reclamatória trabalhista modelo
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1173/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Febrero de 2002
... haver colusão entre as partes da reclamatória, em detrimento de seu crédito junto à Massa ... sociedade na época da reclamação trabalhista; e b) não houve omissão na defesa da massa ... nº 75/93 veio a inovar no que concerne ao modelo de intervenção do ... Ministério Público no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10317/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
... Já o segundo modelo é oriundo de Turma do TST, fonte não autorizada ... fonte sobre os valores da sentença trabalhista condenatória. OJ nº 141 da SBDI-1/TST ... anos anteriores ao ajuizamento da reclamatória e não os cinco anos anteriores à data da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 287-62.2021.5.13.0026)
... dando-lhe provimento para julgar improcedente a reclamatória trabalhista . Agravo conhecido e não provido.
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a atecnia do legislador ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Se a reclamatória havia sido julgada improcedente, o pedido de ...
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Direito individual do trabalho
... por bem o legislador, na Reforma Trabalhista aprovada pela Lei n. 13.467/2017, aprovar o art ... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... a sentença de improcedência da reclamatória trabalhista. Recurso de revista conhecido e ...
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Acórdão Nº 0333890-51.2014.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-08-2023
... que "era representada pelo Escritrio Modelo da Universidade Federal de Santa Catarina e ... ter ajuizado contra aqueleReclamatria Trabalhista.Corroborando a tese de ter sido essa, ao que tudo ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... trabalhista, a dúvida que de pronto se instalou foi a de ... Brasileira para processar e julgar reclamatória trabalhista – Decisão originária que conclui ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000403-78.2020.5.06.0000), 01-02-2021
AÇÃO RESCISÓRIA PATRONAL. VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESCINDIBILIDADE AUTORIZADA. Tendo a sentença rescindenda incorrido em escancarado julgamento extra petita, excedendo os limites da lide, patente a violação ao disposto nos artigos 141 e 492 do CPC, pelo que se impõe rescindir parte do julgado que se encontra em desconformidade com o princípio da adstrição. Ação...
... Diz que o Juízo aproveitou-se de algum modelo de sentença, fazendo constar no conteúdo ... verbas que sequer eram objeto da reclamatória trabalhista, tendo sido julgada improcedente a ... -
Acórdão Nº 5007549-30.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-05-2023
... , diante da preferncia do crdito trabalhista.[ ... ] o credor trabalhista permaneceu inerte por ... Volkswagen Worker 13.190 (fabricao 2012/modelo/2013 - placa MKG-6957 - Renavam n. 495.037.460), ...
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Jurisdição e competência
... ) do direito de ajuizar nova ação trabalhista, no caso de dois arquivamentos seguidos (art. 732 ... ílio, Pelotas/RS, onde ajuizou a reclamatória. Contudo, não há notícia nos autos de que a ... deve ter em conta que o Brasil adota um modelo interventivo nas relações privadas de trabalho, ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; VI ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... competente a Vara do local em que a reclamatória foi proposta em primeiro lugar ... De outro ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o ... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... tampouco pressuposto processual na reclamatória trabalhista, diante do comando emergente do art ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... federação, poderá o trabalhador optar por ingressar com a reclamatória na Vara do Trabalho de seu domicílio, na do local da contratação ou na ... 319 do CPC com o art. 840 da CLT, § 1º ... Segue modelo de qualificação: ... FULANO DE TAL , (nacionalidade), (estado civil), ...
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Acórdão Nº 0021026-09.2019.5.04.0404 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
EMENTA LEVANTAMENTO DA PENHORA. FRAUDE À EXECUÇÃO. Ainda que não registrada penhora, mas já correndo execução em face do devedor à época da alienação do bem, fica afastada a presunção de boa-fé objetiva do adquirente quando este não se acautelou da medidas necessárias para a aquisição do bem.
... a penhora sobre o veículo Fiat Palio, ano/modelo 2010/2011, placas IRK 3551. Afirma ter adquirido ... a penhora realizada nos autos da reclamatória trabalhista nº 0021236-70.2013.5.04.0404 sobre ... -
Ferramentas de Compliance Trabalhista
... , como o pedido de demissão, ou mesmo a propositura de uma reclamatória trabalhista, por exemplo. Estes possuem caráter corretivo e preventivo ... Esses diplomas podem servir de modelo para um Programa de Integridade em empresas privadas, mesmo aquelas que ...
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Decisão monocrática Nº 60025 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2023
... 1): ... “Trata-se de reclamatória trabalhista ajuizada por FABRICIO LUCIANO ... terceirização, enquanto possibilidade de modelo organizacional, como bem destacado pelos votos ...
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Acórdão Nº 0020007-30.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 13-07-2018
AGRAVO REGIMENTAL. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. SINDICATO. RENÚNCIA AO DIREITO EM LIDE. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DA ORIGEM. A homologação da transação firmada entre os litigantes ou da renúncia ao direito discutido na ação compete ao Juízo de primeiro grau, a teor do que prevê o artigo 487, inciso III, alíneas "b" e "c", do Código de Processo Civil.
... , do direito em lide na presente reclamatória, relativa ao pedido de negociação coletiva, e, ... formulário próprio para tanto, conforme modelo em anexo ... PARÁGRAFO QUINTO - O SINDICATO ... ao direito em lide na reclamatória trabalhista n. 0020007-30.2017.5.04.0018 (relativas ao pedido ... -
Acórdão Nº 0020191-25.2013.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 26-07-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXEQUENTES. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE. Por força de decisão proferida pelo STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade nºs 58 e 59, com eficácia "erga omnes" e efeito vinculante, deve ser adotado o IPCA-E até a citação inicial da parte ré e, a partir de então, apenas a taxa Selic, que abrange correção monetária e juros, ressalvados os casos em que já há decisão
... A reclamatória foi julgada parcialmente procedente, sendo ... demandada ajuizar a competente ação trabalhista para o efeito de pleitear o que entender de ... pretende justificar seu entendimento, a modelo fez parte do polo ativo de reclamatória ... -
O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
... o fenômeno da Uberização do trabalho e decisões trabalhistas que julgaram procedentes pedidos para o enquadramento dos motoristas de transporte particular por aplicativo como empregados intermitentes. Concluímos por fim ser juridicamente inadequado o enquadramento do trabalhador uberizado como intermitente por se tratar de roupagem de pacto manifestamente menos garantístico para os trabalhadores, não só pelos direitos trabalhistas...
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Acórdão Nº 55806 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... se deu com o intento de fraudar a legislação trabalhista e que a nulidade do contrato de parceria foi declarada nos termos do art. 9º da CLT. Logo, a matéria debatida no processo de origem não guarda a identidade material com aquelas objeto dos paradigmas invocados, o que torna inadmissível a reclamação constitucional, por ausência de aderência estrita. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o ... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... tampouco pressuposto processual na reclamatória trabalhista, diante do comando emergente do art ...
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Acórdão Nº 0020265-16.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-06-2020
DOMINGOS TRABALHADOS. FOLGA COMPENSATÓRIA CONCEDIDA. De acordo com a legislação vigente, os domingos trabalhados deverão ser pagos em dobro apenas quando não for concedida a correspondente folga compensatória. No caso em apreço, de acordo com a jornada arbitrada, o reclamante sempre gozou deste repouso, seja no domingo ou em outro dia da semana, restando atendida, portanto, a exigência legal....
... Argumenta que o modelo teve reconhecido direito a percentual de es em reclamatória trabalhista e requer o pagamento de diferenças ... -
Acórdão Nº 50319 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... (i) cuida-se de reclamação trabalhista, proposta em desfavor de ... Novar Promotora de ... e máximo aproveitamento balizados pelo modelo ... constitucional do processo, com o modelo ... excepcional da via reclamatória e estabeleceu diversas ... condicionantes para ...
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Sentença e Coisa Julgada
@1a Parte — Da Sentença Trabalhista ... @@1. Conceito e natureza jurídica ... A lei não traça um modelo" de fundamentação para o juiz utilizar na senten\xC3" ... Desse modo, em outra reclamatória, desde que ainda não prescrita a pretensão, o ...
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Da execução
... trabalhista essa lei não trouxe grandes inovações, posto ... contados da data do ajuizamento da reclamatória e aplicados pro rata die , mesmo que não ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...