reclamação trabalhista justa causa
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o ... causa corresponderá ao montante total dos créditos ... III - a administração justa e eficiente de processos de insolvência ... reclamação falsas, ou juntar a elas título falso ou ...
- Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- Reclamação trabalhista vigilante demitido sem justa causa
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LEI 9957 de 12/01/2000 - LEI ORDINÁRIA. ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, INSTITUINDO O PROCEDIMENTO SUMARISSIMO NO PROCESSO TRABALHISTA.
... vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo ... causa ... § 2° As partes e advogados comunicarão ao ... á em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e ...
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Acórdão nº 2013/0102767-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INADMISSÃO. AGRAVO. REVISÃO DA PROVA. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ E 356/STF. AGRAVO REGIMENTAL. DESPROVIMENTO. 1. A sentença e o acórdão recorridos entenderam que a CEF e o MPF não conseguiram demonstrar que o réu tivesse deixado de prestar serviço à empresa...
... reclamaçãopor justa causa fora convertida em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136600-19.2007.5.08.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ATO DE IMPROBIDADE PREVIAMENTE APURADO EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REGULAR. JUSTA CAUSA REVERTIDA EM JUÍZO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. 1. Hipótese em que a empresa dispensou o reclamante por justa causa, tendo em vista a conclusão extraída de processo administrativo regular, instaurado para apurar o envolvimento de um grupo de empregados em suposto
... JUSTA CAUSA REVERTIDA EM JUÍZO. DANOS MORAIS ... Todavia, em reclamação trabalhista pretérita, a justa causa foi ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... , em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva ... ARTIGO 7 ... É ... IX - a causa que exija urgência no julgamento, assim ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ... ória, no mandado de segurança e na reclamação; ... VII - (VETADO); ... VIII - no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-275600-70.2008.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MEMBRO DE CIPA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. JUSTA CAUSA. INQUÉRITO JUDICIAL. DENECESSIDADE - A teor do parágrafo único do artigo 165 da CLT, na dispensa de empregado membro de CIPA, não se faz necessária a instauração de inquérito judicial para apuração da falta grave, mas apenas a comprovação, em caso de ajuizamento de reclamação trabalhista, da...
... MEMBRO DE CIPA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. JUSTA CAUSA. INQUÉRITO JUDICIAL. DENECESSIDADE - A ... ção, em caso de ajuizamento de reclamação trabalhista, da existência de justa causa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1087-79.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. 1. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REEXAME DE FATOS E PROVAS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SÚMULA Nº 410 DO TST. INCIDÊNCIA. Nos termos da Súmula nº 410 do TST, a ação rescisória calcada em violação de lei não admite reexame de fatos e provas do processo originário. Na decisão rescindenda, concluiu-se que o conjunto probatório da reclamação...
... 1. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REEXAME DE FATOS E PROVAS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SÚMULA Nº 410 DO TST. INCIDÊNCIA. Nos termos ... -
Acórdão nº 2009/0100336-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA RETIDO NA FONTE. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. VERBAS SALARIAIS PAGAS EM DECORRÊNCIA DA PROCEDÊNCIA DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO AFASTADO INJUSTAMENTE COM PAGAMENTO DOS DIREITOS E VANTAGENS DECORRENTES. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA DECISÃO PROLATADA PELA...
... DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. VERBAS SALARIAIS PAGAS EM DECORRÊNCIA DA PROCEDÊNCIA DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO AFASTADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1131-34.2010.5.03.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Febrero de 2013
RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. DANO MORAL. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO PELO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. Hipótese na qual a Turma consignou que o Banco acessou os dados bancários do trabalhador e apresentou como instrumento probatório em reclamação trabalhista na qual discutida a nulidade da dispensa por justa causa e...
... como instrumento probatório em reclamação trabalhista na qual discutida a nulidade da nsa por justa causa e que tramitava em segredo de justiça. O ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho e nos ... aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ... ária será devido durante o curso de reclamação trabalhista relacionada com a rescisão do ... árias devem ser definidos de forma justa e eficiente; ... #Incluído pelo Decreto nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6949/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Agosto de 2002
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DANO MORAL. Já decidiu o Supremo Tribunal Federal que é competente a Justiça do Trabalho para conciliar e julgar Ação de Reparação de Danos que objetive a reparação de dano moral decorrente da relação de emprego (no caso, da forma do desfazimento desta relação - dispensa por justa causa não comprovada em reclamação trabalhista). JUSTA CAUSA. O simples fato de...
... desfazimento desta relação - dispensa por justa causa não comprovada em reclamação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-834-20.2011.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - PROVA PERICIAL E DOCUMENTAL - INDEFERIMENTO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO. Configura cerceamento do direito de defesa o indeferimento da produção de provas essenciais à comprovação da tese arguida pela parte na inicial. Na reclamação trabalhista a autora perseguiu a reversão da justa causa que lhe fora aplicada, a reintegração ao emprego e o pagamento de...
... Na reclamação trabalhista a autora perseguiu a reversão da ta causa que lhe fora aplicada, a reintegração ao ... trabalho, o que lhe rendeu a dispensa por justa causa, mas alegou que esse comportamento decorreu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1823-91.2012.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. MULTA DE 40% DO FGTS. DIFERENÇAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POSTERIOR AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LC Nº 110/2001. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve o acolhimento da prejudicial de prescrição arguida pela reclamada, ao registro de que, -na impossibilidade de ajuizamento da ação no biênio que se seguiu à edição
... tão somente a partir da dispensa sem justa causa do reclamante, em 01.12.2011. Ajuizada a esente reclamação trabalhista em 25.07.2012, não se constata o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-388400-50.2007.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. Na Reclamação nº 6.266/STF, o Ministro Gilmar Mendes esclareceu que o adicional de insalubridade deve continuar sendo calculado com base no salário mínimo, enquanto não superada a inconstitucionalidade da vinculação por meio de lei ou de convenção coletiva. Assim, comporta...
... Na Reclamação nº 6.266/STF, o Ministro Gilmar Mendes ... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. O Tribunal Regional ... Na reclamação trabalhista, o Reclamante postulou as verbas rescisórias ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-297000-39.1999.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 458, inciso II, do CPC, e 832 da CLT. Portanto, tendo o Tribunal Regional explicitado os motivos pelos quais entendeu que o prazo prescricional
... DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 7º, INCISO XXIX, DA ... causa ao empregado, tem natureza trabalhista, porquanto decorre da relação de emprego que ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ANTERIORMENTE. PRETENSÕES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-773/2006-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Junio de 2008
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EFEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO DE EMPREGADO DISPENSADO, POR JUSTA CAUSA, QUANDO ESTAVA AFASTADO POR ATESTADO MÉDICO E POSTERIORMENTE HOUVE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Na hipótese vertente, não há como se vislumbrar o alegado direito líquido e certo
... DE TRABALHO DE EMPREGADO DISPENSADO, POR JUSTA CAUSA, QUANDO ESTAVA AFASTADO POR ATESTADO ... trazida com a petição inicial da Reclamação Trabalhista demonstrava que o Obreiro, dispensado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0001223-63.2021.5.06.0000), 07-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. O Agravante não oferece novos elementos jurídicos a ensejar juízo de retratação. A Decisão Agravada se sustentou nos elementos de prova, veiculados nos documentos coligidos na Reclamação Trabalhista: a) demissão sem justa causa da Reclamante, em 05/03/2021, com aviso prévio indenizado; b) a expedição da CAT, pelo Sindicato, no dia
... nos documentos coligidos na Reclamação Trabalhista: a) demissão sem justa causa da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137040-17.2005.5.15.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL - PROPOSITURA - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - LOCAL DA CONTRATAÇÃO OU DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. JUSTA CAUSA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO.Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios...
... ÊNCIA TERRITORIAL - PROPOSITURA - RECLAMAÇÃO" TRABALHISTA - LOCAL DA CONTRATAÇÃO OU DA PRESTA\xC3"ÇÃO DOS SERVIÇOS. JUSTA" CAUSA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO.Não h\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000768-98.2021.5.06.0000), 18-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA DO BANCO. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. A Parte não oferece elementos jurídicos a ensejar juízo de retratação. A Decisão Agravada, ao confirmar o entendimento da Magistrada de Primeiro Grau, se sustentou nos elementos de prova, veiculados nos documentos coligidos na Reclamação Trabalhista: a) a demissão sem justa causa do Reclamante, em 15/04/2021, com aviso...
... nos documentos coligidos na Reclamação Trabalhista: a) a demissão sem justa causa do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1225/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 29 de Abril de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ANULAÇÃO DA JUSTA CAUSA. DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. RECLAMANTE DETENTOR DE ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. APOSENTADORIA CONCEDIDA NO CURSO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Ação Rescisória buscando a desconstituição da decisão que, entendendo ausentes os motivos ensejadores da dispensa por justa causa, determinou a reintegração do Reclamante nos quadros...
... AÇÃO RESCISÓRIA. ANULAÇÃO DA JUSTA CAUSA ... DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NO ... APOSENTADORIA CONCEDIDA NO CURSO DA RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA ... Ação Rescisória buscando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0001083-29.2021.5.06.0000), 07-03-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADA DOENTE, MEDIANTE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE DE AFASTAR ESSA DETERMINAÇÃO. CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA, TODAVIA, QUANTO À OBRIGAÇÃO DO AUTOR DE PAGAR OS SALÁRIOS VENCIDOS ALUSIVOS AO PERÍODO DO AFASTAMENTO, NO MOMENTO. MATÉRIA A SER APRECIADA NO MÉRITO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. O...
... ÉRIA A SER APRECIADA NO MÉRITO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. O direito líquido e certo ... ção Trabalhista: a) a demissão sem justa causa da Reclamante, em 13/03/2020, com aviso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000020-14.2018.5.06.0019), 04-02-2019
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao Recurso Ordinário para, reformando a Sentença, julgar procedente em parte a Reclamação Trabalhista, reconhecendo que o Autor foi demitido sem justa causa, e, dessa forma, condenar a Ré ao pagamento de: a) aviso prévio proporcional, férias proporcionais acrescidas de um terço,
... n. f8d2a2c, nos autos da Reclamação Trabalhista ajuizada pelo Recorrente em face de ... as alegações desta para a demissão por justa causa. Tece considerações no sentido de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0001083-29.2021.5.06.0000), 13-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO PARCIAL DE LIMINAR. A Parte não oferece novos elementos jurídicos hábeis a ensejar juízo de retratação, motivo porque deve ser mantida a Decisão agravada, que se fundou nos seguintes documentos coligidos aos autos da Reclamação Trabalhista: a) a demissão sem justa causa da Reclamante, em 13/03/2020, com aviso prévio indenizado; b) a expedição...
... documentos coligidos aos autos da Reclamação Trabalhista: a) a demissão sem justa causa da ...