, e para seu cálculo ... CONFIGURAÇÃO DO CONTRATO. NORMA INCIDENTE. RECISSÃO UNILATERAL. JUSTA CAUSA. INDENIZAÇÃO. Configura-se a representação ...
-
Decisão da Presidência nº 389863 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2003
... ão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul assim ementado: 'CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL ... CONFIGURAÇÃO DO CONTRATO ... NORMA CIDENTE ... RECISSÃO UNILATERAL ... JUSTA CAUSA ... INDENIZAÇÃO ... Configura-se a ...
-
Decisão da Presidência nº 389863 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2003
... ão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul assim ementado: 'CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. CONFIGURAÇÃO DO CONTRATO. NORMA INCIDENTE. RECISSÃO UNILATERAL. JUSTA CAUSA. INDENIZAÇÃO. Configura-se a representação ...
-
Editais e Avisos
... EXTRATO DE DISTRATO Nº 001/2015/CMJ ... DISTRATO DO TERMO DE RECISSÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO Nº ... 001/2015, da Tomada de Preço nº001/2015 ...
-
Acórdão nº 37974-3/2005 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 12 de Noviembre de 2006
... EMENTA: DEFESA DO CONSUMIDOR. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RECISSÃO CONTRATUAL. INADIMPLÊNCIA COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR NÃO ... ça, para excluir a condenação referente a manutenção do contrato , mantendo os demais termos da sentença guerreada, deixando de condenar ...
-
Diário dos Municípios
... NICOLAS BASILE ... ROCHEL. Prefeito Municipal ... EXTRATO DE CONTRATO. Fundamento Legal: artigo 65 § 8º ... da Lei Federal nº 8.666/93 e ... PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO ... EXTRATO DE RECISSÃO UNILATERAL DE ATA DE REGISTRO ... CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ...