recolhimento previdenciario
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-113700-38.2003.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Agosto de 2010
... Caso em que a decisão embargada determinou apenas o recolhimento previdenciário pela empresa na alíquota de 20% sobre o valor total do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-159640-62.2006.5.02.0482 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO EM JUÍZO. Decisão em consonância com o entendimento desta Corte, consubstanciado na Súmula nº 368, I. Tratando-se de recurso de revista interposto em fase de execução, seu cabimento se restringe à hipótese de ofensa direta e literal da Constituição Federal, conforme o art. 896, § 2º,...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO EM JUÍZO. Decisão em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99540-24.2003.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO EM JUÍZO. Decisão em consonância com o entendimento desta Corte, consubstanciado na Súmula nº 368, I. Tratando-se de recurso de revista interposto em fase de execução, seu cabimento se restringe à hipótese de ofensa direta e literal da Constituição Federal, conforme o art. 896, § 2.º,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO EM JUÍZO. Decisão em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141000-03.2007.5.02.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO. EMPRESA DE PEQUENO PORTE. ADESÃO AO SIMPLES. O Regional consignou que a alegação recursal constitui inovação da lide, não podendo ser apreciada, sob pena de supressão de instância. Concluiu, assim, que a análise da referida matéria encontrava-se obstaculizada pela preclusão consumativa. Logo, não há tese explícita no...
... 1. RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO. EMPRESA DE PEQUENO PORTE. ADESÃO AO SIMPLES. O Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-256600-15.2007.5.15.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... Considerando que não se pode exigir do contribuinte o recolhimento previdenciário enquanto pendente de discussão o crédito trabalhista, ...
- Acórdão nº 2014/0150504-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000365-34.2014.5.06.0014), 14-06-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO. GPS SEM IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO. IRREGULARIDADE CONFIGURADA. Na GPS acostada aos autos pela Reclamada não consta a identificação numérica da Reclamação Trabalhista, tampouco o nome da Reclamante. A vinculação ao processo é requisito formal de validade do recolhimento previdenciário, nos termos do artigo 889-A da CLT. Irregular, portanto, o aludido
... RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO. GPS SEM IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO. IRREGULARIDADE ... -
Obrigatoriedade de recolhimentos pode beneficiar previdenciários
Opinião: obrigação de recolhimento pode beneficiar previdenciário
... em incremento da renda mensal inicial de benefício previdenciário, seja por aumentar o valor dos salários-de-contribuição mensais já ... -
Acórdão nº 2015/0000782-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... PREVIDENCIÁRIO. ... AUXÍLIO-RECLUSÃO. BAIXA RENDA DO PRESO NO ...
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Acórdão nº 2014/0167363-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. RENDA DO ... RECOLHIMENTO. CONDIÇÃO PARA ... CONCESSÃO. PRECEDENTES. ...
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Acórdão nº 2014/0133633-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : VALDIR JOSÉ MARQUES E OUTRO(S) ... PREVIDENCIÁRIO". ... APOSENTADORIA ... IDADE. TRABALHADORA DOMÉSTICA. ART. \xC2" 55, § 1º, DA ... LEI 8.213/91. RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Social em razão de outra atividade, ou a outro sistema previdenciário, militar ou civil, ainda que na condição de inativo; ... c) o empregado ... , consignatário ou cooperativa são responsáveis pelo recolhimento da contribuição de que trata este artigo, independentemente do disposto ...
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Acórdão nº 2011/0027802-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE VALORES DESCONTADOS DE ...
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Acórdão nº 2008/0279166-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO EMPREGADO. RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-103840-41.2007.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO, SEM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. RECOLHIMENTO DA ALÍQUOTA DE 11%, A CARGO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS. DEVIDO. Consoante a jurisprudência dominante na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, o art. 195, I, "a", da Constituição da República determina a incidência da...
... RECOLHIMENTO DA ALÍQUOTA DE 11%, A CARGO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS. DEVIDO ... o acórdão recorrido ao não determinar o recolhimento previdenciário" a cargo do prestador dos serviços, violando a norma constitucional de reg\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8772/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 26 de Agosto de 2003
DESCONTO PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. Em relação ao recolhimento previdenciário, é competente esta Justiça do Trabalho, nos termos do Orientador Jurisprudencial nº 141 da SDI, tal como citado pela Turma. Intacto o art. 896 da CLT. Recurso de Embargos não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... LCP/MRM/SM ... DESCONTO PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VIOLAÇÃO ... DO ART. 896 DA CLT. Em relação ao recolhimento previdenciário, é competente esta Justiça do Trabalho, nos termos do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-59300-72.2008.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA NO PERÍODO DA SUSPENSÃO. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO. Discute-se, no caso, a possibilidade de o empregado ser demitido por justa causa no gozo do auxílio-doença acidentário, que suspende o contrato de trabalho, pela prática de falta grave anterior à sua concessão, apurada em processo administrativo ocorrido...
... administrativo ocorrido durante o gozo do benefício previdenciário, bem como sobre a possibilidade de aplicação imediata dessa sanção ... Ente Previdenciário, além do que não existe obrigação de recolhimento previdenciário, até o término do período em que perdurar a suspensão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-837-53.2011.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... 5. RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO. Se não houve o reconhecimento da alegada unicidade ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Mayo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1 - PENHORA SOBRE CRÉDITOS. GRADAÇÃO LEGAL. ART. 655 DO CPC. Na execução, a Revista somente se viabiliza quando objetivamente demonstrada ofensa a dispositivo constitucional. A alegação de ofensa ao inciso II do art. 5º da CF não impulsiona a Revista, porque a decisão regional encontra-se fundamentada na interpretação de norma...
... 2 - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO. ISENÇÃO. Não demonstrada afronta ao art. 195, § 7º, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Mayo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1 - PENHORA SOBRE CRÉDITOS. GRADAÇÃO LEGAL. ART. 655 DO CPC. Na execução, a Revista somente se viabiliza quando objetivamente demonstrada ofensa a dispositivo constitucional. A alegação de ofensa ao inciso II do art. 5º da CF não impulsiona a Revista, porque a decisão regional encontra-se fundamentada na interpretação de norma...
... 2 - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO. ISENÇÃO. Não demonstrada afronta ao art. 195, § 7º, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Mayo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1 - PENHORA SOBRE CRÉDITOS. GRADAÇÃO LEGAL. ART. 655 DO CPC. Na execução, a Revista somente se viabiliza quando objetivamente demonstrada ofensa a dispositivo constitucional. A alegação de ofensa ao inciso II do art. 5º da CF não impulsiona a Revista, porque a decisão regional encontra-se fundamentada na interpretação de norma...
... 2 - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO. ISENÇÃO. Não demonstrada afronta ao art. 195, § 7º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-777/1999-016-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Mayo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1 - PENHORA SOBRE CRÉDITOS. GRADAÇÃO LEGAL. ART. 655 DO CPC. Na execução, a Revista somente se viabiliza quando objetivamente demonstrada ofensa a dispositivo constitucional. A alegação de ofensa ao inciso II do art. 5º da CF não impulsiona a Revista, porque a decisão regional encontra-se fundamentada na interpretação de norma...
... 2 - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO. ISENÇÃO. Não demonstrada afronta ao art. 195, § 7º, ... -
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... - INSS, se contribuinte individual; número de benefício previdenciário- NB, se a pessoa falecida for titular de qualquer benefício pago pelo ... #Incluído pela Lei nº 14.382, de 2022 ... II - pelo recolhimento do valor da prenotação e depósito posterior do pagamento do valor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117900-15.2002.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... FATO GERADOR. MULTA E JUROS DE MORA. O recolhimento previdenciário deve ser realizado no prazo estabelecido no art. 276, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115700-93.2006.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... FATO GERADOR. MULTA E JUROS DE MORA. O recolhimento previdenciário deve ser realizado no prazo estabelecido no art. 276, ...