Reclamatória

442149 resultados para Reclamatória

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1258919 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. NÃO INCIDÊNCIA. JUROS DE MORA. CARÁTER INDENIZATÓRIO. TEMA JULGADO PELO STJ SOB A SISTEMÁTICA DO ART. 543-C DO CPC. 1. Os valores recebidos pelo contribuinte a título de juros de mora, devidos no contexto de despedida ou rescisão do contrato de trabalho, pagos em razão de decisão judicial prolatada no âmbito de reclamatória trabalhista têm natureza...

    ..., devidos no contexto de despedida ou rescisão do contrato de trabalho, pagos em razão de decisão judicial prolatada no âmbito de reclamatória trabalhista têm natureza jurídica indenizatória, não incidindo, portanto, imposto de renda, nos termos da isenção prevista no art. 6º, inciso ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1207785 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. NÃO INCIDÊNCIA. JUROS DE MORA. CARÁTER INDENIZATÓRIO. TEMA JULGADO PELO STJ SOB A SISTEMÁTICA DO ART. 543-C DO CPC. 1. Os valores recebidos pelo contribuinte a título de juros de mora, devidos no contexto de despedida ou rescisão do contrato de trabalho, pagos em razão de decisão judicial prolatada no âmbito de reclamatória trabalhista têm natureza...

    ..., devidos no contexto de despedida ou rescisão do contrato de trabalho, pagos em razão de decisão judicial prolatada no âmbito de reclamatória trabalhista têm natureza jurídica indenizatória, não incidindo, portanto, imposto de renda, nos termos da isenção prevista no art. 6º, inciso ...
  • Acórdão nº AgRg na Rcl 5569 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NA RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO DE TURMA RECURSAL. FALTA DE CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. - Ausente a certidão de publicação do acórdão proferido pela Turma recursal, não há como se comprovar a tempestividade da peça reclamatória. - Agravo não provido. (AgRg na Rcl 5.569/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/06/2011, DJe 30/06/2011)

    ...- Ausente a certidão de publicação do acórdão proferido pela Turma recursal, não há como se comprovar a tempestividade da peça reclamatória. - Agravo não provido. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de ...
  • Acórdão nº REsp 1298509 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. VERBAS SALARIAIS RECONHECIDAS EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. EFEITOS FINANCEIROS. TERMO INICIAL. DATA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PRECEDENTES. 1. Inexistente a alegada violação do art. 535 do CPC, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, como se depreende da leitura do acórdão recorrido, que

  • Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 38737 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA

    ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. ATO DE EFEITO CONCRETO. PRESCRIÇÃO DO PRÓPRIO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. REINÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PELA METADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 8º DO DECRETO Nº 20.910/32. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O ato de enquadramento funcional consubstancia ato...

  • Acórdão nº 2009/0033867-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA PROPOSTA ANTES DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 27, § 10, DO ADCT/88. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM FEDERAL. 1. Cabe à Justiça Federal o julgamento das ações nela propostas antes da promulgação da Constituição Federal, tendo em conta a prorrogação de sua competência, sendo irrelevante, no caso,

    ...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA PROPOSTA ANTES DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 27, § 10, DO ADCT⁄88. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ...
  • Acórdão nº 2009/0171856-3 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. JUSTIÇA DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE ILICITUDE. DECISÃO MANTIDA. 1. É de ser mantida a decisão monocrática pela qual se nega provimento a recurso especial se as razões do agravo regimental não se apresentam robustas o bastante para alterar o convencimento do julgador. 2.

    ...2. A simples contratação de advogado para o ajuizamento de reclamatória trabalhista não induz, por si só, a existência de ilícito gerador de danos materiais. . 3. Agravo regimental desprovido. . ACÓRDÃO. Vistos, ...
  • Acórdão nº CC 111970 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL EM LEILÃO REALIZADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. POSTERIOR AJUIZAMENTO, NA JUSTIÇA ESTADUAL, DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE PROPRIEDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DO REGISTRO RELATIVO À REFERIDA ARREMATAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Controverte-se a respeito da competência da Justiça estadual de Santa Catarina para processar e julgar...

    ...8. Pela mesma razão (acima), a comunicação de que houve homologação de acordo, pondo fim à Execução de Reclamatória Trabalhista, não implica perda de objeto dos Conflitos de Competência. 9. A causa mais recente contém pedido que acarretará, caso acolhido, a ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1155527 / MG de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. JUSTIÇA DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE ILICITUDE. DECISÃO MANTIDA. 1. É de ser mantida a decisão monocrática pela qual se nega provimento a recurso especial se as razões do agravo regimental não se apresentam robustas o bastante para alterar o convencimento do julgador. 2.

    ...2. A simples contratação de advogado para o ajuizamento de reclamatória trabalhista não induz, por si só, a existência de ilícito gerador de danos materiais. . 3. Agravo regimental desprovido. . ACÓRDÃO. Vistos, ...
  • Acórdão nº 2010/0203879-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO. REGIME CELETISTA. AÇÃO RECLAMATÓRIA. VERBAS TRABALHISTAS. 1. A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as reclamações trabalhistas propostas por servidores públicos municipais contratados sob o regime celetista, instituído por meio de legislação municipal própria. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg...

    ...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO. REGIME CELETISTA. AÇÃO RECLAMATÓRIA. VERBAS TRABALHISTAS. 1. A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as reclamações trabalhistas propostas por servidores ...
  • Acórdão nº 2005/0126434-5 de T4 - QUARTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DISSÍDIO NÃO- CONFIGURADO. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO LÓGICA. ARTIGOS 879, § 2º E 897, "A", § 1º DA CLT. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. Não há que se falar em violação ao artigo 535 do CPC, se o Tribunal de origem examinou e decidiu as questões atinentes à lide, declinando os fundamentos em...

    ...EMENTA. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DISSÍDIO NÃO- CONFIGURADO. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO LÓGICA. ARTIGOS 879, § 2º E 897, "A", § 1º DA CLT. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. Não há que ...
  • Acórdão nº 2008/0077481-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – NÃO-INCIDÊNCIA SOBRE OS JUROS MORATÓRIOS – VERBAS INDENIZATÓRIAS – RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA – CONDENAÇÃO EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. Descabe a incidência de imposto de renda na hipótese em que os juros moratórios são oriundos de pagamento de verbas indenizatórias provenientes de condenação em reclamação trabalhista. (Precedentes:

    ... SOBRE OS JUROS MORATÓRIOS - VERBAS INDENIZATÓRIAS - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA - CONDENAÇÃO EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. Descabe a incidência de imposto de renda na hipótese em que os juros moratórios são oriundos de pagamento de verbas indenizatórias ...
  • Acórdão nº 2010/0122108-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 105, I, "f". LIMITES DA RECLAMATÓRIA. AFRONTA À DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA VIA COMO SUBSTITUTIVA DE RECURSO. 1. A reclamação ajuizada perante este Tribunal Superior tem como escopo preservar a sua competência ou garantir a autoridade de suas decisões, sendo certo que não se presta

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 105, I, "f". LIMITES DA RECLAMATÓRIA. AFRONTA À DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA VIA COMO SUBSTITUTIVA DE RECURSO. 1. A ...
  • Acórdão nº 2008/0106662-9 de T6 - SEXTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA EMPRESTADA. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. PROVA MATERIAL EXISTENTE. POSSIBILIDADE. - Havendo, como no caso, provas que demonstrem o exercício da atividade laborativa na função e períodos alegados na ação previdenciária, a sentença trabalhista pode ser considerada como início de prova material. - Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 1057741/ES

    ...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA EMPRESTADA. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. PROVA MATERIAL EXISTENTE. POSSIBILIDADE. - Havendo, como no caso, provas que demonstrem o exercício da atividade laborativa na ...
  • Acórdão nº Rcl 5931 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    RECLAMAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. MATÉRIA ESTRANHA À LIDE. ACÓRDÃO DESTE STJ QUE AFASTOU O CÔMPUTO DE JUROS COMPENSATÓRIOS NO CÁLCULO DE PRECATÓRIO. INOBSERVÂNCIA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. ATO DA CORTE DE ORIGEM DETERMINANDO A INCIDÊNCIA DE ÍNDICES DESSA NATUREZA ATÉ 13.09.2000. PROCEDÊNCIA DA RECLAMATÓRIA. 1. A questão concernente à inclusão dos juros moratórios no cálculo elaborado não foi...

    ...ATO DA CORTE DE ORIGEM DETERMINANDO A INCIDÊNCIA DE ÍNDICES DESSA NATUREZA ATÉ 13.09.2000. PROCEDÊNCIA DA RECLAMATÓRIA. 1. A questão concernente à inclusão dos juros moratórios no cálculo elaborado não foi enfrentada em momento algum no aresto que solucionou o ...
  • Acórdão nº 2007/0037163-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E DO TRABALHO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA PELA FAZENDA NACIONAL. CUSTAS PROCESSUAIS ORIUNDAS DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. CAUSA SENTENCIADA ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA REFERIDA EMENDA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM FEDERAL. 1. Embora a Emenda Constitucional nº 45/04 tenha alterado o art. 114, III,

    ...EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA PELA FAZENDA NACIONAL. CUSTAS PROCESSUAIS ORIUNDAS DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. CAUSA SENTENCIADA ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA REFERIDA EMENDA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ...
  • Acórdão nº 2007/0186912-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Direito processual civil. Conflito positivo de competência. Justiça do Trabalho e Estadual. Execução de crédito previdenciário remanescente de reclamatória trabalhista. Concurso de credores. Ausência de liquidação extrajudicial. Fazenda Pública. Não submissão. - Se não há, na acepção processual disposta no art. 115, inc. I, do CPC, a declaração de competência para julgar a mesma causa, emanada de

    ...Conflito positivo de competência. Justiça do Trabalho e Estadual. Execução de crédito previdenciário remanescente de reclamatória trabalhista. Concurso de credores. Ausência de liquidação extrajudicial. Fazenda Pública. Não submissão. - Se não há, na acepção processual ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-137500-40.2008.5.06.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - JUROS DE MORA - AJUIZAMENTO DA AÇÃO ATÉ A LIBERAÇÃO EFETIVA DO CRÉDITO. O Tribunal Regional considerou devidos os juros de mora, desde o ajuizamento da reclamatória até a liberação efetiva do crédito, nos termos do art. 883 da CLT. Precedentes. Recurso de revista não conhecido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - HORAS EXTRAORDINÁRIAS -...

    ...O Tribunal Regional considerou devidos os juros de mora, desde o ajuizamento da reclamatória até a liberação efetiva do crédito, nos termos do art. 883 da CLT. Precedentes. Recurso de revista não conhecido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1414400-03.2004.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010

    RECURSO DE REVISTA - CONTRADITA DE TESTEMUNHA - RECLAMATÓRIA COM MESMO PEDIDO. A circunstância de as testemunhas formularem pedidos que coincidem no todo ou em parte com o objeto da presente reclamatória não as torna suspeitas, conforme tem reiteradamente decidido a Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST. A questão amolda-se ao previsto na Súmula nº 357 desta Corte,...

    ...A C Ó R D Ã O. 1ª TURMA VMF/rrs/hz/a. RECURSO DE REVISTA - CONTRADITA DE TESTEMUNHA - RECLAMATÓRIA COM MESMO PEDIDO. A circunstância de as testemunhas formularem pedidos que coincidem no todo ou em parte com o objeto da presente reclamatória ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-128200-89.2003.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010

    RECURSO DE REVISTA - CONTRADITA DE TESTEMUNHA - RECLAMATÓRIA COM MESMO PEDIDO. A circunstância de a testemunha formular pedido que coincide no todo ou em parte com o objeto da presente reclamatória não a torna suspeita, conforme tem reiteradamente decidido a Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST. A questão amolda-se ao previsto na Súmula nº 357 desta Corte, tendo plena

    ...A C Ó R D Ã O. 1ª TURMA VMF/gor/Hz/lin RECURSO DE REVISTA - CONTRADITA DE TESTEMUNHA - RECLAMATÓRIA COM MESMO PEDIDO. A circunstância de a testemunha formular pedido que coincide no todo ou em parte com o objeto da presente reclamatória não a ...
  • Não incide imposto de renda sobre juros de mora decorrentes de reclamatória trabalhista
    @Não incide imposto de renda sobre juros de mora decorrentes de reclamatória trabalhista Superior Tribunal de Justiça Ag. Regimental n. 1.258.919 - PR Órgão julgador: 2a. Turma Fonte: 04.11.2011 Relator: Ministro Humberto Martins PROCESSUAL...
  • Acórdão Nº 51313 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO DO TRIBUNAL A QUO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO SEM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE A SER SANADA POR MEIO DA VIA RECLAMATÓRIA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

    ...RECURSO SEM. REPERCUSSÃO. GERAL. RECONHECIDA. AUSÊNCIA. DE. ILEGALIDADE A SER SANADA POR MEIO DA VIA RECLAMATÓRIA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. AC ÓRDÃ O. Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros do Supremo. Tribunal Federal, em Sessão ...
  • Acórdão Nº 43104 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020

    AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO DO TRIBUNAL A QUO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO SEM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE A SER SANADA POR MEIO DA VIA RECLAMATÓRIA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

    ...RECURSO SEM. REPERCUSSÃO. GERAL. RECONHECIDA. AUSÊNCIA. DE. ILEGALIDADE A SER SANADA POR MEIO DA VIA RECLAMATÓRIA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. AC ÓRDÃ O. Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros do Supremo. Tribunal Federal, em Sessão ...
  • Acórdão Nº 46479 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO DO TRIBUNAL A QUO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO SEM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE A SER SANADA POR MEIO DA VIA RECLAMATÓRIA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

    ...RECURSO SEM. REPERCUSSÃO. GERAL. RECONHECIDA. AUSÊNCIA. DE. ILEGALIDADE A SER SANADA POR MEIO DA VIA RECLAMATÓRIA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. AC ÓRDÃ O. Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros do Supremo. Tribunal Federal, em Sessão ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-942-63.2010.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1 - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se contata a negativa de prestação jurisdicional, uma vez que a Corte a qua julgou o feito, fazendo constar de seu acórdão adequada e suficiente fundamentação. A omissão alegada pelas reclamadas não ocorreu, uma vez que o Tribunal a quo firmou tese expressa acerca da regra prescricional adotada in casu, que o levou a...

    ...Recurso de revista de que não se conhece. 2 - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REPERCUSSÃO DE VERBAS RECONHECIDAS EM OUTRA AÇÃO RECLAMATÓRIA. PRESCRIÇÃO. Esta Corte tem adotado o entendimento de que o termo a quo para a contagem do prazo prescricional no caso de integração à ...

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