reclamatória trabalhista dano moral

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  • Acórdão nº REsp 1087153 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO, 09 de Maio de 2012

    DIREITO CONSTITUCIONAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA POR EX-EMPREGADO EM FACE DO EX-EMPREGADOR. RESSARCIMENTO DO VALOR GASTO A TÍTULO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS COM A PROPOSITURA DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA JULGADA PROCEDENTE. "AÇÕES DE INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL OU PATRIMONIAL, DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO" (ART. 114, INCISO VI, CF/88). COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA...

  • Trabalhista - Previdenciário

    ACIDENTE DO TRABALHO - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - DATA da CIÊNCIA da INCAPACIDADE LABORAL ou RESULTADO GRAVOSO. ANOTAÇÃO em CARTEIRA DE TRABALHO - Alusão a RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - DANO MORAL configurado. ASSÉDIO SEXUAL - AUSÊNCIA de COMPORTAMENTO continuado - Descaracterização. DOENÇA OCUPACIONAL - DANO MORAL - AUSÊNCIA de NEXO CAUSAL - COMPROVAÇÃO por LAUDO PERICIAL. EMPREGADA DOMÉSTICA -...

    ... do prazo prescricional da indenização por danos decorrentes de acidente do trabalho é a data em ... em CARTEIRA DE TRABALHO - Alusão a RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - DANO MORAL configurado. Anotação ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-93000/2008-0092-15 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010

    RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ACORDO JUDICIAL. QUITAÇÃO EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA AJUIZADA DEPOIS DA EC 45/2004. COISA JULGADA. O acordo judicial homologado em reclamação trabalhista, proposta depois da Emenda Constitucional nº 45, chancela a quitação de obrigações alusivas ao contrato de trabalho, possuindo o condão de afastar,...

    ...PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE ...QUITAÇÃO EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA AJUIZADA DEPOIS DA EC ...

  • Acórdãos nº AIRR-1383/2010-0014-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ASSÉDIO MORAL. ABUSO DO PODER DIRETIVO. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. 1. Ao exame do pleito indenizatório, o Tribunal Regional consignou, com base na prova testemunhal, que -a autora é tratada de maneira discriminatória diante dos demais colegas do setor em espécie de equiparação à estagiária- e que -é a única empregada do setor que não recebe função...

    ...ASSÉDIO MORAL. ABUSO DO PODER. ... ingresso com a reclamatória trabalhista contra a. ... indenização por danos morais não. ...

  • Perda de uma chance

    ...Advogado que atua em reclamatória trabalhista. Insucesso na demanda Dano moral não configurado. Recurso ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-97400-08.2009.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Fevereiro de 2013

    RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AÇÃO PROPOSTA APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL. Caso em que não se pode aplicar o prazo prescricional previsto no Código Civil, à evidência de que a ciência inequívoca do evento danoso ocorreu já na vigência

    ...PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. MARCO ...úncia da prescrição trabalhista, apenas suspenso o contrato de ....6.2005, e ajuizada a reclamatória em 31.8.2009, ou seja, dentro do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5800-49.2009.5.02.0313 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não se constata violação dos arts. 5º, LIV e LV, da CF, considerando que o Regional deixa explícito que o depoimento pessoal da reclamante foi suficiente à formação da convicção do juiz no sentido da improcedência dos pedidos de horas extras e de diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial. 2. DOENÇA OCUPACIONAL....

    ...DANO MORAL. Embora a jurisprudência ... no ajuizamento da reclamatória trabalhista não configura óbice ao ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76600-37.2008.5.15.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL. AÇÃO PROPOSTA APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL. 1. Caso em que não se pode aplicar o prazo prescricional previsto no Código Civil, à evidência de que a ciência inequívoca do evento danoso ocorreu já na vigência na...

    ...PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. MARCO ...úncia da prescrição trabalhista, pois a inequívoca ciência da ... 26.4.2005 e ajuizada a reclamatória em 18.6.2008, ou seja, dentro do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-84600-18.2008.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012

    RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO NO PERÍODO POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. NORMA LEGAL SUPERVENIENTE. PREVALÊNCIA. A Emenda Constitucional nº 45/2004, que alterou a competência judicial para processar e julgar as ações de pedido de reparação de dano moral por acidente de...

    ...INDENIZAÇÃO POR DANO" MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRI\xC3"... da presente reclamatória, respectivamente, 24/3/2007 e ... inicial da prescrição trabalhista (artigo 7º, XXIX), há de se ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-72800-69.2008.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Março de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1.PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. Cinge-se a controvérsia em definir o prazo prescricional em relação ao pleito de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho. Sobre o tema, esta Corte pacificou entendimento de que a prescrição aplicável à pretensão de indenização por danos materiais e morais é definida de acordo com a data em...

    ... ao pleito de indenização por danos morais e materiais decorrentes de ...Como a reclamatória trabalhista foi apresentada em ...2. DANO MORAL. PROVA. NEXO CAUSAL. CULPA. Na ...

  • Tribunal Superior do Trabalho. TST-AIRR-126-92.2012.5.06.0016

    ... PRIMEIRO DIA DO ANO LETIVO - DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO AO ART. 422, DO ...DANO MORAL. VIOLAÇÃO AO ART. 422, DO CÓDIGO ... maior da própria esfera trabalhista com a realidade. Arrisca-se discutir ... daquele ter ajuizado reclamatória trabalhista. Dano moral coni gurado. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-211500-16.2000.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Maio de 2010

    A) RECURSO DE REVISTA OBREIRO. 1. DANO MATERIAL E MORAL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. Tendo a verba alusiva ao dano moral e material natureza trabalhista, por certo que incidem juros de mora desde o ajuizamento da reclamação trabalhista até a data do efetivo pagamento ao credor, na esteira dos arts. 883 da CLT e 39, caput e § 1º, da Lei 8.177/91, reguladora da aplicação dos juros...

    ...1. DANO MATERIAL E MORAL. JUROS E CORREÇÃO ... e material natureza trabalhista, por certo que incidem juros de mora ... da presente reclamatória" trabalhista e que a correção monet\xC3"...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-98300-97.2009.5.04.0372 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Maio de 2013

    ACIDENTE DE TRABALHO OU EQUIPARADO. DANO DECORRENTE DE EVENTO OCORRIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA/CIVILISTA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO EM VIRTUDE DO TRÂNSITO EM JULGADO DE AÇÃO ACIDENTÁRIA EM QUE LHE FOI DEFERIDO O BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. Após a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004, fixada a competênc

    ...DANO DECORRENTE DE EVENTO OCORRIDO ANTES ...PRESCRIÇÃO TRABALHISTA/CIVILISTA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA ... das indenizações por dano moral e/ou material decorrentes de ...reclamatória somente foi proposta em 12/11/2009, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-23040/2006-0101-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Abril de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. Conforme a jurisprudência dominante nesta Corte uniformizadora, quando em juízo estão litigando as partes do contrato de trabalho, ainda que o vínculo empregatício já tenha sido extinto, e tendo por objeto a indenização por dano moral decorrente de alegado ato ilícito patronal, a pretensão de direito material...

    ...RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. ... material deduzida na reclamatória possui natureza de crédito ... observada há de ser a trabalhista, nos moldes do preceituado no inciso ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-178500-89.2005.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012

    DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. O Regional, valendo-se da prova pericial e das demais provas dos autos, constatou a origem ocupacional da doença que acometera a recorrida, a existência de nexo causal entre a patologia e o trabalho exercido na empresa bem como a existência de culpa da empregadora na sua deflagração, pois não forneceu ambiente de trabalho adequado e...

    ...INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. O Regional, ...moral (R$ 30.000,00), uma vez que amparado ... não retira o caráter trabalhista da pretensão autoral, ... dos acordos feitos em reclamatória trabalhista, quando não cumpridos ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-159000-66.2006.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Março de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1.COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. COISA JULGADA. ACORDO HOMOLOGADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA APÓS A VIGÊNCIA DA EC Nº 45/2004 DANDO QUITAÇÃO GERAL DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. Esta Corte Superior já firmou posicionamento no sentido de que o acordo homologado após a EC nº 45/2004 e sob os auspícios do Judiciário, dando plena e geral quitação do contrato de trabalho, sem...

    ...1.COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. COISA JULGADA. ACORDO GADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA APÓS A VIGÊNCIA DA EC Nº 45/2004 ... postula indenização por dano moral, por ter eficácia de coisa julgada ... celebrado nos autos da reclamatória anteriormente ajuizada, conforme o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141300-92.2009.5.11.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO E/OU DOENÇA PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO. Tratando--se de pedido de dano moral e/ou material decorrente de acidente de trabalho e/ou doença profissional, esta Corte pacificou entendimento no sentido de que, quando a lesão for anterior à Emenda Constitucional nº 45/2004, o prazo prescricional aplicável será o previsto no Código Civil de

    ...Tratando--se de pedido de dano moral e/ou material decorrente de ... aplicável será o trabalhista, previsto no art. 7º, XXIX, da CF. ... ajuizada a primeira reclamatória em 3/3/2008 e a segunda em ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-106200-15.2006.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 03 de Outubro de 2012

    PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. DESFUNDAMENTADO. Nos termos da jurisprudência desta Corte, não se pode vislumbrar nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando as razões recursais são genéricas, isto é, não indicam especificamente os pontos que estão omissos, na decisão recorrida, mesmo após a interposição dos...

    ... pelo autor, indenização por danos morais, encontra previsão no .../10/2006, ajuizou esta reclamatória trabalhista em 06/10/2006, dentro, ... o Regional que, estando o dano moral ínsito na própria ofensa e sendo ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9952841-59.2005.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junho de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCLUSÃO DO NOME DO RECLAMANTE EM LISTA DISCRIMINATÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Trata-se de reclamatória em que o Reclamante pleiteia indenização por danos morais em face da inclusão de seu nome - com base em informação de seu ex-empregador - em...

    ...PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. DECISÃO ... Trata-se de reclamatória em que o Reclamante pleiteia ... que ajuizaram ação trabalhista ou se apresentaram como testemunha. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-137100-25.2005.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Setembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO NO PERÍODO POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. NORMA LEGAL SUPERVENIENTE. PREVALÊNCIA. A Emenda Constitucional nº 45/2004, que alterou a competência judicial para processar e julgar as ações de pedido de reparação de dano moral por acidente de...

    ...INDENIZAÇÃO POR DANO" MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRI\xC3"... da presente reclamatória, respectivamente em 12/8/2005 e ... inicial da prescrição trabalhista (artigo 7º, XXIX), há de se ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-102200-29.2009.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, ante a constatação de violação, em tese, do art. 7º, XXIX, da CF. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. 1. FAZENDA PÚBLICA. RECURSO ORDINÁRIO INTEMPESTIVO. REMESSA NECESSÁRIA....

    ... O fato de as indenizações por dano patrimonial, moral, inclusive ..., aplica-se a regra geral trabalhista do art. 7º, XXIX, CF/88. Frise-se ... proposta a presente reclamatória em 18/6/2009, dentro do prazo bienal ...

  • Vara do Trabalho de Rancharia - SP

    ...danos morais decorrente de acidente de ... – INDENIZAÇÃO DO DANO MORAL A requerida insurge-se também ... pleiteia na presente reclamatória trabalhista é aquele denominado ...

  • Trabalhista
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62941-91.2004.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO. INCLUSÃO DO NOME DO RECLAMANTE EM LISTA DISCRIMINATÓRIA. DANO MORAL-INDENIZAÇÃO. VALOR ARBITRADO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Trata-se de reclamatória em que o Reclamante pleiteia indenização por danos morais em face da inclusão de seu nome - com base em...

    ...DANO MORAL-INDENIZAÇÃO. VALOR ...Trata-se de reclamatória em que o Reclamante pleiteia ... que ajuizaram ação trabalhista ou se apresentaram como testemunha. ...

  • Decisão Monocrática nº 2006/0258086-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO, 27 de Março de 2007

    ... a autora a reparação de danos materiais e morais sofridos durante ...137). O Juízo Trabalhista também se considerou incompetente e ... fazia jus, frente a coação moral irresistível praticado pela empresa ...RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. DANO MORAL. Compete à ...