reclamação trabalhista dano moral

176713 resultados para reclamação trabalhista dano moral

  • Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
    ... ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ...“TÍTULO II-A. DO DANO" EXTRAPATRIMONIAL. \t\t \t\t\u0091Art. 223-A. Aplicam-se \xC3"... a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-93300-98.2006.5.01.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. JUROS DE MORA. INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO. TERMO INICIAL. Caracterizada a possível existência de violação do art. 883 da CLT, no tocante ao termo inicial da incidência dos juros de mora sobre a indenização por dano moral, o recurso de revista alcança o processamento. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO...

    ...JUROS DE MORA. INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO. TERMO INICIAL. Caracterizada a ... de mora sobre a indenização por dano moral, o recurso de revista alcança o processamento. ... desde a data do ajuizamento da reclamação trabalhista até o momento do efetivo pagamento ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1221-32.2010.5.08.0127 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR, AJUIZADA DEPOIS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004, ALCANÇANDO TODAS AS PARCELAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. Nos termos da OJ 132 da SBDI-2/TST, -acordo celebrado - homologado judicialmente - em que o empregado dá plena e ampla quitação, sem qualquer...

    ...CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR, AJUIZADA DEPOIS DA EMENDA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1095900-65.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Abril de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. NÃO CONFIGURAÇÃO. No acórdão rescindendo, o Tribunal Regional deu parcial provimento ao recurso ordinário obreiro para afastar a justa causa aplicada pelo empregador, deferindo o pagamento das verbas decorrentes da dispensa sem justa causa....

    ...AÇÃO RESCISÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ...ção por dano moral postulada na reclamação trabalhista e indeferida na decisão rescindenda, ...
  • Acórdão nº 2009/0150409-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER INDENIZATÓRIO DA VERBA RECEBIDA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. 1. A verba percebida a título de dano moral tem a natureza jurídica de indenização, cujo objetivo precípuo é a reparação do sofrimento e...

    ...ART. 543-C, DO CPC. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. ... moral adveio de indenização em reclamação trabalhista. 3. Deveras, se a reposição ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-90700-79.2007.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. JUROS DE MORA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TERMO INICIAL. Nos termos dos arts. 39, caput e § 1º, da Lei nº 8.177/91 e 883 da CLT, os juros de mora incidentes sobre a indenização por dano moral devem ser apurados desde a data do ajuizamento da reclamação trabalhista até o momento do efetivo pagamento ao credor, e não apenas a partir da data da sentença. Recurso de revista...

    ...JUROS DE MORA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TERMO INICIAL. Nos termos dos arts. 39, ... desde a data do ajuizamento da reclamação trabalhista até o momento do efetivo pagamento ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51040-84.2007.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO - DANO MORAL - ILÍCITO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. INDENIZAÇÃO - DANO MORAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ...PRESCRIÇÃO - DANO MORAL - ILÍCITO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA EMENDA ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... de registro, para a ação de reparação de dano por ato praticado em razão do ofício;. IV - do ... indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido;. VI - na ação em que há ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...ória, no mandado de segurança e na reclamação;. VII - (VETADO);. VIII - no agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-79185-64.2007.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ACORDO FIRMADO EM AÇÃO PROPOSTA APÓS A EC Nº 45 DE 8.11.04 - QUITAÇÃO TOTAL DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO - NOVA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PLEITEANDO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - EFEITOS - COISA JULGADA - CONFIGURAÇÃO. -Ação rescisória. Acordo homologado. Alcance. Ofensa à coisa julgada. DJ 04.05.2004. Acordo celebrado - homologado judicialmente - em que o empregado dá plena e...

    ...- NOVA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PLEITEANDO INDENIZAÇÃO POR DANO ... pleiteando indenização por dano moral - efeitos - coisa julgada - configuração, por ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-22-52.2011.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Abril de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. PAGAMENTO DE COMISSÕES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SÚMULA Nº 410 DO TST. INCIDÊNCIA. Nos termos da Súmula nº 410 do TST, a ação rescisória calcada em violação de lei não admite reexame de fatos e provas do processo originário. Na decisão rescindenda, concluiu-se, de acordo com o...

    ... PAGAMENTO DE COMISSÕES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SÚMULA Nº 410 DO TST. INCIDÊNCIA. Nos termos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-9952000-34.2005.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MATERIAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE FUNCIONAL. Conforme o art. art. 950 do Código Civil, demonstrada a depreciação resultante do acidente de trabalho, uma vez que o reclamante, não obstante ter sido submetido a cirurgia, seguida de tratamento por cinco meses, apresenta debilidade permanente da fala, com altura da voz diminuída e rouquidão, é devido o...

    ...1. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MATERIAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE FUNCIONAL. ...2. JUROS DE MORA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL". TERMO INICIAL. Nos termos dos arts. 39, caput e \xC2"... desde a data do ajuizamento da reclamação trabalhista até o momento do efetivo pagamento ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-41100-45.2006.5.15.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL. ACORDO HOMOLOGADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. Esta Corte firmou entendimento no sentido de que, nos casos em que a transação homologada pelo juízo trabalhista é anterior à Emenda Constitucional nº 45/2004 e a contenda objeto da nova...

    .../lhm RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA NAL. ACORDO HOMOLOGADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-56100-28.2006.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010

    RECURSO DE REVISTA. ACORDO FIRMADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. QUITAÇÃO. ABRANGÊNCIA. COISA JULGADA. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA PERANTE O JUÍZO CÍVEL, ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45/2004. Não faz coisa julgada em relação a pedido de indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho, formulado perante o Juízo Cível antes da Emenda Constitucional n.º 45/2004,...

    ... ACORDO FIRMADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. QUITAÇÃO. ABRANGÊNCIA. COISA ADA. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1459-30.2011.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CONEXÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. Nos termos do art. 103 do CPC, -reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir-. Já o art. 105 do mesmo diploma legal preceitua que, -havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações...

    ...2. DANO MORAL. ANOTAÇÃO NA CTPS. DETERMINAÇÃO L. O fato de se noticiar reclamação trabalhista, ajuizada pelo empregado, em carteira ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-274-90.2010.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Nos termos da Súmula nº 378, III, do TST, a empregada contratada por tempo determinado também possui direito à estabilidade provisória na hipótese de acidente de trabalho de que trata o art. 118 da Lei nº 8.213/91. Portanto, tem direito ao pagamento da indenização substitutiva a reclamante que sofreu...

    ...2. JUROS DE MORA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TERMO INICIAL. De acordo com os arts. 39, ... desde a data do ajuizamento da reclamação trabalhista até o momento do efetivo pagamento ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-48900-39.2007.5.17.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010

    RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO - QUITAÇÃO TOTAL DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO - NOVA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PLEITEANDO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - EFEITOS - COISA JULGADA - CONFIGURAÇÃO. -Ação rescisória. Acordo homologado. Alcance. Ofensa à coisa julgada. DJ 04.05.2004. Acordo celebrado - homologado judicialmente - em que o empregado dá plena e ampla quitação, sem qualquer...

    ...- NOVA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PLEITEANDO INDENIZAÇÃO POR DANO ... pleiteando indenização por dano moral - efeitos - coisa julgada - configuração, por ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-119800-23.2005.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2013

    RECURSO DE EMBARGOS. NULIDADE DA DECISÃO DO TRT - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1) A v. decisão ora embargada foi publicada na vigência da Lei nº 11.496/2007, que emprestou nova redação ao artigo 894 da CLT, pelo que estão os presentes embargos regidos pela referida lei. E, nos termos da atual sistemática processual, o recurso de embargos só se viabiliza se demonstrada divergência entre...

    ...- RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR PLEITEANDO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. - EFEITOS - COISA JULGADA - ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1636-92.2010.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. DANO MORAL E MATERIAL. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. Carece de interesse recursal o recurso de revista neste tópico, uma vez que o eg. Tribunal Regional concluiu pela responsabilidade do Município pelo acidente de trabalho sofrido pela reclamante, ao dispor que -conquanto inexistente nos autos prova de que a reclamada haja descumprido deveres, objetivos de...

    ...RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. DANO MORAL E MATERIAL. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. ... juros de mora é o ajuizamento da reclamação trabalhista, sem qualquer particularidade a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-209500-79.2005.5.02.0316 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. Na Justiça do Trabalho,...

    ...INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DA RELAÇÃO DE TRABALHO. ZA TRABALHISTA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. 1. O § 1º do ... contam-se a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista. 2. Configurada a natureza ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-153000-04.2007.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DO TRABALHO. REGRA DE TRANSIÇÃO. A reclamação trabalhista foi ajuizada em 29/8/2007, após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, mas com fundamento em fatos ocorridos na vigência do Código Civil de 1916, o que impõe a aplicação da regra de transição prevista no art. 2.028 do Código Civil em vigor, respeitando o princípio da...

    ...RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DO TRABALHO. REGRA DE TRANSIÇÃO. A reclamação trabalhista foi ajuizada em 29/8/2007, após a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-96000-08.2004.5.02.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (alegação de violação aos artigos 5°, XXXV e LV, e 93, IX, da Constituição Federal, 744, 776 e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho e 485 e 535 do Código de Processo Civil e divergência jurisprudencial). Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste...

    ...- NOVA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PLEITEANDO INDENIZAÇÃO POR DANO ...Recurso de revista não conhecido. DANO MORAL E MATERIAL. - DOENÇA OCUPACIONAL - INCAPACIDADE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-40600-11.2005.5.23.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010

    ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR. QUITAÇÃO. COISA JULGADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PLEITEADA EM AÇÃO POSTERIOR. FATO GERADOR ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N°45/2004. 1. Esta Corte Superior firmou posicionamento no sentido de que o acordo homologado em juízo, dando plena e geral quitação do contrato de trabalho, sem qualquer ressalva, é perfeitamente válido e...

    ...ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR. QUITAÇÃO. COISA JULGADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PLEITEADA EM AÇÃO POSTERIOR. FATO GERADOR ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-29600-47.2008.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPROVAÇÃO DA CIÊNCIA DA DOENÇA POR MEIO DE EXAME/LAUDO POSTERIOR AO TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. No caso dos autos, o pedido de indenizações por danos moral e material tem como causa doença ocupacional - PAIR (Perda Auditiva Induzida pelo Ruído Ocupacional). A...

    ... autos, o pedido de indenizações por danos moral e material tem como causa doença ocupacional - ... fático que registra o pleno conhecimento do dano sofrido pelo trabalhador é o exame realizado em 2008, mesmo ano do ajuizamento da reclamação trabalhista, não havendo prescrição a ser ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-113600-61.2008.5.15.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010

    RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ANOTAÇÃO NA CTPS. DETERMINAÇÃO JUDICIAL. O fato de se noticiar reclamação trabalhista, ajuizada pelo empregado, em carteira de trabalho, traz óbice à obtenção de novo emprego. Tal procedimento configura prática abusiva e discriminatória, que enseja a condenação ao pagamento de indenização por dano moral. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.

    ...GMALB/fco/scm/AB/mso RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ANOTAÇÃO NA CTPS. DETERMINAÇÃO L. O fato de se noticiar reclamação trabalhista, ajuizada pelo empregado, em carteira ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-112000-23.2009.5.09.0657 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CULPA CONCORRENTE. Diante da delimitação do eg. TRT de que ficou comprovada a culpa concorrente para o evento danoso, pois o acidente de trabalho foi gerado por movimentação inadequada e ligamento acidental do equipamento, que não dispunha de dispositivo de proteção contra referido ligamento, não há como...

    ...INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ESTÉTICO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO ... juros de mora é o ajuizamento da reclamação trabalhista, sem qualquer particularidade a ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT