Recondução
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Versão original
Decreto nº 9.895 de 27/06/2019. Dispõe sobre a Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República.
... pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para mandatos não coincidentes de três anos, admitida uma recondução. § 3º A indicação de novo membro ou a recondução de membro ocorrerá no prazo de quinze dias contados da data do término do mandato atual ou ...
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Investigado, collor contesta recondução de janot
Escândalos em série BRASÍLIA Investigado na Operação Lava-Jato, o líder do PTB no Senado, Fernando Collor (AL), apresentou na Comissão de Constituição de Justiça do Senado (CCJ), voto contra a recondução de Rodrigo Janot como procurador-geral da Rep...
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Sabatina aprova novo conselheiro e recondução de consultor legislativo do CNJ
CCJ aprova indicação de conselheiro e consultor legislativo do CNJ
O juiz federal e ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil Fernando Cesar Baptista de Mattos foi aprovado nesta quarta-feira (24/6), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, para o cargo de consel... -
Senadores apostam na recondução de janot
BRASÍLIA Não há dúvida, entre os senadores, de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, será reconduzido ao cargo, com a aprovação por cerca de 55 votos. No entanto, a sabatina dele na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que ocorrer...
- Resolução do Conselho Superior - Indicação de Recondução (Prof.ª Dra. Márcia Irene) (75694)
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Acórdão nº 2005/0104306-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
RECLAMAÇÃO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS AUTOS DE RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECONDUÇÃO DO IMPETRANTE À TITULARIDADE DE CARTÓRIO. 1. Descumprimento da decisão proferida pelo STJ nos autos do RMS 16.752/RO, que concedeu a ordem vindicada na impetração para assegurar ao reclamante a recondução na titularidade dos Cartórios do 1º...
...RECONDUÇÃO DO IMPETRANTE À TITULARIDADE DE CARTÓRIO. 1. Descumprimento da decisão proferida pelo STJ nos autos do RMS 16.752/RO, que concedeu a ordem ... - SECRETARIAS - 2º PORTARIA Nº 044 2021 PARA RECONDUÇÃO E PRAZO PAD 006 202130042021
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Acórdão nº 2010/0177931-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. REINTEGRAÇÃO DE MILITAR. TERMO AD QUEM DA REINTEGRAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. VÍCIO CONTIDO NA FASE COGNITIVA. CORREÇÃO NA FASE EXECUTIVA. VEDAÇÃO. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. PRECEDENTES. LIMITAÇÃO QUE PODERIA TER SIDO SUSCITADA NO PROCESSO DE...
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Acórdão nº 2014/0293537-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO. ART. 1º, I, DL 201/1967. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. DETERMINAÇÃO DE AFASTAMENTO CAUTELAR DO CARGO DE PREFEITO. IMPROPRIEDADE DO MANDAMUS QUE OBJETIVA, APENAS, A RECONDUÇÃO DO PACIENTE AO CARGO. INEXISTÊNCIA DE AMEAÇA OU OFENSA DIRETA À LIBERDADE DE LOCOMOÇ
...DE AFASTAMENTO CAUTELAR DO CARGO DE . PREFEITO. IMPROPRIEDADE DO MANDAMUS QUE . OBJETIVA, APENAS, A RECONDUÇÃO" DO PACIENTE AO . CARGO. INEXISTÊNCIA DE AMEAÇA OU OFENSA . DIRETA . À . LIBERDADE . DE . LOCOMOÇÃO. . NECESSIDADE . DE\xC2"... -
Acórdão nº RMS 30973 / PI de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. VACÂNCIA E RECONDUÇÃO. DESISTÊNCIA DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO CARGO DE AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. RETORNO AO CARGO DE PROFESSOR DA SECRETARIA ESTADUAL. CABIMENTO. 1. Diante da Resolução do Governador de Estado que declara a vacância do cargo de Professor do Impetrante em face de posse em outro cargo inacumulável, a mera alegação do Impetrado, sem qualquer...
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Acórdão nº REsp 1106625 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL. TEORIA DOS ATOS JURÍDICOS. INVALIDADES. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTAS PROMISSÓRIAS. AGIOTAGEM. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS ATOS E DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS REDUÇÃO DOS JUROS AOS PARÂMETROS LEGAIS COM CONSERVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. 1.- A ordem jurídica é harmônica com os interesses individuais e do desenvolvimento econômico-social. Ela não fulmina completamente os atos que...
...Deve-se preferir a interpretação que evita a anulação completa do ato praticado, optando-se pela sua redução e recondução aos parâmetros da legalidade. 2.- O Código Civil vigente não apenas traz uma série de regras legais inspiradas no princípio da conservação dos ... -
Acórdão nº 2006/0220388-4 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO PREVISTO NO ART. 157, § 2º, INCISO I, DO CP. SEMILIBERDADE. DESCUMPRIMENTO. MEDIDA DE INTERNAÇÃO-SANÇÃO POR TRINTA DIAS. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA MEDIDA. RECONDUÇÃO À SEMILIBERDADE ANTERIOR À IMPETRAÇÃO DO PRESENTE WRIT. AUSÊNCIA DE INTERESSE. PEDIDO DE EXTINÇÃO DA MEDIDA DE SEMILIBERDADE. SUPRESSÃO DE...
...SEMILIBERDADE. DESCUMPRIMENTO. MEDIDA DE INTERNAÇÃO-SANÇÃO POR TRINTA DIAS. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA MEDIDA. RECONDUÇÃO À SEMILIBERDADE ANTERIOR À IMPETRAÇÃO DO PRESENTE WRIT. AUSÊNCIA DE INTERESSE. PEDIDO DE EXTINÇÃO DA MEDIDA DE SEMILIBERDADE. SUPRESSÃO DE ... - DECRETO Nº 93983, DE 28 DE JANEIRO DE 1987. Dispõe Sobre a Recondução Dos Representantes da Iniciativa Privada Na Comissão de Politica Aduaneira.
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Decreto nº 10.755 de 26/07/2021. Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
... à Cultura e seus respectivos suplentes de que tratam os incisos IV e V do caput terão mandato de dois anos, permitida uma única recondução", sendo o processo de sua indicação estabelecido em ato específico do Secretário Especial de Cultura do Ministério do Turismo, observados os crit\xC3"...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... dos Ministérios e entidades e serão designados pelo Ministro de Estado da Cultura, para um mandato de dois anos, permitida uma recondução. § 5º A participação nas atividades do Comitê Gestor e dos grupos temáticos será considerada prestação de serviço público relevante, não ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
...ARTIGO 17. O mandato dos Vogais e respectivos suplentes será de quatro anos, permitida apenas uma recondução. ARTIGO 18. O Vogal ou seu suplente perderá o exercício do mandato na forma deste artigo e do Regimento Interno da Junta Comercial, nos seguintes ...
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Acórdão Nº 871 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
MEDIDA CAUTELAR EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. CONVERSÃO EM JULGAMENTO DEFINITIVO. § 7º DO ART. 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS. PERMISSÃO DE RECONDUÇÃO DE MEMBRO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL. PRINCÍPIOS REPUBLICANO E DEMOCRÁTICO. INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO PARA PERMITIR APENAS UMA REELEIÇÃO CONSECUTIVA PARA O MESMO CARGO. PRECEDENTES.
...CONVERSÃO. EM JULGAMENTO DEFINITIVO. § 7º DO ART. 20 DA LEI ORGÂNICA. DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS. PERMISSÃO DE. RECONDUÇÃO DE MEMBRO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA. MUNICIPAL. PRINCÍPIOS REPUBLICANO E DEMOCRÁTICO. INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO PARA PERMITIR. ... - Resoluções. Resolução Diretoria nº 33_2023 RECONDUÇÃO CPL_2023 - Setembro_2023
- SECRETARIAS - PORTARIA Nº 043 RECONDUÇÃO
- SECRETARIAS - PORT 550 23 PAD RECONDUÇÃO 1148923 USC
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Decreto nº 9.531 de 17/10/2018. Altera o Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986, que regulamenta a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia.
...§ 1º O mandato dos membros da diretoria será de dois anos, admitida uma recondução. § 2º Os membros da diretoria poderão ser destituídos, a qualquer tempo, pelo voto de dois terços dos conselheiros." (NR). "Art. 22. Os ...
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Decreto nº 9.831 de 10/06/2019. Altera o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e o Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a composição e o funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, dispõe sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e remaneja cargos em comissão.
...recondução por igual período. ................................................................ § 8º O vice-presidente do CNPCT será eleito pelos demais ...
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Acórdão nº MS 10898 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. POSSE EM CARGO PÚBLICO ESTADUAL. DIREITO À RECONDUÇÃO. ESTÁGIO PROBATÓRIO REALIZADO NO CARGO ESTADUAL. PERDA DE OBJETO. PEDIDO DEDUZIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. ATO POSTERIOR A SER IMPUGNADO. CONTINUIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO VÍNCULO. 1. Em razão da estabilidade adquirida pelo impetrante no cargo de...
...EMENTA. MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. POSSE EM CARGO PÚBLICO ESTADUAL. DIREITO À RECONDUÇÃO. ESTÁGIO PROBATÓRIO REALIZADO NO CARGO ESTADUAL. PERDA DE OBJETO. PEDIDO DEDUZIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. ATO POSTERIOR A SER IMPUGNADO. ... -
Acórdão nº 2014/0133165-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. DESNECESSIDADE. FACULDADE DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS MEDIANTE DECISÃO MOTIVADA. EXIGÊNCIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DO PACIENTE NO SEMIABERTO ATÉ A REALIZAÇÃO DO EXAME....
...torna-se desnecessária a sua recondução ao regime anterior, ao menos, até que . seja realizado o exame criminológico. ... - Decretos Administrativos. Decreto Legislativo nº 614 - Recondução ao Conselho de Educação - 202318037001261