reclamante confissão ficta

144417 resultados para reclamante confissão ficta

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000570-36.2018.5.06.0010), 03-03-2021

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO FICTA. Não tendo a reclamante logrado êxito em demonstrar o dano ao seu patrimônio imaterial, o ato ilícito cometido pela parte ré e o nexo causal entre eles, mormente em face da aplicação da confissão ficta pela ausência à audiência em prosseguimento, não se faz pertinente a reparação de ordem civil por dano...

    ... EMENTARECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO FICTA. Não tendo a reclamante logrado êxito em ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011312-95.2013.5.06.0172), 05-07-2018

    RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. CARTÕES DE PONTO JUNTADOS PARCIALMENTE. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. A desconstituição da veracidade das informações constantes dos controles de horário em razão do registro de jornada britânica, ou a presunção de veracidade da jornada declinada na inicial decorrente da ausência de juntada de...

    ...CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. A ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000760-82.2018.5.06.0144), 11-09-2019

    RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Diante da confissão ficta do reclamante e do conjunto probatório encontrado nos autos, não se evidencia que tenha havido relação de emprego entre as partes litigantes, consoante preconiza o art. 3º da CLT. Recurso do reclamante a que se nega provimento.

    ...NÃO CONFIGURAÇÃO. Diante da confissão ficta do reclamante e do conjunto probatório ...
  • Acórdão Nº 0020683-03.2016.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 03-10-2017

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA APLICADA À RECLAMANTE. Hipótese em que se acolhe a justificativa da reclamante por não se apresentar na audiência do dia 05 de abril de 2017, motivo pelo qual resta afastada a confissão ficta aplicada à autora na origem.

    ...EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001402-52.2012.5.06.0019), 03-09-2014

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA. A confissão ficta de fato importa em presunção relativa, todavia, os elementos constantes nos autos, evidenciados na prova documental, não permitem seja afastada a presunção de veracidade da tese defendida pela reclamada. Em que pese a aplicação ao reclamado da pena da confissão ficta, em virtude de seu não...

    ... Recife/PEEMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA. A ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000558-70.2014.5.06.0201), 18-06-2015

    EMENTA: CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. Reconhecida a confissão ficta do reclamante em razão de não ter comparecido à audiência de prosseguimento, presumem-se verdadeiros os fatos alegados na contestação. O efeito da confissão ficta impõe conseqüências processuais desfavoráveis àquele que deu causa, não sendo a boa-fé, por lógico, argumento plausível a eximir consequências fixadas na norma legal.

    ...ÓRIA DE SANTO ANTÃO - PEEMENTAEMENTA: CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. Reconhecida a confissão ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-96900-31.2007.5.15.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA RECLAMANTE PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NECESSIDADE DE ADVERTÊNCIA EXPRESSA DA COMINAÇÃO DA CONFISSÃO FICTA. Nos termos do art. 343, § 1.º, do CPC e da Súmula 74, § 1.º, do TST, a parte deve ser intimada pessoalmente para comparecer à audiência, inclusive, com advertência expressa da cominação de confissão. Não é válida a intimação...

    ... INTIMAÇÃO PESSOAL DA RECLAMANTE PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NECESSIDADE DE DVERTÊNCIA EXPRESSA DA COMINAÇÃO DA CONFISSÃO FICTA. Nos termos do art. 343, § 1.º, do CPC e ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2831700-88.2007.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010

    I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. CONTROLES DE FREQUÊNCIA. NÃO-APRESENTAÇÃO INJUSTIFICADA. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. ENCARGO PROBATÓRIO. 1. Nos termos da Súmula 338, I, desta Corte, "é ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles

    ...NÃO-APRESENTAÇÃO INJUSTIFICADA. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. ENCARGO PROBATÓRIO. 1. Nos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2831700-88.2007.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010

    I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. CONTROLES DE FREQUÊNCIA. NÃO-APRESENTAÇÃO INJUSTIFICADA. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. ENCARGO PROBATÓRIO. 1. Nos termos da Súmula 338, I, desta Corte, "é ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles

    ...NÃO-APRESENTAÇÃO INJUSTIFICADA. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. ENCARGO PROBATÓRIO. 1. Nos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001431-76.2014.5.06.0005), 17-11-2016

    RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES OBREIRAS. CARTÕES DE PONTO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. TESE OBREIRA NÃO PREVALECENTE. Mormente porque a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo reclamante é apenas relativa em razão da confissão ficta da reclamada, não há como prevalecer a tese obreira quanto à ausência de gozo integral do intervalo...

    ...CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DAS ... de veracidade dos fatos alegados pelo reclamante é apenas relativa em razão da confissão ficta ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-92800-38.2004.5.04.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - BANCÁRIO - TRANSPORTE DE VALORES - INDENIZAÇÃO. Ante a possível divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor análise da revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL - 1. ANUÊNIOS - SUPRESSÃO. O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório, reconheceu o direito do autor às diferenças

    ... que aderiu ao contrato de trabalho do reclamante, não sendo possível a sua supressão, pelo ...HORAS EXTRAS. - PONTO ELETRÔNICO - CONFISSÃO FICTA. O Tribunal Regional consignou que os ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000063-44.2018.5.06.0182), 31-10-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. Segundo o inciso I da Súmula nº. 74 do C. TST: "Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor". Recurso a que se nega provimento.

    ... EMENTARECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. Segundo o inciso I da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000193-90.2017.5.06.0401), 17-08-2017

    EMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO RECONHECIMENTO. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. Segundo o inciso I da Súmula nº. 74 do C. TST: "Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor". Recurso a que se nega provimento.

    ...CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. Segundo o inciso I da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000741-76.2016.5.06.0005), 14-06-2018

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA. CONFISSÃO FICTA. NULIDADE INEXISTENTE. No Processo do Trabalho, deixando a parte de comparecer à audiência em que deveria prestar depoimento, aplica-se-lhe a confissão ficta quanto à matéria de fato, conforme Súmula 74, I, do TST, inexistindo a nulidade alegada no recurso. Recurso não provido.

    .../PE.EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA. CONFISSÃO ... depoimento, aplica-se-lhe a confissão ficta quanto à matéria de fato, conforme Súmula 74, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000724-14.2015.5.06.0122), 13-07-2016

    RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA DAS ALEGAÇÕES DA INICIAL. - Embora regularmente notificada para comparecer à audiência de instrução, na qual deveria comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão, a reclamada não o fez. Tal fato fez com que o juízo de origem lhe aplicasse a confissão ficta. Assim, a postulação...

    ...RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA DAS ALEGAÇÕES DA ...ção de veracidade das alegações do reclamante, decorrente da confissão ficta da reclamada, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000794-74.2013.5.06.0001), 18-06-2015

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. CONFISSÃO FICTA. A ausência do autor à sessão de audiência da qual estava ciente que deveria comparecer para prestar depoimento pessoal faz presumir verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária. E não havendo nos autos qualquer elemento de prova pré-constituída suficiente para corroborar a pretensão exordial, é de...

    ...AUS Ê NCIA DO RECLAMANTE À AUDI Ê NCIA. CONFISS Ã O FICTA. A aus ê ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000478-10.2017.5.06.0102), 31-01-2019

    RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. LABOR EM FERIADO. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. DOBRA SALARIAL INDEVIDA. O art. 1º da Lei nº605/49 estabelece que "Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados...

    ...LABOR EM FERIADO. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. DOBRA SALARIAL INDEVIDA. O ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000001-40.2020.5.06.0018), 21-07-2021

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. TÍTULOS VINCULADOS À JORNADA. CONFISSÃO FICTA. JORNADA INFORMADA NA INICIAL DO ATUAL PROCESSO DIFERENTE DA INFORMADA EM RECLAMAÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE. IMPROCEDÊNCIA. Da leitura da petição inicial do processo nº 0000094-89.2018.5.06.0012, deduz-se, de plano, que a reclamante não prestava serviço em horário extraordinário, isto porque ali informa que "[...]...

    ... Recife-PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. TÍTULOS VINCULADOS À JORNADA. CONFISSÃO ...Diante, pois, da evidente confissão ficta, restam improcedentes os pedidos vinculados à ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000870-63.2016.5.06.0011), 06-12-2018

    RECURSO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PENA DE CONFISSÃO FICTA APLICADA AO AUTOR. MATÉRIA FÁTICA. Aplicada regularmente a pena de confissão ficta ao reclamante (Súmula 74 do TST), é de se presumir verdadeira toda a matéria fática aduzida na defesa, desonerando a reclamada do encargo processual. Inexistindo no processo qualquer elemento probatório que retire a...

    ....   EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO LHO. PENA DE CONFISSÃO FICTA APLICADA AO AUTOR. MATÉRIA FÁTICA. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001385-40.2015.5.06.0171), 23-07-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. APLICAÇÃO DA OJ Nº 278. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. A despeito da demandada se encontrar desativada, certo é que a perícia realizada in loco, baseando-se no LTCAT, elaborado durante o período que a planta industrial estava em funcionamento na área de trabalho do reclamante, por...

    ...AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. A ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000411-28.2011.5.06.0014 (00081-2008-103-06-00-8)), 18-10-2012

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. PREVALÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL À PRESUNÇÃO LEGAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 74, II, DO TST. O reclamante não compareceu à sessão instrutória, tendo sido, inclusive, cientificado de que na mencionada ocasião deveria prestar o seu depoimento pessoal, sob pena de confissão. Em sendo assim, correto o julgador de primeiro grau que declarou a ficta...

    ... RECIFE EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO DO RECLAMANTE. CONFISS Ã O FICTA. PREVAL Ê NCIA DA PROVA ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 705-86.2015.5.17.0191)

    AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. LEI Nº 13.467/2017 . DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO. CONFISSÃO FICTA. QUADRO FÁTICO QUE REGISTRA QUE ALEGAÇÕES SÃO INVEROSSÍMEIS E INEXISTÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE AFASTAR A CONCLUSÃO. PRETENSÃO...

    ...HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À . AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO. SÃO FICTA. QUADRO FÁTICO QUE REGISTRA QUE ALEGAÇÕES SÃO ... de confissão, em assentada anterior (fls. 563-564 - id ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1086-61.2011.5.05.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013

    RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - AUSÊNCIA DA RECLAMANTE NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO FICTA - SÚMULA Nº 338 DO TST O não comparecimento à audiência de instrução acarretou a aplicação da pena de confissão à Autora, que não se desincumbiu do ônus processual que lhe competia, de comprovar o fato alegado constitutivo do direito pleiteado - a prestação das horas extras.

    ... REVISTA - HORAS EXTRAS - AUSÊNCIA DA RECLAMANTE NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - APLICAÇÃO DA A DE CONFISSÃO FICTA - SÚMULA Nº 338 DO TST O não ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001499-32.2014.5.06.0003), 15-08-2018

    EMENTA: AUSÊNCIA DA RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. Aplica-se a confissão ficta à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, nos exatos termos da Súmula 74 do TST. Inexistindo prova contrária no processo, prevalece a tese da defesa, em relação à matéria fática. Recurso improvido.

    ...EMENTA: AUSÊNCIA DA RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000741-90.2018.5.06.0010), 04-03-2021

    CERCEIO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DA PARTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Sem a mínima comprovação da causa apontada como justificadora da ausência à sessão de audiência, e tampouco caracterizado o "motivo relevante" de que trata o art. 844, §1º, da CLT, correto o indeferimento do pedido de adiamento da...

    ... do feito e aplicação dos efeitos da confissão ficta à reclamante, não se cogitando em ...

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