recolhimento inss autonomo
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Acórdão nº 0004955-06.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Octubre de 2013
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PROCESSUAIS. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Requisito etário devidamente comprovado nos autos. 2. Início razoável de prova material corroborada pela prova testemunhal confirma o exercício da atividade rural pelo número de...
...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. ACÓRDÃO. ... como certidões do INCRA, guias de recolhimento de ITR, documentos fiscais de venda de produtos ... -
Acórdão nº 0004955-06.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Octubre de 2013
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...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. ACÓRDÃO. ... como certidões do INCRA, guias de recolhimento de ITR, documentos fiscais de venda de produtos ... -
Acórdão nº 0004955-06.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Octubre de 2013
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Começa hoje pagamento para quem teve suspensão de contrato ou redução de jornada. Veja como vai funcionar
... de renda maior para quem quer pedir BPC ao INSS. Proposta vai para o SenadoJá podem ser firmados ....Durante esse período, o recolhimento fica suspenso. Se o empregado quiser, pode ...
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Começa hoje pagamento para quem teve suspensão de contrato ou redução de jornada. Veja como vai funcionar
....Durante esse período, o recolhimento fica suspenso. Se o empregado quiser, pode buir para o INSS como autônomo, para não ficar com meses sem a ...
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Acórdão, Processo nº 0000234-59.2021.4.03.6326, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-06-2022
...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª ...PERÍODOS DE RECOLHIMENTO COMO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL AUTÔNOMO. RECURSO ...
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Direito individual do trabalho
... com emissão de CAT e comunicação ao INSS? . Bruna Esteves Sá . O Direito do Trabalho ..., alterando drasticamente o recolhimento das contribuições (sindical, assistencial e de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - CEJUSC-JT 2º grau (Processo Nº 0001268-08.2019.5.07.0001), 2020-06-22
... formalização e sem retenção/recolhimento do INSS (sem Recibos de Pagamento a Autônomo - ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
..., determinará o imediato recolhimento das importâncias devidas à Seguridade Social. ... . “1 – RECOLHIMENTOS DE INSS ORIUNDOS DE CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÃO ...
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Sentença nº 1000956-79.2020.5.02.0466 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2022
.... Desse modo, irrelevante o fato de recolhimento de ISS e INSS como autônomo, posto que a ...
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Processo nº 0121492-34.2012.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
Ementa: Administrativo. Servidor do PRODERJ lotado na Procuradoria Geral de Justiça. Incorporação de gratificação. Descabimento. As parcelas que devem ser computadas para o cálculo do benefício previdenciário são aquelas de natureza remuneratória, restando excluídas toda vantagem de natureza transitória e indenizatória....
...fato de ter havido recolhimento ao RIOPREVIDÊNCIA ou ao INSS . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001699-81.2015.5.07.0001), 2016-08-31
... a autônomo - RPA e nem comprovou recolhimento do INSS / ISS, situação que robustece a ...
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Acórdão, Processo nº 0000324-83.2020.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 01-02-2022
...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª ... registro e refere ser Funileiro com recolhimento como autônomo. Informa nunca ter recebido do ...
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DECRETO Nº 2173, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
...INSS" expedirá Carteira de Identificação e Contribui\xC3"... partir da inscrição e do primeiro recolhimento, não podendo retroagir e não sendo permitindo o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001699-81.2015.5.07.0001), 2017-03-16
... a autônomo - RPA e nem comprovou recolhimento do INSS / ISS, situação que robustece a ...