reclamante confissão ficta
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010221-50.2013.5.06.0016), 13-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. HORAS EXTRAS. Em face da ausência do Autor à Audiência de Instrução, deve ser-lhe aplicada a pena de confissão, em obediência ao disposto na Súmula nº 74 do TST. Anote-se, contudo, que a confissão é ficta, ou seja, carrega apenas presunção de verdade, de forma que, existindo nos autos prova material colidindo com essa presunção relativa,...
... EMENTA EMENTA : RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. HORAS EXTRAS. Em face da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000987-55.2013.5.06.0271), 15-05-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE E DANO MORAL. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. SÚMULA 74 DO C. TST. Consoante as diretrizes da Súmula 74 do TST, aplica-se a pena de confissão à parte que, expressamente intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, podendo tal presunção ser elidida por prova pré-constituída (art. 400,
... AUS Ê NCIA DO RECLAMANTE. CONFISS Ã O FICTA. S Ú MULA 74 DO C. TST ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001153-15.2013.5.06.0004 (01421-2007-005-06-00-1)), 23-02-2015
EMENTA: CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. - Nos termos da Súmula nº. 74, I, do TST, aplica-se a pena de confissão ficta à parte que não comparecer à audiência, na qual deveria depor, mesmo intimada para tanto. Caberia, portanto, à parte ausente apresentar meios que demonstrassem o motivo relevante para justificar o não comparecimento, não tendo se desvencilhado desse
... AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. - Nos termos da Súmula nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001772-11.2014.5.06.0003), 23-04-2018
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO.Nos termos da Súmula nº 74 do C. TST, aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. Recurso Ordinário improvido. II - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONFISSÃO FICTA. CARTÕES DE PONTO FRAUDULENTOS. Diante da confissão ficta do reclamante, não
... EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO. Nos termos da Súmula nº 74 do C ... CONFISSÃO FICTA. CARTÕES DE PONTO FRAUDULENTOS. Diante da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001044-37.2014.5.06.0013), 13-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO. AUSÊNCIA. RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. SÚMULA 74, I/TST. Tratando-se de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, a apreciação da matéria depende de documento essencial a cargo do empregador - cartões de ponto, por imperativo legal (artigo 74, § 2º, c/c o artigo 2º/CLT). Distribuindo-se o ônus da prova, em...
... AUSÊNCIA. RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. SÚMULA 74, I/TST ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000283-50.2016.5.06.0008), 20-08-2019
EMENTA: HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA DA RECLAMANTE. ÔNUS DA PROVA. A confissão ficta, por ausência à audiência em que a parte deveria depor, gera presunção relativa de veracidade dos fatos declinados pela adversa, podendo ser elidida por prova em contrário, pré-constituída nos autos. No presente caso, todavia, em face da inexistência de elementos aptos a infirmar os horários de labor informados...
... EMENTA EMENTA: HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA DA RECLAMANTE. ÔNUS DA PROVA. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001269-16.2012.5.06.0017), 21-11-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - audiência de instrução - AUSÊNCIA DA RECLAMANTE - confissão FICTA - PRESUNÇÃO RELATIVA NÃO ELIDIDA PELA PROVA DOCUMENTAL PRÉ-CONSTITUÍDA. nos termos da Súmula 74 do C. TST, “aplica-se a pena de confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor”. Assim, imposta a penalidade à...
... de instru ç ã o - AUS Ê NCIA DA RECLAMANTE - confiss ã o FICTA - PRESUN Ç Ã O RELATIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96900-31.2007.5.15.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA RECLAMANTE PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NECESSIDADE DE ADVERTÊNCIA EXPRESSA DA COMINAÇÃO DA CONFISSÃO FICTA. Nos termos do art. 343, § 1.º, do CPC e da Súmula 74, § 1.º, do TST, a parte deve ser intimada pessoalmente para comparecer à audiência, inclusive, com advertência expressa da cominação de confissão. Não é válida a intimação...
... INTIMAÇÃO PESSOAL DA RECLAMANTE PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NECESSIDADE DE DVERTÊNCIA EXPRESSA DA COMINAÇÃO DA CONFISSÃO FICTA. Nos termos do art. 343, § 1.º, do CPC e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000955-04.2017.5.06.0144), 25-06-2019
EMENTA: HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. ÔNUS DA PROVA. A confissão ficta, por ausência à audiência em que a parte deveria depor, gera presunção relativa de veracidade dos fatos declinados pela adversa, podendo ser elidida por prova em contrário, pré-constituída nos autos. No presente caso, todavia, em face da inexistência de elementos aptos a infirmar os horários de labor informados...
... EMENTA EMENTA: HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. ÔNUS DA PROVA. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1476200-87.2009.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RESCISÃO INDIRETA. CONFISSÃO FICTA DA RECLAMANTE. SÚMULA N.º 74, II, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. PREQUESTIONAMENTO. CONTESTAÇÃO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL. 1. A ausência de pronunciamento, por parte da Corte de origem, acerca de elemento essencial à tese veiculada no apelo torna inviável o seu exame, à míngua do indispensável prequestionamento. Hipótese de incidência do
... RESCISÃO INDIRETA. CONFISSÃO FICTA DA RECLAMANTE. SÚMULA N.º 74, II, DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000798-24.2017.5.06.0017), 16-10-2019
HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. ÔNUS DA PROVA. A confissão ficta, por ausência à audiência em que a parte deveria depor, gera presunção relativa de veracidade dos fatos declinados pela adversa, podendo ser elidida por prova em contrário, pré-constituída nos autos. No presente caso, todavia, em face da inexistência de elementos aptos a infirmar os horários de labor informados na peça...
... EMENTA HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. ÔNUS DA PROVA. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001029-53.2014.5.06.0018), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DO AUTOR NA AUDIÊNCIA. CONFISSÃO FICTA. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO UNIFORMES. 1. A ausência do reclamante na audiência na qual deveria depor acarreta a aplicação da confissão ficta (Súmula 74, I, do TST), presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na contestação, bem como os controles de ponto juntados, mesmo que vários deles espelhem horários de...
... Recife/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DO AUTOR NA AUDIÊNCIA. CONFISSÃO ... depor acarreta a aplicação da confissão ficta (Súmula 74, I, do TST), presumindo-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000110-61.2013.5.06.0192), 05-11-2019
RECURSO DA RECLAMADA. CONFISSÃO FICTA DO AUTOR. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA DA COMINAÇÃO. A ausência do Reclamante ao ato de audiência de prosseguimento da instrução não implica confissão ficta se inexistir expressa cominação neste sentido, nos termos do item I da Súmula 74 do TST. Apelo empresarial improvido.
... CONFISSÃO FICTA DO AUTOR. INAPLICABILIDADE ... AUSÊNCIA DE ... A ausência do Reclamante ao ato de audiência de prosseguimento da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000338-69.2014.5.06.0008), 30-06-2016
PROCESSO DO TRABALHO. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. EFEITOS. Aplica-se a pena de confissão ficta ao reclamante que não compareceu à audiência de instrução, posto que inexiste nos autos prova suficiente para afastar a presunção de veracidade dos fatos articulados na peça de defesa, prevalecendo o livre convencimento do juiz. Aplicação da Súmula n.º 74 do Colendo TST. Recurso Ordinário improvido,...
... CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. EFEITOS. Aplica-se a pena de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000748-82.2013.5.06.0002 (01169-2006-023-06-00-1)), 07-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. Aplica-se a pena de confissão ficta à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à sessão de audiência de instrução, na qual deveria depor, nem apresentar documento hábil ou motivo relevante para justificar sua ausência, nos termos da Súmula 74 do C. TST.
... AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA.Aplica-se a pena de confissão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89840-17.2007.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA DA RECLAMANTE. "REMUNERAÇÃO POR DESEMPENHO". "BÔNUS DE VENDA". NATUREZA JURÍDICA. VALE-REFEIÇÃO. Processamento de recurso de revista negado por ausência de demonstração de que o Tribunal Regional afrontou a lei ou a Constituição Federal ou divergiu da jurisprudência de outros Tribunal Regionais ou da SDI do TST. Agravo de...
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA DA RECLAMANTE. "REMUNERAÇÃO POR ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000916-45.2015.5.06.0251), 31-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. FÉRIAS EM DOBRO. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. EFEITOS. A confissão ficta configura-se em mera presunção de verdade, com o que, havendo prova material nos autos em desacordo com essa presunção, não prevalece esta última. No caso, todavia, inexiste prova material em contrário para elidir a confissão ficta pendente sobre o Autor, que não compareceu à audiência em que deveria...
... FÉRIAS EM DOBRO. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. EFEITOS. A confissão ficta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000444-27.2014.5.06.0171), 03-03-2016
CONFISSÃO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. CONFISSÃO FICTA. A ausência do reclamante à audiência na qual deveria prestar depoimento enseja a presunção decorrente da confissão ficta, tomando-se por verdadeiros os fatos articulados na contestação. Incide à espécie o entendimento perfilhado na Súmula 74, do C. TST, uma vez que não elidida tal presunção por outras provas. Recurso a que se nega...
... EMENTACONFISSÃO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. CONFISSÃO FICTA. A ausência do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1344-83.2011.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
... com duplo fundamento: aplicação ao reclamante da pena de confissão ficta e neutralização do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001336-41.2013.5.06.0018), 26-11-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. POSSIBILIDADE. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. SÚMULA 74, II, DO C. TST. Segundo a exegese da Súmula 74, II, do C. TST, impõe-se considerar a prova pré-constituída, em confronto à confissão ficta aplicada à parte que, embora devidamente intimada com a respectiva cominação, não compareceu à sessão de audiência.
... AUS Ê NCIA DO RECLAMANTE À AUDI Ê NCIA DE INSTRU Ç Ã O. CONFISS Ã O FICTA. POSSIBILIDADE. PROVA PR É -CONSTITU Í DA. S Ú ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001158-63.2017.5.06.0144), 29-10-2019
EMENTA: HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. ÔNUS DA PROVA. A confissão ficta, por ausência à audiência em que a parte deveria depor, gera presunção relativa de veracidade dos fatos declinados pela adversa, podendo ser elidida por prova em contrário, pré-constituída nos autos. No presente caso, todavia, em face da inexistência de elementos aptos a infirmar os horários de labor informados...
... EMENTA EMENTA: HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. ÔNUS DA PROVA. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000894-57.2012.5.06.0003), 01-07-2013
EMENTA: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA - Não comparecendo à audiência em que deveria depor, o autor é confesso quanto aos fatos alegados na inicial, presumindo-se verdadeira a defesa apresentada pela reclamada. Embora essa presunção seja relativa, podendo ser elidida por elementos constantes dos autos (item II da Súmula nº 74 do TST), não é o caso dos autos....
... AUS Ê NCIA DO RECLAMANTE. CONFISS Ã O FICTA - N ã o comparecendo à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000615-59.2012.5.06.0007), 11-12-2013
EMENTA: Recurso Ordinário. Audiência de Instrução. Ausência injustificada do reclamante. Confissão ficta - A confissão ficta tem alcance relativo quanto a seus efeitos, promovendo um acentuado valor das provas existentes nos autos com o fito de elucidar a matéria fática. Sendo que, somente prova robusta em sentido contrário a desvaloriza..
... Aus ê ncia injustificada do reclamante. Confiss ã o ficta - A confiss ã o ficta tem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000427-19.2015.5.06.0021), 22-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. 1) CONFISSÃO FICTA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. ÔNUS DA PROVA. I. No caso da confissão ficta, não há um reconhecimento da veracidade dos fatos, e sim uma presunção meramente relativa, que pode ser elidida por outros meios de prova. II. Sob esse prisma, na linha da Súmula nº 74, item II, do TST, devem ser consideradas no julgamento da lide todas as provas pré-constituída
... RECIFE/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. 1) CONFISSÃO FICTA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000047-74.2016.5.06.0016), 04-06-2018
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. PREVALÊNCIA DA PROVA TÉCNICA. A aplicação da pena de confissão ficta ao reclamante, em razão da sua ausência à audiência de instrução e julgamento, não é capaz, por si só, de elidir as conclusões vertidas no laudo pericial, por ser a prova técnica condição sine qua non para o deslinde da controvérsia, devendo prevalecer ante à...
... CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. PREVALÊNCIA DA PROVA ...