reclamatória trabalhista dano moral
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Acórdão Nº 0020428-80.2019.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-10-2020
EMENTA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Hipótese em que não comprovada a doença ocupacional, sendo, via de consequência, indevido o pagamento indenizado do período relativo à estabilidade acidentária.
...á expor, a Reclamante ajuizou Reclamatória Trabalhista de número: 0020425- 1, onde suplica a indenização pelo dano moral sofrido em razão da doença ocupacional ... -
Acórdão Nº 0021800-20.2016.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-11-2018
EMENTA CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA . Não obstante a liberdade de que goza o Juiz para apreciar a necessidade das provas e sua valoração, a própria testemunha contraditada informa que o reclamante não foi ouvido em seu processo, o que descaracteriza troca de favores. Configurado o cerceamento, na medida em que impossibilitou a produção da prova pretendida...
... autor, notadamente sobre o fato ensejador do dano" moral (letra \"e\" do aditamento) e acúmulo de fun\xC3"..., bem como como esta lhe promove reclamatória trabalhista. O depoente informa que possuí ... -
Sentença nº 1000554-08.2021.5.02.0031 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-02-2022
... audiência de julgamento da ação trabalhista ajuizada por Z. A. C. T. S. em face de ... 2.13. Dano moral A Reclamante ajuizou a presente ...
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Acórdão Nº 0020570-53.2017.5.04.0461 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE - Matéria exclusiva. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT. HORAS EXTRAS. Tendo o autor sido contrato em fevereiro de 1994, os regramentos destacados (Circular FUNCI nº 816, de 19/07/1994 e 5ª cláusula do acordo coletivo 1992/1993) incorporaram-se ao contrato de trabalho do autor, por consistirem em condição mais benéfica se comparada aos regramentos...
...ções da Lei nº 13.467/17 (Reforma Trabalhista) não são aplicáveis ao presente processo, pois ...O fato de a testemunha possuir reclamatória trabalhista ajuizada em face da reclamada não ... reclamatória trabalhista contra o banco por dano moral, fundamentados por perseguição, abalo ... -
Acórdão Nº 0021033-19.2015.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-12-2017
EMENTA RESSARCIMENTO DAS DESPESAS EM DECORRÊNCIA DO USO DE CELULAR PARTICULAR. Conforme o disposto no artigo 2º da CLT, o ônus da atividade econômica é do empregador. Dessa forma, ao permitir ou obrigar que o empregado trabalhe com seu celular particular, em benefício do empreendimento econômico, a empresa assume o dever de ressarcir as despesas decorrentes dessa utilização.
... para: a) majorar a indenização por dano moral para R$ 8.000,00; b) condenar a reclamada ... Ao ajuizar a reclamatória trabalhista, o reclamante reivindicou ... -
Sentença nº 1000128-25.2023.5.02.0031 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-05-2023
... audiência de julgamento da ação trabalhista ajuizada por J. A. M. em face de T. T. L. ... forma presume-se reconhece, ter causado dano à empregadora, pelos materiais utilizados com ... 2.12. Dano moral A Reclamante ajuizou a presente Reclamatória ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001463-93.2015.5.07.0013), 2018-02-23
... para o patrocínio da causa trabalhista, caracteriza uma responsabilidade civil ... ao vencedor a inteira reparação do dano. . No mesmo sentido é a jurisprudência atual ... CONTRATUAIS COM A PROPOSITURA DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA JULGADA PROCEDENTE. "AÇÕES DE IZAÇÕES POR DANO MORAL OU PATRIMONIAL, DECORRENTES DA RELAÇÃO DE ...
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Sentença nº 1000166-37.2023.5.02.0031 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-03-2023
... audiência de julgamento da ação trabalhista ajuizada por C. R. S. em face de M. A. B. ...Improcede o pedido. 2.7. Dano moral A Reclamante ajuizou a presente ...
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Acórdão Nº 0020447-71.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-10-2020
DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. Não figura no polo passivo o empregador ou a ele equiparado para se atribuir eventual responsabilidade pela indenização por dano moral. Relator vencido.
... RELATOR: RICARDO CARVALHO FRAGA EMENTA DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. Não figura no polo ...reclamatória trabalhista em face do Trabalho Portuário ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1106-81.2014.5.04.0741)
... DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / ANOTAÇÃO NA CTPS. ...à reclamatória" trabalhista anteriormente ajuizada pela autora . \xC3"...
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Os Critérios e Limites para a Quantificação dos Danos Extrapatrimoniais
... dos danos morais pretendida na seara trabalhista pela Lei n. 13.467/2017 não é exatamente uma ..., o segundo, por sua vez, referindo-se ao dano moral decorrente de violação à liberdade ...Caso a vítima ajuíze reclamatória com pedido de reparação de dano ...
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Acórdão Nº 0020472-88.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 21-08-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO ATACADA QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DO PROCESSO JÁ NA AUDIÊNCIA INICIAL. ILEGALIDADE. A determinação de suspensão do processo em razão da decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes no ARE 1.121.633, ainda na audiência inicial, sem que sequer tenha sido disponibilizada a defesa e documentos no sistema PJe, é prematura e atenta contra a razoável duração do processo, nã
... que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. De todo ...ão a constatação de que na reclamatória trabalhista subjacente também foram realizados utros pedidos - dano moral por vários motivos, multa estipulada no ... -
Acórdão Nº 0020598-24.2020.5.04.0232 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-08-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
..., para reduzir o valor da indenização por dano moral deferida na sentença para R$ 10.000,00. ...trabalhista não é suficiente para embasar o pleito . O ...é contraditada em razão de possuir reclamatória trabalhista em face da ré com identidade de ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...DANO. (..) 5. O direito subjetivo é a extensão ... ü RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DE INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ...ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ...ência originária do STF em sede reclamatória com paradigma em tese de repercussão geral de ...
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Acórdão Nº 0020202-28.2016.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 19-03-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTO PELO PRIMEIRO RECLAMADO. EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO. Havendo a existência de vício apontado no acórdão, acolhem-se em parte os embargos de declaração para, atribuindo efeito modificativo ao julgado, sanar contradição. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA SEGUNDA RECLAMADA. ERRO MATERIAL. A existência de erro material justifica o acolhimento dos embargos de declaraç
... figurar no polo passivo da presente reclamatória" trabalhista foi expressamente analisado no acórd\xC3"...dano. Logo, não há violação ao art. 265 do CC. De ...Prequestionamento. Indenização por dano moral. O primeiro reclamado alega a existência de ... -
Sentença nº 1001276-39.2021.5.02.0323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2022
... - RELATÓRIO:Trata-se de reclamação trabalhista proposta pelo rito ordinário na qual o ... 141 e 492 do CPC).II.1 - DANOS MORAIS:O dano moral consiste na lesão a um bem jurídico ...ção contratual em virtude de reclamatória trabalhista, sem sombra de dúvida, acarreta ...
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Acórdão Nº 0020888-73.2017.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-07-2020
EMENTA INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. A realização de horas extras pela trabalhadora mulher impõe o pagamento do intervalo previsto no art. 384 da CLT, não se exigindo, por ausência de previsão legal, qualquer tempo mínimo de prorrogação de jornada para a fruição do repouso. Adoção das Súmulas nº 65 e 137 deste Tribunal.
...dano moral e intervalo do art. 384 da CLT. Sem ...d6d3853 - Pág. 1). A presente reclamatória foi ajuizada em 18/07/2017. Diante disso, a ...ão será feita à luz da legislação trabalhista vigente à época dos fatos discutidos. Ou seja, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 670-49.2014.5.20.0007)
... das ações que tramitam na seara trabalhista fazem a presença do advogado indispensável à ... RECURSOS DAS PARTES 2.2.1 - DA AUSÊNCIA DE DANO MORAL (recurso das reclamadas) . ...á-la pelos danos pleiteados nesta reclamatória. . Assim, não tendo sido comprovada a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000218-30.2013.5.07.0009), 2015-11-30
... de uma ser testemunha na reclamação trabalhista da outra, o que não ocorreu. Entender de modo .... DANO MORAL. REVISTA ÍNTIMA. VIOLAÇÃO À DIGNIDADE ... em parte os pedidos deduzidos na reclamatória trabalhista, condenando a empresa acionada a ...
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Acórdão Nº 0020629-84.2017.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-06-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL DA SEXTA RECLAMADA. DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Inviável a concessão do benefício da Justiça Gratuita a reclamada pessoa jurídica, quando esta não produz prova da efetiva impossibilidade de arcar com os custos do processo, pressuposto para concessão da gratuidade judiciária à pessoa jurídica, por adoção do entendimento contido no
...INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VERBAS RESCISÓRIAS. O fato de o ... obrigação de cumprir a legislação trabalhista (tais como a limitação da jornada, períodos de ... valores deferidos ao autor nesta reclamatória trabalhista, acolhendo-se, em relação a elas, o ... -
Acórdão Nº 0020741-11.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. TÉCNICA DE ENFERMAGEM . O Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do IRR-1325-18.2012.5.04.0013, firmou a tese de Tema Repetitivo n° 10, de observância obrigatória, a qual estabelece, em seu item III, que não é devido o adicional de periculosidade a trabalhador que, sem operar o equipamento móvel de...
... sob o argumento de que possui reclamatória trabalhista contra a empresa, com identidade de edidos, inclusive dano moral. A testemunha confirma o fato, em parte, ... -
Acórdão Nº 0021046-71.2019.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 11-11-2021
EMENTA LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO VALOR DOS PEDIDOS. Conforme o art. 12, § 2º, da Instrução Normativa 41/2018 do TST, que trata sobre a aplicação da Lei 13.467/2017, o valor atribuído aos pedidos formulados na petição inicial é estimativo, de modo que a condenação não se limita ao quantitativo indicado pelo autor da ação. Recurso ordinário da reclamada desprovido no aspecto.
..., horas in itinere , indenização por dano moral. A reclamada (ID. 3246128) insurge-se ...Alega que a testemunha ajuizou reclamatória trabalhista em seu desfavor, postulando o ... -
Acórdão Nº 0020103-97.2019.5.04.0851 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-05-2021
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS . DEPÓSITOS NO FGTS. Incontroverso que a empregadora atrasava salários reiteradamente e que também deixou de depositar o FGTS em vários meses do período contratual, descumprindo, portanto, obrigações básicas do contrato de trabalho, concretizando-se o suporte fático do art. 483, alínea "d", da CLT, a autorizar a rescisão...
... do contrato de trabalho; indenização por dano moral. Não foram apresentadas contrarrazões. ... autora mediante o ajuizamento de reclamatória trabalhista. (ID. 9cc25b6 - Pág. 3). Nego ... -
Acórdão Nº 0021424-85.2016.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
EMENTA ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Espécie em que a reclamante não logrou êxito em provar o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhes cabia.
... EMENTA ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO ...Diz que ajuizou a ação trabalhista (processo 002712-61.2017.5.04.0104) e requereu o ...ão da dispensa pelo ajuizamento da reclamatória trabalhista e a incidência de todas as parcelas ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000295-78.2015.5.07.0038), 2015-05-18
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) . . RECLAMANTE: JOAO ... de pedir constantes da presente reclamatória não foram objeto da reclamatória anteriormente .... . 03. DO DANO MORAL . . Objetiva o reclamante, com a ...