reclamação trabalhista acidente de trabalho
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, ... ção do trabalho ou decorrentes de acidente de trabalho que não comparecerem, pessoalmente ... reclamação falsas, ou juntar a elas título falso ou ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... serviço militar e por motivo de acidente do trabalho ... § 2o Por não se considerar ... ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... , falência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ... ória, no mandado de segurança e na reclamação; ... VII - (VETADO); ... VIII - no ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... órgãos autorizados, devendo ser a reclamação tomada por têrmo e entregue recibo da mesma ao ... observar-se-á no caso de processo trabalhista de qualquer natureza, quando fôr verificada a ... II - Para cálculo de indenização por acidente do trabalho ou moléstia profissional.? ... ?Art ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... ício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o ... aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ... ária será devido durante o curso de reclamação trabalhista relacionada com a rescisão do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-186700-68.2009.5.02.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO DE GARANTIA NO EMPREGO O Eg. TRT contrariou o entendimento desta Eg. Corte consubstanciado na Súmula nº 244 e na Orientação Jurisprudencial nº 399 da SBDI-1. Recurso de Revista conhecido e provido.
... - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... temporária ou permanente para trabalho e idade avançada; ... ício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o ... de controle previstas na legislação trabalhista, a nocividade não seja eliminada ou ... ária será devido durante o curso de reclamação trabalhista relacionada com a rescisão do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3700-26.2006.5.02.0314 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°45/2004, NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, COM QUITAÇÃO DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO NESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA PLEITEANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM DECORRÊNCIA DE DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE COISA JULGADA. Discute-se,...
... ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE COISA ... do trabalho, objeto de outra reclamação trabalhista. Na época em que ocorreu o acidente ... -
Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... , far as devidas anotaes na Carteira de Trabalho e Previdncia Social e no registro do trabalhador, ... sujeitas ao regime da legislao trabalhista podero equiparar seus diretores no empregados aos ... III - licena por acidente de trabalho; ... IV - licena gestante; e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41100-45.2006.5.15.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... PROFISSIONAL. ACORDO HOMOLOGADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº ... refere-se à indenização decorrente de acidente de trabalho, a quitação geral decorrente da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-153700-70.2009.5.01.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 45/2004, NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, COM QUITAÇÃO DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO NESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM QUE SE PLEITEIA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DO TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO DE COISA JULGADA. Discute-se, nesta demanda, se o acordo homologado perante
... ÇÃO POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DO TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO DE COISA JULGADA ... do trabalho, objeto de outra reclamação trabalhista. Na época em que foi homologado o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-17700-98.2009.5.23.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
I) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - APRESENTAÇÃO DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO - IMPRESTABILIDADE DA PROVA. Nos termos dos arts. 787 e 845 da CLT e 283, 396 e 397 do CPC, a Parte deve apresentar todos os documentos que amparam o seu pleito no momento do ajuizamento da ação, excepcionando-se as hipóteses de documento novo. A razão de ser da norma
... à época do ajuizamento da reclamação trabalhista ... Na hipótese, a Reclamante ... o presente feito relatando ter sofrido acidente em seu local de trabalho, enquanto lavava o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56100-28.2006.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO FIRMADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. QUITAÇÃO. ABRANGÊNCIA. COISA JULGADA. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA PERANTE O JUÍZO CÍVEL, ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45/2004. Não faz coisa julgada em relação a pedido de indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho, formulado perante o Juízo Cível antes da Emenda Constitucional n.º 45/2004,...
... ACORDO FIRMADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. QUITAÇÃO. ABRANGÊNCIA. COISA ADA. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA PERANTE O JUÍZO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-957-44.2007.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR. QUITAÇÃO DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. POSTERIOR CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. 3. PRESCRIÇÃO. 4. DANO MORAL E MATERIAL. 5. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DECISÃ
... ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR. QUITAÇÃO DO EXTINTO ... INEQUÍVOCA DOS DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO ... 3. PRESCRIÇÃO. 4. DANO MORAL E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-153000-04.2007.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... PRESCRIÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DO TRABALHO. REGRA DE TRANSIÇÃO. A o trabalhista foi ajuizada em 29/8/2007, após a entrada em ... até 11/1/2006 para ingressar com a reclamação, prazo o qual não foi observado. Alega ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81000-23.2006.5.15.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DOENÇA. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE AFRONTA À COISA JULGADA. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão...
... desenvolvidas na reclamada ou o acidente sofrido pelo empregado, e de que não há falar ... em julgado proferida em outra reclamação trabalhista, não se reconhecera a existência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147000-48.2005.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Octubre de 2012
QUITAÇÃO. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. ACORDO HOMOLOGADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. O entendimento desta Corte é no sentido de que não viola a coisa julgada o pedido de indenização decorrente de acidente do trabalho, mesmo havendo quitação do contrato em acordo judicial homologado antes da promulgação da...
... QUITAÇÃO. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. DO HOMOLOGADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9950500-14.2006.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Octubre de 2012
... ção da competência da Justiça Trabalhista para o processamento e o julgamento das ações ... calculados da data em que ajuizada a reclamação trabalhista. Recurso de revista conhecido e ... - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ACIDENTE DE TRABALHO - AÇÃO INICIADA NA JUSTIÇA COMUM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-176400-26.2008.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO DE GARANTIA NO EMPREGO O acórdão recorrido está conforme à Orientação Jurisprudencial nº 399 da SBDI-1. Recurso de Revista não conhecido.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-62400-59.2006.5.01.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°45/2004, NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, COM QUITAÇÃO DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. AJUIZAMENTO DE OUTRA AÇÃO NA JUSTIÇA COMUM, ANTES DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°45/2004, PLEITEANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO. SUBSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS A ESTA JUSTIÇA ESPECIAL.
... ÇÃO POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO. SUBSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS A ESTA ... de trabalho e o ajuizamento da reclamação trabalhista na qual foi homologado o acordo em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-988-14.2010.5.03.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PARALELA. QUITAÇÃO. COISA JULGADA. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. Esta Corte Superior firmou posicionamento no sentido de que o acordo homologado em juízo, dando plena e geral quitação do contrato de trabalho, sem qualquer ressalva, é perfeitamente válido e impede o empregado de...
... ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PARALELA. QUITAÇÃO. COISA JULGADA ... DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. Esta Corte Superior firmou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9952000-34.2005.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... GMDMC/Pr/ca/sr RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MATERIAL. REDUÇÃO DA ... desde a data do ajuizamento da reclamação trabalhista até o momento do efetivo pagamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90800-92.2006.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL ... é aplicável o prazo prescricional trabalhista às pretensões de indenização por dano moral ... vez que o autor ajuizou a presente reclamação trabalhista em 21.07.2006, dentro, portanto, do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-192-08.2011.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. 1. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA DO EMPREGADOR. REEXAME DE FATOS E PROVAS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SÚMULA Nº 410 DO TST. INCIDÊNCIA. Nos termos da Súmula nº 410 do TST, a ação rescisória calcada em violação de lei não admite reexame de fatos e provas do processo originário. Na decisão rescindenda, concluiu-se que o conjunto probatório...
... 1. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA DO EMPREGADOR. REEXAME DE S E PROVAS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SÚMULA Nº 410 DO TST. INCIDÊNCIA ...