Recondução
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... § 5o O mandato dos membros do Conselho de Recursos da Previdência Social é de dois anos, permitida a recondução, atendidas às seguintes condições: ... #Redação dada pelo Decreto nº 5.699, de 2006 ... I- os representantes do Governo são ...
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DECRETO Nº 3591, DE 06 DE SETEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e da Outras Providencias.
... 22 e 23 da Lei Complementar nº 101, de 2000; ... XIV - verificar a adoção de providências para recondução dos montantes das dívidas consolidada e mobiliária aos limites de que trata o art. 31 da Lei Complementar nº 101, de 2000; ... XV - verificar a ...
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DECRETO Nº 6029, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui Sistema de Gestão da Etica do Poder Executivo Federal, e da Outras Providencias.
... administração pública, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução ... § 1o A atuação no âmbito da CEP não enseja qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados ...
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Recondução de Aras à PGR é aprovada pela CCJ do Senado
BRASILIA - Por 21 votos a seis, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira a recondução do procurador-geral da República, Augusto Aras, para um novo mandato. Durante a sabatina, que durou cerca de seis horas, ele criticou a ...
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Recondução de Aras à PGR é aprovada pela CCJ do Senado
Agência O Globo -BRASILIA - Por 21 votos a seis, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira a recondução do procurador-geral da República, Augusto Aras, para um novo mandato. Durante a sabatina, que durou cerca de seis horas...
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Eduardo Braga apresenta parecer favorável à recondução de Aras na PGR
BRASILIA - Relator do processo, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou parecer favorável à recondução do procurador-geral da República, Augusto Aras, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Aras será sabatinado pelo colegiado aman...
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Eduardo Braga apresenta parecer favorável à recondução de Aras na PGR
Agência O Globo -Relator do processo, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou parecer favorável à recondução do procurador-geral da República, Augusto Aras, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Aras será sabatinado pelo colegiad...
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Eduardo Braga apresenta parecer favorável à recondução de Aras na PGR
BRASILIA - Relator do processo, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou parecer favorável à recondução do procurador-geral da República, Augusto Aras, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Aras será sabatinado pelo colegiado aman...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... Público da União, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, permitida a recondução precedida de nova decisão do Senado Federal ... Parágrafo único. A exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República, por ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... § 1° O mandato do Presidente e dos Conselheiros é de 4 (quatro) anos, não coincidentes, vedada a recondução ... § 2° Os cargos de Presidente e de Conselheiro são de dedicação exclusiva, não se admitindo qualquer acumulação, salvo as ...
- Em vigor Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008. Dispõe sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal, revoga a Lei nº 8.472, de 14 de outubro de 1992, e dá outras providências.
- Lava Jato e Politeia comprometem a recondução de Rodrigo Janot?
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Senado aprova recondução de Luciano Nunes Maia ao CNMP
Senado aprova recondução de Luciano Nunes Maia ao CNMP
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (6/8) a indicação de Luciano Nunes Maia para recondução ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A decisão ocorreu por 51 votos favoráveis, oito contrários e ... -
Bolsonaro deve explicar recondução de Ramagem à Abin
Bolsonaro deve explicar recondução de Ramagem à Abin
O retorno de Alexandre Ramagem à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), cargo que ocupava antes de ser barrado como novo diretor da Polícia Federal, está sendo questionada por um grupo de parlamentares.- Bolsonaro anuncia que enviou ao Senado recondução de Aras a novo mandato no comando da PGR
BRASILIA — O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira que encaminhou ao Senado a recondução de Augusto Aras ao cargo de procurador-geral da República. O mandato de Aras, de dois anos, só vence em setembro. "Encaminhei ao Senado Federal ...- Bolsonaro anuncia que enviou ao Senado recondução de Aras a novo mandato no comando da PGR
BRASILIA — O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira que encaminhou ao Senado a recondução de Augusto Aras ao cargo de procurador-geral da República. O mandato de Aras, de dois anos, só vence em setembro. "Encaminhei ao Senado Federal ...- Bolsonaro anuncia que enviou ao Senado recondução de Aras a novo mandato no comando da PGR
BRASILIA — O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira que encaminhou ao Senado a recondução de Augusto Aras ao cargo de procurador-geral da República. O mandato de Aras, de dois anos, só vence em setembro. "Encaminhei ao Senado Federal ...- Bolsonaro anuncia que enviou ao Senado recondução de Aras a novo mandato no comando da PGR
BRASILIA — O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira que encaminhou ao Senado a recondução de Augusto Aras ao cargo de procurador-geral da República. O mandato de Aras, de dois anos, só vence em setembro. "Encaminhei ao Senado Federal me...- Bolsonaro anuncia que enviou ao Senado recondução de Aras a novo mandato no comando da PGR
BRASILIA — O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira que encaminhou ao Senado a recondução de Augusto Aras ao cargo de procurador-geral da República. O mandato de Aras, de dois anos, só vence em setembro. "Encaminhei ao Senado Federal me...- Recondução de Aras à PGR é aprovada pelo Senado, por 55 votos a 10
BRASILIA — Por 55 a 10, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira a recondução do procurador-geral da República, Augusto Aras, para mais dois anos de mandato. Aras dependia de maioria absoluta - pelo menos 41 votos favoráveis - mas superou a qua...- Recondução de Aras à PGR é aprovada pela CCJ do Senado, por 21 votos a seis
BRASILIA — Por 21 votos a seis, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira a recondução do procurador-geral da República, Augusto Aras. Durante a sabatina, que durou cerca de seis horas, ele criticou a Operação Lav...- Senado aprova recondução de Augusto Aras à PGR por 55 votos a 10
BRASILIA — Por 55 a 10, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira a recondução do procurador-geral da República, Augusto Aras, para mais dois anos de mandato. Aras dependia de maioria absoluta - pelo menos 41 votos favoráveis - mas superou a qua...- Senado aprova recondução de Augusto Aras à PGR por 55 votos a 10
BRASILIA — Por 55 a 10, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira a recondução do procurador-geral da República, Augusto Aras, para mais dois anos de mandato. Aras dependia de maioria absoluta - pelo menos 41 votos favoráveis - mas superou a qua...- Senado aprova recondução de Augusto Aras à PGR por 55 votos a 10
BRASILIA — Por 55 a 10, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira a recondução do procurador-geral da República, Augusto Aras, para mais dois anos de mandato. Aras dependia de maioria absoluta - pelo menos 41 votos favoráveis - mas superou a qua...- LEI 13280 de 03/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 9.991, DE 24 DE JULHO DE 2000, PARA DISCIPLINAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA.
... § 2º Os membros do Comitê Gestor de Eficiência Energética terão mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, devendo a primeira investidura ocorrer no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação desta Lei ... § 3º A participação no ... - Bolsonaro anuncia que enviou ao Senado recondução de Aras a novo mandato no comando da PGR