reclamante confissão ficta

144417 resultados para reclamante confissão ficta

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000228-92.2013.5.06.0012), 03-06-2015

    EMENTA: NULIDADE DA SENTENÇA NÃO ACOLHIDA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO RECLAMANTE. CARACTERIZADA SUA CONFISSÃO FICTA. Não havendo nos autos prova que justificasse a ausência do reclamante, fica caracterizada sua confissão ficta. Não há que se falar em cerceamento do direito de defesa. Recurso do reclamante a que se nega provimento.

    ...RECLAMANTE. CARACTERIZADA SUA CONFISSÃO FICTA. Não havendo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2227-47.2011.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados, porque não evidenciada omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Incidência dos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC.

    ...CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67700-91.2005.5.09.0567 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA PELA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA E PELA CONFISSÃO REAL DO RECLAMANTE (SÚMULAS 333 E 422 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REPUTADOS PROTELATÓRIOS (OFENSA AOS ARTS. 538 DO CPC E 5.º, XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA; SÚMULA 296 DO TST). Não merece ser provido...

    ... CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA ...-CONSTITUÍDA E PELA CONFISSÃO REAL DO RECLAMANTE (SÚMULAS. 333 E 422 DO TST; ART. 896, § 4.º, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67700-91.2005.5.09.0567 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA PELA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA E PELA CONFISSÃO REAL DO RECLAMANTE (SÚMULAS 333 E 422 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REPUTADOS PROTELATÓRIOS (OFENSA AOS ARTS. 538 DO CPC E 5.º, XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA; SÚMULA 296 DO TST). Não merece ser provido...

    ... CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA ...-CONSTITUÍDA E PELA CONFISSÃO REAL DO RECLAMANTE (SÚMULAS. 333 E 422 DO TST; ART. 896, § 4.º, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67700-91.2005.5.09.0567 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA PELA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA E PELA CONFISSÃO REAL DO RECLAMANTE (SÚMULAS 333 E 422 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REPUTADOS PROTELATÓRIOS (OFENSA AOS ARTS. 538 DO CPC E 5.º, XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA; SÚMULA 296 DO TST). Não merece ser provido...

    ... CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA ...-CONSTITUÍDA E PELA CONFISSÃO REAL DO RECLAMANTE (SÚMULAS. 333 E 422 DO TST; ART. 896, § 4.º, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000550-10.2015.5.06.0282), 17-08-2017

    CONFISSÃO FICTA. RECLAMANTE NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA NA QUAL DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO. AUSÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. - O decisum de 1º grau que aplicou a confissão ao reclamante não merece qualquer reforma, uma vez que a confissão ficta não é pena, e sim uma conseqüência lógica e jurídica que decorre da ausência da parte que deixa de...

    ... DO TRABALHO DE IPOJUCA/PEEMENTACONFISSÃO FICTA. RECLAMANTE NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA NA QUAL ...- O decisum de 1º grau que aplicou a confissão ao reclamante não merece qualquer reforma, uma ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001084-23.2017.5.06.0010), 21-07-2020

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA RÉ. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. Não obstante tenha sido aplicada a confissão ficta ao reclamante, em razão de sua ausência na audiência de instrução, da qual foi intimado para depor, é relativa a presunção de que os fatos alegados pela parte adversa são verdadeiros. Entretanto, in casu, não há elementos nos autos capazes de afastar a tese da...

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001865-96.2015.5.06.0145), 14-02-2019

    CONFISSÃO FICTA RECÍPROCA. A aplicação da pena de confissão ficta ao reclamante e ao empregador caracteriza hipótese de confissão ficta recíproca, que importa no deslinde da controvérsia segundo as regras ordinárias do ônus da prova quanto ao direito do reclamante às verbas pretendidas (ressalvada a questão da responsabilidade subsidiária), uma vez que as alegações de pagamento, nas defesas do...

    ... DO TRABALHO DE JABOATÃO - PE EMENTA CONFISSÃO FICTA RECÍPROCA. A aplicação da pena de ssão ficta ao reclamante e ao empregador caracteriza hipótese de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-160800-31.2009.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CONFISSÃO FICTA. ATESTADO MÉDICO QUE NÃO COMPROVA A IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO DA RECLAMANTE NO HORÁRIO DA AUDIÊNCIA. SÚMULA Nº 122 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO APLICADA POR ANALOGIA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de

    ...RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CONFISSÃO FICTA. ATESTADO MÉDICO QUE NÃO COMPROVA A SSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO DA RECLAMANTE NO HORÁRIO DA AUDIÊNCIA. SÚMULA Nº 122 DO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000787-33.2014.5.06.0103), 19-09-2016

    RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO. AUSÊNCIA. RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. SÚMULA 74, I/TST. Tratando-se de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, a apreciação da matéria depende de documento essencial a cargo do empregador - cartões de ponto, por imperativo legal (artigo 74, § 2º, c/c o artigo 2º/CLT). Distribuindo-se o ônus da prova, em...

    ...AUSÊNCIA. RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. SÚMULA 74, I/TST. ...
  • Acórdão Nº 0021929-49.2016.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 10-11-2017

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. O artigo 844 da CLT disciplina que " O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato." No caso em exame, a reclamada estava presente na audiência inaugural, representada por sócio, acompanhado de advogado (fl.

    ...EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. O artigo 844 da CLT disciplina ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000831-14.2017.5.06.0017), 27-11-2019

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO. ATESTADO MÉDICO SEM DECLARAÇÃO QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO. De acordo com a jurisprudência trabalhista, o atestado médico apto a afastar confissão ficta da parte que, intimada, não comparece à audiência para depor, no processo trabalhista, deve declarar expressamente a...

    ...EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. NÃO COMPARECIMENTO À ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1633/1999-663-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Diciembre de 2003

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. MÁ APLICAÇÃO DO ENUN-CIADO Nº 74 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A aplicação da confissão ficta não pode ser levada a efeito na hipótese em que a parte não tem expressa ciência de que deveria comparecer à audiência de encerramento para prestar depoimento, sob pena de confissão. (Enunciado nº 74 do TST). Recurso de Revista conhecido e provido....

    ...LBC/ro. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. MÁ APLICAÇÃO DO. ENUN-CIADO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-5189/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Octubre de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE CONFISSÃO FICTA. ART. 359 DO CPC. Quando a parte justifica a impossibilidade de juntar os documentos requeridos judicialmente, não há como aplicar a confissão ficta prevista no art. 359 do CPC. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA HORAS EXTRAS. MOTORISTA. ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE DE HORÁRIO.

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. ART. 359 DO CPC. Quando a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000880-20.2015.5.06.0019), 04-07-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. ANÁLISE EM CONJUNTO COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS EXISTENTES NOS AUTOS. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. A confissão ficta das reclamadas gera presunção relativa de veracidade dos fatos alegados na petição inicial, podendo ser elidida através do confronto com os demais elementos...

    ...  EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE". VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFISSÃO FICTA. PRESUN\xC3"...
  • Acórdão Nº 0020418-25.2020.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 23-06-2021

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. Configura cerceamento de defesa, hábil a autorizar a nulidade do julgado, a aplicação da pena de confissão ficta à parte autora, com a consequente restrição à produção de prova indispensável ao deslinde da controvérsia, nos termos do art. 794 da CLT e do art. 5º, LV, da Constituição Federal, quando configurado o atraso de poucos minutos no...

    ...EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. Configura cerceamento de ...
  • Acórdão Nº 0020847-47.2016.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 15-08-2018

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Configura cerceamento de defesa a aplicação da pena de confissão ao reclamante, quando devidamente justificada sua ausência na audiência de instrução.

    ...EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. NULIDADE PROCESSUAL POR ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001622-78.2015.5.06.0008), 19-04-2017

    HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA IMPOSTA AO RECLAMANTE. PROVA DE JORNADA QUANTO A PARTE DO PERÍODO CONTRATUAL. Aplicando-se a confissão ficta quanto à matéria fática contra o reclamante e inexistindo elemento de convicção desqualificando os controles de ponto juntados pela reclamada, não há razão para desprestigiar tais anotações. Recurso ordinário parcialmente provido.

    ...CONFISSÃO FICTA IMPOSTA AO RECLAMANTE. PROVA DE JORNADA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000196-06.2016.5.06.0102), 31-07-2017

    EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. PAGAMENTO DE SALÁRIO E CONCESSÃO DE VALE-TRANSPORTE. ART. 464 DA CLT. A ausência da parte autora à audiência em que deveria prestar depoimento, embora regularmente intimada para tal, atrai a aplicação do disposto no artigo 385, § 1º, do CPC/2015 e na Súmula nº 74, I, do C. TST, segundo a qual 'aplica-se a pena de confissão à parte que, expressamente

    ... Olinda - PE EMENTA EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. PAGAMENTO DE SALÁRIO E ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-141900-04.2007.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE. DONA DA OBRA. CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE OBRA CERTA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1 (NOVA REDAÇÃO). A Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1/TST, em sua nova redação, dispõe que: "diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade...

    ...RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. REVELIA E CONFISSÃO ..., do CPC, que prevê que não há confissão ficta quando a reclamatória é regularmente contestada ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001692-07.2017.5.06.0144), 26-09-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO. EFEITOS. Configurada a confissão ficta do reclamante, em razão de não ter comparecido à audiência de prosseguimento, presumem-se verdadeiros os fatos alegados na contestação, se da análise dos autos não há qualquer substrato probatório a elidir tal efeito. Recurso patronal provido, no

    ... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA EM ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000312-75.2020.5.06.0262), 14-07-2021

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. CONFISSÃO FICTA. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS: No caso vertente, além da confissão ficta aplicada à 1ª reclamada, observo que a prova testemunhal trazida pelo reclamante foi assertiva quanto ao direito ora em disputa, como reconhecido pela própria sentença de piso. Presentes, pois, os requisitos que configuram o acúmulo de funções. Recurso...

    ...ÃO/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE". ACÚMULO DE FUNÇÕES. CONFISSÃO FICTA. DIFEREN\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-126940-51.2003.5.05.0192 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE NA AUDIÊNCIA EM QUE SERIA TOMADO O SEU DEPOIMENTO. CONFISSÃO FICTA. SÚMULA N.º 74, I, DO TST. Demonstrada a existência de divergência jurisprudencial específica, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DO...

    ...JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE NA AUDIÊNCIA EM QUE SERIA TOMADO O SEU O. CONFISSÃO FICTA. SÚMULA N.º 74, I, DO TST. Demonstrada a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-154900-35.2004.5.01.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO - ELISÃO DA CONFISSÃO FICTA - IMPOSSIBILIDADE. Hipótese em que o atestado médico apresentado pela reclamante não registra a sua real impossibilidade de locomoção no dia da audiência, visto ser este o requisito fático essencial para se cogitar de...

    ...GMDMC/Jac/rv/sm RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE". PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA \xC3"...ÇÃO DE ATESTADO MÉDICO - ELISÃO DA CONFISSÃO FICTA - IMPOSSIBILIDADE. Hipótese em que o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010221-50.2013.5.06.0016), 13-07-2016

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. HORAS EXTRAS. Em face da ausência do Autor à Audiência de Instrução, deve ser-lhe aplicada a pena de confissão, em obediência ao disposto na Súmula nº 74 do TST. Anote-se, contudo, que a confissão é ficta, ou seja, carrega apenas presunção de verdade, de forma que, existindo nos autos prova material colidindo com essa presunção relativa,...

    ... EMENTA EMENTA : RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. HORAS EXTRAS. Em face da ...

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