Recompensas
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Lei nº 13.967 de 26/12/2019. Altera o art. 18 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para extinguir a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
... , especificar e classificar as transgressões disciplinares e estabelecer normas relativas a sanções disciplinares, conceitos, recursos, recompensas, bem como regulamentar o processo administrativo disciplinar e o funcionamento do Conselho de Ética e Disciplina Militares, observados, dentre ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... #Incluído pela Lei nº 13.964 de 24/12/2019 ... SUBSEÇÃO III Das Sanções e das Recompensas ... ARTIGO 53 ... Constituem sanções disciplinares: ... I- advertência verbal; ... II- repreensão; ... III- suspensão ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... #Redação dada pela Lei nº 13.954, de 2019 ... CAPÍTULO VI. Das Recompensas e das Dispensas do Serviço ... ARTIGO 146 ... As recompensas constituem reconhecimento dos bons serviços prestados pelos militares ...
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Limite de recompensas no whistleblowing pode evitar mentiras, diz pesquisadora
Limite de recompensas pode evitar mentiras no whistleblowing
Uma política de whistleblowing não está imune a relatos falsos, especialmente tendo em vista as recompensas financeiras atribuíveis. Para aliviar esse risco, é possível, por exemplo, limitar as recompensas a ilícitos considerados mais gra... - A Avaliação e as Recompensas Salariais
- A Avaliação e as Recompensas Salariais
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Lei sancionada pelo estado, que prevê recompensas a policiais, cria polêmica
vale o quanto prendePara uns, a medida incentiva uma categoria sacrificada. Para outros, cria caçadores de recompensas dentro das forças de segurança. Sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada ontem no Diário Oficial do estado, a Lei nº 8....
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Versão original
Lei nº 13.608 de 10/01/2018. Dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias e sobre recompensa por informações que auxiliem nas investigações policiais; e altera o art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para prover recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para esses fins.
... Parágrafo único. Entre as recompensas a serem estabelecidas, poderá ser instituído o pagamento de valores em espécie ... Art. 5º O caput do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de ...
- Em vigor Lei nº 13.608 de 10/01/2018. Dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias e sobre recompensa por informações que auxiliem nas investigações policiais; e altera o art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para prover recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para esses fins.
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Israel anuncia recompensas e punições para áreas da cisjordânia
Jerusalém Dez meses após o início de uma nova onda de violência, o ministro da Defesa israelense, Avigdor Lieberman, anunciou ontem uma nova estratégia de recompensas e punições para a Cisjordânia ocupada. Com a política, povoados e cidades ligados ...
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Programa de recompensas
Quando recebi meu cartão American Express escolhi participar do programa de recompensas bônus clube, mas em todos os resgates enfrentei problemas Primeiro porque, mesmo quando passo do valor máximo para resgatar o prêmio, ainda tenho que esperar trê...
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Plataforma de educação financeira da Febraban vai oferecer programa de recompensas
A partir desta terça-feira (15), usuários que completarem trilhas de aprendizado na plataforma de educação financeira Meu Bolso em Dia, da Febraban, podem trocar os pontos adquiridos por benefícios financeiros. Entre as recompensas estão assessoria f...
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Governo americano oferece recompensas por líderes do EI
O Globo Com agências internacionais WASHINGTON - O governo dos Estados Unidos anunciou nesta terça-feira que está oferecendo até US$ 20 milhões por informações que levem ao paradeiro de quatro nomes da liderança do Estado Islâmico no Iraque e na Síri...
- 1.79 Das atecnias relativas às recompensas policiais-militares
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Os usos da gamificação na mobilização cognitiva da ciência cidadã online
Objetivo: O trabalho investigou os usos da gamificação na ciência cidadã online, onde se observou a dinâmica de atuação dos elementos de jogo presentes nas interfaces destas iniciativas, bem como a sua utilização no estímulo à participação e manutenção da atuação e do envolvimento dos cientistas cidadãos. Método: Foram selecionados e observados projetos caracterizados por experiências...
... alvo envolvido quanto a sua permanência na realização das atividades propostas, atuando como um complemento motivacional, por meio de recompensas de participação. Por outro, é também uma ferramenta instrumental direcionando a atuação dos participantes, através das escolhas disponíveis ... -
Acordão da Primeira Turma, 14-03-2022
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RECOMPENSAS E PRÊMIOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA NÃO HABITUALIDADE. CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO MEDIANTE ANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. REEMBOLSO DE DESPESAS EDUCACIONAIS. AUSÊNCIA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO. ANÁLISE DE...
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Acordao N° 1405990 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Agravo de instrumento. Constitucional. Processual civil. Ação civil pública. Anced. Jogos eletrônicos. Sistema de ?loot boxes?. Utilização por crianças e adolescentes. Estudos indicando prejuízos psicológicos. Suspensão de comercialização. Inviabilidade. Matéria técnica. Necessidade de dilação probatória. Antecipação de tutela. Pressupostos ausentes. Litigância de má-fé não verificada. Decisão...
... jogos eletrônicos de microtransação com dinheiro real. Essas caixas especiais garantem recompensas ... aleatórias (v.g. roupas especiais, características especiais etc.), sendo compradas com a moeda virtual ... de um jogo específico. Em lugar de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Art. 132 - As recompensas constituem reconhecimentos dos bons serviços prestados pelos policiais-militares ... § 1º - São recompensas policiais-militares: ... I - ...
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Acordao N° 1405991 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Agravo de instrumento. Constitucional. Processual civil. Ação civil pública. Anced. Ilegitimidade passiva. Rejeição. Desconsideração de documento inédito. Jogos eletrônicos. Sistema de ?loot boxes?. Utilização por crianças e adolescentes. Estudos indicando prejuízos psicológicos. Suspensão de comercialização. Inviabilidade. Matéria técnica. Necessidade de dilação probatória. Antecipação de tutela.
... jogos eletrônicos de microtransação com dinheiro real. Essas caixas especiais garantem recompensas ... aleatórias (v.g. roupas especiais, características especiais etc.), sendo compradas com a moeda virtual ... de um jogo específico. Em lugar ... - Nos eua, caçada é um negócio
- O pote no final do arco-íris
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... ércio ou de serviços, de nomes de emprêsa, de títulos de estabelecimento, de insígnias, de expressões ou sinais de propaganda e de recompensas industriais; ... c) repressão a falsas indicações de proveniência; ... d) repressão à concorrência desleal ... Art. 2º As disposições ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... Art. 132. As recompensas constituem reconhecimento dos bons serviços prestados pelos bombeiros-militares ... § 1º São recompensas para os bombeiros-militares: ... a) ...
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Mudanças climáticas e projetos de prestação de serviços ambientais em terras indígenas no amazonas
... ção de projetos de redução das emissões por desmatamento e degradação nessas áreas protegidas, possibilitando o pagamento de recompensas" aos prestadores de serviços ambientais ... Palavras-chave : Lei Estadual do Amazonas n. 3.135/2007; Lei Estadual do Amazonas n. 4.266/2015; mudan\xC3" ...
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Mudanças climáticas e projetos de prestação de serviços ambientais em terras indígenas no amazonas
... recompensas aos prestadores de serviços ambientais ... Palavras-chave : Mudanças Climáticas; Lei Estadual do Amazonas no. 3.155/2007; Lei Estadual do ...