Recomendação CECA
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O poluidor-pagador: uma nova análise de um princípio clássico
O princípio do poluidor-pagador surge a partir de modelos econômicos previstos na década de 1920, que visam internalizar ao poluidor os custos ambientais de sua produção. A partir destas teorias, imputa-se ao uso dos recursos naturais um valor monetário, o que possibilita a inserção da cobrança pela deterioração causada ao meio ambiente. À medida que estes modelos evoluíram, o princípio do...
...âmbito do Direito da União Europeia, vem se recorrendo à Recomendação 75/436/Euratom, CECA, CEE, de 3 de março de 1975 , que estipula a ... -
O Princípio do Poluidor-Pagador: da Eficiência Econômica à Realização da Justiça / The Polluter Pays Principle: The Realization of Economic Efficiency of Justice
A Constituição da República, em seu art. 225, caput, consagrou uma visão não-fragmentária do bem ambiental, já reconhecida em nível legal quando da edição da Lei no 6.938/1981, segundo a qual o meio ambiente seria, mais do que apenas a soma dos recursos naturais, o conjunto de condições, leis, influências e interações que permitem a manutenção da vida. Nesse sentido, ao erigir o meio ambiente...
...ção para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, cuja Recomendação C(72) 128, de 26 de maio de 1972, esclarece que “este princípio ... seio da União Européia, ao expedir a Recomendação 75/436/Euratom, CECA, CEE, do . Conselho das Comunidades Européias, em cujo anexo, item ... -
As organizações internacionais
...Exemplo: as três Comunidades Europeias — CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço), CEE (Comunidade Econômica ... tange à paz e segurança, a Assembleia não fará qualquer recomendação, salvo se solicitada pelo próprio Conselho. No entanto, a Assembleia ...
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Capítulo 5 - A importância da jurisdição para a formação das estruturas supranacionais de poder
...CECA . Na Europa ocidental, após a Segunda Guerra, a atuação dos Estados ... Comum, o qual teria um prazo de 60 dias para formular a recomendação da solução da controvérsia. Caso não solucionado o litígio, ...
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Política Internacional
.... • Cria a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA). • Tinha o objetivo de criar uma integração econômica entre as .... Recomendação bibliográfica : SARAIVA, José Sombra. África parceira do Brasil ...
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As organizações internacionais
...Exemplo: as três Comunidades Europeias - CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço), CEE (Comunidade Econômica ... as questões consideradas importantes ou fundamentais, como recomendação a respeito da paz e segurança, eleição de membro não permanente para o ...
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Relações do Direito do Trabalho com o Direito Internacional Público
... conjunto de medidas aprovadas sob as formas de convenção, recomendação e resolução. A convenção é o instrumento mais eficaz no caminho de ..., inspirada no êxito da Comunidade Econô-mica do Carvão e do Aço (CECA"), instituída pelo Tratado de Paris de 1951. A CEE foi transformada em Uni\xC3"...
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Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
... 1951, com a formação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), assinado pela Alemanha (Ocidental), França, Itália e pelos países do ...177 da OIT, na Recomendação n. 198 da OIT, nas Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais (425) , ...
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As políticas públicas de combate à poluição do ar no município do Rio de Janeiro
...Quatro órgãos compõem a SEA: INEA, CECA (Comissão Estadual de Controle Ambiental), CONEMA (Conselho Estadual do ... ações para controle da poluição do meio ambiente com recomendação da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente — FEEMA; II) ter ...
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As políticas públicas de combate à poluição do ar no município do Rio de Janeiro
...Quatro órgãos compõem a SEA: INEA, CECA (Comissão Estadual de Controle Ambiental), CONEMA (Conselho Estadual do ... ações para controle da poluição do meio ambiente com recomendação da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente — FEEMA; II) ter ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.017 do Mato Grosso do Sul, 29-10-2019
...Produção e Agricultura Familiar. DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 025, de 25 de outubro de 2019. O Conselho Estadual de Controle ...na manifestação técnica em conformidade com a recomendação dada pela plenária do CECA e indica o. cancelamento da autorização nº ...
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As organizações internacionais
...Exemplo: as três Comunidades Europeias - CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço), CEE (Comunidade Econômica ... as questões consideradas importantes ou fundamentais, como recomendação a respeito da paz e segurança, eleição de membro não permanente para o ...
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Direito Internacional
...ção do alcance jurídico de qualquer resolução ou recomendação tem por base a análise do texto e do contexto de seu surgimento, entre ... de Paris, em 1951, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (Ceca), e, em 1957, esses países assinaram os Tratados de Roma, ampliando a ...
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Das disposições gerais
...Pays Membres de la CECA” Boldt, Camerlynck, Horion, Kayser, Mengoni e Levenbach (1964) ...A Recomendação n. 127 da OIT, de junho de 1966, exalta o papel das cooperativas de ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
...Pays Membres de la CECA" Boldt, Camerlynck, Horion, Kayser, Mengoni e Levenbach (1964) ...A Recomendação n. 127 da OIT, de junho de 1966, exalta o papel das cooperativas de ...
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A influência dos movimentos sociais nos processos decisórios do Mercosul uma breve análise a partir dos elementos propulsores do fenômeno da globalização
A partir dos elementos propulsores da globalização, esta pesquisa pretende identificar em que medida os movimentos sociais das mulheres logram êxito em impactar o conteúdo decisório das normas do bloco econômico Mercado Comum do Sul. A partir do método hipotético-dedutivo, aliado ao levantamento bibliográfico e documental, foi possível identificar que o processo de globalização é capaz de...
... exemplo, traz-se a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), criada em razão do conflito fronteiriço entre a Alemanha ..., no ano corrente, restou aprovado o projeto “Recomendação para o Reconhecimento Regional Mútuo de Medidas de Proteção ... -
EDITAL Nº 23, DE 13 DE ABRIL DE 2021 Retificação do edital nº 21/2021-UFAL
... termos da Lei nº 12.990/2014, do Decreto nº 9.508/201, da Recomendação nº 03/2019/MPF/PR-AL/8º ofício, resolve retificar o edital nº 21 de ... A 40h Graduação em Pedagogia; e Mestrado em Educação Campus CECA 15 CR CR CR CR Biogás e Tecnologias de Bioprocessos Assistente A 40h ...
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Edital nº 56, de 1º de setembro de 2021
... Trabalho e publicado no Diário Oficial da União, mediante recomendação da Direção da/o Unidade Acadêmica/Campus, executor/a do processo ...ório de DE Doutorado em Ensino ou áreas afins 2 26001012010P9 CAMPUS CECA AGRONOMIA (PRODUÇÃO VEGETAL) CIÊNCIAS AGRÁRIAS I AGRONOMIA ACADÊMICO ...
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Edital nº 35, de 13 de julho de 2023
... Trabalho e publicado no Diário Oficial da União, mediante recomendação da Direção da/o Unidade Acadêmica/Campus, executor/a do processo ...CECA CIÊNCIA ANIMAL MEDICINA VETERINÁRIA (50500007) MEDICINA VETERINÁRIA 1 ...
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Ministério público - Conselho superior do ministério público
...do voto do(a) Relator(a), com recomendação à Promotoria de Justiça de origem. para que seja instaurado novo ...Adolescente – CECA...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0032280-24.2020.8.19.0000 (Criminal), 10-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. NOVO AUTÓDROMO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. DEFERIMENTO DA TUTELA. SUSPENSÃO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA POR MEIO EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICO OU PRESENCIAL, ENQUANTO DURAREM OS EFEITOS DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS....
...Aduzem que a Comissão Estadual de. Controle Ambiental - CECA, órgão vinculado à. Secretaria de Estado de Meio Ambiente, aprovou a. ...2020. Narra que, a despeito de recomendação ministerial. contrária, foi redesignada a audiência pública, de forma. ... -
EDITAL DE Nº 22, DE 5 DE MARÇO DE 2020
... TERMOS DA LEI Nº 12.990/2014, DO DECRETO Nº 9.508/201 E A RECOMENDAÇÃO Nº 03/2019/MPF/PR-AL/8º OFÍCIO, DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM ...