reclamatória trabalhista dano moral

68259 resultados para reclamatória trabalhista dano moral

  • Reclamatória trabalhista - Rescisão indireta por violação ao art 483, alínea d + dano moral
  • Reclamatória trabalhista: ajudante de motorista - Equiparação salarial com operador de empilhadeira, cumulada com dano moral em virtude acidente do trabalho
  • Contestação em reclamatória trabalhista e negativa de dano moral e anotação em CTPS
  • Acórdão Nº 0020853-64.2019.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-11-2020

    EMENTA DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. AJUIZAMENTO DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. DANO MORAL. A despedida discriminatória é evidenciada pela demissão do reclamante logo após audiência de ação trabalhista interposta contra a empresa. A medida enseja a indenização por dano moral em decorrência do disposto no caput do art. 4º da Lei n. 9.029/95.

    ... AJUIZAMENTO DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. DANO MORAL. A despedida ...
  • Acórdão nº REsp 1087153 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    DIREITO CONSTITUCIONAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA POR EX-EMPREGADO EM FACE DO EX-EMPREGADOR. RESSARCIMENTO DO VALOR GASTO A TÍTULO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS COM A PROPOSITURA DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA JULGADA PROCEDENTE. "AÇÕES DE INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL OU PATRIMONIAL, DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO" (ART. 114, INCISO VI, CF/88). COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO...

  • Acórdão nº 1.0000.20.467962-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL DE ADVOGADO - REQUISITOS - DESÍDIA EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - DANO MORAL CONFIGURADO - DANO MATERIAL - VERIFICADO.- Para que se configure a responsabilidade do Advogado, além da comprovação da culpa, o erro cometido pelo causídico deve ser inescusável, impossível de reparação, conforme determina o artigo 32 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994,

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-93000/2008-0092-15 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010

    RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ACORDO JUDICIAL. QUITAÇÃO EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA AJUIZADA DEPOIS DA EC 45/2004. COISA JULGADA. O acordo judicial homologado em reclamação trabalhista, proposta depois da Emenda Constitucional nº 45, chancela a quitação de obrigações alusivas ao contrato de trabalho, possuindo o condão de afastar,...

    ... PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ACORDO JUDICIAL. QUITAÇÃO EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA AJUIZADA DEPOIS DA EC 45/2004. COISA ...
  • Acórdão Nº 0021692-76.2015.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-12-2017

    EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REFERÊNCIA AO AJUIZAMENTO DE RECLAMATÓRIA NA CTPS. A alusão a reclamatória trabalhista, na anotação aposta pela reclamada na CTPS da autora, constitui ato ilícito, por afronta ao artigo 29, § 4º, da CLT e ao artigo 8º da Portaria MTE nº 41/2007, impondo à empregadora o dever de indenizar a lesão à imagem e à dignidade da trabalhadora.

    ... EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REFERÊNCIA AO AJUIZAMENTO DE A NA CTPS. A alusão a reclamatória trabalhista, na anotação aposta pela reclamada ...
  • Acórdão Nº 0021227-30.2017.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 17-09-2020

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO PRIMEIRO RECLAMADO. DANOS MORAIS. CANTO MOTIVACIONAL WALMART . Não demostrado nos autos ter a autora passado por situação vexatória, visto que apenas cantava , ausente o suporte fático para o deferimento de indenização por dano moral neste tópico. Recurso não provido. RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO. PRESCRIÇÃO BIENAL . Ajuizada a reclamatória trabalhista mais...

    ... dano moral neste tópico. Recurso não provido ... PRESCRIÇÃO BIENAL ... Ajuizada a reclamatória trabalhista mais de dois anos após a extinção ...
  • Trabalhista - Previdenciário

    ACIDENTE DO TRABALHO - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - DATA da CIÊNCIA da INCAPACIDADE LABORAL ou RESULTADO GRAVOSO. ANOTAÇÃO em CARTEIRA DE TRABALHO - Alusão a RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - DANO MORAL configurado. ASSÉDIO SEXUAL - AUSÊNCIA de COMPORTAMENTO continuado - Descaracterização. DOENÇA OCUPACIONAL - DANO MORAL -

    ... em CARTEIRA DE TRABALHO - Alusão a RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - DANO MORAL configurado ...
  • Acordão nº 00798-2008-024-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Septiembre de 2009

    ANOTAÇÃO INDEVIDA NA CTPS. DANO MORAL. Ausência de finalidade de anotação na CTPS de ex-empregado apontando como razão decisão judicial proferida em reclamatória trabalhista. Dano moral configurado, na medida que objetivamente há situação de constrangimento no pleito de emprego futuro. Provimento parcial.

    ... interpõe recurso ordinário quanto ao dano moral reconhecido e ao valor arbitrado ... Com ... a fazer constar a ocorrência de reclamatória trabalhista, tendo em vista que objetivamente tal ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.058774-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SINDICATO. AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. ROL DE SUBSTITUÍDOS. OMISSÃO DE NOME DE MEMBRO DA CATEGORIA. CULPA DO SINDICATO. DANO MORAL E MATERIAL. OCORRÊNCIA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.Há responsabilidade civil ensejadora do dever de indenizar na conduta do sindicato que exclui um dos representados da lista de substituídos de ação reclamatória...

  • Acórdão Nº 2017.600011-8 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-08-2017

    RECURSOS INOMINADOS. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. MÚLTIPLOS PEDIDOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. DEFERIMENTO DO DANO MORAL E DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.ABALO ANÍMICO NÃO COMPROVADO E QUE NÃO PODE SER PRESUMIDO. IMPROCEDÊNCIA. REFORMA DO JULGADO NO PONTO.INSALUBRIDADE. PERÍCIA. GRAU MÁXIMO. AUTOR QUE DESEMPENHAVA O CARGO DE MECÂNICO. FORNECIMENTO DE EPI's NÃO

    ... RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. MÚLTIPLOS PEDIDOS. PROCEDÊNCIA CIAL NA ORIGEM. DEFERIMENTO DO DANO MORAL E DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0161370-29.2013.8.19.0001 (Cível), 21-10-2019

    Ação indenizatória. Ação em que a parte autora postula a condenação do réu ao ressarcimento de despesas com contratação de advogado para ajuizamento de reclamatória trabalhista em face da ora ré, bem como de indenização por dano moral. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Acordão declinando da competência para a Justiça do Trabalho. Recurso Especial interposto pelo autor, desprovido.

    ... advogado para ajuizamento de ... reclamatória trabalhista em face da ora ré, bem ... como de ndenização por dano moral. Sentença ... de improcedência ...
  • Acórdãos nº 1036465-89.2017.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 8 de Enero de 2019

    APELAÇÃO – INDENIZATÓRIA – DANO MORAL – Contratação do réu para a prestação de serviços advocatícios com ajuizamento de reclamatória trabalhista – Alegação da autora de que suportou dano moral diante do ato ilícito praticado pelo advogado, que deixou de comparecer à audiência, o que levou ao arquivamento do feito e prescrição da pretensão trabalhista – Autora que não demonstrou fato constitutivo...

    ... APELAÇÃO INDENIZATÓRIA DANO MORAL Contratação do réu para a ... ícios com ajuizamento de reclamatória trabalhista Alegação da autora ...
  • Acórdão Nº 0015023-96.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 26-09-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. PENSÃO VITALÍCIA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PRESENÇA DE ERRO MATERIAL NA DECISÃO AGRAVADA. CORREÇÃO DO VALOR DA ÚLTIMA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA. APLICAÇÃO DE REAJUSTES DIVERSOS DO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL....

    ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. RECLAMATÓRIA ... TRABALHISTA. PENSÃO VITALÍCIA E DANO MORAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO ... QUE ...
  • Acórdãos nº AIRR-1383/2010-0014-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ASSÉDIO MORAL. ABUSO DO PODER DIRETIVO. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. 1. Ao exame do pleito indenizatório, o Tribunal Regional consignou, com base na prova testemunhal, que -a autora é tratada de maneira discriminatória diante dos demais colegas do setor em espécie de equiparação à estagiária- e que -é a única empregada do setor que não recebe função...

    ... ASSÉDIO MORAL. ABUSO DO PODER ... ingresso com a reclamatória trabalhista contra a ... DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. QUANTUM ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5800-49.2009.5.02.0313 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não se constata violação dos arts. 5º, LIV e LV, da CF, considerando que o Regional deixa explícito que o depoimento pessoal da reclamante foi suficiente à formação da convicção do juiz no sentido da improcedência dos pedidos de horas extras e de diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial. 2. DOENÇA OCUPACIONAL....

    ... DANO MORAL. Embora a jurisprudência desta Corte ... a simples demora no ajuizamento da reclamatória trabalhista não configura óbice ao direito à ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-97400-08.2009.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013

    RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AÇÃO PROPOSTA APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL. Caso em que não se pode aplicar o prazo prescricional previsto no Código Civil, à evidência de que a ciência inequívoca do evento danoso ocorreu já na vigência

    ... PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. MARCO INICIAL ... , em pronúncia da prescrição trabalhista, apenas suspenso o contrato de trabalho, por ... , em 19.6.2005, e ajuizada a reclamatória em 31.8.2009, ou seja, dentro do prazo de cinco ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76600-37.2008.5.15.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL. AÇÃO PROPOSTA APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL. 1. Caso em que não se pode aplicar o prazo prescricional previsto no Código Civil, à evidência de que a ciência inequívoca do evento danoso ocorreu já na vigência na...

    ... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. MARCO INICIAL ... cogitar a pronúncia da prescrição trabalhista, pois a inequívoca ciência da lesão ocorreu em 26.4.2005 e ajuizada a reclamatória em 18.6.2008, ou seja, dentro do prazo de cinco ...
  • Acordão nº 01354-2008-333-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Julio de 2009

    DANO MORAL. PROVA TESTEMUNHAL. VALORAÇÃO. É admissível como prova do dano moral o depoimento de testemunha que tenha ajuizado ação reclamatória trabalhista em face do mesmo empregador, e com pedido reparatório idêntico ao do reclamante nos casos em que esteja envolvida diretamente no fato lesivo que embasa o pleito de indenização e que não tenha sido presenciado por terceiros. Recurso provido.

    ... o critério previsto na legislação trabalhista para o cálculo das horas extras, a teor do que ... tese defendida na inicial, ajuizou reclamatória trabalhista em face da reclamada em que também ue postula indenização por dano moral decorrente dos mesmos fatos narrados na ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-84600-18.2008.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012

    RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO NO PERÍODO POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. NORMA LEGAL SUPERVENIENTE. PREVALÊNCIA. A Emenda Constitucional nº 45/2004, que alterou a competência judicial para processar e julgar as ações de pedido de reparação de dano moral por acidente de...

    ... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO" MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. EXTIN\xC3" ... do próprio ajuizamento da presente reclamatória, respectivamente, 24/3/2007 e 24/6/2008 ... como marco inicial da prescrição trabalhista (artigo 7º, XXIX), há de se concluir que a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-72800-69.2008.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1.PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. Cinge-se a controvérsia em definir o prazo prescricional em relação ao pleito de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho. Sobre o tema, esta Corte pacificou entendimento de que a prescrição aplicável à pretensão de indenização por danos materiais e morais é definida de acordo com a data em...

    ... Como a reclamatória trabalhista foi apresentada em 2.6.2008, não há ... Recurso de revista não conhecido ... 2. DANO MORAL. PROVA. NEXO CAUSAL. CULPA ... Na presente ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-211500-16.2000.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010

    A) RECURSO DE REVISTA OBREIRO. 1. DANO MATERIAL E MORAL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. Tendo a verba alusiva ao dano moral e material natureza trabalhista, por certo que incidem juros de mora desde o ajuizamento da reclamação trabalhista até a data do efetivo pagamento ao credor, na esteira dos arts. 883 da CLT e 39, caput e § 1º, da Lei 8.177/91, reguladora da aplicação dos juros...

    ... 1. DANO MATERIAL E MORAL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA ... ao dano moral e material natureza trabalhista, por certo que incidem juros de mora desde o ... a partir do ajuizamento da presente reclamatória trabalhista e que a correção monetária incida ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-98300-97.2009.5.04.0372 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013

    ACIDENTE DE TRABALHO OU EQUIPARADO. DANO DECORRENTE DE EVENTO OCORRIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA/CIVILISTA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO EM VIRTUDE DO TRÂNSITO EM JULGADO DE AÇÃO ACIDENTÁRIA EM QUE LHE FOI DEFERIDO O BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. Após a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004, fixada a competênc

    ... DANO" DECORRENTE DE EVENTO OCORRIDO ANTES DA PROMULGAÇ\xC3" ... PRESCRIÇÃO TRABALHISTA/CIVILISTA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO EM ... que tratam das indenizações por dano moral e/ou material decorrentes de acidente de trabalho ... reclamatória somente foi proposta em 12/11/2009, portanto, ...

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