reconciliação conjugal
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Acórdão, Processo nº 5903957-83.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
... a separação, o de cujus nunca havia deixado o leito conjugal. Além disso, continuaram a serem vistos publicamente, como se ainda ... Nesse contexto, mesmo tendo sido a reconciliação efetivada sem o regular restabelecimento da sociedade conjugal, a ...
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Divórcio e da separação consensuais, da extinção consensual de união estável e da alteração do regime de bens do matrimônio
... 22.1 Dissolução da sociedade conjugal ... A dissolução da sociedade conjugal pode ocorrer com a morte, ... Parágrafo único. A reconciliação em nada prejudicará o direito de terceiros, adquirido antes e durante o ...
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Ética, moral e direito: o princípio da confiança no direito das famílias brasileiro
O presente trabalho propõe-se a examinar a hodierna compreensão sobre Ética, Moral e Direito, por meio de vieses conceituais, históricos, filosóficos, sociológicos e jurídicos, e, em seguida, exemplificar a discussão ora exposta por meio da incidência do princípio da confiança no direito das famílias brasileiro e respectiva irradiação de valores e deveres éticos às relações interpessoais no âmbito
... de realização de audiência para tentativa de reconciliação nas ações de dissolução de sociedade conjugal, 46 inadmissibilidade ... -
Jacobina - 1ª vara cível
... ) O casal encontra-se separado de fato, sendo impossível a reconciliação conjugal, razão pela qual declaram ser inviável a continuidade, nos dias ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... ção do casamento, o desquite e o restabelecimento da sociedade conjugal, os óbitos, as emancipações, as interdições, as sentenças ... CASAMENTO. CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO. RECONCILIAÇÃO ... (Cartório/BA – 2004 – CESPE) A respeito da habilitação e da ...
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Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal
... Parágrafo único. A reconciliação em nada prejudicará o direito de terceiros, adquirido antes e durante o estado de separado, seja qual for o regime de bens.” ... O ...
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Acórdão, Processo nº 5000853-54.2018.4.03.6116, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-07-2022
... PENSÃO POR MORTE. CASAMENTO. SEPARAÇÃO. RECONCILIAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. SUCUMBÊNCIA RECURSAL ... tenha se separado judicialmente, houve retomada da sociedade conjugal, com reconciliação em juízo ... - Há inúmeros documentos que ...
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Acórdão, Processo nº 5255660-60.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 17-08-2022
... foi lavrada em 06/08/1991, portanto, durante a vigncia do vnculo conjugal (ID 132633164 - p. 1). Assim, tal documento no pode ser admitido como ...
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Acórdão Nº 5026849-44.2021.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 25-11-2021
... pela ex-companheira.Porm se sabe que muito comum a reconciliao conjugal mesmo aps a ocorrncia de violncia domstica. Nesses casos, a experincia ...
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Decisão Monocrática nº 1.0194.14.007106-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2015
DIVÓRCIO CONSENSUAL. RECONCILIAÇÃO DO CASAL APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA E ANTES DE SEU TRÂNSITO EM JULGADO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO NECESSÁRIA.
... ENTRE AS PARTES - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO DIVÓRCIO - RECONCILIAÇÃO ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA - DIREITO SUBJETIVO DAS PARTES - PERDA ... (fl.03), contudo, "decidiram em comum acordo dissolver o vínculo conjugal" (fl.03), sendo acordado entre os autores todas as questões que ... -
Acordao N° 1362835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Apelação cível. Direito de família. Divórcio. Fato superveniente. Reconciliação. Desistência. Acolhimento. Extinção do feito sem resolução do mérito. Sentença reformada. 1. A emenda constitucional 66/2010 promoveu uma mudança de paradigma no direito de família, ao suprimir os requisitos temporais para dissolução do casamento e simplificar o processo para cessação do vínculo conjugal. 2. A simples
... DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO. FATO SUPERVENIENTE ... RECONCILIAÇÃO. DESISTÊNCIA. ACOLHIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM ... RESOLUÇÃO DO ... do vínculo conjugal ... 2. A simples declaração de vontade é suficiente para fundamentar o ... -
Acórdão Nº 5000752-98.2020.8.24.0014 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÕES FÍSICAS E VERBAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. TESE DE QUE O RÉU PROVOU AS LESÕES CORPORAIS E PROFERIU XINGAMENTOS QUE OFENDERAM A SUA HONRA. REJEIÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL QUE NÃO CONFIRMOU OS ALEGADOS INSULTOS. EVIDÊNCIA DE QUE A CONTENDA TEVE INÍCIO POR CONDUTA DO PRÓPRIO DEMANDANTE, QUE INVESTIU CONTRA O...
... anteriores, pois o demandante procurava a reconciliao conjugal e a famlia no aprovava. Narrou que no dia do evento o autor iniciou as ... -
Acórdão nº 50006488020188210137 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 20-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRAVENÇÕES PENAIS. VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PALAVRA DA VÍTIMA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PROVA SUFICIENTE. Mantida a condenação do apelante como incurso nas sanções do art. 21 da Lei das Contravenções Penais, com incidência da Lei Maria da Penha, pois suficientemente demonstrada a materialidade da infração penal e sua autoria na pessoa do réu....
... conviverem atualmente sob o mesmo teto, em período de reconciliação conjugal, não retira a necessidade de dar continuidade à ação, pois, ... -
Decisão monocrática nº 1022360-60.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-03-2023
... Afirma que não há interesse em reconciliação" conjugal e que houve comprovação do rompimento do vínculo conjugal, raz\xC3" ...
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Decisão monocrática nº 1022360-60.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-11-2022
... Afirma que não há interesse em reconciliação" conjugal e que houve comprovação do rompimento do vínculo conjugal, raz\xC3" ...
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Divórcio. Sem trânsito em julgado, não há validade
ACÓRDÃOS EM DESTAQUE ... 650.204 FAMÍLIA ... RECONCILIAÇÃO ... SENTENÇA DE DIVÓRCIO QUE NÃO TRANSITOU EM JULGADO PODE SER ... do mérito, porquanto as partes restabeleceram a sociedade conjugal antes do trânsito em julgado da decisão. AJG. A manutenção do ...
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Decisão monocrática nº 1019625-54.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 23-02-2023
... encontrarem separados de fato, sem qualquer interesse em reconciliação conjugal, é possível a concessão liminar do divórcio ... Ao final, ...
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Itagibá - Vara cível
... que casaram-se em 11/12/2018 e que decidiram pôr um fim no pacto conjugal, não havendo qualquer possibilidade de reconciliação ... Possuem um ...
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Anexos
... conjugal ou ao vínculo matrimonial, respectivamente, sem hesitação, com recusa e reconciliação ... Art. 36. O comparecimento pessoal das partes é dispensável à ...
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Feira de santana - 1ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... és de seu patrono, a desistência do feito, em razão da reconciliação conjugal do casal. Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação para ...
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Breves comentários acerca da emenda constitucional 66, de 2010, que colocou fim aos prazos para o divórcio extrajudicial e judicial e acabou (ou não) com o instituto da separação
... A separação dissolvia a sociedade conjugal sem extinguir o vínculo, ou seja, punha fim ao regime de bens do ... C) A reconciliação de quem já é separado ... Como o Código Civil admite a ...
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Aspectos gerais
... Incentivado pelo seu próprio processo de dissolução conjugal, financeiro e emocionalmente custoso, popularizou a ideia de mediação em ... ção em divórcio, paralelamente a serviços de terapia de reconciliação, terapia de divórcio e investigação para guarda e visitação de ...
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Ruy barbosa - Vara cível
... Sousa Ribeiro e Gilberto Ribeiro dos Santos tiveram a sociedade conjugal restabelecida por força de sentença judicial prolatada em 10.04.2008, ... Parágrafo único. A reconciliação em nada prejudicará o direito de terceiros, adquirido antes e durante o ...
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Acórdão Nº 0104766-83.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 01-02-2024
... POSSIBILIDADE DE RECONCILIAÇÃO DO CASAL. NÃO ... CONSTATAÇÃO. FATOS DENUNCIADOS DE GRAVIDADE ... concretizar, se for o caso, uma reconciliação conjugal ... Assim, diante do alegado constrangimento ilegal, requereu a ...
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Acordao N° 1255978 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-06-2020
Penal e processo penal. Apelação criminal. Lei maria da penha. Crimes de ameaça. Autoria e materialidade comprovada pelo conjunto probatório encartado nos autos. Tese de absolvição não acolhida. 1. Réu envolvido em ameças no ambiente familiar. As provas dos autos são coerentes e harmônicas no sentido de que o réu ameaçou a vítima em duas ocasiões distintas, de forma clara e articulada o bastante...
... 3. A reconciliação entre vítima e acusado não justifica o comportamento criminoso anterior, ... desimportante a manutenção ou a dissolução do vínculo conjugal após o fato criminoso, bem como a ... extensão do dano causado para, por ...