reclamatória trabalhista dano moral
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Decisão Monocrática de T2 - SEGUNDA TURMA
...TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. JUROS ...
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Introdução - (arts. 643 a 646)
...ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ;. VI - as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de ... é lícito ao empregado ajuizar sua reclamatória no local da prestação de serviços ou no da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001211-71.2016.5.07.0008), 2018-08-22
.... ATRASO SALARIAL REITERADO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO IN RE IPSA. DOSIMETRIA DA ... alteradas pela propalada reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), vigente a partir de 11 de ... CONTRATUAIS COM A PROPOSITURA DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA JULGADA PROCEDENTE. "AÇÕES DE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3895-83.2011.5.12.0014) 18-04-2018
RECURSO DE REVISTA DA PRIMER PRODUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. (PRIMEIRA RECLAMADA). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA A EXECUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL REFERENTE AO SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO (SAT). SÚMULA Nº 454 DO TST. A jurisprudência desta Corte, por intermédio da Súmula nº 454, firmou o entendimento de que "compete à Justiça do Trabalho a execução, de ofício, da contribuição referente ao...
... verbas pleiteadas nesta reclamação trabalhista. Assim, a mera formulação de pedido genérico ... decorrentes dos acordos feitos em reclamatória trabalhista, quando não cumpridos nas ... ou omissiva da Administração Pública e o dano sofrido pelo trabalhador, permitirá ... esclarecer que a configuração do dano moral no caso dos autos não caracteriza reexame de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001413-86.2014.5.07.0018), 2016-01-28
... RELATOR: JUDICAEL SUDÁRIO DE PINHO EMENTA DANO MORAL A EMPREGADA DECORRENTE DE ASSALTO A ..., a prescrição incidente é a trabalhista. Se o infortúnio experimentado pela obreira ... pleiteado, em especial por meio de reclamatória trabalhista, sendo, pois, searas completamente ...
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Sentença nº 1000462-59.2023.5.02.0031 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-05-2023
... a audiência de julgamento da ação trabalhista ajuizada por R. A. S. em face de VIAÇÃO ...Dano moralO Reclamante ajuizou a presente ... (elemento subjetivo);c) dano material ou moral do ofendido (elemento objetivo).O elemento ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... "o livre exercício de qualquer profissão moral, intelectual e industrial". Enquanto o País era ... são regidos pela legislação trabalhista, sendo vedada qualquer forma de transposição, ... que lhes são próprios: indenização por dano moral decorrente do falecimento do empregado ... contratuais com a propositura de reclamatória trabalhista julgada procedente. "Ações de ...
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Acórdão Nº 0022023-69.2017.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Todas as atividades exercidas pelo reclamante eram condizentes com sua condição profissional, não restando caracterizado o acúmulo ou o desvio funcional a ensejar o adimplemento do acréscimo salarial pleiteado. Apelo provido, no aspecto.
...ção ao pagamento de indenização por dano moral ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e ...Afirma que o reclamante, na reclamatória trabalhista de n. 0021219-86.2017.5.04.0406, ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000884-23.2016.5.07.0010), 2019-01-17
.... MATÉRIA COMUM A AMBOS OS RECURSOS . DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA DA RECLAMANTE. ARTS. 818 DA ... recorrida em promover a reclamação trabalhista, comprovam que se houve dano, não foi na ... CONTRATUAIS COM A PROPOSITURA DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA JULGADA PROCEDENTE. "AÇÕES DE ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000389-44.2014.5.07.0011), 2019-04-24
... da interpretação da legislação trabalhista. . § 2o Poderá o relator, monocraticamente, ..., convencendo-se da ocorrência de assédio moral, ante o desferimento por seus superiores de .... Analisa-se. . Relativamente ao dano moral, a Constituição Federal, em seu art. 5º, ... CONTRATUAIS COM A PROPOSITURA DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA JULGADA PROCEDENTE. 'AÇÕES DE ...
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Acórdão Nº 0020010-12.2017.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 19-03-2020
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O tomador de serviços que se beneficia da força de trabalho do obreiro responde subsidiariamente pelo cumprimento de todas as obrigações trabalhistas inadimplidas pelo seu contratado (prestador de serviços) e expressas na condenação, sem exceção, inclusive a indenização por dano moral. Aplicação do entendimento consolidado na Súmula nº 331, VI, do TST.
... sem exceção, inclusive a indenização por dano moral. Aplicação do entendimento consolidado na ...órias reconhecidas na presente reclamatória trabalhista, à exceção da indenização por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000161-83.2017.5.07.0037), 2018-10-15
...Logo, incide a proteção da lei trabalhista porque, apesar da nulidade contratual por falta ...reclamatória ser julgada improcedente." . O reclamante ... salarial, de indenização por assédio moral, aviso prévio, férias, 13º salário e ... ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... exercício de qualquer profissão moral, intelectual e industrial”. Enquanto o País ... são regidos pela legislação trabalhista, sendo vedada qualquer forma de transposição, ... que lhes são próprios: indenização por dano moral decorrente do falecimento do empregado ... com a propositura de reclamatória trabalhista julgada procedente. “Ações de ...
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Acórdão Nº 0006314-72.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 04-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA COM PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO - AGENTE DE AUTORIDADE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE UMUARAMA – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL Nº 030/2019 – RESCISÃO DO CONTRATO ANTES DO PRAZO MÁXIMO DE VIGÊNCIA – CESSAÇÃO DA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - PREVISÃO EDITALÍCIA, CONTRATUAL E EM LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL – PODER...
...APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA COM PEDIDO. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO ...FUNÇÃO PÚBLICA, SEM ESTABILIDADE – DANO MORAL NÃO. CONFIGURADO – CONDENAÇÃO AO ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
...2018. 1. Jurisprudência Trabalhista". I. Ceará. Tribunal Regional do Trabalho da 7\xC2"... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO. O descumprimento reiterado de ...- 2018 RECLAMATÓRIA EM QUE POSTULADOS DIREITOS ...
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Acórdão Nº 0021687-12.2015.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-11-2017
EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE PROVA. O indeferimento da prova oral que busca demonstrar a ocorrência de fatos da relação de emprego configura cerceamento de prova, em afronta ao disposto no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, impondo-se a declaração da nulidade do feito e o retorno dos autos à origem para oitiva da testemunha.
... e reembolso de despesas e indenização por dano moral. A reclamada apresenta contrarrazões, id. ... contra a reclamada; que ajuizou reclamatória trabalhista e fizeram acordo. Nega ter postulado ... -
Acórdão Nº 0020470-21.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 24-09-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SOBRESTAMENTO TOTAL DA AÇÃO. TEMA 1046. DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO. RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. PARCELAS DE NATUREZA ALIMENTAR. Cabível a interposição de mandado de segurança de decisão interlocutória que determina a suspensão do processo na sua totalidade em razão de um de seus pedidos ser matéria objeto do Tema de Repercussão Geral 1046....
... do feito, nos autos da ação reclamatória que tramita sob o número ... aduz que ajuizou reclamatória trabalhista em face da litisconsorte, pleiteando parcelas ... também foram realizados outros pedidos - dano moral por vários motivos, multa estipulada no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000741-77.2016.5.07.0028), 2018-10-05
... a ponto de respaldar reparabilidade por dano extrapatrimonial (dano moral presumido - dano " ... para o patrocínio da causa trabalhista. . . RELATÓRIO A Sentença de ID. ... CONTRATUAIS COM A PROPOSITURA DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA JULGADA PROCEDENTE. "AÇÕES DE ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000397-83.2017.5.07.0021), 2017-11-06
... já qualificada às fls.02, ajuizou reclamatória trabalhista contra M&M COMÉRCIO DE MOTOS , postulando indenização por dano moral e material em razão de informações ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0010214-65.2013.5.07.0037), 2019-05-13
... da interpretação da legislação trabalhista. . § 2o Poderá o relator, monocraticamente, ...ória do contrato de trabalho em relação ao dano moral inclina o olhar do julgador para o ... CONTRATUAIS COM A PROPOSITURA DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA JULGADA PROCEDENTE. "AÇÕES DE ...
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Acórdão Nº 0020898-07.2019.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-10-2020
EMENTA SALÁRIOS DO PERÍODO DE AFASTAMENTO. ALTA DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE TRABALHO. Hipótese em que, ainda que atestada a incapacidade laboral pelo serviço médico da empresa, se foi indeferida a concessão de auxílio-doença pela autarquia previdenciária, o empregado encontra-se à disposição do empregador, a teor do art. 4º da CLT, sendo-lhe devido o pagamento dos salários, porquanto
... expressão financeira da presente reclamatória... financeira da presente reclamatória trabalhista... (todos, exceto o de indenização por dano... (todos, exceto o de indenização por dano moral... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000722-88.2015.5.06.0172), 23-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO. LICITUDE. TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PRIVADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA OBJETIVA. NOÇÃO DE RISCO EMPRESARIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, IV, DO TST. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO DEFINIDA PELO JUÍZO A QUO. I - Tratando-se de terceirização de atividade-meio, ainda que o contrato celebrado não transfira expressamente à tomadora a responsabilidade
... jurisprudencial da Corte Superior Trabalhista (AIRR-448-95.2011.5.08.0015, Relator Ministro: ... contabilidade regular, desvio de função, e dano moral, requerendo, quanto a este, sucessivamente, ... arbitrária, após ajuizamento de Reclamatória Trabalhista, a sentença, da lavra do Juiz SERGIO ... -
Sentença nº 1000172-78.2022.5.02.0031 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2022
... a audiência de julgamento da ação trabalhista ajuizada por MARCUS VINÍCIUS CAMILO MONICOem ...Dano moralO Reclamante ajuizou a presente ... (elemento subjetivo);c) dano material ou moral do ofendido (elemento objetivo).O elemento ...
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Acórdão nº 2007/0257602-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AGRAVO INTERNO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DANOS MORAIS. DEMISSÃO. IMPUTAÇÃO DE FATO CRIMINOSO. JUSTIÇA DO TRABALHO. SENTENÇA. NULIDADE. - Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ação em que trabalhador demitido pede indenização por danos morais, decorrentes da utilização de calúnia como fundamento da demissão. - Entendimento que prevalece no Superior Tribunal de Justiça desde antes da...
...ça do Trabalho processar e julgar reclamatória trabalhista em que se pede dano moral, salvo se ... -
Sentença nº 1000835-24.2022.5.02.0711 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2023
... petição inicial, moveu reclamação trabalhista em face de A T S - TERCEIRIZAÇÃO DE MAO DE ... ora apontadas e pleiteadas na reclamatória trabalhista. É consabido que o dano moral exige ...