reclamatória trabalhista dano moral
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Acórdão Nº 0020470-21.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 24-09-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SOBRESTAMENTO TOTAL DA AÇÃO. TEMA 1046. DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO. RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. PARCELAS DE NATUREZA ALIMENTAR. Cabível a interposição de mandado de segurança de decisão interlocutória que determina a suspensão do processo na sua totalidade em razão de um de seus pedidos ser matéria objeto do Tema de Repercussão Geral 1046....
... do feito, nos autos da ação reclamatória que tramita sob o número ... aduz que ajuizou reclamatória trabalhista em face da litisconsorte, pleiteando parcelas ... também foram realizados outros pedidos - dano moral por vários motivos, multa estipulada no ... -
Acórdão Nº 0006314-72.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 04-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO RECLAMATÓRIA" TRABALHISTA COM PEDIDO ... LIMINAR DE REINTEGRAÇ\xC3" ... FUNÇÃO PÚBLICA, SEM ESTABILIDADE – DANO MORAL NÃO ... CONFIGURADO – CONDENAÇÃO AO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000741-77.2016.5.07.0028), 2018-10-05
... a ponto de respaldar reparabilidade por dano extrapatrimonial (dano moral presumido - dano " ... para o patrocínio da causa trabalhista ... RELATÓRIO A Sentença de ID. b9ec7c8, ... CONTRATUAIS COM A PROPOSITURA DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA JULGADA PROCEDENTE. "AÇÕES DE ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000397-83.2017.5.07.0021), 2017-11-06
... já qualificada às fls.02, ajuizou reclamatória trabalhista contra M&M COMÉRCIO DE MOTOS , postulando indenização por dano moral e material em razão de informações ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0010214-65.2013.5.07.0037), 2019-05-13
... da interpretação da legislação trabalhista ... § 2o Poderá o relator, monocraticamente, ... ória do contrato de trabalho em relação ao dano moral inclina o olhar do julgador para o ... CONTRATUAIS COM A PROPOSITURA DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA JULGADA PROCEDENTE. "AÇÕES DE ...
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Acórdão Nº 0020898-07.2019.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-10-2020
EMENTA SALÁRIOS DO PERÍODO DE AFASTAMENTO. ALTA DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE TRABALHO. Hipótese em que, ainda que atestada a incapacidade laboral pelo serviço médico da empresa, se foi indeferida a concessão de auxílio-doença pela autarquia previdenciária, o empregado encontra-se à disposição do empregador, a teor do art. 4º da CLT, sendo-lhe devido o pagamento dos salários, porquanto
... expressão financeira da presente reclamatóriainanceira da presente reclamatória trabalhista ... (todos, exceto o de indenização por dano ... (todos, exceto o de indenização por dano moral ... -
Sentença nº 1000548-30.2023.5.02.0031 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-11-2023
... a audiência de julgamento da ação trabalhista ajuizada por MÁRCIA SANTOS CONCEIÇÃO em face ... Dano moralA Reclamante ajuizou a presente ... (elemento subjetivo);c) dano material ou moral do ofendido (elemento objetivo).O elemento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000722-88.2015.5.06.0172), 23-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO. LICITUDE. TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PRIVADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA OBJETIVA. NOÇÃO DE RISCO EMPRESARIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, IV, DO TST. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO DEFINIDA PELO JUÍZO A QUO. I - Tratando-se de terceirização de atividade-meio, ainda que o contrato celebrado não transfira expressamente à tomadora a responsabilidade
... jurisprudencial da Corte Superior Trabalhista (AIRR-448-95.2011.5.08.0015, Relator Ministro: ... contabilidade regular, desvio de função, e dano moral, requerendo, quanto a este, sucessivamente, ... arbitrária, após ajuizamento de Reclamatória Trabalhista, a sentença, da lavra do Juiz SERGIO ... -
Sentença nº 1000172-78.2022.5.02.0031 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2022
... a audiência de julgamento da ação trabalhista ajuizada por MARCUS VINÍCIUS CAMILO MONICOem ... Dano moralO Reclamante ajuizou a presente ... (elemento subjetivo);c) dano material ou moral do ofendido (elemento objetivo).O elemento ...
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Acórdão nº 2007/0257602-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ça do Trabalho processar e julgar reclamatória trabalhista em que se pede dano moral, salvo se ...
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Direito individual do trabalho
... por bem o legislador, na Reforma Trabalhista aprovada pela Lei n. 13.467/2017, aprovar o art ... a possibilidade de responsabilização pelo dano extrapatrimonial também para a categoria dos ... um empresário, seja ele pessoa física ou moral, sem o estabelecimento empresarial, por mais ... a sentença de improcedência da reclamatória trabalhista. Recurso de revista conhecido e ...
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Sentença nº 1000835-24.2022.5.02.0711 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2023
... petição inicial, moveu reclamação trabalhista em face de A T S - TERCEIRIZAÇÃO DE MAO DE ... ora apontadas e pleiteadas na reclamatória trabalhista. É consabido que o dano moral exige ...
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Trabalhista
... dispensado após propositura de reclamatória trabalhista deve ser indenizado pela conduta ... Indenização por dano moral. Ajuizamento de reclamação trabalhista em ...
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Sentença nº 1000131-74.2023.5.02.0711 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... trata sobre a aplicação da reforma trabalhista. Inépcia da petição inicialA CLT em seu ... ora apontadas e pleiteadas na reclamatória trabalhista.É consabido que o dano moral exige ...
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Sentença nº 1001348-58.2023.5.02.0031 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-10-2023
... a audiência de julgamento da Ação trabalhista ajuizada por R. L. M. em face de R. B. C. A ... Item “IV” dos pedidos. 2.8. Dano moralO Reclamante ajuizou a presente ... (elemento subjetivo);c) dano material ou moral do ofendido (elemento objetivo).O elemento ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001481-63.2014.5.07.0009), 2016-06-29
... constituído, interpôs reclamação trabalhista em desfavor de F A 2 F ADMINISTRACAO E SERVICOS ... ça de colegas de trabalho, configurando o DANO MORAL sofrido pelo Reclamante, em virtude dos ... ; no mérito, julgar a presente reclamatória trabalhista apresentada, PARCIALMENTE PROCEDENTE, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000434-62.2016.5.07.0016), 2018-10-15
... para o patrocínio da causa trabalhista. RELATÓRIO O MM. Juízo da 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza, apreciando a reclamatória movida por SARAH GOMES BASTOS GONDIM em face de ... ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000830-28.2014.5.07.0010), 2017-02-23
... ão de tais pedidos pelo juízo trabalhista induz também o deferimento da multa rescisória, ... DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL ... Alegação(ões): ... dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito." ... Este dispositivo ... CONTRATUAIS COM A PROPOSITURA DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA JULGADA PROCEDENTE. "AÇÕES DE ...
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Acórdão Nº 0006219-32.2016.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
... sem comprovação, além do assédio moral não evidenciado; dano material indevido por ser ... RECURSO INOMINADO - RECLAMATÓRIA" TRABALHISTA - AGENTE SOCIOEDUCATIVO - CONTRATAÇ\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000830-28.2014.5.07.0010), 2016-02-24
... para o patrocínio da causa trabalhista, caracteriza uma responsabilidade civil ... in integrum a satisfação judicial do dano só se torna efetiva e integral quando o devedor ... dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito." ... Este dispositivo ... CONTRATUAIS COM A PROPOSITURA DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA JULGADA PROCEDENTE. "AÇÕES DE ...
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Acórdão Nº 0022513-83.2016.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 09-11-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. No caso, diante e a revelia aplicada, entende-se ter sido a reclamante exposta a situações que abalaram a sua dignidade.
... para majorar o valor da indenização por dano moral para R$ 5.000,00 ... Valor da ... trabalhista em face do contrato apontado na petição ... Trata-se de reclamatória trabalhista em que a reclamante postula, entre ... -
Acórdão Nº 0021416-42.2016.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-12-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS CARTÕES-PONTO. Observada a produção da prova pré-constituída a que está obrigado o empregador, cumprindo o dever de documentação que lhe cabe por força do que preceitua a regra do § 2º do artigo 74 da CLT, prevalecem os registros de horário apresentados, salvo se houver prova robusta em sentido contrário.
... também havia ajuizado ação trabalhista contra a mesma empresa com pedido de o por dano moral, contradita a qual foi rejeitada (ID ... de instrução, por ter ajuizado reclamatória trabalhista contra a mesma empregadora, com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000188-42.2015.5.06.0012), 27-08-2018
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (SÚMULA Nº 331, IV, DO COLENDO TST). CULPA INEXISTENTE. Após o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da ADC nº 16/DF, ocorrido na Sessão Plenária do dia 24.11.2010, foi declarada a constitucionalidade do art. 71, §1º, da Lei nº 8.666/93. O Tribunal Superior do Trabalho, ao dar nova redação à
... , sob id c1364c1, nos autos desta reclamatória trabalhista ... Através do arrazoado de ... , busca o deferimento de indenização por dano moral, pois " a todo momento era desmoralizado, ... -
Acórdão nº 1.0024.07.766098-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2018
EMENTA: PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - AJUIZAMENTO DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO - PEDIDO DECORRENTE DE FEITO TRABALHISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. Aplica-se a regra de competência prevista no art. 114, inciso VI da Constituição da República às ações que visam o ressarcimento de gastos com a contratação de advogado para a cobrança de...
... que se viu obrigado a ajuizar a ao trabalhista em razo do no cumprimento das obrigaes legais e ... e julgar: [ ... ] as aes de indenizao por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relao de ... -
Acórdão Nº 0021737-83.2015.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-12-2017
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO. BANCO DE HORAS. Na hipótese dos autos, não foi apresentado demonstrativo individual das horas extraordinárias, com a indicação das horas compensadas ou pagas ou extrato do banco de horas que viabilize a conferência das horas compensadas, tendo-se que inaceitável o regime compensatório banco de horas.
... trabalhista em face do contrato apontado na petição ... Luiz Rosa da Silva por lhe mover reclamatória trabalhista com identidade de pedidos, inclusive com pedido de dano moral. No entanto, foi rejeitada a contradita ...