reconciliação no casamento

7502 resultados para reconciliação no casamento

  • Em vigor Lei do Divórcio
    ...ARTIGO 1. A separação judicial, a dissolução do casamento, ou a cessação de seus efeitos civis, de que trata a Emenda ...Parágrafo único- A reconciliação em nada prejudicará os direitos de terceiros, adquiridos antes e durante ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 66/2010. DIVÓRCIO DIRETO. REQUISITO TEMPORAL. EXTINÇÃO. SEPARAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL. COEXISTÊNCIA. INSTITUTOS DISTINTOS. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE. PRESERVAÇÃO. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OBSERVÂNCIA. 1. A dissolução da sociedade conjugal pela separação não se confunde com a dissolução...

    ...dissolução  definitiva  do  casamento  pelo  divórcio,  pois  versam  acerca  de  institutos . ...ção  faculta  às  partes  uma  futura  reconciliação  e  permite . ...
  • Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ... padronização do· registro civil (certidão de nascimento, de casamento e de óbito) em território nacional. .  Garantir a emissão gratuita ..., para que se viabilize o desejável sentimento de reconciliação...
  • Teixeira de freitas - Vara de execuções penais e júri
    ... com a ex-companheirao ANDRESAGOMES BATISTA, tentando uma reconciliação no casamento. Que assim em dado instante a conversa começou a ficar mais ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00008358220148150881), 28-04-2022

    PROCESSO Nº: 0000835-82.2014.8.15.0881 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO CANDIDO RAMALHO ADVOGADO: Mayara Soares Silveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (MOB) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CASAMENTO....

    .../03/1983, e falecida, em 04/04/2014, poucos meses após à reconciliação, em 12/2013, precedida por separação de fato de 15 (quinze) anos (doc. ... elementos de convicção que comprovem o restabelecimento do casamento, e a dependência do autor à instituidora do benefício pretendido, não ...
  • De garoto-problema à personalidade da realeza britânica mais amada do mundo
    ... polêmica -; e uma fase adulta de carreira militar e reconciliação com os londrinos, culminando com um casamento real esperadíssimo, com uma ...
  • DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
    ...Art. 142. Nas ações de desquite e de nulidade de casamento, será competente o foro da residência da mulher; nas de alimento, o do ... poderão retratar-se, independentemente de processo de reconciliação. Art. 645. A homologação definitiva do desquite por mútuo consentimento ...
  • Acórdão Nº 1004781-82.2013.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 10-11-2020

    APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE CUMULADA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, AJUIZADA PELA EX-CÔNJUGE EM FACE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV, EM RAZÃO DA MORTE DE SEU EX-CÔNJUGE, COM QUEM SE RECONCILIOU APÓS A SEPARAÇÃO JUDICIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONCEDEU O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE À DEMANDANTE/APELADA, COM BASE...

    ...FOI COMPROVADA A RECONCILIAÇÃO DO CASAL, DIANTE DA. PROVA ORAL COLHIDA. . . TESE. AFASTADA. . . ...DESTA EM DIVÓRCIO NÃO AVERBADAS NA CERTIDÃO DE. CASAMENTO" CIVIL. DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO NUNCA. EFETIVADA, DE ACORDO COM A LEGISLA\xC3"...
  • Acórdão Nº 0007654-93.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. PEDIDO LIMINAR DE DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO. DIREITO POTESTATIVO VERIFICADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 226, § 6º, DA CRFB/88. CABIMENTO. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. 1. O divórcio é direito potestativo, apresentando-se desvinculado de qualquer prazo ou condição, nos seguintes termos: "o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio", nos termos do art. 226, § 6º

    ... de qualquer prazo ou condição, nos seguintes termos: “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”, nos termos do art. 226, § ... da decretação do divórcio e pela impossibilidade de reconciliação. . 4. No caso em exame, não se visualiza impedimento para a decretação ...
  • Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
    ... de solteiro ou à manutenção do nome adotado quando se deu o casamento. . § 1. º A escritura não depende de homologação judicial e ... do mandato, ocorrer inúmeras situações, por exemplo, a reconciliação do casal ou até mesmo a morte de um dos cônjuges. . Se o prazo fosse ...
  • Casamento
    ... em situação conjugal que o proíbe de contrair núpcias com outra pessoa e facilita a reconstituição do casamento por meio da reconciliação. Observe-se que o separado poderá se tornar viúvo . 9. Importante decisão do Superior Tribunal de Justiça reforça a importância da ...
  • Acordao N° 1362835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021

    Apelação cível. Direito de família. Divórcio. Fato superveniente. Reconciliação. Desistência. Acolhimento. Extinção do feito sem resolução do mérito. Sentença reformada. 1. A emenda constitucional 66/2010 promoveu uma mudança de paradigma no direito de família, ao suprimir os requisitos temporais para dissolução do casamento e simplificar o processo para cessação do vínculo conjugal. 2. A simples

    ...DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO. FATO SUPERVENIENTE. RECONCILIAÇÃO. DESISTÊNCIA. ACOLHIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM. RESOLUÇÃO DO ...suprimir os requisitos temporais para dissolução do casamento e simplificar o processo para cessação. do vínculo conjugal. 2. A ...
  • Gusttavo Lima se declara para Andressa Suita em gravação de DVD nos EUA: 'Também te amo'; veja vídeo
    ... e Andressa Suita estão juntos novamente? Os rumores de reconciliação do casal, que anunciou o divórcio em outubro de 2020, após X de ...
  • Acórdão nº 0553699-06.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Febrero de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO PÚBLICO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO NÃO ACOLHIDA. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. AÇÃO DE CONVERSÃO EM DIVÓRCIO EXTINTA, EM RAZÃO DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR. FALECIMENTO POSTERIOR DO CÔNJUGE. NÃO REVELADO O ÂNIMUS DE RECONCILIAÇÃO DO CASAL. PERMANÊNCIA DO STATUS QUO. EXTINÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DO VÍNCULO DO CASAMENTO. SENTENÇA

    ...DO CÔNJUGE. NÃO REVELADO O. ÂNIMUS DE RECONCILIAÇÃO DO. CASAL. PERMANÊNCIA DO STATUS. QUO. EXTINÇÃO DA SOCIEDADE. CONJUGAL E DO VÍNCULO DO. CASAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO. PROVIDO. ACÓRDÃO. Vistos, ...
  • Acordao N° 1699472 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2023

    Apelação cível. União estável post mortem. Reconhecimento e dissolução. Ônus da prova. Autor. Divórcio. Reconciliação. 1. A união estável (cf, art. 226, § 3º), regulamentada pela lei nº 9. 278/1996, foi equiparada ao casamento para todos os efeitos legais, permitindo que seu reconhecimento e dissolução sejam possíveis, inclusive post mortem, desde que haja provas incontestes da convivência...

    ...DISSOLUÇÃO. ÔNUS DA PROVA. AUTOR. DIVÓRCIO. RECONCILIAÇÃO. 1. A união estável (CF, art. 226, § 3º), regulamentada pela Lei nº .278/1996, foi equiparada ao. casamento para todos os efeitos legais, permitindo que seu reconhecimento e ...
  • Decisão Monocrática nº 50447846420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 28-02-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PEDIDO LIMINAR. DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DE MÉRITO. ART. 356 DO CPC. 1. O DIVÓRCIO É UM DIREITO POTESTATIVO, NÃO HAVENDO RAZÃO, PARA IMPEDIR A SUA IMEDIATA DECRETAÇÃO. AO QUE CONSTA, EMBORA RESIDINDO SOB O MESMO TETO, ESTÃO ROMPIDOS FATICAMENTE OS VÍNCULOS MARITAIS, SEM POSSIBILIDADE DE

    ... faticamente os vínculos maritais, sem possibilidade de reconciliação. Nesse contexto, é de ser deferido o pleito liminar, impondo-se a ... do lar, pois, se não houve consenso acerca da dissolução do casamento, amigavelmente, dita contrariedade e o simples fato do ajuizamento da ...
  • Acordao N° 1334804 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021

    Processo civil e civil. Ação de partilha. Casal. Casamento. Separação judicial. Posterior reconciliação. Convivência como casados. Nova separação de fato. Conversão da separação em divórcio. Regime de bens. Comunhão parcial. Partilha do patrimônio amealhado até a separação de fato. Imperiosidade. Bem adquirido na constância do vínculo de fato estabelecido após a separação judicial. Presunção de...

    ...EMENTA. PROCESSO CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE PARTILHA. CASAL. CASAMENTO. SEPARAÇÃO. JUDICIAL. POSTERIOR RECONCILIAÇÃO. CONVIVÊNCIA COMO ...
  • Decisão Monocrática nº 50006414920208210095 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-05-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS. PEDIDO EM INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do pedido de avaliação do bem imóvel em sede de liquidação, tratando-se de inovação em sede recursal, eis que inadmissível.  PERÍODO DA UNIÃO ESTÁVEL. MODIFICAÇÃO. DESCABIMENTO.  Hipótese em que reconhecida a união estável por 08 anos, com...

    ...ção de que a união estável teve continuidade face reconciliação, até julho de 2019, descabe modificar o período reconhecido na ... da partilha definitiva, os bens adquiridos na constância do casamento ou da união estável consideram-se em mancomunhão, pertencendo a ...
  • A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
    ... último, desbotado e inexpressivo, o Código Civil regulando o casamento" à moda antiga.” (Aut. cit. A ‘Lei Piranha’ ou o fim do casamento \xC3"...Seguindo-se a reconciliação do casal, é óbvio que nem sempre se haverá de concluir pela ...
  • Acordao N° 1364040 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021

    Embargos de declaração em embargos de declaração. Processo civil e civil. Ação de partilha. Casal. Casamento. Separação judicial. Posterior reconciliação. Convivência como casados. Nova separação de fato. Conversão da separação em divórcio. Regime de bens. Comunhão parcial. Partilha do patrimônio amealhado até a separação de fato. Imperiosidade. Bem adquirido na constância do vínculo de fato...

    ...PROCESSO CIVIL. E CIVIL. AÇÃO DE PARTILHA. CASAL. CASAMENTO. SEPARAÇÃO JUDICIAL. POSTERIOR RECONCILIAÇÃO. CONVIVÊNCIA COMO ...
  • Acórdão Nº 0030014-43.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 27-08-2023

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FRAUDE À EXECUÇÃO DECLARADA NA ORIGEM. AFASTAMENTO. DIVÓRCIO REALIZADO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO TÍTULO EXEQUENDO. ANTERIOR CASAMENTO SOB O REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL. POSTERIOR RECONCILIAÇÃO DO CASAL, COM CONVIVÊNCIA EM UNIÃO ESTÁVEL SOB O REGIME LEGAL DE COMUNHÃO PARCIAL. AUSÊNCIA

    ...JULGADO DO TÍTULO EXEQUENDO. ANTERIOR CASAMENTO SOB. O REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL. POSTERIOR. RECONCILIAÇÃO DO CASAL, ...
  • Decisão Monocrática nº 52396735220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. GUARDA PROVISÓRIA. NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. LIMINAR DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DE MÉRITO (ART. 356 DO CPC). INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE REPASSE DE VALORES. ESCASSEZ PROBATÓRIA. INCIPIENTE TRAMITAÇÃO DO FEITO. 1. GUARDA PROVISÓRIA. OS LITIGANTES SÃO PAIS DE DOIS FILHOS MENORES, QUE ESTÃO SOB OS...

    ... às consequências da ruptura da entidade familiar, pelo fim do casamento, sendo um imperativo decorrente dos deveres parentais e da proteção ... DE ACORDO COM O DIVÓRCIO E NÃO EXISTE POSSIBILIDADE DE RECONCILIAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº ...
  • As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
    ... a condução o declara nte novamen te tocou no assunto da reconciliação, mas DEBOR A novament e negou; QUE a con - versa transcorreu de form a ... a ação penal no prazo de 60 dias a contar d a celebração do casamento. . 217 4 As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da ...
  • Casamento
    ... em situação conjugal que o proíbe de contrair núpcias com outra pessoa e facilita a reconstituição do casamento por meio da reconciliação. Observe-se que o separado poderá se tornar viúvo . 9. Importante decisão do Superior Tribunal de Justiça reforça a importância da ...
  • Acordão da , 24-05-2022

    RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DIVÓRCIO. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. IMÓVEL DOADO COM CLÁUSULA TEMPORÁRIA DE INALIENABILIDADE. BEM INCOMUNICÁVEL. SEPARAÇÃO DE FATO. TERMO DO REGIME DE BENS. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a...

    ...com a respectiva partilha dos bens amealhados na constância do casamento. Em sua exordial, a autora alega que se casou com o requerido em ...reconciliação. Assim, não há dissenso entre as partes quanto à decretação do ...

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