reclamação trabalhista rescisão indireta
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126700-26.2005.5.01.0282 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I. A segunda Reclamada (Ampla) argui nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. Em síntese, afirma que o Tribunal Regional não se manifestou sobre o fato de a Recorrente ter sido -incluída no polo passivo da presente demanda, sem que haja qualquer pedido neste sentido, formulado pelo...
... no polo passivo da presente reclamação trabalhista não configura julgamento fora dos ... que, "conforme se verifica do item DA RESCISÃO INDIRETA, à fl. 3 da petição inicial, afirmou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-73100-25.2008.5.01.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... E GOL LINHAS AÉREAS S.A. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO ... para figurar no polo passivo da reclamação trabalhista. Recurso de revista conhecido e ... o ato faltoso do empregador (no caso, a rescisão" indireta do contrato de trabalho, com a condenaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-87600-03.2004.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... , se houver, somente ocorre de maneira indireta ou reflexa, mediante o exame de violação de ... -se do pagamento de verbas de natureza trabalhista e encargos fiscais". Tal prática constitui ... da unicidade contratual e a rescisão apenas operou-se em 12-02-04, logo, após o ... ários nos saldos do FGTS", sendo a reclamação" foi proposta no mesmo ano da rescisão. Assim, n\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-196185-21.2004.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... relativos ao contrato de trabalho e à rescisão, por verificar que a instrução do processo ... integrante da Administração Pública indireta), razão pela qual indeferiu a pretensão às ... ário, da condenação imposta na reclamação trabalhista. No recurso de revista, a Reclamante ...
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Modelos de Ações Trabalhistas
... RECLAMAÇÃO" TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO ... em face de \xE2" ... @Ação trabalhista com rescisão indireta ... EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000819-62.2019.5.06.0103), 14-07-2021
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamante para reconhecer a rescisão contratual indireta e, além das verbas rescisórias fixadas em sentença, condenar a reclamada no pagamento de saldo de salário, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, férias proporcionais mais 1/3, 13º salário
... em parte os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta pela recorrente e ... Do mérito ... Da rescisão do contrato de trabalho ... Recorre ... fim de que seja reconhecida a rescisão indireta do seu contrato de trabalho e, consequentemente, ... -
Acordão nº (RO)0110000-36.2008.5.06.0021 (01100.2008.021.06.00.7) de 1º Turma, 6 de Octubre de 2009
... rompimento do liame, na hipótese de reclamação trabalhista - especificamente nos casos de ... emprego, afastamento de justa causa ou rescisão indireta - só tem seu curso ativado com o ...
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Acordão nº (RO)0110000-36.2008.5.06.0021 (01100.2008.021.06.00.7) de 1º Turma, 6 de Octubre de 2009
... rompimento do liame, na hipótese de reclamação trabalhista - especificamente nos casos de ... emprego, afastamento de justa causa ou rescisão indireta - só tem seu curso ativado com o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 22341-86.2020.5.04.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. ADOÇÃO DO PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO (CNJ). ASSÉDIO SEXUAL AMBIENTAL VERTICAL E VIRTUAL. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DEFINITIVA. PERDA DE OBJETO. SÚMULA 414, III, DO TST.
... AMBIENTAL VERTICAL E VIRTUAL. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. SUPERVENIÊNCIA ... Porto Alegre/PR, que, nos autos da reclamação trabalhista nº ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001489-27.2015.5.07.0002), 2016-11-04
... , ajuizou, em 29 de setembro de 2015, reclamação trabalhista em face de IPADE - INSTITUTO PARA O ... DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA: ... RESCISÃO INDIRETA. JUSTA CAUSA. VERBAS RESCISÓRIAS. DANO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001889-41.2015.5.07.0002), 2016-11-04
... , ajuizou, em 29 de setembro de 2015, reclamação trabalhista em face de IPADE - INSTITUTO PARA O ... DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA: ... RESCISÃO INDIRETA. JUSTA CAUSA. VERBAS RESCISÓRIAS. DANO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-5479500-34.2002.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL A decisão regional está em consonância com OJ nº 204 da SBDI-1 do TST, verbis: "Prescrição. Contagem do prazo. Art. 7º, XXIX, da CF. A prescrição quinquenal abrange os cinco anos anteriores ao ajuizamento da reclamatória e não os cinco anos anteriores à data da extinção do contrato." Incidência da Súmula nº 333 do TST e do artigo 896, § 4º
... Agravo de instrumento desprovido ... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO FALTA GRAVE ... posterior ao transito em julgado da reclamação trabalhista anteriormente ajuizada que proclamou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-Ag-RR - 10356-85.2015.5.03.0142)
... À LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. RESCISÃO INDIRETA. DEDUÇÃO DO AVISO PRÉVIO NÃO ... , o fato de o reclamante ajuizar reclamação, mediante a qual se postula rescisão indireta, ... O ajuizamento de reclamação trabalhista postulando a rescisão indireta cumpre a função ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1318600-74.2007.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO ... para figurarem no polo passivo da reclamação trabalhista. Recurso de revista conhecido e ... ao ato faltoso do empregador, no caso a rescisão" indireta do contrato de trabalho, com a condenaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-6617/2004-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Noviembre de 2006
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE RESCISÃO DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. I - O acórdão rescindendo não negou vigência ou eficácia ao art. 3º da CLT, mas apenas concluiu, lastreado na prova produzida, estarem presentes os requisitos que caracterizam a a relação de emprego. II - A possibilidade de ter havido má-valoração das provas induz, no máximo, à idéia de erro de...
... AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE RESCISÃO DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO. VÍNCULO ... com fundamento na prova produzida na reclamação trabalhista, circunstância que infirma o êxito ... ício e na hipótese de rescisão indireta do contrato de trabalho. MULTA DE 40% DO FGTS. I ... -
Princípios de Direito do Trabalho com Aplicação Restrita ao Direito Desportivo
... desportiva, ou seja, devida quando há rescisão antecipada do contrato de trabalho por culpa do ... , não obstante tivesse ajuizado reclamação trabalhista na 27ª Vara do Trabalho de Belo zonte, na qual pretendera a rescisão indireta do contrato por não estar recebendo salários ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3422000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Abril de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. ART. 483, ALÍNEA -D- DA CLT. Em face da interpretação conferida pela decisão regional, o recurso não se viabiliza. Com efeito, a discussão culminou com a conclusão do julgado no sentido de afastar o alegado abandono de emprego, haja vista que a notificação do empregador para a reclamante dera-se após a citação para a reclamação...
... RESCISÃO INDIRETA. ART. 483, ALÍNEA -D- DA CLT. Em face ... dera-se após a citação para a reclamação trabalhista, daí por que imprestável para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000304-04.2018.5.07.0016), 2020-03-16
... setembro de 2017, havendo ajuizado reclamação trabalhista pleiteando a rescisão indireta do ...
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Técnicas de elaboração do parecer
... pela CLT, atuando nas áreas cível e trabalhista na cidade de Macaé, pelo qual recebe o salário, ... o seguinte: 1) se pode ajuizar uma reclamação trabalhista pleiteando a rescisão indireta do ...
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Técnicas de elaboração do parecer
... pela CLT, atuando nas áreas cível e trabalhista na cidade de Macaé, pelo qual recebe o salário, ... o seguinte: 1) se pode ajuizar uma reclamação trabalhista pleiteando a rescisão indireta do ...
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Técnicas de elaboração do parecer
... pela CLT, atuando nas áreas cível e trabalhista na cidade de Macaé, pelo qual recebe o salário, ... o seguinte: 1) se pode ajuizar uma reclamação trabalhista pleiteando a rescisão indireta do ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... E MODELOS DE PEÇAS ... 1. Reclamação trabalhista 1.1. Considerações iniciais ... tutela antecipada para reintegração, rescisão indireta e danos morais ... Início da peça ...
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Sentença nº 1000676-11.2022.5.02.0314 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-02-2024
... J. F. A., ajuizou reclamação trabalhista em face de LUCIANA DUARTE ANGELO MEI ... ÓRIA DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. RESCISÃO INDIRETA. LIMINAR. CONTRATO COM OUTRA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001047-97.2017.5.07.0032), 2019-03-21
... EMENTA 1) RECURSO DA RECLAMANTE: RESCISÃO POR CULPA PATRONAL. ASSÉDIO SEXUAL. NÃO ... de reconhecimento de rescisão indireta. Recurso improvido ... 2) RECURSO DA ... formulados por SAMIRA PAIVA LIMA na Reclamação ajuizada em face de PROCESSA BENEFICIAMENTO DE ... improcedência total da Reclamação Trabalhista/Rescisão Indireta, bem como com a explanação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001611-59.2014.5.06.0016), 18-06-2018
EMENTA: RESCISÃO INDIRETA. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. Há nos autos carta de demissão devidamente subscrita pelo demandante. Era ônus deste, comprovar a existência de vício de coação no pedido de demissão, porém não obteve êxito nessa comprovação. Além do mais, a narrativa do reclamante de que não suportava mais os abusos e irregularidades da empresa, o que ensejaria um pedido de rescisão...
... EMENTA EMENTA: RESCISÃO INDIRETA. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. Há nos ... , aguardar vários meses para ajuizar reclamação trabalhista em face do ex-empregador. Desse modo, ...