reclamação trabalhista rito ordinário
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-2083/1999-066-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Mayo de 2003
... a decisão Regional julga o recurso ordinário" no rito sumaríssimo sem observar que a reclamaç\xC3"ão trabalhista foi ajuizada antes da edição da lei 9957/00, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-360/1999-060-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Mayo de 2003
... A C Ó R D Ã O ... I CONVERSÃO DO RITO ORDINÁRIO EM S U MARÍSSIMO - DIREITO ... Na espécie, a Reclamação Trabalhista foi ajuizada em 17 de março de 1999 ...
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Acórdão nº 94.01.24885-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDORES ESTATUTÁRIOS (SOB A ÉGIDE DO REGIME ADVINDO COM A LEI 8112/90) NO MOMENTO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO ORDINÁRIA. REAJUSTES SALARIAIS ATINENTES À ÉPOCA EM QUE ERAM CELETISTAS. PLANOS BRESSER, ABR/MAI E VERÃO. MATÉRIA TRABALHISTA. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DE ADEQUAÇÃO DA RECLAMAÇÃO...
... , percebe-se, nitidamente, a natureza trabalhista do pleito, oriunda da relação contratual ... ça do Trabalho processar e julgar reclamação de servidor público relativamente a vantagens ... ADEQUAÇÃO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AO RITO ORDINÁRIO ... 1. A Constituição Federal de ... -
Acórdão nº 94.01.24885-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDORES ESTATUTÁRIOS (SOB A ÉGIDE DO REGIME ADVINDO COM A LEI 8112/90) NO MOMENTO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO ORDINÁRIA. REAJUSTES SALARIAIS ATINENTES À ÉPOCA EM QUE ERAM CELETISTAS. PLANOS BRESSER, ABR/MAI E VERÃO. MATÉRIA TRABALHISTA. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DE ADEQUAÇÃO DA RECLAMAÇÃO...
... , percebe-se, nitidamente, a natureza trabalhista do pleito, oriunda da relação contratual ... ça do Trabalho processar e julgar reclamação de servidor público relativamente a vantagens ... ADEQUAÇÃO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AO RITO ORDINÁRIO ... 1. A Constituição Federal de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000761-02.2019.5.06.0413), 18-08-2020
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso Ordinário em Rito Sumaríssimo para, reformando a Sentença, julgar procedente a Reclamação Trabalhista ajuizada por MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO DE FARIAS em desfavor do INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP, condenando o Reclamado ao...
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Direito Processual do Trabalho
... , dada a natureza salarial do crédito trabalhista ... Entretanto, por força de Lei, algumas ... (A) Reclamação na qual se postulou, com sucesso, o ... Carlos ajuizou reclamação trabalhista pelo rito ordinário contra a Sociedade Empresária ...
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Peças prático-profissionais
... processuais, com grande sacrifício (reclamação número 0100217-58.2021.5.15.0170, que tramitou ... EBOOK PRATICA TRABALHISTA 9ED.indb 149 ... EBOOK PRATICA TRABALHISTA ... (a) deverá apresentar um recurso ordinário por parte da sociedade empresária, elaborando a ... nos dados apresentados, formule a peça (rito ordinário) de defesa dos interesses de Marina em ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Rafaela, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a opção que contém todas as ... e, três meses depois, ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador. Diante da ... : incorreta, pois é cabível recurso ordinário, art. 895, II, da CLT; B: incorreta, pois nos ... Carlos ajuizou reclamação trabalhista pelo rito ordinário contra a Sociedade Empresária ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1456-65.2011.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Hipótese em que a Reclamação Trabalhista foi declarada improcedente pela sentença originária, tendo sido deferida a gratuidade de justiça à Reclamante, e o Regional, ao dar provimento ao Recurso Ordinário da Obreira, fixou novo valor às custas e à condenação. Nesse contexto, tendo o...
... RITO" SUMARÍSSIMO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. N\xC3" ... Hipótese em que a Reclamação Trabalhista foi declarada improcedente pela ... Regional, ao dar provimento ao Recurso Ordinário da Obreira, fixou novo valor às custas e à ... -
nº 93.01.05369-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Octubre de 1993
1 - DEDUZIDA A PRETENSÃO EQUIVOCADAMENTE COMO RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, E POSSIVEL SUA ADAPTAÇÃO AO RITO ORDINARIO.2 - A EXTINÇÃO DO PROCESSO, NO CASO, CONTRARIA O PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL.3 - RECURSO PROVIDO.
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Da elaboração da ação trabalhista
... ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ... “RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL — AÇÃO PENAL PÚBLICA ... a discussão doutrinária, é certo que se o rito for ordinário e acima de 40 salários mínimos, ...
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Modelos de Ações Trabalhistas
@Rito ordinário ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) ... RECLAMAÇÃO" TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO ... em face de \xE2" ...
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Decisão monocrática Nº 1327818 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-06-2021
... "APELAÇÃO CÍVEL - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO. RECURSO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001155-49.2015.5.06.0251), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. RITO SUMARÍSSIMO. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. NEGATIVA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Diante da negativa da reclamada e da inexistência de prova da prestação de serviços do reclamante em benefício da empresa, não há como reconhecer a suposta relação de emprego suscitada pelo trabalhador, impondo-se a manutenção da sentença que julgou improcedente a reclamação trabalhista....
... Trabalho de Limoeiro/PEEMENTARECURSO ORDINÁRIO. RITO SUMARÍSSIMO. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO ... sentença que julgou improcedente a reclamação trabalhista. Recurso ordinário a que se nega ... -
Sentença nº 1001078-73.2022.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... Ç A I - RELATÓRIO: Trata-se de reclamação trabalhista proposta pelo rito ordinário na ...
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Decisão monocrática Nº 33615 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
RECLAMAÇÃO. ADI Nº 1.150/RS. RE Nº 906.491-RG/DF; TEMA RG ... Informa que, em sede de recurso ordinário, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da ... (que nos autos da Reclamação Trabalhista – Rito Ordinário nº 0000156-16.2018.5.13.0019 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1145/1999-109-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
... DE NULIDADE DA DECISÃO - ALTERAÇÃO DO RITO PROCESSUAL ... Apesar de o Regional ter adotado, ... procedimento sumaríssimo, já que a reclamação trabalhista foi ajuizada antes da vigência da ... os tópicos levantados no Recurso Ordinário interposto pelas partes. Tal procedimento não ...
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Acórdão Nº 0020536-46.2020.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 23-09-2021
... RITO" ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Em se tratando de a\xC3"ção trabalhista submetida ao rito ordinário, a indicação de ... na própria demanda ou em outra reclamação trabalhista ... ...
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Casos e Ações
@Caso 1 — Recurso ordinário na prática ... J osé propõe RT em face ... 30 dias antes da propositura da reclamação ... O acidente foi relatado ao superior na ... ressaltar que não cabe reclamação trabalhista pelo rito sumaríssimo — sem prejuízo do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13435/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Octubre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... MF/DP/ac/JM/MF/amr ... RITO SUMARÍSSIMO - APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI Nº ... ão cabe ao TRT, ao apreciar o recurso ordinário, aplicar as regras pertinentes ao procedimento maríssimo, quando a reclamação trabalhista foi proposta antes da vigência da ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... E MODELOS DE PEÇAS ... 1. Reclamação trabalhista 1.1. Considerações iniciais ... ) procedimentos, a saber: procedimento ordinário, procedimento sumário, procedimento sumaríssimo ... Caso a ação tramite pelo rito sumaríssimo acrescentar o art. 852-A e seguintes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOFeROMS-1094000-86.2006.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA. DÉBITO DE PEQUENO VALOR. SUPERVENIENTE LEVANTAMENTO DOS VALORES PENHORADOS. PERDA DE OBJETO. O mandado de segurança foi impetrado em face da ordem de bloqueio e penhora de verba pública para a quitação de débito considerado como de pequeno valor, com pretensão de que a execução prossiga pelo rito do precatório....
... EMP/rnb RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE ... pretensão de que a execução prossiga pelo rito do precatório. Com a superveniência de ... valor penhorado e o encerramento da reclamação trabalhista originária, inclusive com o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57840-43.2007.5.16.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRASLADO DE PEÇA ESSENCIAL AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. A teor do art. 897, § 5º, da CLT, o recurso de revista cujo seguimento foi denegado é peça essencial à formação do instrumento, devendo ser juntada em sua integralidade, sob pena de se obstaculizar o imediato julgamento da revista na hipótese de provimento do agravo de instrumento. Na...
... Corte a quo ao julgamento do recurso ordinário, não inviabiliza o deslinde da controvérsia, ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE ... ção total a ser pronunciada, pois a reclamação trabalhista foi ajuizada menos de dois anos após ... -
Acordão nº 20030868356 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Octubre de 2005
RITO ORDINÁRIO. EXTINÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE ENCARGOS PRÉ-DETERMINADOS AO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. Não é requisito da reclamação trabalhista ajuizada sob o rito ordinário, que o reclamante, já na inicial, proceda à demonstração aritmética dos pedidos para fins de confrontação com o valor por ele atribuído àcausa. Exceto na hipótese do rito sumaríssimo em que a parte está...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5200-12.2008.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... RITO SUMARÍSSIMO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A ... 477, §8º, DA CLT. A presente reclamação trabalhista foi ajuizada sob o rito sumaríssimo, ... , a recorrente, nas razões do recurso ordinário, não instou aquele D. Juízo a tanto. Assim, ...