reclamatória trabalhista dano moral
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000787-77.2020.5.06.0182), 27-04-2022
Direito Processual Civil. Agravo interno em reclamação. Aplicação imediata das decisões do STF. Desnecessidade de aguardar o trânsito em julgado. 1. As decisões proferidas por esta Corte são de observância imediata. Portanto, não é necessário aguardar o trânsito em julgado do acórdão paradigma para aplicação da sistemática da repercussão geral. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega...
... parte os pedidos formulados nesta Reclamatória Trabalhista ajuizada por LAYS PRISCILA BELARMINO ... trabalho lastreada na prática de assédio moral. Nega a prática ilícita denunciada. Considera ... DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... De acordo com a prova testemunhal já ... -
Acórdão Nº 0021703-52.2015.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-10-2017
EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. Não há falar em cerceamento de defesa nos autos. O Juiz, conforme os artigos 765 da Consolidação das Leis do Trabalho e 370 e Parágrafo único do Novo Código de Processo Civil, tem ampla liberdade na direção do processo, podendo indeferir a produção de prova quando a testemunha não tem a isenção necessária para depor, como no presente caso.
... porque a testemunha possuía reclamatória trabalhista com pedido de indenização por dano moral contra a empresa e por isso não teria a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001368-49.2018.5.07.0016), 2020-07-26
... celebrado nos autos da reclamação trabalhista sob o nº 0000551-17.2015.5.07.0007 contemplaria ... renúncia ao pedido de indenização por dano" moral insculpido na ação cível autuada sob o n\xC2" ... de pedir do dano moral postulado na reclamatória trabalhista n° 0000551-17.2015.5.07.0007 abrange ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001368-49.2018.5.07.0016), 2020-05-08
... Nos autos da reclamação trabalhista de nº 0000551-17.2015.5.07.0007, movida em face ... , além dos diversos abusos e assédios moral , sofridos dentro do seu ambiente de trabalho, ... "com exceção do pedido de indenização por dano moral" e, ato contínuo, ajustou com o Cartório ... Na presente reclamatória, além do Cartório Morais Correia (4º Ofício ...
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Acórdão Nº 0020966-08.2016.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-11-2019
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. I - No entendimento deste Colegiado, a ausência ou o atraso na quitação das verbas rescisórias, por si só, não constitui motivo suficiente a caracterizar a ocorrência de danos morais, salvo se a rescisão contratual tiver ocorrido próximo às festividades do final de ano. II - Necessidade de demonstração de situação concreta...
... ção concreta que tenha causado à parte dano à sua esfera moral ou existencial, a exemplo da ... credencial sindical antes da reclamatória trabalhista. Aplicação do entendimento ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 980-19.2012.5.15.0022) 02-05-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. Somente a partir da fixação definitiva do nível ou do grau de comprometimento da capacidade laboral é que surge a data da ciência inequívoca do evento danoso, quando o empregado passa a dispor dos elementos concretos para indicar com precisão a integralidade da sua pretensã
... não evidenciam a certeza e a extensão do dano. Na hipótese dos autos, o Regional consigna que ... , tendo em vista que a presente reclamatória trabalhista foi ajuizada em maio de 2012, ou ... 5. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VIOLAÇÃO DO ART. 950 DO CC NÃO CONFIGURADA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 127000-72.2008.5.12.0024) 03-04-2018
... Ajuizada a reclamatória trabalhista em julho de 2008, não há ... civil subjetiva do empregador, quais sejam o dano (perda auditiva), o nexo de causalidade entre ... ção do empregador pela reparação do dano moral causado ao trabalhador decorre dos preceitos da ...
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Acórdão Nº 0021070-36.2016.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-11-2017
DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Hipótese em que o reclamante não comprovou a sua alegação inicial no sentido de que, embora admitido em uma função, passou a executar atribuições afetas a outro cargo existente na empresa, independentemente de contraprestação financeira. Desvio de função não caracterizado.
... e de periculosidade, indenização por dano moral e honorários de assistência judiciária ... Ao ajuizar a reclamatória trabalhista, o reclamante reivindicou ... -
Acórdão Nº 0021180-83.2019.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 29-10-2020
... Negado provimento ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIO. O ... reclamatória trabalhista ajuizada após a entrada em vigor da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10710-50.2015.5.08.0117) 29-08-2018
... 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA AJUIZADA PELOS HERDEIROS DO ... MORTE DO EMPREGADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL ... O Tribunal a quo , ao fixar a ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... Tendo em vista o que determina o art. 944 ...
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Acórdão Nº 0021456-84.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-11-2019
... de que a reclamante tenha sofrido abalo moral e tampouco redução da capacidade laboral ... a responsabilização são os seguintes: dano, nexo causal e culpa empresarial ... Nada ... nas Relações de Trabalho, Jornal Trabalhista Consulex, nº 899, 28/01/2002, ps. 04/06: ... dos fatos apurados na presente Reclamatória ...
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Acórdão Nº 0020092-06.2014.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-08-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Revelia da reclamada que autoriza a concluir que a reclamante ficou exposta à situação capaz de caracterizar a ocorrência de assédio moral, apto a autorizar o pagamento da indenização por dano moral.
... de caracterizar a ocorrência de assédio moral, apto a autorizar o pagamento da indenização r dano moral ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... RELATÓRIOAjuizada reclamatória trabalhista em face do contrato apontado na ... -
Acórdão Nº 0021195-93.2015.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-10-2017
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONSTATADA. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS. Constatada a omissão no julgado, impõe-se o acolhimento parcial dos embargos de declaração, para acrescer fundamentos às razões de decidir, sem a atribuição de efeito modificativo.
... de depor a existência de ação trabalhista em face do Banco. Argumenta que a situação ora ... tendo em vista que esta lhe promove reclamatória trabalhista com pedido de dano moral por ... -
Acórdão Nº 0020044-19.2015.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-11-2017
EMENTA CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE DO PROCESSO. Caracteriza cerceamento do direito de defesa o acolhimento das contraditas de testemunhas, sem a comprovação da hipótese de "troca de favores". Aplicação da Súmula nº 357 do TST. Reconhecida a nulidade do processo por cerceamento do direito de defesa. Violação do art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal. Recurso ordinário da...
... ; diferenças de PLR/RR; e indenização por dano moral (ID 3455dd5) ... Com contrarrazões da ... segunda, em face da existência de reclamatória trabalhista com pedido de dano moral. Afirma que ... -
Acórdão Nº 0001639-56.2020.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 13-04-2023
... reclamatória trabalhista. Sentença que ... rejeitou a ... condenou o réu ao pagamento pelo dano moral no valor de R$ ... 10.000,00. (1) Apelo ...
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Acórdão Nº 0021703-82.2014.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-10-2020
EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMADO E DA DEMANDANTE. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. O artigo 384 da CLT, vigente ao tempo do contrato de trabalho da autora, foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. O desrespeito a esse intervalo não caracteriza mera infração administrativa, por aplicação analógica do art. 71, § 4º, da CLT (em sua anterior redação). Súmula 65 deste Tribunal. Jornada...
... antes da entrada em vigor da Reforma Trabalhista, verificada em 11/11/2017, o qual é regido pela ... ção pelo ajuizamento da presente reclamatória trabalhista. Aduz haver dano moral in re ipsa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1405-94.2015.5.09.0026)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA (alegação de violação aos artigos 93, IX, da Constituição Federal, 823 da Consolidação das Leis do Trabalho e 489 do Código de Processo Civil e divergência jurisprudencial).
... pagamento da indenização por dano moral que deveria ter sido alegada por meio de ... existência de outra reclamatória trabalhista, na qual houve acordo celebrado por ... -
Acórdão Nº 0020315-95.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL. Considerando as pretensões apresentadas na petição inicial e o quanto decidido na sentença e no presente acórdão, verifica-se restar improcedente o pedido de indenização por dano moral e extinto a pretensão ao pagamento de diferenças de vale-alimentação, sobre os quais devem incidir os honorários sucumbenciais, no...
... improcedente o pedido de indenização por dano moral e extinto a pretensão ao pagamento de ... reclamatória trabalhista. Apelo parcialmente provido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000891-11.2012.5.06.0001), 23-01-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE DO TRABALO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. O prazo prescricional do direito de pleitear indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho, para as ações ajuizadas após a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004, é o previsto no artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, independentemente do foro de...
... ACIDENTE DO TRABALO. INDENIZA Ç Ã O POR DANO MORAL. PRESCRI Ç Ã O. O prazo prescricional do ... para o ajuizamento da reclamat ó ria trabalhista, o que ocorreu em 25 de junho 2012. Por ... -
Acórdão Nº 0020017-72.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-11-2017
ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Diante das circunstâncias do caso concreto, razoável o decidido na origem quanto ao valor da indenização por dano moral.
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Diante das circunstâncias do caso ... RELATÓRIOAjuizada reclamatória trabalhista em face do contrato apontado na ... -
Acórdão Nº 0003204-03.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-12-2021
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA C/C DANOS MORAIS. MUNICÍPIO DE ... 2. Ocorrência de dano" moral. Ao determinar a realização de concurso p\xC3" ...
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Sentença nº 1001139-23.2023.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-12-2023
... ção de que foram acusados de assédio moral por funcionária do sindicato em ação ... , os autores propuseram a reclamação trabalhista 1001139-23.2023.5.02.0441 em face de S. T. N. I ... do CPC. DA LITISPENDÊNCIA COM A RECLAMATÓRIA 1001037-86.2023.5.02.0445A reclamatória em ... 168);ter causado dano moral contra funcionária do Sindicato, discutido ...
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Acórdão Nº 0020531-26.2019.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-10-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Não havendo demonstração de que o ente da Administração Pública, tomador dos serviços, tenha sido suficientemente diligente na fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa prestadora de serviços, justifica-se sua responsabilização subsidiária pelos créditos inadimplidos. Adoção das Súmulas 331,
... reclamadas ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 1.500,00 ... Valor da ... Reclamatória trabalhista ajuizada em 21/05/2019 ... A ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; VI dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de ... competente a Vara do local em que a reclamatória foi proposta em primeiro lugar ... De outro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000585-29.2019.5.07.0014), 2020-10-16
... DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. ART. 5º, X, DA CF/88 C/C ... julgou parcialmente procedente a reclamatória trabalhista (ID. cecfc01) ... A reclamada ...