reclamatória trabalhista bancário
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Acórdão nº 50230609520218210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 01-11-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. SERVIÇO BANCÁRIO. DEFEITO NA EMISSÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS. DOCUMENTOS IMPRESSOS COM TARJAS PRETAS. ALEGAÇÃO DE QUE O SERVIÇO DEFEITUOSO DO RÉU LEVOU O AUTOR A AJUIZAR RECLAMATÓRIA TRABALHISTA ABARCANDO VERBAS JÁ ADIMPLIDAS, QUE NÃO CONSTARAM NOS EXTRATOS. ERRO NO DOCUMENTO BANCÁRIO DE FÁCIL IDENTIFICAÇÃO. DEVER DO AUTOR E DE SUA PROCURADORA...
... ça a maior de valores pelo autor na reclamatória trabalhista em que pleiteava verbas inadimplidas ... bancário, em razão da emissão dos extratos bancários ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-588640-87.2006.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. LIMITAÇÃO TEMPORAL DA CONDENAÇÃO. AÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IDENTIDADE DE PARTES. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. 1. Nos termos da Súmula n.º 268 desta Corte superior, -a ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos-. 2. Ainda é entendimento desta Corte uniformizadora, consubstanciado na Orientaçã
... º 268 desta Corte superior, "a ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição ... em que os dois substituídos nesta reclamatória encontravam-se nominados no rol da primeira ... BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. É ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-577385-86.2009.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... bancário e do parecer dos auditores fiscais) no final do ... danos morais advindos da relação trabalhista ... Sobre o tema, esta Corte pacificou ... em agosto/2007 e apresentado a reclamatória" somente em 1º.09.2009, prescrita está a pretens\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1625200-75.2005.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - HORAS EXTRAS - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - OPÇÃO PELA JORNADA DE TRABALHO DE OITO HORAS - INVALIDADE - EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA NÃO CARACTERIZADO - ARCABOUÇO FÁTICO-PROBATÓRIO DELINEADO NO ACÓRDÃO REGIONAL. 1. O entendimento dominante na SBDI-1 desta Corte segue no sentido de considerar inválido o termo de opção do bancário pela jornada de oito horas, previsto...
... inválido o termo de opção do bancário pela jornada de oito horas, previsto no Plano de ... regional que julgou improcedente a reclamatória trabalhista, uma vez que a Reclamante faz jus à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131900-54.2007.5.15.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... BANCÁRIO. DIVISOR 150. NORMA COLETIVA. PREVISÃO NO ... Ajuizada a presente reclamatória em 31/10/2007, resulta indubitavelmente prescrita ... íveis com o sistema obrigacional trabalhista. 5. Recurso de revista não conhecido ...
- nº 90.01.12787-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 22 de Octubre de 1991
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12700-86.2003.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
PRESCRIÇÃO. SUPRESSÃO DE COMISSÕES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. Segundo o entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial n.º 175 da SBDI-I desta Corte uniformizadora, -a supressão das comissões, ou a alteração quanto à forma ou ao percentual, em prejuízo do empregado, é suscetível de operar a prescrição total da ação, nos termos da Súmula n.º 294 do TST, em virtude de cuidar-se de parcela não...
... que o ajuizamento da reclamação trabalhista deu-se em 14/2/2003, não há como caracterizar a ... das comissões e o ajuizamento da reclamatória. Recurso de revista conhecido e não provido ... a qual -integra a remuneração do bancário" a vantagem pecuniária por ele auferida na coloca\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8214/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2007
... importa em típica sucessão trabalhista, incidindo sobre a hipótese a diretriz da ... as parcelas pleiteadas na presente reclamatória trabalhista e deferidas foram, ou não, objeto de ... , quando da admissão do trabalhador bancário, é nula, sendo que os valores assim ajustados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-934028/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
... BANCÁRIO - EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRESTAÇÃO ... à época do ajuizamento da reclamatória (agosto/1996) ... Ao contrário da assertiva do ... quando foi juntado a outro processo trabalhista (maio/2003) ... Como não se trata de documento ...
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Acórdão Nº 0020272-37.2017.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-06-2020
... SUSPEIÇÃO DA TESTEMUNHA. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA CONTRA A MESMA EMPRESA ... BANCÁRIO. GERENTE GERAL DE AGÊNCIA. JORNADA DE TRABALHO ...
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Acórdão Nº 0020287-54.2014.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
EMENTA INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. SÚMULA 357 DO TST. O fato de a testemunha possuir reclamatória trabalhista ajuizada em face da reclamada não impede sua oitiva. O interesse na causa não se presume e, ao se alegar tal circunstância, deve ser provado o interesse no litígio, o que não foi feito. BANCÁRIO . FUNÇÃO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. A configuração do exercício da função de confiança
... O fato de a testemunha possuir reclamatória trabalhista ajuizada em face da reclamada não ... BANCÁRIO ... FUNÇÃO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. A ... -
Legislação Desportiva
... ão dos benefícios da legislação trabalhista aos atletas profissionais, não se deve desprezar ... e outros — Reclamada: Clube Atlético Bancário — JCJ Pelotas), um dos jogadores de futebol do ... Bancário de Pelotas, foi autor em reclamatória trabalhista. Em folha timbrada da Confederação ...
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Acórdão Nº 0021049-75.2016.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-12-2019
EMENTA SUSPEIÇÃO DA TESTEMUNHA. ATUAÇÃO COMO PREPOSTA EM OUTRAS RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS. INOCORRÊNCIA. O fato de a testemunha da empresa já ter atuado em processos anteriores como preposta não é elemento suficiente para torná-la suspeita, uma vez que tal circunstância não demonstra, por si só, falta de isenção de ânimo para depor, não se enquadrando na hipótese prevista no art. 447, § 2º,...
... SUSPEIÇÃO DA TESTEMUNHA. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA CONTRA A MESMA EMPRESA ... DURAÇÃO DO TRABALHO. BANCÁRIO. ART. 224, § 2º, DA CLT. CARGO DE CONFIANÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1673/2001-106-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Junio de 2004
... Trabalho para analisar suposta fraude trabalhista na instituição de uma -pseudo-contribuição na ... , sobre a matéria objeto da reclamatória, o indeferimento da oitiva das testemunhas do ... HORAS EXTRAS. GERENTE BANCÁRIO. O Regional, como Corte de revisão de decisões ...
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Acórdão Nº 0020785-11.2019.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA EMBARGANTE. PENHORA DE VALORES. ALEGAÇÃO DE RELAÇÃO COM ACORDO FIRMADO PELO PROCURADOR, EXECUTADO NA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. Nos termos dos arts. 677 e 373, II, do NCPC incumbia à terceira embargante comprovar que não lhe foi repassado o valor de acordo judicial cível, depositado na conta bancária do seu procurador, bloqueado para pagamento de reclamatória...
... PELO PROCURADOR, EXECUTADO NA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. Nos termos dos arts. 677 e 373, II, ... não explica como obteve o extrato bancário do seu procurador, tampouco porque não juntou ... -
Acórdão Nº 0020126-66.2018.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-09-2020
... descomissionados e que tenham reclamatória trabalhista tramitando; (ii) o imediato pagamento ... empregados o direito à jornada do bancário comum, de 06 horas. Ainda que se possa questionar ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 21216-36.2018.5.04.0006)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. LEI Nº 13.467/2017 . 1. CONTRADITA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO COM O MESMO OBJETO, EM FACE DO EMPREGADOR. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 357 DO TST. 2. PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER. INTERVALO PARA DESCANSO....
... CARGO DE CONFIANÇA ... BANCÁRIO. NÃO ENQUADRAMENTO NO ARTIGO 224, §2º, DA CLT ... DECLARAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 ... rejeitados nesta reclamatória", não se há de falar em condenação no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 260-08.2019.5.17.0004)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT ATENDIDOS . Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática na qual negado provimento ao agravo de instrumento, porquanto cumpridos integralmente os requisitos do § 1º-A do art. 896 da CLT .
... BANCÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL ... REABILITAÇÃO ... reclamatória trabalhista anterior. Após a alta ... -
Acórdão Nº 0020058-56.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 01-07-2021
... 6h diárias, após o ajuizamento da reclamatória trabalhista na qual pretende o adimplemento de ... da Súmula nº 109 do TST, o bancário", mesmo não enquadrado na norma do art. 224, § 2\xC2" ...
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Acórdão Nº 0021227-78.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 24-08-2021
... 6h diárias, após o ajuizamento da reclamatória trabalhista na qual pretende o adimplemento de ... da Súmula nº 109 do TST, o bancário", mesmo não enquadrado na norma do art. 224, § 2\xC2" ...
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Acórdão Nº 0020790-35.2020.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-11-2021
... ção à sentença proferida em reclamatória trabalhista na qual decidido que as funções da ... regra geral de sujeição do empregado bancário à jornada de seis horas diárias, reconhecendo, ...
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Acórdão Nº 0021248-54.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 31-08-2021
... 6h diárias, após o ajuizamento da reclamatória trabalhista na qual pretende o adimplemento de ... da Súmula nº 109 do TST, o bancário", mesmo não enquadrado na norma do art. 224, § 2\xC2" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... trabalhista, a dúvida que de pronto se instalou foi a de ... SUM-239 BANCÁRIO. EMPREGADO DE EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS ... Brasileira para processar e julgar reclamatória trabalhista – Decisão originária que conclui ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 7283-13.2015.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA . PLEITO RESCISÓRIO CALCADO NOS INCISOS III, VII E IX DO ART. 485 DO CPC/1973. 1. DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA VENCIDA. DOCUMENTO JUNTADO PELA RECLAMADA NA AÇÃO MATRIZ. TENTATIVA DE FRAUDAR OS DIREITOS DA RECORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA.
... a trabalhadora ajuizou a reclamação trabalhista pleiteando diversas ... verbas, entre as ... da reclamatória ... VI ... 2. DOCUMENTO NOVO. EXTRATO BANCÁRIO QUE COMPROVARIA A AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO DAS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 346-31.2010.5.04.0141) 15-08-2018
... ouvida também possuir ação trabalhista contra o empregador, ainda que com idênticos ... pretensão com o mesmo objeto da reclamatória" em análise. Com efeito, a arguição de suspeiç\xC3" ... BANCÁRIO". SALÁRIO-HORA. DIVISOR. PACIFICAÇÃO DA CONTROV\xC3" ...