reclamatória trabalhista dano moral
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Competência da Justiça do Trabalho
... ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; VI dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de ... competente a Vara do local em que a reclamatória foi proposta em primeiro lugar ... De outro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000585-29.2019.5.07.0014), 2020-10-16
... DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. ART. 5º, X, DA CF/88 C/C ... julgou parcialmente procedente a reclamatória trabalhista (ID. cecfc01) ... A reclamada ...
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Acórdão nº 1.0672.14.013757-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - APROPRIAÇÃO DO DINHEIRO DO CLIENTE PELO ADVOGADO - RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - VERBA PREVIDENCIÁRIA NÃO INTEGRA O VALOR LÍQUIDO DO RECLAMANTE - ARTIGO 43 DA LEI 8.212/90 - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de direitos sujeitos à incidência
... obtida do INSS nos autos da ao trabalhista ajuizada em prol do Apelado, embora no lhe ... O dano moral notrio e tambm possui faceta ... -
Acórdão nº 1.0672.14.013757-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - APROPRIAÇÃO DO DINHEIRO DO CLIENTE PELO ADVOGADO - RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - VERBA PREVIDENCIÁRIA NÃO INTEGRA O VALOR LÍQUIDO DO RECLAMANTE - ARTIGO 43 DA LEI 8.212/90 - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de direitos sujeitos à incidência
... obtida do INSS nos autos da ao trabalhista ajuizada em prol do Apelado, embora no lhe ... O dano moral notrio e tambm possui faceta ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 779600-56.2008.5.09.0007) 08-11-2017
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA FÁTICA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 126 DO TST. 1. O TRT concluiu que "não há, efetivamente, prova de que a dispensa do cargo ocorreu em caráter discriminatório ou abusivo, com pressões para aderir ao novo plano de previdência, ou mesmo em represália pelo ajuizamento de ação trabalhista". Consignou que, "das
... RECURSO DE REVISTA ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NÃO ... ália pelo ajuizamento de ação trabalhista". Consignou que, "das declarações da ... nos autos a existência dessa reclamatória, porém, não há como vincular seu ajuizamento ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a atecnia do legislador ... HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Se a reclamatória havia sido julgada improcedente, o pedido de ... ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MATERIAL. PENSIONAMENTO MENSAL. DESPESAS ... a necessidade de quantificação do dano moral para possibilitar o efetivo exercício do direito ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1009-22.2016.5.21.0003)
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. DISTINÇÃO E AUTONOMIA DAS INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL E ESTÉTICO. POSSIBILIDADE DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO INDEPENDENTEMENTE DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEFERIDA EM AÇÃO ANTERIOR.
... ÇÃO E AUTONOMIA DAS INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL E ESTÉTICO. POSSIBILIDADE DO PEDIDO ... reclamação trabalhista que ajuizou contra a empresa ora recorrente, ... dano moral já deferido na primeira reclamatória ... Recurso ordinário provido, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000066-60.2018.5.06.0291), 05-06-2019
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MINORAÇÃO. O valor da indenização fixado pelo Juízo de Origem não atende as exigências do art. 944, caput e parágrafo único, do Código Civil, comportando minoração. Recurso a que se dá parcial provimento.
... pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por RUBENS MAURIZIO BIZERRA DA SILVA , ... , deve ser dito que o dever de reparar o dano causado a outrem é preceito de ordem pública ... Todavia, a caracterização do dano moral não fica restrita aos sentimentos, mas em ... em relação ao empregado com reclamatória trabalhista ... Para que seja caracterizado o ... -
Acórdão Nº 0020227-30.2014.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-09-2020
... Além da presente reclamatória, em que se discute o direito à estabilidade ... substitutiva, o autor ajuizou ação trabalhista tombada sob n. 0000488-43.2011.5.04.0030, na qual ... Sentença mantida. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA (ANÁLISE ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001853-31.2013.5.07.0014), 2018-02-05
... para o patrocínio da causa trabalhista, caracteriza uma responsabilidade civil ... ao vencedor a inteira reparação do dano ... No mesmo sentido é a jurisprudência ... CONTRATUAIS COM A PROPOSITURA DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA JULGADA PROCEDENTE. "AÇÕES DE IZAÇÕES POR DANO MORAL OU PATRIMONIAL, DECORRENTES DA RELAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0020380-57.2019.5.04.0029 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-06-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... ção ao pagamento de indenização por dano moral e, por conseguinte, julgar improcedente a eclamatória trabalhista; e b) condenar a parte autora ao pagamento dos ... conseguinte, julgar improcedente a reclamatória trabalhista ... Ante a improcedência da ... -
Acordão nº 0000424-31.2011.5.04.0451 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Diciembre de 2011
... 2 INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ANOTAÇÃO INDEVIDA NA CTPS. A sentença ... de demonstrar o ajuizamento de ação trabalhista pela autora. Sustenta que o art. 8º da Portaria ... conhecimento do ajuizamento de reclamatória trabalhista pela reclamante. A prova do dano ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000639-34.2015.5.07.0014), 2017-11-23
... ÇÃO DE CRÉDITO CIVIL COM DÍVIDA TRABALHISTA. DESCABIMENTO. SÚMULA Nº 18 DO TST. A Decisão ... ao vencedor a inteira reparação do dano." ... No mesmo sentido é a jurisprudência ... CONTRATUAIS COM A PROPOSITURA DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA JULGADA PROCEDENTE. "AÇÕES DE IZAÇÕES POR DANO MORAL OU PATRIMONIAL, DECORRENTES DA RELAÇÃO DE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1937-62.2017.5.09.0652)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA 40 DO TST. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . O TRT negou seguimento ao recurso de revista da reclamada quanto à...
... SUCUMBÊNCIA PARCIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA INTERPOSTA ANTES ... DA VIGÊNCIA DA LEI ... reclamatória trabalhista está em harmonia com o entendimento ... JORNADA EXCESSIVA. DANO EXISTENCIAL. AUSÊNCIA DE PROVAS ... O ... ordem moral. A Subseção I Especializada em Dissídios ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000470-20.2015.5.07.0023), 2016-01-28
... : JUDICAEL SUDÁRIO DE PINHOEMENTADANO MORAL. INEXISTÊNCIA. Para se configurar o dano moral ... Trata a presente reclamatória trabalhista de pedido de reparação de dano ...
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Introdução
... ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; ... I — as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de ... é lícito ao empregado ajuizar sua reclamatória no local da prestação de serviços ou no da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000821-07.2017.5.07.0028), 2017-11-23
... para o patrocínio da causa trabalhista". Recurso conhecido e parcialmente provido ... \xC2" ... ao vencedor a inteira reparação do dano." ... No mesmo sentido é a jurisprudência ... CONTRATUAIS COM A PROPOSITURA DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA JULGADA PROCEDENTE. "AÇÕES DE IZAÇÕES POR DANO MORAL OU PATRIMONIAL, DECORRENTES DA RELAÇÃO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001853-31.2013.5.07.0014), 2017-07-05
... para o patrocínio da causa trabalhista ... RELATÓRIO A decisão de 1º grau ... ao vencedor a inteira reparação do dano ... No mesmo sentido é a jurisprudência ... CONTRATUAIS COM A PROPOSITURA DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA JULGADA PROCEDENTE. "AÇÕES DE IZAÇÕES POR DANO MORAL OU PATRIMONIAL, DECORRENTES DA RELAÇÃO DE ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000821-07.2017.5.07.0028), 2018-03-26
... para o patrocínio da causa trabalhista, caracteriza uma responsabilidade civil ... ao vencedor a inteira reparação do dano." ... No mesmo sentido é a jurisprudência ... CONTRATUAIS COM A PROPOSITURA DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA JULGADA PROCEDENTE. "AÇÕES DE IZAÇÕES POR DANO MORAL OU PATRIMONIAL, DECORRENTES DA RELAÇÃO DE ...
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Decisões Monocráticas nº 760008 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2014
... CONTRATUAIS COM A PROPOSITURA DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, CUJO ACORDO FOI HOMOLOGADO EM ... AÇÕES DE INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL OU PATRIMONIAL, DECORRENTES DA RELAÇÃO DE ...
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Decisão da Presidência nº 760008 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2014
... CONTRATUAIS COM A PROPOSITURA DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, CUJO ACORDO FOI HOMOLOGADO EM ... AÇÕES DE INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL OU PATRIMONIAL, DECORRENTES DA RELAÇÃO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000823-41.2016.5.07.0018), 2018-10-15
... ASSÉDIO MORAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS - CABIMENTO ... para o patrocínio da causa trabalhista ... RELATÓRIO O MM. Juízo da 18ª Vara do ... , julgou PROCEDENTE EM PARTE a reclamatória proposta por NAJARA BEATRIZ MIOLA em face de ... )", da causa de pedir), com devidos reflexos; dano material (despesas com combustível e desgaste de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000389-44.2014.5.07.0011), 2018-10-15
... ASSÉDIO MORAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS - CABIMENTO ... , proferida nos autos da ação trabalhista ajuizada por MARINA BRAIDE CAVALCANTE em face de ... de 48 horas após o trânsito em julgado, dano moral no valor de R$ 5.000,00; 4.4) condenar as ... CONTRATUAIS COM A PROPOSITURA DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA JULGADA PROCEDENTE. "AÇÕES DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001218-86.2013.5.07.0002), 2017-11-23
... para o patrocínio da causa trabalhista. À vista do exposto, com ressalva de ... DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA DO RECLAMANTE. ARTS. 818 DA ... CONTRATUAIS COM A PROPOSITURA DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA JULGADA PROCEDENTE. "AÇÕES DE ...
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Acórdão Nº 0075726-58.2016.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 13-03-2023
... RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA E DO ... MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. DANO" ... MORAL. NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇ\xC3" ...